norma nº 21923/2026

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Decreto Nº 0783017 - SGOV-DPL
DECRETO Nº 21.923, DE 13 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a exoneração e nomeação de membro para compor o Conselho
Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso
IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
006.001491/2026-01.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a partir de 14 de abril de 2026, RODRIGO FERREIRA CAMPOS - Assessor Técnico do
Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP.
Art. 2º Nomear, a partir de 14 de abril de 2026, REGICLEI GOMES NINA - Assessor Técnico para compor o
Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP, em substituição a Rodrigo Ferreira Campos.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 15/04/2026, às
15:44, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
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006.001491/2026-01 0783017v4
Decreto nº 21.923, de 13/04/2026 (0783017) SEI 006.001491/2026-01 / pg. 1