norma nº 21924/2026

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Decreto Nº 0784132 - SGOV-DPL
DECRETO Nº 21.924, DE 14 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a substituição de membro para compor o Conselho Gestor do
Programa de Inclusão Social Universidade para todos – Faculdade da Prefeitura.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso
IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
006.001492/2026-48.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 01 de abril de 2026, DANIELA TASHICA MUZUCO RIBEIRO - Titular, matrícula
nº 108988, representante da Câmara Municipal, para compor Conselho Gestor do Programa de Inclusão Social
Universidade para todos – Faculdade da Prefeitura, em substituição a Jonathan Bezerra da Silva, nomeado pelo
Decreto nº 20.141, de 28 de junho de 2024.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 15/04/2026, às
15:39, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
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o código verificador 0784132 e o código CRC 837F90C4.
006.001492/2026-48 0784132v6
Decreto nº 21.924, de 24/04/2026 (0784132) SEI 006.001492/2026-48 / pg. 1