norma nº 21.952/2026

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Decreto Nº 0840792 - SGOV-DPL
DECRETO Nº 21.952, DE 27 DE ABRIL DE 2026.
Nomeia membro para compor o Conselho Municipal de Educação – CME.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso
IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
006.001685/2026-07.
RESOLVE:
Art. 1º Nomear, a partir de 28 de abril de 2026, WILSON DIAS DE SOUZA - Titular, representante do Chefe
do Executivo Municipal, para compor o Conselho Municipal de Educação – CME, para exercer o mandato de 04
(quatro) anos.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 28/04/2026, às
12:18, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando
o código verificador 0840792 e o código CRC 59F8653A.
006.001685/2026-07 0840792v3
Decreto nº 21.952, de 27/04/2026 (0840792) SEI 006.001685/2026-07 / pg. 1