norma nº 21.958/2026

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Decreto Nº 0633633 - SGOV-DPL
DECRETO Nº 21.958, DE 28 DE ABRIL DE 2026
Altera o Decreto nº 21.770, de 11 de fevereiro de 2026, que dispõe sobre a
nomeação de membros para compor o Conselho Municipal de Defesa do Meio
Ambiente – COMDEMA, para o biênio 2026-2027, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso
IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
022.000237/2025-07.
DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 21.770, de 11 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...................................................................................................................................................
I - .............................................................................................................................................................
.................................................................................................................................................................
g) Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEMAGRIC: (NR)
1. Titular: PAULO FRANCISCO GALVÃO SANTOS; e (NR)
2. Suplente: ROSEVAL GUZO. (NR)
II - Representantes da Sociedade Civil: (NR)
a) Federação das Indústrias de Rondônia - FIERO (NR):
1. Titular: PAULO ÂNGELO COLDEBELLA; e (NR)
2. Suplente: ALAN GURGEL DO AMARAL. (NR)
b) Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia - IFRO (NR):
1. Titular: RICARDO TEIXEIRA GREGÓRIO DE ANDRADE; e (NR)
2. Suplente: REGINALDO MARTINS DA SILVA DE SOUZA. (NR)"
Art. 2º Nomear, a partir de 9 de março de 2026, CRISTIANO DIAS BARROS VIEIRA - Titular e ERALDO DE
MACEDO - Suplente, representantes do Batalhão de Polícia Ambiental - BPA, para compor o Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, em substituição a Eraldo de Macedo e Cristiano Dias,
respectivamente, nomeados pelo Decreto nº 21.770, de 11 de fevereiro de 2026.
Art. 3º Destituir, a partir de 13 de fevereiro de 2026, JOANA JOANORA DAS NEVES, Titular, RICARDO
ALEXANDRE TOMÁS, Suplente, representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL, do Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, designado através do Decreto nº 20.910 de 14 de abril de
2025.
Art. 4º Destituir, a partir de 13 de fevereiro de 2026, ALEXANDRE PORTO, Titular, ALLAN ROBERT
RAMALHO MORAIS, Suplente, representantes da Universidade da Amazônia – UNAMA, do Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, designado através do Decreto nº 20.910 de 14 de abril de
2025.
Art. 5º Nomear, a partir de 3 de abril de 2026, ARTHUR FELIPE BORIN DOS SANTOS - Titular
representante da
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SEMA, para compor o
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA, em substituição a Vinicius Valentin Raduan
Decreto nº 21.958, de 28/04/2026. (0633633) SEI 022.000237/2025-07 / pg. 1
Miguel, nomeado pelo Decreto nº 21.770, de 11 de fevereiro de 2026.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 12/05/2026, às
14:22, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
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o código verificador 0633633 e o código CRC A257B589.
022.000237/2025-07 0633633v21
Decreto nº 21.958, de 28/04/2026. (0633633) SEI 022.000237/2025-07 / pg. 2