norma nº 21.969/2026

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Decreto Nº 0852781 - SGOV-DPL
DECRETO Nº 21.969, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a substituição de membros para compor o Conselho Gestor do
Programa de Parceria Público-Privada - PPP.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso
IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
006.001728/2026-46.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a partir de 4 de maio de 2026, THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO - Secretário
Executivo, do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP, nomeado pelo Decreto nº
20.836, de 7 de março de 2025.
Art. 2º Exonerar, a partir de 4 de maio de 2026, ALEKSANDER ALLEN NINA PALITOT - Assessor Técnico,
do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP, nomeado pelo Decreto nº 20.776, de 31 de
janeiro de 2025.
Art. 3º Nomear, a partir de 4 de maio de 2026, THIAGO FELIPE CANTANHEDE PACHECO - Vice￾Presidente, para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP.
Art. 4º Nomear, a partir de 4 de maio de 2026, ALEKSANDER ALLEN NINA PALITOT - Secretário Executivo,
para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP, em substituição a Thiago Felipe
Cantanhede Pacheco, nomeado pelo Decreto nº 20.836, de 7 de março de 2025.
Art. 5º Nomear, a partir de 4 de maio de 2026, LUCILIA MUNIZ DE QUEIROZ - Assessor Técnico, para
compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP, em substituição a Aleksander Allen
Nina Palitot, nomeado pelo Decreto nº 20.776, de 31 de janeiro de 2025.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 01/05/2026, às
14:17, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando
o código verificador 0852781 e o código CRC C195B944.
@vocativo_destinatario
Decreto nº 21.969, de 30/04/2026 (0852781) SEI 006.001728/2026-46 / pg. 1
006.001728/2026-46 0852781v7
Decreto nº 21.969, de 30/04/2026 (0852781) SEI 006.001728/2026-46 / pg. 2