norma nº 638/2026

ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 638/CMPV-2026 DE 28 DE ABRIL DE 2026.
“Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão
Honorário do Município de Porto Velho, ao Sr.
Ronaldo Lage Santos e ao Edison Rigoli Gonçalves.”
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
VELHO, no uso de suas atribuições legais,
FAÇO SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO
VELHO aprovou, e eu, FRANCISCO GEDEÃO BESSA
HOLANDA DE NEGREIROS, Presidente da Câmara Municipal de
Porto Velho, promulgo o seguinte,
DECRETO LEGISLATIVO:
Art.1°- Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do
Município de Porto Velho ao Sr. Ronald Lage Santos e ao Sr. Edison
Rigoli Gonçalves.
Art. 2°- Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Câmara Municipal de Porto Velho, 28 de abril de 2026.
FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS
Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho
Projeto de Decreto Legislativo nº 666/2026
Autoria: Vereador Dr. Breno Mendes.
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:5BB4324A
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 30/04/2026. Edição 4223
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05/05/2026, 13:33 Prefeitura Municipal de Porto Velho
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