norma nº 21971/2026

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Decreto Nº 0860471 - SGOV-DPL
DECRETO Nº 21.971, DE 30 DE ABRIL DE 2026.
Dispõe sobre a substituição de membros para compor o Conselho Gestor do
Programa de Inclusão Social Universidade para todos – Faculdade da Prefeitura.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso
IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
006.001750/2026-96.
CONSIDERANDO que o servidor Leonardo Pereira Leocadio (Titular) e Rosely Maria Dias Vieira (Titular),
representantes da Secretaria Municipal de Educação – SEMED, renunciaram as vagas no Conselho Gestor da
Faculdade da Prefeitura.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a partir de 4 de maio de 2026, LEONARDO PEREIRA LEOCADIO - Titular e ROSELY
MARIA DIAS VIEIRA - Titular, do Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP, nomeados
pelo Decreto nº 20.835, de 7 de março de 2025.
Art. 2º Nomear, a partir de 4 de maio de 2026, RAPHAEL LUIZ WILL BEZERRA - Titular e JEAN DA SILVA
DOURADO - Titular, para compor o Conselho Gestor do Programa de Parceria Público-Privada – PPP, em
substituição a Leonardo Pereira Leocadio e Rosely Maria Dias Vieira, respectivamente, nomeados pelo Decreto
nº 20.835, de 7 de março de 2025.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 06/05/2026, às
11:52, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
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o código verificador 0860471 e o código CRC BF411DCC.
006.001750/2026-96 0860471v5
Decreto nº 21.971, de 30/04/2026 (0860471) SEI 006.001750/2026-96 / pg. 1