| Tipo | Decreto |
|---|---|
| Número / Ano | 21983 / 2026 |
| Date | 2026-05-06 |
| Ementa | Arbitra e concede ao Secretário Municipal de Convênios, Contratos e Licitações, MARCIO ROGÉRIO GABRIEL, cadastro nº 10078228, 4 e ½ (quatro e meia) diárias, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 25/05/2026 à 29/05/2026, para o seu deslocamento à cidade de São Paulo/SP, objetivando a participação no evento Expo GovBrasil. |
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SECRETARIA DE GOVERNO - SGOV-DPL Avenida Sete de Setembro,237 - Bairro Centro - CEP - Porto Velho - RO - https://sgov.portovelho.ro.gov.br/ Decreto Nº 0878925 - SGOV-DPL DECRETO Nº 21.983, DE 6 DE MAIO DE 2026. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº 002.000477/2026-12. RESOLVE: ARBITRAR E CONCEDER ao Secretário Municipal de Convênios, Contratos e Licitações, MARCIO ROGÉRIO GABRIEL, cadastro nº 10078228, 4 e ½ (quatro e meia) diárias, e adicional de deslocamento nos termos do Art. 10 do Decreto nº 17.353, de 09 de junho de 2021, no período de 25/05/2026 à 29/05/2026, para o seu deslocamento à cidade de São Paulo/SP, objetivando a participação no evento Expo GovBrasil. LEONARDO BARRETO DE MORAES Prefeito Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 07/05/2026, às 09:19, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025. A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://www.portovelho.ro.gov.br/sei informando o código verificador 0878925 e o código CRC 57EFF5B1. 002.000477/2026-12 0878925v5 Decreto nº 21.983, de 06/05/2026 (0878925) SEI 002.000477/2026-12 / pg. 1