norma nº 21986/2026

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Decreto Nº 0806206 - SGOV-DPL
DECRETO Nº 21.986, DE 6 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a recondução e substituição de membros para compor o Conselho
Municipal de Educação de Porto Velho – CME.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORTO VELHO, usando da atribuição que lhe é conferida no art. 87, inciso
IV da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e tendo em vista o que consta no Processo SEI nº
004.007115/2026-32.
RESOLVE:
Art. 1º Reconduzir, a partir de 10 de maio de 2026, FRANCISCO FIALIS DINIZ – Titular, representante do
Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia – SINTERO, para cumprir o mandato de 4
(quatro) anos e compor o Conselho Municipal de Educação de Porto Velho – CME, nomeado por meio do Decreto
nº 18.961, de 09 de maio de 2023.
Art. 2º Nomear, a partir de 10 de maio de 2026, JUDITH DOS SANTOS CAMPOS – Suplente, representante
do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Rondônia – SINTERO, para cumprir o mandato de 4
(quatro) anos e compor o Conselho Municipal de Educação de Porto Velho – CME, em substituição a Lodeilson
Fernandes da Silva, nomeado pelo Decreto nº 18.961, de 09 de maio de 2023.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO BARRETO DE MORAES
Prefeito
Documento assinado eletronicamente por Leonardo Barreto de Moraes, Prefeito(a), em 07/05/2026, às
09:19, conforme art. 17, § 1º, do Decreto nº 21.393, de 07 de outubro de 2025.
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004.007115/2026-32 0806206v7
Decreto nº 21.986, de 06/05/2026 (0806206) SEI 004.007115/2026-32 / pg. 1