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sessao nº 1

Tipo Sessão Solene
Número / Ano 1
Date 2026-02-02
native_id614

Documents (3)

anexo #

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ESTADO DE RONDÔNIA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
O Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, no uso das
atribuições que lhe confere o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de
Porto Velho e §5º e 6º, Art. 83 c/c inciso III do art. 69 da Resolução nº
254 de 11 de outubro de 1991 – Regimento Interno CONVOCA os
Senhores Vereadores para participarem da SESSÃO SOLENE de
abertura da Quinquagésima Sétima Sessão Legislativa da Décima
Quarta Legislatura no dia 02 de fevereiro de 2026 (segunda-feira),
às 09:00h, no Salão de Reuniões 'Bohemundo Álvares Affonso' desta
Casa Legislativa.
Câmara Municipal de Porto Velho, 27 de janeiro de 2026.
FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS
Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Publicado por:
Fernanda Santos Julio
Código Identificador:53A7C506
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
de Rondônia no dia 28/01/2026. Edição 4160
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/
28/01/2026, 10:40 Prefeitura Municipal de Porto Velho
https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/53A7C506/b9ae3a5dc847c6ae44e57b410a09997ab9ae3a5dc847c6ae44e57b410a09997a 1/1

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO 
VELHO PODER LEGISLATIVO
14ª LEGISLATURA - 57ª SESSÃO LEGISLATIVA 
ATA DA SESSÃO SOLENE
DE ABERTURA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO 
REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
Às nove horas do dia dois de fevereiro de dois mil e vinte e seis, segunda - feira, realizou-se a 
Sessão Solene da Quinquagésima Sétima Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura da 
Câmara Municipal de Porto Velho, no Plenário Bohemundo Álvares Afonso, em sua sede
própria, na Rua Belém, nº. 139, Embratel, nesta Capital, Estado de Rondônia, presidida pelo 
Vereador Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros, do Partido da Social Democracia
Brasileira (PSDB); e secretariada pelo Vereador Antônio Marcos Mourão Figueiredo, do 
Partido (AGIR); Presentes, ainda, os Vereadores Adalto Donato de Oliveira, Márcio Pacele 
Vieira da Silva, Militino Feder Júnior, do Partido Republicanos, Edimilson Dourado Gomes,
Ellis Regina Batista Leal Oliveira, José Iracy Mácario Barros, do Partido União,
Nilton de Souza Melo, Thiago dos Santos Tezzari, do Partido da Social Democracia
Brasileira (PSDB), Bruno Luciano do Couto Araújo, Gilber Rocha Mercês, Sofia Andrade 
de Aguiar Gomes, do Partido Liberal (PL), Jeovane de Jesus Rocha do Partido (AGIR), Breno
Mendes da Silva Farias, José Uilson Guimarães de Souza, do Partido (AVANTE), Adriano 
da Silva Gomes, Evanildo Ferreira da Silva, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro
(PRTB), Everaldo Alves Fogaça, Wanoel Chaves Martins, do Partido Social Democrático 
(PSD), Pedro Geovar Ribeiro Júnior, do Partido Progressistas (PP), Devonildo de Jesus
Santana, do Partido Renovação Democrática (PRD) e Fernando Celestino da Silva (Sem 
filiação partidária). Após saudar os presentes, o Presidente, Vereador Francisco Gedeão
Bessa Holanda de Negreiros, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a Sessão Solene 
do Primeiro Período Legislativo da Quinquagésima Sétima Sessão Legislativa da Décima 
Quarta Legislatura. Posteriormente, convidou a todos para acompanharem, de pé, a
execução do Hino de Rondônia. Na sequência, o Secretário falou o nome de autoridades e 
convidados presentes. Foram registradas as presenças das seguintes autoridades: 
Secretário Iremar Torres, secretário da Semtran, Secretário geral de governo, Sérgio 
Paraguaçu, representando o excelentíssimo prefeito do município de Porto Velho, Léo 
Moraes. Secretário de economia do município de Porto Velho, Wagner Garcia, Secretário da 
SMCL, Márcio Rogério Gabriel, Secretário Controlador Geral do município de Porto Velho, 
Johnny Wilson, Senhor secretário Rodrigo da Silva Ribeiro, secretário municipal de 
agricultura, SEMAGRIC. Em seguida o Secretário Vereador Marcos Combate, abriu para fala 
dos inscritos. Com o uso da Palavra Vereador Dr. Breno Mendes: O vereador Breno 
Mendes iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, Gedeão Negreiros, 
demais membros da Mesa Diretora, vereadores, representantes do Executivo e secretários 
municipais, destacando o início de um novo ano legislativo com grandes expectativas e 
muito trabalho. Ressaltou que sua equipe não teve recesso e realizou escutativas junto à 
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população desde o início de janeiro, alcançando 1.217 pedidos de providência apenas no 
primeiro mês de 2026, além de 5.298 pedidos ao longo de 2025, cobrindo todos os bairros 
da cidade. Destacou especialmente as ações na zona sul, região onde obteve expressiva 
votação, mencionando articulações para o asfaltamento de ruas em parceria com o vereador 
Edimilson Dourado, incluindo áreas como o antigo Jardim Petrópolis, hoje denominado 
Castanheira. Apresentou os principais projetos de lei protocolados para o início do ano 
legislativo: a denominação da creche do Orgulho do Madeira com o nome da professora 
Úrsula Maloney, em homenagem à educadora falecida; um projeto para instalação de 
barreiras de proteção (guarda-rios) ao longo dos canais urbanos, visando evitar acidentes; a 
criação da “Lei Orelha”, voltada ao combate aos maus-tratos contra animais, com a 
instituição de um cadastro municipal de agressores e restrições ao exercício de cargos 
públicos; a “Lei da Empatia”, que propõe uma política pública educacional para 
conscientização das crianças sobre o respeito aos animais; a proposta de alteração do 
Código Ambiental Municipal, em parceria com o secretário de Meio Ambiente, Vinícius 
Miguel, para endurecer o combate a irregularidades ambientais; e, por fim, a criação da 
política municipal de valorização da cultura hip hop, reconhecendo sua importância social e 
cultural, especialmente nas periferias. O vereador agradeceu o apoio e a parceria dos 
secretários municipais e do Executivo, destacando que muitos pedidos de providência já 
foram atendidos ou estão em fase de execução. Finalizou reafirmando seu compromisso 
com um mandato sério, voltado à defesa dos mais vulneráveis, especialmente crianças, 
mulheres vítimas de violência doméstica e idosos, garantindo que o ritmo de trabalho será 
intensificado para gerar resultados concretos à população de Porto Velho. Com o uso da 
Palavra o Vereador Dr. Santana; O vereador Dr. Santana iniciou sua fala cumprimentando 
os presentes e dando boas-vindas aos pares no retorno dos trabalhos legislativos, 
destacando que o período de recesso foi marcado por intensa atividade, sem interrupções. 
Agradeceu aos secretários municipais presentes, em especial ao secretário Iremar, da 
Semtran, estendendo o reconhecimento a toda a equipe do Executivo pelo atendimento às 
demandas do Legislativo. Ressaltou ainda tratativas em andamento sobre a questão do IPTU 
para moradores de empreendimento habitacional, agradecendo o empenho dos secretários 
Wagner e Sérgio e afirmando aguardar a efetivação das medidas pelo prefeito.Em seguida, o 
vereador afirmou subir à tribuna com um tom de revolta diante da atuação da 
concessionária Energisa. Relatou que, no dia 23 de dezembro, moradores do Porto Fino 
passaram o Natal sem abastecimento de água em razão do corte de energia elétrica que 
alimentava a bomba de fornecimento. Criticou duramente o que considerou uma 
desproporcionalidade, ao apontar que, enquanto a empresa não concede qualquer 
tolerância aos cidadãos rondonienses, teria sido beneficiada com o perdão de uma dívida de 
aproximadamente R$ 2 bilhões, sem diálogo ou consulta à sociedade. Dr. Santana disse ter 
ficado surpreso com a notícia e afirmou que a decisão teria ocorrido por meio de uma 
votação pouco divulgada, sem o conhecimento da população. Considerou a situação 
inadmissível e cobrou explicações, ressaltando que Rondônia abriga diversas hidrelétricas 
que abastecem o estado e o país, mas que a população local permanece arcando com 
prejuízos. Finalizou registrando formalmente sua nota de repúdio ao que classificou como 
uma votação estranha, realizada “no apagar das luzes”, em desfavor do povo de Rondônia.
Com o uso da Palavra Vereador Adalto de Bandeirantes; O vereador Adalto de 
Bandeirantes iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, Gedeão Negreiros, a 
Mesa Diretora, os vereadores, a imprensa e os secretários municipais presentes, com 
destaque ao secretário Sérgio. Destacou o início do novo ano legislativo de 2026 com 
disposição para muito trabalho. Chamou atenção para a situação crítica enfrentada pela 
região dos distritos, ressaltando a necessidade de um planejamento diferenciado por parte 
do Executivo. Solicitou que seja realizada, com urgência, uma reunião com os secretários 
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para a construção de um cronograma específico voltado às demandas dessas localidades, 
especialmente diante do período chuvoso que se aproxima. O vereador alertou para as 
dificuldades de locomoção nos distritos de União Bandeirante, Rio Pardo, Extrema/Marca 
Azul e Ponta do Abunã, onde os ônibus escolares enfrentam problemas para trafegar, 
comprometendo o início e a continuidade do ano letivo. Enfatizou que suas críticas ao 
Executivo são de caráter construtivo e visam fortalecer a união entre os poderes para 
garantir melhores condições de infraestrutura, educação e qualidade de vida à população 
dos distritos. Por fim, colocou-se à disposição dos secretariados, vereadores, Ministério 
Público, Tribunal de Justiça e demais instituições para somar esforços em prol de uma Porto 
Velho melhor. Concluiu reafirmando o compromisso de trabalhar ainda mais em 2026 e 
agradeceu a todos, desejando bênçãos e um ano de avanços para o município. Com o uso da 
Palavra Vereador Adriano Gomes; O vereador iniciou sua fala cumprimentando o 
presidente da Câmara, Gedeão Negreiros, os vereadores, o público presente no auditório e 
no plenário, além dos secretários municipais, destacando o líder de governo Sérgio 
Paraguaçu. Fez um elogio especial ao vereador Breno Mendes, ressaltando sua atuação 
durante o recesso parlamentar, período em que teria realizado mais de 10 mil pedidos de 
providência, demonstrando dedicação e compromisso com a cidade de Porto Velho. Ao 
abordar o início do ano legislativo de 2026, afirmou que o momento exige reflexão e ação 
conjunta dos vereadores. Relacionou sua fala às cobranças feitas pelo vereador Adalto de 
Bandeirantes sobre os distritos, relatando que também recebeu diversas denúncias de 
pontes quebradas, estradas alagadas e rompidas, veículos danificados e dificuldades no 
transporte escolar, além de prejuízos ao escoamento da produção rural. Destacou que, 
diferentemente de 2025 — quando o Executivo ainda trabalhava com orçamento da gestão 
anterior —, em 2026 não há mais justificativas para a falta de ações. Defendeu a união entre 
o Legislativo e o Executivo para promover melhorias tanto para o setor produtivo quanto 
para a área urbana da capital. O vereador também chamou atenção para a situação do 
município de Canutama, no Amazonas, que faz divisa com Porto Velho. Explicou que muitos 
produtores rurais atuam naquela região, mas residem e contribuem economicamente em 
Porto Velho, o que gera um impasse por falta de um termo de cooperação entre os 
municípios. Relatou más condições de trafegabilidade em localidades como o quilômetro 58, 
Linha 1, Linha 2 e Trans Purus, afirmando que os moradores enfrentam abandono e 
dificuldades severas. Cobrou uma postura mais ativa do prefeito de Canutama, Zé Roberto, e 
dos vereadores daquele município, defendendo uma parceria efetiva entre as duas 
prefeituras, com compartilhamento de equipamentos e esforços para atender a população 
local. Reafirmou que Porto Velho já tem disposição para ajudar, citando o prefeito Léo 
Moraes e o secretário Thiago Catanhede, mas ressaltou que é necessária cooperação formal.
Por fim, reafirmou seu compromisso de continuar cobrando providências tanto do 
Executivo de Porto Velho quanto do município vizinho, reforçando que seguirá firme em 
2026 na defesa dos produtores rurais, que considera fundamentais para a economia e 
sustentação da cidade. Com o uso da Palavra Vereador Márcio Pacele; O vereador 
Márcio Pacele iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, Gedeão 
Negreiros, a Mesa Diretora, os vereadores, os secretários municipais e, em especial, o 
líder do governo, Dr. Breno Mendes, além do chefe da Casa Civil, Sérgio Paraguaçu. 
Destacou o início do ano legislativo de 2026, reconhecendo as dificuldades existentes, 
mas ressaltando os avanços alcançados pela atual gestão municipal. Parabenizou o 
prefeito Léo Moraes e sua equipe pelo desempenho em 2025, afirmando que a gestão 
encerrou o ano com a maior aprovação da história de Porto Velho entre as capitais, 
atribuindo esse resultado ao trabalho desenvolvido. Ressaltou que, apesar dos inúmeros 
desafios enfrentados tanto na zona urbana quanto na zona rural, a expectativa para 2026 
é de um ano marcado por entregas concretas à população. O vereador enfatizou o papel 
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do Legislativo na fiscalização e na cobrança do Executivo, destacando que essa atuação é 
fundamental para que os resultados cheguem efetivamente à população. Agradeceu à 
Prefeitura pela celeridade na execução das emendas parlamentares e citou ações e 
entregas previstas, como a destinação de uma ambulância para Vista Alegre, uma fanfarra 
para Extrema, a assinatura da ordem de serviço de uma unidade de saúde em Nova 
Califórnia e a entrega de três emendas na região da Ponta do Abunã. Mencionou ainda a 
futura entrega de 400 coletes para mototaxistas da capital, por meio de emenda, além de 
outros investimentos em fase final de execução, como a aquisição de veículo tipo Spin e o 
fornecimento de calcário para agricultores dos distritos, com processos quase concluídos 
junto à Semagric. Por fim, agradeceu aos secretários municipais pelo empenho e agilidade 
na tramitação das emendas, destacando especialmente a atuação da Sempog. Concluiu 
desejando que 2026 seja um ano de muitas entregas para a gestão do prefeito Léo 
Moraes, ressaltando que o principal beneficiado será a população de Porto Velho. Com o 
uso da Palavra Vereador Thiago Tezzari; O vereador Thiago Tezzari iniciou sua fala 
cumprimentando a Mesa Diretora, os representantes do Executivo Municipal, secretários, 
servidores da CGM e da Semagric, destacando que a presença dessas autoridades 
demonstra o prestígio da Câmara Municipal junto ao Executivo. Desejou um ano de muito 
trabalho e sucesso à gestão, reconhecendo que as demandas de Porto Velho são 
constantes e ressaltando, com base em sua experiência no Executivo, que a pressão recai 
diretamente sobre os gestores públicos, que precisam responder rapidamente às 
necessidades da população. Em seguida, registrou com profundo pesar o falecimento de 
uma criança do bairro Teixeirão, que estava desaparecida e foi encontrada sem vida nas 
proximidades de sua residência. Destacou a atuação do vereador Geovani Ibisa, que 
passou toda a madrugada mobilizando moradores e equipes na busca pela criança, 
justificando sua ausência na sessão. O vereador prestou homenagens ao colega pela 
dedicação à comunidade e manifestou solidariedade à família enlutada. Na condição de 
presidente da Comissão de Saneamento Básico, Thiago Tezzari relatou ainda os 
problemas enfrentados pelos moradores do conjunto habitacional Porto Madeiro, que 
realizaram manifestação devido ao desabastecimento de água. Explicou que o residencial 
é atendido pela Caerd e que a falta de água decorre de um impasse envolvendo a Caerd, a 
Energisa e a Caixa Econômica, após o corte de energia de um dos poços que abastecem o 
conjunto, deixando mais de mil famílias dependentes de uma única fonte de 
fornecimento. Informou que, apesar de intervenções emergenciais realizadas no fim de 
semana, a situação exige uma solução definitiva. Anunciou que, como presidente da 
comissão, irá oficiar formalmente a Caerd, a Caixa Econômica e a Energisa, solicitando 
que as instituições dialoguem e construam uma solução conjunta, para que a população 
não seja prejudicada por desarmonia institucional. Finalizou desejando um excelente ano 
de 2026 a todos os agentes públicos e pedindo proteção divina para o exercício das 
funções públicas. Com o uso da Palavra o Vereador Marcos Combate; O vereador 
Marcos Combate iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, Gedeão 
Negreiros, os secretários municipais presentes, os colegas vereadores e a população de 
Porto Velho. Registrou a ausência do prefeito e de alguns secretários na sessão solene de 
abertura do ano legislativo, destacando a importância institucional do momento e 
reconhecendo a presença dos membros do Executivo que compareceram. Ao fazer um 
balanço do ano anterior, ressaltou a atuação fiscalizatória de seu mandato, afirmando 
que, por meio de denúncias e acompanhamento de contratos, foi possível evitar 
desperdícios significativos de recursos públicos, garantindo que valores expressivos 
fossem preservados para investimentos em áreas como infraestrutura, saúde e educação. 
Defendeu o papel da oposição como essencial para o bom funcionamento da 
administração pública, contribuindo para que o Executivo atue dentro da legalidade e em 
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benefício da população. O vereador destacou sua produtividade parlamentar, 
mencionando a quantidade de pedidos de providência, projetos de lei e anteprojetos 
apresentados, colocando-se entre os parlamentares mais atuantes da Casa, ao lado do 
vereador Breno Mendes, a quem também fez referência positiva pelo trabalho 
desenvolvido. Apontou a fiscalização como um instrumento fundamental do mandato e 
citou como exemplo a denúncia feita sobre uma estrutura com risco à segurança em uma 
escola municipal, que posteriormente foi corrigida pelo Executivo, evitando possíveis 
danos à comunidade escolar. Ressaltou que ações desse tipo demonstram a importância 
do acompanhamento contínuo das políticas públicas. O parlamentar também abordou a 
situação dos profissionais da educação em 2025, destacando prejuízos relacionados a 
direitos salariais e defendendo o respeito e a valorização da categoria, especialmente por 
seu papel na formação das crianças. Por fim, reafirmou que em 2026 continuará 
exercendo seu mandato de forma independente, com foco na fiscalização, cobrança e 
defesa dos interesses da população de Porto Velho. Declarou respeito às instituições e aos 
órgãos de controle, reiterando que seguirá atuando com firmeza, responsabilidade e 
compromisso com a legalidade, e encerrou pedindo apoio e orações para a continuidade 
de seu trabalho legislativo. Com o uso da Palavra a Vereadora Sofia Andrade; A 
vereadora Sofia Andrade cumprimentou os colegas vereadores, servidores da Câmara e o 
secretariado municipal, destacando o início do ano legislativo de 2026 como um período 
desafiador, em que já não há mais espaço para justificativas de adaptação, mas sim para 
resultados concretos. Ela reforçou que a Câmara deve atuar em parceria com a gestão 
municipal para entregar soluções efetivas à população de Porto Velho, enfatizando a 
importância do trabalho conjunto entre vereadores, secretários e prefeito. A vereadora 
fez apelos diretos ao secretariado, relatando a demora no atendimento de demandas 
básicas, como a implantação de faixas elevadas, lombadas e a substituição de uma tampa 
de bueiro, apontando essas ações como urgentes para a segurança no trânsito e para a 
mobilidade urbana. Também mencionou a necessidade de melhorias em ramais para 
apoiar a agricultura familiar e os empresários locais, ressaltando que a demora excessiva 
no atendimento desses pedidos prejudica a população e o desenvolvimento econômico. 
Como vereadora de primeiro mandato, afirmou que não pode mais justificar atrasos com 
a fase inicial do mandato, pois a população espera respostas rápidas e eficazes. Ao final, 
Sofia Andrade reafirmou o compromisso da Câmara em trabalhar por resultados 
concretos em 2026, desejou bênçãos para a gestão municipal e destacou que o maior 
beneficiado do trabalho conjunto entre Legislativo e Executivo deve ser o povo de Porto 
Velho. Com o uso da Palavra o Vereador Nilton Souza; O vereador Nilton Souza 
cumprimentou o presidente, os membros da Mesa Diretora, os vereadores, a vereadora 
Sofia Andrade, a imprensa, os servidores da Casa e a população que acompanhava a 
sessão presencialmente e pelas redes sociais. Em pronunciamento breve, registrou o 
reinício dos trabalhos legislativos e reafirmou o compromisso de honrar a confiança da 
população de Porto Velho. Destacou que a Câmara é um espaço de diálogo, debate 
responsável e construção de soluções concretas para os desafios do município. Ressaltou 
que, em 2025, seu primeiro ano de mandato, apresentou projetos de lei, anteprojetos, 
ofícios e pedidos de providências, além de acompanhar diretamente as demandas da 
comunidade. Para 2026, defendeu a união de esforços, o respeito às divergências e a 
busca por avanços em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura, 
com foco na melhoria da qualidade de vida da população. Reafirmou seu compromisso 
com a seriedade, transparência, dedicação e escuta ativa da sociedade, visando uma Porto 
Velho mais justa, moderna e inclusiva. Por fim, destacou a importância da união entre 
Legislativo e Executivo, agradeceu ao secretário-geral Sérgio Paraguaçu, aos secretários e 
ao prefeito Léo Moraes, enfatizando que o diálogo é fundamental para que as entregas 
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aconteçam. Encerrou desejando um excelente reinício de trabalhos e pedindo as bênçãos 
de Deus para todos. Com o uso da palavra, o secretário geral de governo, 
representando o nosso prefeito Léo Moraes, Sérgio Paraguaçu; O secretário-geral de 
Governo, Sérgio Paraguaçu, participou da abertura dos trabalhos legislativos de 2026 
com elevado senso de responsabilidade institucional e respeito à Câmara Municipal. 
Reafirmou o compromisso do Poder Executivo com o diálogo republicano, a cooperação 
entre os poderes e a defesa do interesse público. Destacou a Câmara como expressão 
direta da democracia local, onde as demandas da população ganham voz e 
encaminhamento, e ressaltou que o início de um novo ano legislativo renova o pacto com 
a transparência, a legalidade e a busca por soluções para a sociedade. Reconheceu o papel 
essencial do Legislativo na construção das políticas públicas e enfatizou que governar 
exige diálogo, respeito às divergências e maturidade institucional. Ao abordar os desafios 
de 2026, mencionou a necessidade de responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e 
sensibilidade social, com foco no desenvolvimento econômico, no fortalecimento dos 
serviços públicos e na ampliação de oportunidades para Porto Velho. Afirmou que o 
Executivo seguirá com planejamento, seriedade e foco em resultados, priorizando 
projetos estruturantes, investimentos responsáveis e políticas públicas orientadas por 
dados. Por fim, reiterou a disposição permanente do Executivo para o diálogo 
institucional, a construção conjunta de projetos de lei, o debate qualificado e o respeito às 
prerrogativas de cada poder. Desejou um ano legislativo produtivo aos vereadores e 
reafirmou à população o compromisso com uma gestão séria, transparente e orientada 
para resultados, defendendo a cooperação como caminho para transformar Porto Velho.
Com o uso da palavra o Vereador Gedeão Negreiros; O presidente da Câmara Municipal, 
vereador Gedeão Negreiros, abriu o ano legislativo de 2026 cumprimentando os 
membros da Mesa Diretora, os vereadores, secretários municipais, autoridades presentes, 
servidores da Casa, a imprensa e, de forma especial, a população de Porto Velho. Destacou 
a importância do retorno dos trabalhos legislativos como momento de colocar os 
mandatos em ação em favor da cidade. Ao iniciar seu segundo mandato à frente da 
presidência da Câmara, ressaltou que o momento representa a continuidade de um 
trabalho sério, responsável e comprometido com Porto Velho, e não um recomeço. 
Recordou que, no ano anterior, a Casa enfrentou desafios, tomou decisões difíceis e 
avançou em pautas relevantes, buscando fortalecer o papel institucional do Legislativo, 
valorizar o diálogo entre os parlamentares, respeitar o regimento interno e manter a 
independência e a harmonia entre os poderes. O presidente afirmou que a experiência 
trouxe maturidade e clareza quanto à missão de legislar com responsabilidade, fiscalizar 
com firmeza e colaborar com o Executivo sempre que isso resultar em benefícios 
concretos para a população. Destacou que os grandes desafios do município como saúde, 
educação, infraestrutura, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico e geração de 
emprego exigem diálogo, planejamento, responsabilidade e união de esforços, sem espaço 
para improvisos ou vaidade política. Gedeão Negreiros pontuou que o segundo ano 
legislativo será marcado pelo aprofundamento das boas práticas já adotadas, pelo 
fortalecimento institucional da Câmara e pela busca constante de soluções que impactem 
positivamente a vida da população. Convocou os vereadores a exercerem seus mandatos 
com independência, coragem e compromisso com o bem comum, ressaltando que, 
embora as divergências façam parte da democracia, o interesse público deve sempre 
prevalecer. Ao final, pediu a Deus sabedoria para conduzir os trabalhos da Casa, 
discernimento para decisões justas e força para continuar trabalhando por uma Porto 
Velho mais justa, desenvolvida e com mais oportunidades, desejando a todos um ano 
legislativo pautado pelo diálogo, responsabilidade e espírito público. Com o uso da 
palavra o Vereador Edimilson Dourado; O vereador Edimilson Dourado iniciou sua fala 
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cumprimentando o presidente da Câmara, os secretários municipais e, de forma especial, 
o secretário Sérgio Paraguaçu, a quem parabenizou pela atuação como liderança do 
prefeito. Destacou as dificuldades enfrentadas por Porto Velho e ressaltou que os 
vereadores têm a responsabilidade de retribuir a confiança recebida da população por 
meio de muito trabalho em parceria com o Poder Executivo. O parlamentar afirmou 
acreditar que, ao longo do ano legislativo, Legislativo e Executivo somarão esforços para 
proporcionar dias melhores à população. Também parabenizou o secretário Iremar pelo 
trabalho realizado e reforçou as demandas já mencionadas por outros vereadores, 
especialmente pela vereadora Sofia Andrade, relacionadas à implantação de lombadas 
elevadas. Edimilson Dourado chamou atenção para a necessidade urgente dessas 
intervenções em áreas como a zona sul, os bairros Conceição e Cidade Nova, onde, 
segundo ele, já ocorreram acidentes graves com perda de vidas. Defendeu a aceleração 
desses pedidos, ressaltando que a população cobra respostas e que cabe ao Legislativo 
cobrar providências do Executivo. Ao final, desejou um ano de muito empenho ao 
secretariado do prefeito Léo Moraes e reforçou a cobrança da Câmara Municipal para que 
o Executivo entregue mais resultados à população, como forma de retribuir os votos de 
confiança e os impostos pagos pelos cidadãos de Porto Velho. Nada mais havendo a tratar,
o Presidente Gedeão Negreiros agradeceu a participação de todos, invocou a proteção de
Deus, e encerrou a Sessão Solene às dez horas e trinta e três minutos. O inteiro teor da
Sessão foi gravado, e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, farão parte deste
documento. E, para constar, a presente ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente 
e encaminhada à publicação.
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Assinado por Francisco Gedeão Bessa Holanda De Negreiros - - Em: 03/02/2026, 12:35:43

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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
DIRETORIA LEGISLATIVA
MINS
Panguato
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2026
Sessão Solene da Quinquagésima Sétima Sessão Legislativa da Décima
Quarta Legislatyra.
ORDEM DO DIA
I - Sessão Solene de abertura do Primeiro Período Legislativo da
Quinquagésima Sétima Sessão Legislativa da Décima Quarta
Legislatura.
Câmara Municipal de Porto Velho, 02 de fevereiro de 2026.
/
Í
| Sar
LAN
FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS
Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Digitalizado com CamScanner

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