| Tipo | Sessão Solene |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2026-02-02 |
| native_id | 614 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DE RONDÔNIA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO VELHO CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 57 da Lei Orgânica do Município de Porto Velho e §5º e 6º, Art. 83 c/c inciso III do art. 69 da Resolução nº 254 de 11 de outubro de 1991 – Regimento Interno CONVOCA os Senhores Vereadores para participarem da SESSÃO SOLENE de abertura da Quinquagésima Sétima Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura no dia 02 de fevereiro de 2026 (segunda-feira), às 09:00h, no Salão de Reuniões 'Bohemundo Álvares Affonso' desta Casa Legislativa. Câmara Municipal de Porto Velho, 27 de janeiro de 2026. FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho/RO Publicado por: Fernanda Santos Julio Código Identificador:53A7C506 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia no dia 28/01/2026. Edição 4160 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/arom/ 28/01/2026, 10:40 Prefeitura Municipal de Porto Velho https://www.diariomunicipal.com.br/arom/materia/53A7C506/b9ae3a5dc847c6ae44e57b410a09997ab9ae3a5dc847c6ae44e57b410a09997a 1/1
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO 14ª LEGISLATURA - 57ª SESSÃO LEGISLATIVA ATA DA SESSÃO SOLENE DE ABERTURA DO PRIMEIRO PERIODO LEGISLATIVO REALIZADA EM 02 DE FEVEREIRO DE 2026. Às nove horas do dia dois de fevereiro de dois mil e vinte e seis, segunda - feira, realizou-se a Sessão Solene da Quinquagésima Sétima Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Porto Velho, no Plenário Bohemundo Álvares Afonso, em sua sede própria, na Rua Belém, nº. 139, Embratel, nesta Capital, Estado de Rondônia, presidida pelo Vereador Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB); e secretariada pelo Vereador Antônio Marcos Mourão Figueiredo, do Partido (AGIR); Presentes, ainda, os Vereadores Adalto Donato de Oliveira, Márcio Pacele Vieira da Silva, Militino Feder Júnior, do Partido Republicanos, Edimilson Dourado Gomes, Ellis Regina Batista Leal Oliveira, José Iracy Mácario Barros, do Partido União, Nilton de Souza Melo, Thiago dos Santos Tezzari, do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Bruno Luciano do Couto Araújo, Gilber Rocha Mercês, Sofia Andrade de Aguiar Gomes, do Partido Liberal (PL), Jeovane de Jesus Rocha do Partido (AGIR), Breno Mendes da Silva Farias, José Uilson Guimarães de Souza, do Partido (AVANTE), Adriano da Silva Gomes, Evanildo Ferreira da Silva, do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Everaldo Alves Fogaça, Wanoel Chaves Martins, do Partido Social Democrático (PSD), Pedro Geovar Ribeiro Júnior, do Partido Progressistas (PP), Devonildo de Jesus Santana, do Partido Renovação Democrática (PRD) e Fernando Celestino da Silva (Sem filiação partidária). Após saudar os presentes, o Presidente, Vereador Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a Sessão Solene do Primeiro Período Legislativo da Quinquagésima Sétima Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Posteriormente, convidou a todos para acompanharem, de pé, a execução do Hino de Rondônia. Na sequência, o Secretário falou o nome de autoridades e convidados presentes. Foram registradas as presenças das seguintes autoridades: Secretário Iremar Torres, secretário da Semtran, Secretário geral de governo, Sérgio Paraguaçu, representando o excelentíssimo prefeito do município de Porto Velho, Léo Moraes. Secretário de economia do município de Porto Velho, Wagner Garcia, Secretário da SMCL, Márcio Rogério Gabriel, Secretário Controlador Geral do município de Porto Velho, Johnny Wilson, Senhor secretário Rodrigo da Silva Ribeiro, secretário municipal de agricultura, SEMAGRIC. Em seguida o Secretário Vereador Marcos Combate, abriu para fala dos inscritos. Com o uso da Palavra Vereador Dr. Breno Mendes: O vereador Breno Mendes iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, Gedeão Negreiros, demais membros da Mesa Diretora, vereadores, representantes do Executivo e secretários municipais, destacando o início de um novo ano legislativo com grandes expectativas e muito trabalho. Ressaltou que sua equipe não teve recesso e realizou escutativas junto à e-DOC 0FE6B185 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 0FE6B185 população desde o início de janeiro, alcançando 1.217 pedidos de providência apenas no primeiro mês de 2026, além de 5.298 pedidos ao longo de 2025, cobrindo todos os bairros da cidade. Destacou especialmente as ações na zona sul, região onde obteve expressiva votação, mencionando articulações para o asfaltamento de ruas em parceria com o vereador Edimilson Dourado, incluindo áreas como o antigo Jardim Petrópolis, hoje denominado Castanheira. Apresentou os principais projetos de lei protocolados para o início do ano legislativo: a denominação da creche do Orgulho do Madeira com o nome da professora Úrsula Maloney, em homenagem à educadora falecida; um projeto para instalação de barreiras de proteção (guarda-rios) ao longo dos canais urbanos, visando evitar acidentes; a criação da “Lei Orelha”, voltada ao combate aos maus-tratos contra animais, com a instituição de um cadastro municipal de agressores e restrições ao exercício de cargos públicos; a “Lei da Empatia”, que propõe uma política pública educacional para conscientização das crianças sobre o respeito aos animais; a proposta de alteração do Código Ambiental Municipal, em parceria com o secretário de Meio Ambiente, Vinícius Miguel, para endurecer o combate a irregularidades ambientais; e, por fim, a criação da política municipal de valorização da cultura hip hop, reconhecendo sua importância social e cultural, especialmente nas periferias. O vereador agradeceu o apoio e a parceria dos secretários municipais e do Executivo, destacando que muitos pedidos de providência já foram atendidos ou estão em fase de execução. Finalizou reafirmando seu compromisso com um mandato sério, voltado à defesa dos mais vulneráveis, especialmente crianças, mulheres vítimas de violência doméstica e idosos, garantindo que o ritmo de trabalho será intensificado para gerar resultados concretos à população de Porto Velho. Com o uso da Palavra o Vereador Dr. Santana; O vereador Dr. Santana iniciou sua fala cumprimentando os presentes e dando boas-vindas aos pares no retorno dos trabalhos legislativos, destacando que o período de recesso foi marcado por intensa atividade, sem interrupções. Agradeceu aos secretários municipais presentes, em especial ao secretário Iremar, da Semtran, estendendo o reconhecimento a toda a equipe do Executivo pelo atendimento às demandas do Legislativo. Ressaltou ainda tratativas em andamento sobre a questão do IPTU para moradores de empreendimento habitacional, agradecendo o empenho dos secretários Wagner e Sérgio e afirmando aguardar a efetivação das medidas pelo prefeito.Em seguida, o vereador afirmou subir à tribuna com um tom de revolta diante da atuação da concessionária Energisa. Relatou que, no dia 23 de dezembro, moradores do Porto Fino passaram o Natal sem abastecimento de água em razão do corte de energia elétrica que alimentava a bomba de fornecimento. Criticou duramente o que considerou uma desproporcionalidade, ao apontar que, enquanto a empresa não concede qualquer tolerância aos cidadãos rondonienses, teria sido beneficiada com o perdão de uma dívida de aproximadamente R$ 2 bilhões, sem diálogo ou consulta à sociedade. Dr. Santana disse ter ficado surpreso com a notícia e afirmou que a decisão teria ocorrido por meio de uma votação pouco divulgada, sem o conhecimento da população. Considerou a situação inadmissível e cobrou explicações, ressaltando que Rondônia abriga diversas hidrelétricas que abastecem o estado e o país, mas que a população local permanece arcando com prejuízos. Finalizou registrando formalmente sua nota de repúdio ao que classificou como uma votação estranha, realizada “no apagar das luzes”, em desfavor do povo de Rondônia. Com o uso da Palavra Vereador Adalto de Bandeirantes; O vereador Adalto de Bandeirantes iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, Gedeão Negreiros, a Mesa Diretora, os vereadores, a imprensa e os secretários municipais presentes, com destaque ao secretário Sérgio. Destacou o início do novo ano legislativo de 2026 com disposição para muito trabalho. Chamou atenção para a situação crítica enfrentada pela região dos distritos, ressaltando a necessidade de um planejamento diferenciado por parte do Executivo. Solicitou que seja realizada, com urgência, uma reunião com os secretários e-DOC 0FE6B185 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 0FE6B185 para a construção de um cronograma específico voltado às demandas dessas localidades, especialmente diante do período chuvoso que se aproxima. O vereador alertou para as dificuldades de locomoção nos distritos de União Bandeirante, Rio Pardo, Extrema/Marca Azul e Ponta do Abunã, onde os ônibus escolares enfrentam problemas para trafegar, comprometendo o início e a continuidade do ano letivo. Enfatizou que suas críticas ao Executivo são de caráter construtivo e visam fortalecer a união entre os poderes para garantir melhores condições de infraestrutura, educação e qualidade de vida à população dos distritos. Por fim, colocou-se à disposição dos secretariados, vereadores, Ministério Público, Tribunal de Justiça e demais instituições para somar esforços em prol de uma Porto Velho melhor. Concluiu reafirmando o compromisso de trabalhar ainda mais em 2026 e agradeceu a todos, desejando bênçãos e um ano de avanços para o município. Com o uso da Palavra Vereador Adriano Gomes; O vereador iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, Gedeão Negreiros, os vereadores, o público presente no auditório e no plenário, além dos secretários municipais, destacando o líder de governo Sérgio Paraguaçu. Fez um elogio especial ao vereador Breno Mendes, ressaltando sua atuação durante o recesso parlamentar, período em que teria realizado mais de 10 mil pedidos de providência, demonstrando dedicação e compromisso com a cidade de Porto Velho. Ao abordar o início do ano legislativo de 2026, afirmou que o momento exige reflexão e ação conjunta dos vereadores. Relacionou sua fala às cobranças feitas pelo vereador Adalto de Bandeirantes sobre os distritos, relatando que também recebeu diversas denúncias de pontes quebradas, estradas alagadas e rompidas, veículos danificados e dificuldades no transporte escolar, além de prejuízos ao escoamento da produção rural. Destacou que, diferentemente de 2025 — quando o Executivo ainda trabalhava com orçamento da gestão anterior —, em 2026 não há mais justificativas para a falta de ações. Defendeu a união entre o Legislativo e o Executivo para promover melhorias tanto para o setor produtivo quanto para a área urbana da capital. O vereador também chamou atenção para a situação do município de Canutama, no Amazonas, que faz divisa com Porto Velho. Explicou que muitos produtores rurais atuam naquela região, mas residem e contribuem economicamente em Porto Velho, o que gera um impasse por falta de um termo de cooperação entre os municípios. Relatou más condições de trafegabilidade em localidades como o quilômetro 58, Linha 1, Linha 2 e Trans Purus, afirmando que os moradores enfrentam abandono e dificuldades severas. Cobrou uma postura mais ativa do prefeito de Canutama, Zé Roberto, e dos vereadores daquele município, defendendo uma parceria efetiva entre as duas prefeituras, com compartilhamento de equipamentos e esforços para atender a população local. Reafirmou que Porto Velho já tem disposição para ajudar, citando o prefeito Léo Moraes e o secretário Thiago Catanhede, mas ressaltou que é necessária cooperação formal. Por fim, reafirmou seu compromisso de continuar cobrando providências tanto do Executivo de Porto Velho quanto do município vizinho, reforçando que seguirá firme em 2026 na defesa dos produtores rurais, que considera fundamentais para a economia e sustentação da cidade. Com o uso da Palavra Vereador Márcio Pacele; O vereador Márcio Pacele iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, Gedeão Negreiros, a Mesa Diretora, os vereadores, os secretários municipais e, em especial, o líder do governo, Dr. Breno Mendes, além do chefe da Casa Civil, Sérgio Paraguaçu. Destacou o início do ano legislativo de 2026, reconhecendo as dificuldades existentes, mas ressaltando os avanços alcançados pela atual gestão municipal. Parabenizou o prefeito Léo Moraes e sua equipe pelo desempenho em 2025, afirmando que a gestão encerrou o ano com a maior aprovação da história de Porto Velho entre as capitais, atribuindo esse resultado ao trabalho desenvolvido. Ressaltou que, apesar dos inúmeros desafios enfrentados tanto na zona urbana quanto na zona rural, a expectativa para 2026 é de um ano marcado por entregas concretas à população. O vereador enfatizou o papel e-DOC 0FE6B185 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 0FE6B185 do Legislativo na fiscalização e na cobrança do Executivo, destacando que essa atuação é fundamental para que os resultados cheguem efetivamente à população. Agradeceu à Prefeitura pela celeridade na execução das emendas parlamentares e citou ações e entregas previstas, como a destinação de uma ambulância para Vista Alegre, uma fanfarra para Extrema, a assinatura da ordem de serviço de uma unidade de saúde em Nova Califórnia e a entrega de três emendas na região da Ponta do Abunã. Mencionou ainda a futura entrega de 400 coletes para mototaxistas da capital, por meio de emenda, além de outros investimentos em fase final de execução, como a aquisição de veículo tipo Spin e o fornecimento de calcário para agricultores dos distritos, com processos quase concluídos junto à Semagric. Por fim, agradeceu aos secretários municipais pelo empenho e agilidade na tramitação das emendas, destacando especialmente a atuação da Sempog. Concluiu desejando que 2026 seja um ano de muitas entregas para a gestão do prefeito Léo Moraes, ressaltando que o principal beneficiado será a população de Porto Velho. Com o uso da Palavra Vereador Thiago Tezzari; O vereador Thiago Tezzari iniciou sua fala cumprimentando a Mesa Diretora, os representantes do Executivo Municipal, secretários, servidores da CGM e da Semagric, destacando que a presença dessas autoridades demonstra o prestígio da Câmara Municipal junto ao Executivo. Desejou um ano de muito trabalho e sucesso à gestão, reconhecendo que as demandas de Porto Velho são constantes e ressaltando, com base em sua experiência no Executivo, que a pressão recai diretamente sobre os gestores públicos, que precisam responder rapidamente às necessidades da população. Em seguida, registrou com profundo pesar o falecimento de uma criança do bairro Teixeirão, que estava desaparecida e foi encontrada sem vida nas proximidades de sua residência. Destacou a atuação do vereador Geovani Ibisa, que passou toda a madrugada mobilizando moradores e equipes na busca pela criança, justificando sua ausência na sessão. O vereador prestou homenagens ao colega pela dedicação à comunidade e manifestou solidariedade à família enlutada. Na condição de presidente da Comissão de Saneamento Básico, Thiago Tezzari relatou ainda os problemas enfrentados pelos moradores do conjunto habitacional Porto Madeiro, que realizaram manifestação devido ao desabastecimento de água. Explicou que o residencial é atendido pela Caerd e que a falta de água decorre de um impasse envolvendo a Caerd, a Energisa e a Caixa Econômica, após o corte de energia de um dos poços que abastecem o conjunto, deixando mais de mil famílias dependentes de uma única fonte de fornecimento. Informou que, apesar de intervenções emergenciais realizadas no fim de semana, a situação exige uma solução definitiva. Anunciou que, como presidente da comissão, irá oficiar formalmente a Caerd, a Caixa Econômica e a Energisa, solicitando que as instituições dialoguem e construam uma solução conjunta, para que a população não seja prejudicada por desarmonia institucional. Finalizou desejando um excelente ano de 2026 a todos os agentes públicos e pedindo proteção divina para o exercício das funções públicas. Com o uso da Palavra o Vereador Marcos Combate; O vereador Marcos Combate iniciou sua fala cumprimentando o presidente da Câmara, Gedeão Negreiros, os secretários municipais presentes, os colegas vereadores e a população de Porto Velho. Registrou a ausência do prefeito e de alguns secretários na sessão solene de abertura do ano legislativo, destacando a importância institucional do momento e reconhecendo a presença dos membros do Executivo que compareceram. Ao fazer um balanço do ano anterior, ressaltou a atuação fiscalizatória de seu mandato, afirmando que, por meio de denúncias e acompanhamento de contratos, foi possível evitar desperdícios significativos de recursos públicos, garantindo que valores expressivos fossem preservados para investimentos em áreas como infraestrutura, saúde e educação. Defendeu o papel da oposição como essencial para o bom funcionamento da administração pública, contribuindo para que o Executivo atue dentro da legalidade e em e-DOC 0FE6B185 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 0FE6B185 benefício da população. O vereador destacou sua produtividade parlamentar, mencionando a quantidade de pedidos de providência, projetos de lei e anteprojetos apresentados, colocando-se entre os parlamentares mais atuantes da Casa, ao lado do vereador Breno Mendes, a quem também fez referência positiva pelo trabalho desenvolvido. Apontou a fiscalização como um instrumento fundamental do mandato e citou como exemplo a denúncia feita sobre uma estrutura com risco à segurança em uma escola municipal, que posteriormente foi corrigida pelo Executivo, evitando possíveis danos à comunidade escolar. Ressaltou que ações desse tipo demonstram a importância do acompanhamento contínuo das políticas públicas. O parlamentar também abordou a situação dos profissionais da educação em 2025, destacando prejuízos relacionados a direitos salariais e defendendo o respeito e a valorização da categoria, especialmente por seu papel na formação das crianças. Por fim, reafirmou que em 2026 continuará exercendo seu mandato de forma independente, com foco na fiscalização, cobrança e defesa dos interesses da população de Porto Velho. Declarou respeito às instituições e aos órgãos de controle, reiterando que seguirá atuando com firmeza, responsabilidade e compromisso com a legalidade, e encerrou pedindo apoio e orações para a continuidade de seu trabalho legislativo. Com o uso da Palavra a Vereadora Sofia Andrade; A vereadora Sofia Andrade cumprimentou os colegas vereadores, servidores da Câmara e o secretariado municipal, destacando o início do ano legislativo de 2026 como um período desafiador, em que já não há mais espaço para justificativas de adaptação, mas sim para resultados concretos. Ela reforçou que a Câmara deve atuar em parceria com a gestão municipal para entregar soluções efetivas à população de Porto Velho, enfatizando a importância do trabalho conjunto entre vereadores, secretários e prefeito. A vereadora fez apelos diretos ao secretariado, relatando a demora no atendimento de demandas básicas, como a implantação de faixas elevadas, lombadas e a substituição de uma tampa de bueiro, apontando essas ações como urgentes para a segurança no trânsito e para a mobilidade urbana. Também mencionou a necessidade de melhorias em ramais para apoiar a agricultura familiar e os empresários locais, ressaltando que a demora excessiva no atendimento desses pedidos prejudica a população e o desenvolvimento econômico. Como vereadora de primeiro mandato, afirmou que não pode mais justificar atrasos com a fase inicial do mandato, pois a população espera respostas rápidas e eficazes. Ao final, Sofia Andrade reafirmou o compromisso da Câmara em trabalhar por resultados concretos em 2026, desejou bênçãos para a gestão municipal e destacou que o maior beneficiado do trabalho conjunto entre Legislativo e Executivo deve ser o povo de Porto Velho. Com o uso da Palavra o Vereador Nilton Souza; O vereador Nilton Souza cumprimentou o presidente, os membros da Mesa Diretora, os vereadores, a vereadora Sofia Andrade, a imprensa, os servidores da Casa e a população que acompanhava a sessão presencialmente e pelas redes sociais. Em pronunciamento breve, registrou o reinício dos trabalhos legislativos e reafirmou o compromisso de honrar a confiança da população de Porto Velho. Destacou que a Câmara é um espaço de diálogo, debate responsável e construção de soluções concretas para os desafios do município. Ressaltou que, em 2025, seu primeiro ano de mandato, apresentou projetos de lei, anteprojetos, ofícios e pedidos de providências, além de acompanhar diretamente as demandas da comunidade. Para 2026, defendeu a união de esforços, o respeito às divergências e a busca por avanços em áreas essenciais como saúde, educação, segurança e infraestrutura, com foco na melhoria da qualidade de vida da população. Reafirmou seu compromisso com a seriedade, transparência, dedicação e escuta ativa da sociedade, visando uma Porto Velho mais justa, moderna e inclusiva. Por fim, destacou a importância da união entre Legislativo e Executivo, agradeceu ao secretário-geral Sérgio Paraguaçu, aos secretários e ao prefeito Léo Moraes, enfatizando que o diálogo é fundamental para que as entregas e-DOC 0FE6B185 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 0FE6B185 aconteçam. Encerrou desejando um excelente reinício de trabalhos e pedindo as bênçãos de Deus para todos. Com o uso da palavra, o secretário geral de governo, representando o nosso prefeito Léo Moraes, Sérgio Paraguaçu; O secretário-geral de Governo, Sérgio Paraguaçu, participou da abertura dos trabalhos legislativos de 2026 com elevado senso de responsabilidade institucional e respeito à Câmara Municipal. Reafirmou o compromisso do Poder Executivo com o diálogo republicano, a cooperação entre os poderes e a defesa do interesse público. Destacou a Câmara como expressão direta da democracia local, onde as demandas da população ganham voz e encaminhamento, e ressaltou que o início de um novo ano legislativo renova o pacto com a transparência, a legalidade e a busca por soluções para a sociedade. Reconheceu o papel essencial do Legislativo na construção das políticas públicas e enfatizou que governar exige diálogo, respeito às divergências e maturidade institucional. Ao abordar os desafios de 2026, mencionou a necessidade de responsabilidade fiscal, eficiência administrativa e sensibilidade social, com foco no desenvolvimento econômico, no fortalecimento dos serviços públicos e na ampliação de oportunidades para Porto Velho. Afirmou que o Executivo seguirá com planejamento, seriedade e foco em resultados, priorizando projetos estruturantes, investimentos responsáveis e políticas públicas orientadas por dados. Por fim, reiterou a disposição permanente do Executivo para o diálogo institucional, a construção conjunta de projetos de lei, o debate qualificado e o respeito às prerrogativas de cada poder. Desejou um ano legislativo produtivo aos vereadores e reafirmou à população o compromisso com uma gestão séria, transparente e orientada para resultados, defendendo a cooperação como caminho para transformar Porto Velho. Com o uso da palavra o Vereador Gedeão Negreiros; O presidente da Câmara Municipal, vereador Gedeão Negreiros, abriu o ano legislativo de 2026 cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os vereadores, secretários municipais, autoridades presentes, servidores da Casa, a imprensa e, de forma especial, a população de Porto Velho. Destacou a importância do retorno dos trabalhos legislativos como momento de colocar os mandatos em ação em favor da cidade. Ao iniciar seu segundo mandato à frente da presidência da Câmara, ressaltou que o momento representa a continuidade de um trabalho sério, responsável e comprometido com Porto Velho, e não um recomeço. Recordou que, no ano anterior, a Casa enfrentou desafios, tomou decisões difíceis e avançou em pautas relevantes, buscando fortalecer o papel institucional do Legislativo, valorizar o diálogo entre os parlamentares, respeitar o regimento interno e manter a independência e a harmonia entre os poderes. O presidente afirmou que a experiência trouxe maturidade e clareza quanto à missão de legislar com responsabilidade, fiscalizar com firmeza e colaborar com o Executivo sempre que isso resultar em benefícios concretos para a população. Destacou que os grandes desafios do município como saúde, educação, infraestrutura, mobilidade urbana, desenvolvimento econômico e geração de emprego exigem diálogo, planejamento, responsabilidade e união de esforços, sem espaço para improvisos ou vaidade política. Gedeão Negreiros pontuou que o segundo ano legislativo será marcado pelo aprofundamento das boas práticas já adotadas, pelo fortalecimento institucional da Câmara e pela busca constante de soluções que impactem positivamente a vida da população. Convocou os vereadores a exercerem seus mandatos com independência, coragem e compromisso com o bem comum, ressaltando que, embora as divergências façam parte da democracia, o interesse público deve sempre prevalecer. Ao final, pediu a Deus sabedoria para conduzir os trabalhos da Casa, discernimento para decisões justas e força para continuar trabalhando por uma Porto Velho mais justa, desenvolvida e com mais oportunidades, desejando a todos um ano legislativo pautado pelo diálogo, responsabilidade e espírito público. Com o uso da palavra o Vereador Edimilson Dourado; O vereador Edimilson Dourado iniciou sua fala e-DOC 0FE6B185 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 0FE6B185 cumprimentando o presidente da Câmara, os secretários municipais e, de forma especial, o secretário Sérgio Paraguaçu, a quem parabenizou pela atuação como liderança do prefeito. Destacou as dificuldades enfrentadas por Porto Velho e ressaltou que os vereadores têm a responsabilidade de retribuir a confiança recebida da população por meio de muito trabalho em parceria com o Poder Executivo. O parlamentar afirmou acreditar que, ao longo do ano legislativo, Legislativo e Executivo somarão esforços para proporcionar dias melhores à população. Também parabenizou o secretário Iremar pelo trabalho realizado e reforçou as demandas já mencionadas por outros vereadores, especialmente pela vereadora Sofia Andrade, relacionadas à implantação de lombadas elevadas. Edimilson Dourado chamou atenção para a necessidade urgente dessas intervenções em áreas como a zona sul, os bairros Conceição e Cidade Nova, onde, segundo ele, já ocorreram acidentes graves com perda de vidas. Defendeu a aceleração desses pedidos, ressaltando que a população cobra respostas e que cabe ao Legislativo cobrar providências do Executivo. Ao final, desejou um ano de muito empenho ao secretariado do prefeito Léo Moraes e reforçou a cobrança da Câmara Municipal para que o Executivo entregue mais resultados à população, como forma de retribuir os votos de confiança e os impostos pagos pelos cidadãos de Porto Velho. Nada mais havendo a tratar, o Presidente Gedeão Negreiros agradeceu a participação de todos, invocou a proteção de Deus, e encerrou a Sessão Solene às dez horas e trinta e três minutos. O inteiro teor da Sessão foi gravado, e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, farão parte deste documento. E, para constar, a presente ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação. e-DOC 0FE6B185 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 0FE6B185 e-DOC 0FE6B185 Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 0FE6B185 Assinado por Francisco Gedeão Bessa Holanda De Negreiros - - Em: 03/02/2026, 12:35:43
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO PODER LEGISLATIVO DIRETORIA LEGISLATIVA MINS Panguato PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2026 Sessão Solene da Quinquagésima Sétima Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatyra. ORDEM DO DIA I - Sessão Solene de abertura do Primeiro Período Legislativo da Quinquagésima Sétima Sessão Legislativa da Décima Quarta Legislatura. Câmara Municipal de Porto Velho, 02 de fevereiro de 2026. / Í | Sar LAN FRANCISCO GEDEÃO BESSA HOLANDA DE NEGREIROS Presidente da Câmara Municipal de Porto Velho/RO Digitalizado com CamScanner