sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
14ª LEGISLATURA - 57ª SESSÃO LEGISLATIVA
 ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2026.
Às noves horas e quinze minutos, do dia vinte e quatro de março de dois mil e vinte e seis, terça -
feira, realizou-se a Décima Terceira Sessão Ordinária da Quinquagésima Sétima Sessão Legislativa 
da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Porto Velho, no Plenário Bohemundo 
Álvares Afonso, em sua sede própria, na Rua Belém, nº. 139, Embratel, nesta Capital, Estado de 
Rondônia, presidida pelo Vereador, Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros do Partido 
da Social Democracia Brasileira (PSDB); e secretariada pelo Vereador Devonildo de Jesus 
Santana, do Partido Renovação Democrática (PRD); Presentes, ainda, os vereadores Márcio 
Pacele Vieira da Silva, do Partido Republicanos, José Iracy Macário Barros do Partido União, 
Breno Mendes da Silva Farias, do Partido (AVANTE), Adriano da Silva Gomes, Evanildo 
Ferreira da Silva do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), Nilton de Souza Melo, 
do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Justificada as ausências dos vereadores: 
Adalto Donato de Oliveira, Ellis Regina Batista Leal Oliveira, Sofia Andrade de Aguiar Gomes,
Gilber Rocha Mercês, Militino Feder Júnior, Edimilson Dourado Gomes, Everaldo Alves Fogaça, 
Thiago dos Santos Tezzari e Wanoel Chaves Martins, Fernando Celestino da Silva, Jeovane de 
Jesus Rocha, Marcos Combate, Bruno Luciano do Couto Araújo, Pedro Geovar Ribeiro Junior,
José Uilson Guimarães de Souza. Após saudar os presentes, o Presidente, Vereador Francisco 
Gedeão Bessa Holanda de Negreiros, invocou a proteção de Deus, e declarou aberta a Décima 
Terceira Sessão Ordinária da Quinquagésima Sétima Sessão Legislativa da Décima Quarta 
Legislatura. Posteriormente, convidou a todos para acompanharem, de pé, a execução do Hino do 
Município de Porto Velho. O Presidente convidou o Secretário Dr. Santana a proceder a leitura 
da Ordem do dia. EXPEDIENTE. I – Aprovação da Ata da Sessão anterior: Dispensada a leitura 
da Ata Sessão anterior, que foi dada como lida e aprovada sem alterações. Não havendo quem 
quisesse discuti-la, a ata foi aprovada; II – Leitura de matérias oriundas do Poder Executivo
Municipal: (Não houve); III - Apresentação das proposições dos Vereadores: I- Projeto de 
Lei nº 5080 de 2026, de autoria do Vereador Pastor Bruno Luciano, que “Institui o Dia Municipal 
do Círculo de Oração no âmbito do Município de Porto Velho e dá outras providências.” Palavra 
vaga aos vereadores (Não houve); PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE. I – Leitura de 
Correspondência; (Não houve). II – Leitura de Projetos e Moções: (Não houve); III – Leitura, 
discussão e votação única de Requerimento; (Não houve); IV- Leitura de informações Oficiais.
(Não houve). INTERVALO REGIMENTAL. (Não houve); ORDEM DO DIA. Durante a 
verificação de quórum para deliberação, constatou-se a ausência do número regimental de 
vereadores para o prosseguimento da sessão. Diante disso, o Senhor Presidente declarou aberta a 
sessão e, não havendo quórum suficiente, determinou seu encerramento às nove horas e quarenta 
minutos. E, para constar, eu, Vereador Dr. Santana, lavrei a presente ata, que, após aprovada, será 
assinada pelo Presidente.
e-DOC 4EF922AE
Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 4EF922AE
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Documento assinado digitalmente.Acesse https://ecmpv.portovelho.ro.gov.br/?a=autenticidade e informe o e-DOC 4EF922AE
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Assinado por Francisco Gedeão Bessa Holanda De Negreiros - - Em: 30/03/2026, 09:39:36

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
DIRETORIA LEGISLATIVA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO/2026
Décima Terceira Sessão Ordinária da Quinquagésima Sétima Sessão 
Legislativa da Décima Quarta Legislatura.
 
EXPEDIENTE
I - Aprovação da Ata da Sessão anterior.
 II - Leitura de matérias oriundas do Poder Executivo Municipal.
 III - Apresentação das proposições dos Vereadores.
IV - Palavra vaga aos Vereadores inscritos.
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE
I - Leitura de Correspondência;
II - Leitura de Projetos e Moções;
III - Leitura, discussão e votação única de Requerimentos.
IV - Leitura de informações oficiais.
INTERVALO REGIMENTAL – .
- Dez minutos. (Art. 74 - RI)
CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
DIRETORIA LEGISLATIVA
ORDEM DO DIA
I- Segunda Discussão e votação do Projeto de Lei n° 4.912/2025 de autoria do Vereador 
Dr. Breno Mendes que “Institui o mês de Conscientização e enfrentamento da 
ciberpedofilia, a ser realizado em novembro, no Município de Porto Velho.
II- Segunda Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 4.931/2025 de autoria da 
Vereadora Ellis Regina que “Altera o art.2º-A, §16°, e art.2°-C, III, §2, V, ambos da 
Lei nº 1858, de 22 de dezembro de 2009”.
III- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 4.913/2025 de autoria do Vereador 
Dr. Breno Mendes que “Institui o “Dia do Produtor de Conteúdos Digitais”, a ser 
celebrado em 30 de novembro, âmbito no Município de Porto Velho.”
IV- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 4.939/2025 de autoria do Vereador 
Dr. Breno Mendes que “Estabelece diretrizes para a promoção da acessibilidade 
comunicacional por meio da exibição de programação televisiva com legendas 
ocultas (Closed Caption) em espaços públicos do Município de Porto Velho, e dá 
outras providências.”
V- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 4.949/2025 de autoria do Vereador 
Dr. Breno Mendes que “Estabelece diretrizes de incentivo e certificação de 
estabelecimentos comerciais que promovam a acessibilidade comunicacional no 
Município de Porto Velho, e dá outras providências”
VI- Primeira Discussão e Votação do Projeto de Lei nº 4.950/2025 de autoria do Vereador 
Dr. Breno Mendes que “Estabelece diretrizes para o Programa Municipal de Triagem 
Precoce do Autismo – “Olhar Atento”, no âmbito do Município de Porto Velho, e dá 
outras providências.”
VII- Discussão e Votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 673/2026 de autoria do 
Vereador Marcos Combate que “Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão 
Honorário de Porto Velho ao senhor CARLOS ALBERTO TRONCOSO JUSTO, e 
dá outras providências.”
VIII- Discussão e Votação da Moção de Aplauso nº 26/2026/CMPV, de autoria do 
Vereador Fernando Silva, à Associação Folclórica e Cultural Boi-Bumbá Estrela de 
Fogo, em reconhecimento à sua relevante contribuição na preservação da cultura 
popular, fomento do folclore regional e desenvolvimento de projetos sociais no 
Município de Porto Velho-RO.