sessao 18 — Porto Velho (RO)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	18
Date	2026-04-14
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CÂMARA MUNICIPAL DE PORTO VELHO
PODER LEGISLATIVO
14ª LEGISLATURA - 57ª SESSÃO LEGISLATIVA
 ATA DA DÉCIMA OITÁVA SESSÃO ORDINÁRIA
PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO 
REALIZADA EM 14 DE ABRIL DE 2026.
Às nove horas e quarenta e cinco minutos, do dia quatorze de abril de dois mil e vinte e seis, terça
-feira, realizou-se a Décima Oitáva Sessão Ordinária da Quinquagésima Sétima Sessão Legislativa 
da Décima Quarta Legislatura da Câmara Municipal de Porto Velho, no Plenário Bohemundo 
Álvares Afonso, em sua sede própria, na Rua Belém, nº. 139, Embratel, nesta Capital, Estado de 
Rondônia, presidida pelo Vereador, Francisco Gedeão Bessa Holanda de Negreiros do Partido 
da Social Democracia Brasileira (PSDB); e secretariada pelo Vereador Marcos Combate, do 
Partido (AGIR); Presentes, ainda, os vereadores Márcio Pacele Vieira da Silva, Militino Feder 
Júnior do Partido Republicanos, Edimilson Dourado Gomes, Ellis Regina Batista Leal 
Oliveira, José Iracy Macário Barros do Partido União, Bruno Luciano do Couto Araújo,
Gilber Rocha Mercês do Partido Liberal (PL), Breno Mendes da Silva Farias, do Partido 
(AVANTE), Adriano da Silva Gomes, Evanildo Ferreira da Silva, do Partido Renovador 
Trabalhista Brasileiro (PRTB), Nilton de Souza Melo, Thiago dos Santos Tezzari do Partido da 
Social Democracia Brasileira (PSDB), Everaldo Alves Fogaça, do Partido Social Democrático 
(PSD), Pedro Geovar Ribeiro Junior, do Partido Progressista (PP), Jeovane de Jesus Rocha, do 
Partido (AGIR); Devonildo de Jesus Santana, do Partido Renovação Democrática (PRD), 
Fernando Celestino da Silva (Sem filiação partidária). Justificada as ausências dos vereadores:
Adalto Donato de Oliveira, José Uilson Guimarães de Souza e Wanoel Chaves Martins. Após 
saudar os presentes, o Presidente, Vereador Gedeão Negreiros, invocou a proteção de Deus, e 
declarou aberta a Décima Oitáva Sessão Ordinária da Quinquagésima Sétima Sessão Legislativa 
da Décima Quarta Legislatura. Posteriormente, convidou a todos para acompanharem, de pé, a 
execução do Hino do Municipio de Porto Velho. O Presidente convidou o Secretário Marcos 
Combate a proceder a leitura da Ordem do dia. EXPEDIENTE. I – Aprovação da Ata da Sessão 
anterior: Dispensada a leitura da Ata Sessão anterior, que foi dada como lida e aprovada sem 
alterações. Não havendo quem quisesse discuti-la, a ata foi aprovada; II – Leitura de matérias 
oriundas do Poder Executivo Municipal: (Não houve); III - Apresentação das proposições dos 
Vereadores: I- Projeto de Lei nº 5096 de 2026, de autoria do Gedeão Negreiros, que “Dispõe 
sobre a obrigatoriedade de instalação, manutenção, reposição e sinalização de tampas de bueiros, 
bocas de lobo e dispositivos de drenagem no Município de Porto Velho, estabelece prazos máximos 
para regularização, define responsabilidade, cria mecanismos de fiscalização e controle, e dá outras
providências.” Palavra vaga aos vereadores inscritos; (Não houve orador inscrito);
PROLONGAMENTO DO EXPEDIENTE. I – Leitura de Correspondência; (Não houve); II 
– Leitura de Projetos e Moções: III – Leitura, discussão e votação única de Requerimento; 
(Não houve); IV- Leitura de informações Oficiais. (Não houve). INTERVALO 
REGIMENTAL. O Presidente consultou os vereadores sobre a necessidade de intervalo 
regimental, na forma do art. 74 do Regimento Interno. Não Havendo necessidade, passou-se à 
ORDEM DO DIA, na qual foram deliberadas as seguintes proposições: I- Projeto de Lei nº 5051 
de 2026, de autoria do Executivo Municipal que, Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.190, 
de 22 de dezembro de 1994, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho 
Municipal do Idoso, o Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências. Com emendas; IEmenda nº 55 de 2026, de autoria do Vereador Márcio Pacele; Emenda Aditiva ao Projeto de Lei 
nº 5.051/2026 do Executivo Municipal, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.190, de 22 
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de dezembro de 1994, que dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal 
do Idoso, o Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências."Em votação; Emenda aprovada 
por dezessete votos favoráveis e seis ausências de plenário. II- Emenda nº 56 de 2026, de autoria 
da Vereadora Ellis Regina; Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 5.051/2026 do Executivo 
Municipal, que "Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.190, de 22 de dezembro de 1994, que 
dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Conselho Municipal do Idoso, o Fundo Municipal 
do Idoso, e dá outras providências." Em votação; Emenda aprovada por dezessete votos favoráveis 
e seis ausências de plenário. Em votação ao projeto; Projeto aprovado em segunda votação por 
dezesseis votos favoráveis e sete ausências de plenário. II- Projeto de Lei nº 4952 de 2025, de 
autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, que “Institui o Programa Municipal de Valorização e 
Reconhecimento do Doador Voluntário de Sangue, Medula Óssea e Órgãos no Município de Porto 
Velho, e dá outras providências.” Em votação; Projeto aprovado em segunda votação por vinte 
votos favoráveis e três ausências de plenário. III- Projeto de Lei nº 4979 de 2025, de autoria da
Vereadora Sofia Andrade, que “Institui o programa "De Volta à Minha Terra", no âmbito do 
município de Porto Velho/RO.” Em votação; Projeto aprovado em segunda votação por vinte votos 
favoráveis, e três ausências de plenário. IV- Projeto de Lei nº 5013 de 2026, de autoria do 
Vereador Marcos Combate, que Institui o Programa “Escola Sem Piolho” no âmbito do Município 
de Porto Velho, voltado à prevenção, orientação, detecção e encaminhamento de casos de 
pediculose (piolhos e lêndeas) na rede municipal de ensino, e dá outras providências. Em votação; 
Projeto aprovado em segunda votação por vinte votos favoráveis e três ausências de plenário. VProjeto de Lei nº 5023 de 2026, de autoria do Vereador Dr. Breno Mendes, que Dispõe sobre 
denominação da Creche e Pré-Escola Municipal construída no Conjunto Habitacional Orgulho do 
Madeira com o nome: Creche e Pré-Escola Municipal Ursula Depeiza Maloney, situada na Avenida 
A (Principal - Jerônimo Santana), sub esquina com Rua 11, no conjunto habitacional Orgulho do 
Madeira, no Bairro Socialista e outras providências.” Em votação; Projeto aprovado em primeira 
votação por vinte votos favoráveis e três ausências de plenário. VI- Projeto de Lei nº 5096 de 
2026, de autoria do Vereador Gedeão Negreiros, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação, 
manutenção, reposição e sinalização de tampas de bueiros, bocas de lobo e dispositivos de 
drenagem no Município de Porto Velho, estabelece prazos máximos para regularização, define 
responsabilidade, cria mecanismos de fiscalização e controle,e dá outras providências.” Em 
votação; Projeto aprovado em primeira votação por vinte votos favoráveis e três ausências de 
plenário. VII- Projeto de Decreto Legislativo nº 662 de 2025, de autoria do Vereador Dr. Breno 
Mendes, que “Dispõe sobre a Concessão do Título de Cidadão Honorário do Município de Porto 
Velho ao Sr. Adailton Barbosa”. Em votação; Projeto aprovado por vinte votos favoráveis e três 
ausências de plenário. VIII- Projeto de Decreto Legislativo nº 674 de 2026, de autoria do 
Vereador Everaldo Fogaça, que “Dispõe sobre a concessão do título de cidadão honorário de porto 
velho ao empresário, radialista e jornalista NELSON TOZATTO e dá outras providencias.” Em 
votação; Projeto aprovado por vinte votos favoráveis e três ausências de plenário. IX- Projeto de 
Decreto Legislativo nº 675 de 2026, de autoria do Vereador Marcos Combate, que “Dispõe sobre 
a concessão do Título de Cidadão Honorário de Porto Velho ao senhor MAURÍCIO DA COSTA 
SOARES e dá outras providências”. Em votação; Projeto aprovado por vinte votos favoráveis e 
três ausências de plenário. X- Moção nº 29 de 2026, de autoria do Vereador Fernando Silva, que 
seja concedida “MOÇÃO DE APLAUSOS” à Associação das Mães Atípicas Empreendedoras do 
Estado de Rondônia, pelo relevante trabalho de inclusão produtiva, fomento ao empreendedorismo 
das mães cuidadoras no Estado. Em votação; Moção aprovada por vinte votos favoráveis e três 
ausências de plenário. Discussão e justificativa dos projetos da ordem do dia. O vereador Pastor 
Bruno Luciano iniciou sua fala destacando que o projeto nº 5051, de autoria do Executivo, trata da 
comissão do Conselho Municipal da Pessoa Idosa. No entanto, ressaltou que já havia apresentado 
anteprojeto sobre o tema no ano anterior e não foi reconhecido como autor ou coautor, 
manifestando insatisfação com a recorrência dessa situação e solicitando o devido registro nos anais 
da Casa. Na sequência, o vereador Gedeão Negreiros apresentou seu projeto, enfatizando que se 
trata de uma proposta de interesse coletivo, voltada à obrigatoriedade de instalação, manutenção, 
reposição e sinalização de tampas de bueiros. Nesse sentido, destacou que a medida busca evitar 
acidentes frequentes, sobretudo com crianças, além de reduzir a necessidade constante de pedidos 
de providência, estabelecendo prazo máximo de 20 dias para solução dos problemas. Corroborando 
com a importância da matéria, o vereador Dr. Breno Mendes manifestou apoio ao projeto, 
ressaltando que, dos cerca de 12 mil bueiros existentes no município, aproximadamente 8 mil 
encontram-se danificados. Ademais, sugeriu a apresentação de emenda para autorizar a utilização 
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de mão de obra de reeducandos na fabricação das tampas, visando maior agilidade na resolução do 
problema, além de apontar que a Emdur possui maior capacidade orçamentária para executar tais 
serviços. Dando continuidade ao debate, o vereador Márcio Pacele parabenizou a iniciativa, porém 
ponderou que apenas a utilização de reeducandos não será suficiente para atender à demanda 
existente. Dessa forma, propôs que o Executivo destine recursos específicos e realize processo 
licitatório para contratação de empresa especializada. Além disso, sugeriu a inclusão de emenda 
para responsabilizar empresas que venham a danificar as tampas de bueiros, obrigando-as a realizar 
os devidos reparos. Retomando a palavra, o vereador Gedeão Negreiros reforçou a urgência da 
matéria, citando inclusive casos recentes em que até mesmo veículos da própria Secretaria de Obras 
causaram danos às tampas de bueiros. Assim, enfatizou que a situação não pode continuar sendo 
negligenciada, sendo a aprovação do projeto essencial para garantir a segurança da população e o 
ordenamento urbano. Por fim, o vereador Adriano Gomes ampliou o debate ao abordar questões 
relacionadas à infraestrutura do trânsito municipal, cobrando a instalação de redutores de 
velocidade em pontos críticos da cidade. Nesse contexto, criticou a falta de atendimento por parte 
da Semtran às demandas apresentadas pelos parlamentares e anunciou que irá propor a convocação 
do secretário responsável para prestar esclarecimentos perante esta Casa Legislativa. Na sequência 
o Presidente passou os trabalhos para o PEQUENO EXPEDIENTE. Palavra vaga aos vereadores 
inscritos. Para fazer uso da palavra o Vereador Marcos Combate: O vereador iniciou sua fala 
relatando situação ocorrida na Rua Estrada dos Periquitos, no bairro Ulisses Guimarães, onde, 
segundo ele, houve registro recente de acidente. Destacou que a intervenção realizada pela 
Prefeitura ocorreu em uma via que, de acordo com sua avaliação, encontrava-se em boas condições, 
mencionando ainda a Lei nº 3.304/2025, de sua autoria, que prevê a realização de audiência pública 
e consulta à população antes de intervenções no trânsito. Em seguida, apontou preocupações quanto 
à forma como determinadas obras vêm sendo executadas no município, especialmente no que se 
refere à abertura de vias e à necessidade de manutenção adequada após intervenções. Citou também 
a situação da Rua Neuzira Guedes, no bairro Tancredo Neves, onde, conforme relatado, ocorreram 
acidentes e um óbito associado às condições da via após intervenção. O vereador ressaltou a 
importância de que ações de infraestrutura sejam acompanhadas de planejamento e execução 
eficiente, de modo a garantir a segurança da população. Também mencionou dificuldades 
observadas em unidades de atendimento, como a UPA do bairro Ulisses Guimarães, destacando 
limitações estruturais no momento do atendimento a uma paciente acidentada. Na continuidade, 
chamou a atenção para a necessidade de maior diálogo entre o Executivo e o Legislativo, 
enfatizando que as demandas tratadas dizem respeito diretamente à população e exigem atuação 
conjunta e eficaz. Nesse contexto, defendeu que a Câmara utilize os instrumentos legais 
disponíveis, como convocações e solicitações formais, para obter esclarecimentos e acompanhar a 
atuação das secretarias municipais. Por fim, o vereador manifestou preocupação com a situação da 
infraestrutura urbana e com a gestão de equipamentos públicos, ressaltando a importância de 
melhorias na execução dos serviços e na utilização dos recursos públicos, a fim de evitar novos 
acidentes e garantir melhores condições à população de Porto Velho. Para fazer uso da palavra o 
Vereador Edimilson Dourado; O vereador iniciou sua fala manifestando solidariedade à família 
mencionada anteriormente. Em seguida, apresentou posicionamento divergente quanto às críticas 
direcionadas ao secretário Thiago Catanhede, destacando que, em sua avaliação, o referido gestor 
tem desempenhado atuação significativa à frente da pasta. Ressaltou ainda que o município possui 
grande extensão territorial e enfrenta demandas históricas na área de infraestrutura, o que exige 
esforços contínuos da administração pública. Nesse contexto, afirmou que, apesar das dificuldades, 
a atual gestão vem promovendo avanços, citando a realização de serviços como operações tapaburaco, pavimentação de vias, execução de meio-fio e desobstrução de bocas de lobo. O vereador 
também pontuou que o secretário tem atendido demandas apresentadas por parlamentares e 
contribuído com frentes de trabalho em diversas regiões da cidade, inclusive em locais que há
décadas aguardavam melhorias. Por fim, destacou que o papel do Poder Legislativo é fiscalizar, 
propor e cobrar ações do Executivo, reconhecendo, contudo, as limitações quanto à execução direta 
das políticas públicas, e reiterou seu entendimento de que o secretário vem atuando de forma ativa 
diante das demandas existentes no município. O vereador Fernando Silva pediu pela ordem para 
falar, continuando a fala do vereador Edimilson Dourado: O vereador iniciou sua fala destacando 
a atuação do secretário Thiago Catanhede, afirmando que, em sua avaliação, trata-se de um dos 
gestores mais atuantes da atual administração municipal. Ressaltou a disponibilidade do secretário 
no atendimento às demandas, mencionando que, ao ser acionado, costuma atender prontamente e 
demonstrar conhecimento prévio das necessidades apresentadas, inclusive em relação a bairros e 
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vias específicas. Além disso, pontuou que as solicitações encaminhadas ao secretário, segundo seu 
relato, têm sido atendidas com agilidade, seja por meio de acompanhamento direto ou pelo envio 
de equipes técnicas aos locais indicados, com posterior encaminhamento de soluções. O vereador 
também destacou que os problemas de infraestrutura enfrentados pelo município são antigos e 
acumulados ao longo de diversas gestões, enfatizando a complexidade territorial de Porto Velho 
como fator que impacta na execução dos serviços. Por fim, reconheceu a importância do papel 
fiscalizador dos vereadores, ressaltando que críticas são necessárias, mas ponderou que também é 
fundamental reconhecer as ações desenvolvidas pela gestão, especialmente quando há, em sua 
avaliação, empenho na busca por soluções para as demandas da população. O vereador Dr. Santana, 
também pediu licença para dar continuidade, para complementar a fala do vereador anterior; O 
vereador iniciou sua fala abordando a atuação do secretário Thiago Catanhede, destacando que, em 
sua experiência, tem tido suas demandas atendidas de forma satisfatória. Contudo, ponderou que a 
pasta necessita de reforço estrutural para garantir maior celeridade na execução dos serviços. Nesse 
sentido, mencionou como alternativa a retomada da utilização de mão de obra de reeducandos, 
prática já adotada anteriormente, especialmente nas ações de manutenção como operações tapaburaco. Além disso, ressaltou a importância da reestruturação das equipes de trabalho, visando 
maior eficiência nas intervenções realizadas no município. O vereador também agradeceu ao 
secretário por ações recentes, como o apoio na revitalização de espaço esportivo, destacando o 
esforço demonstrado na busca por atender às demandas apresentadas. Por fim, enfatizou que, para 
ampliar os resultados, é fundamental que o secretário conte com o suporte de outros setores da 
administração municipal, como áreas de planejamento, licitação e execução orçamentária, 
garantindo melhores condições para a entrega de obras e serviços à população. Dando continuidade 
as falas sobre o secretário da SEINFRA, usou da palavra o Vereador Dr. Gilber; O vereador iniciou 
sua fala cumprimentando os membros da Mesa Diretora, os parlamentares e os presentes na Casa. 
Em seguida, destacou que sua manifestação não se tratava de defesa pessoal, mas de um 
posicionamento pautado no que considerou ser justo diante das ações desenvolvidas pela gestão.
Nesse contexto, abordou a atuação do secretário Thiago Catanhede à frente da Secretaria Municipal 
de Infraestrutura, ressaltando experiências positivas relacionadas a demandas encaminhadas por 
seu gabinete. Como exemplo, citou intervenção realizada na região da Rua Benjamin Constant, 
área que, segundo relatou, historicamente enfrentava problemas de alagamento. Informou que, após 
solicitação, foram realizados estudos técnicos, incluindo análise de solo e viabilidade, resultando 
na execução de obras que contribuíram para a melhoria da situação, mesmo diante do período de 
chuvas intensas. Além disso, destacou que outras demandas também vêm sendo atendidas, 
enfatizando que os pedidos apresentados pelos vereadores refletem, na verdade, necessidades da 
população. Por fim, reconheceu os desafios impostos pelo período chuvoso e pela complexidade 
das demandas urbanas, mas ressaltou que, em sua avaliação, há continuidade nos trabalhos e 
esforços por parte da secretaria na execução de serviços e melhorias no município. Para fazer uso 
da palavra o Vereador Thiago Tezzari; O vereador iniciou sua fala relatando visita recente à obra 
realizada pela Prefeitura na Estrada dos Periquitos, destacando a importância de intervenções 
urbanas voltadas à melhoria da fluidez do trânsito, especialmente em cidades de grande porte.
Nesse contexto, ponderou que, embora o Executivo possua autonomia para definir as intervenções 
urbanísticas, é fundamental que tais obras sejam acompanhadas de adequada sinalização, 
principalmente no período noturno. Ressaltou preocupação com a atual condição do local, 
mencionando riscos à segurança dos usuários da via em razão de trechos com visibilidade reduzida 
e alterações no traçado habitual. O parlamentar enfatizou que sua manifestação tem caráter 
preventivo e orientativo, buscando contribuir para que as intervenções tragam benefícios à 
população sem comprometer a segurança viária. Na sequência, abordou tema relacionado à coleta 
de resíduos sólidos no município, informando que, na condição de presidente da Comissão de 
Saneamento, acompanhará o processo de transição da empresa responsável pelo serviço. Destacou 
que será realizada vistoria técnica na estrutura da nova empresa contratada, com o objetivo de 
verificar sua capacidade operacional antes do início das atividades. Informou ainda que será 
encaminhado convite aos demais vereadores para participação na inspeção, reforçando a 
importância da atuação conjunta do Legislativo no acompanhamento das mudanças contratuais. 
Ressaltou que a prioridade é garantir a continuidade e a qualidade do serviço prestado à população, 
independentemente da empresa responsável. Vereador Everaldo Fogaça (aparte). Em aparte, o 
vereador manifestou preocupação quanto às informações apresentadas no contrato e na ordem de 
serviço da nova empresa responsável pela coleta de resíduos, apontando ausência de dados 
considerados relevantes, como valores e detalhamento operacional. Destacou a importância da 
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iniciativa de vistoria proposta pela Comissão de Saneamento e colocou-se à disposição para 
participar do acompanhamento. Ressaltou ainda a necessidade de maior atenção por parte do 
Legislativo diante das sucessivas mudanças na prestação do serviço, com o objetivo de evitar 
prejuízos à população e garantir maior transparência e eficiência na execução contratual. Para fazer 
uso da palavra o Vereador Gedeão Negreiros; O vereador iniciou sua fala cumprimentando os 
membros da Mesa Diretora, os parlamentares e o público presente. Em seguida, manifestou 
preocupação em relação às discussões levantadas anteriormente sobre a obra na Estrada dos 
Periquitos, destacando que recebeu denúncias acerca de possíveis riscos à segurança no local.
Nesse contexto, pontuou que, após visitas à área, identificou situações que, em sua avaliação, 
podem comprometer a circulação de veículos, especialmente em casos de emergência ou falhas 
mecânicas. Ressaltou ainda que há insatisfação por parte de moradores da região, indicando a 
possibilidade de propor a criação de comissão para acompanhamento da obra. O parlamentar 
destacou que é favorável a intervenções que promovam melhorias à população, porém enfatizou a 
necessidade de garantir segurança e planejamento adequado nas execuções. Na sequência, abordou 
a atuação do secretário Thiago Catanhede, ressaltando que, em sua avaliação, trata-se de um gestor 
atuante e que vem desenvolvendo trabalho relevante desde o início da atual gestão. No entanto, 
ponderou a importância de maior diálogo entre a secretaria e o Legislativo, sugerindo que o 
secretário compareça à Câmara para prestar esclarecimentos sobre a referida obra. Além disso, o 
vereador chamou atenção para os altos índices de acidentes de trânsito no município, relacionandoos, em parte, à deficiência na sinalização viária. Relatou situações vivenciadas que evidenciam a 
ausência ou desgaste de sinalizações, como placas e faixas, o que tem contribuído para ocorrências 
nas vias urbanas. Diante disso, reforçou a necessidade de atuação mais efetiva do setor responsável 
pelo trânsito, incluindo melhorias na sinalização e atendimento às solicitações encaminhadas pelos 
vereadores, como pedidos de providência e instalação de redutores de velocidade. O vereador 
também destacou a demora na execução de demandas já apresentadas ao Executivo, manifestando 
preocupação quanto à efetividade das ações e ao impacto disso na percepção da população em 
relação ao trabalho parlamentar. Por fim, enfatizou que o papel do vereador é cobrar, fiscalizar e 
apresentar soluções, reiterando que as demandas levadas à tribuna refletem necessidades da 
população. Encerrando sua fala, parabenizou a nomeação do novo secretário de Assistência Social, 
destacando a importância de um olhar atento às demandas da área, especialmente no atendimento 
às famílias e aos idosos do município. Para fazer uso da palavra a Vereadora Ellis Regina; A 
vereadora iniciou sua fala cumprimentando os presentes e desejando êxito aos novos secretários 
municipais, destacando os desafios da gestão pública. Ressaltou o papel da Câmara em apoiar o 
Executivo, mas também em cobrar melhorias, considerando as demandas constantes da população.
Na sequência, destacou a importância do trabalho do vereador como elo entre a população e o poder 
público, sendo responsável por levar reivindicações e dificuldades do município. A parlamentar 
agradeceu ao secretário Thiago Catanhede pelo atendimento de diversas solicitações de seu 
mandato, especialmente por ações realizadas nos distritos do Baixo Madeira, como Nazaré, 
Calama, São Carlos e outras localidades, com melhorias em infraestrutura e serviços. Também 
ressaltou avanços em projetos de recapeamento de conjuntos habitacionais populares, 
mencionando que iniciativas iniciadas anteriormente tiveram continuidade na atual gestão, 
beneficiando moradores de diversos condomínios. A vereadora enfatizou que a gestão pública 
exige planejamento, tempo e recursos, destacando a complexidade dos processos administrativos. 
Nesse sentido, reconheceu o trabalho do secretário, ao mesmo tempo em que reforçou que ainda 
há desafios a serem superados. Por fim, afirmou que o Legislativo tem atuado tanto no apoio quanto 
na cobrança ao Executivo, destacando a importância da transparência, compromisso e 
responsabilidade na atuação política. Para fazer uso da palavra o Vereador Dr. Breno Mendes; O 
vereador destacou a importância de críticas baseadas em fatos, ressaltando que o papel do 
parlamentar é fiscalizar a gestão sem dificuldades, priorizando sempre as demandas da população.
Na sequência, elogiou a atuação do secretário Thiago Catanhede, afirmando que, em sua avaliação, 
é um dos gestores mais atuantes da atual administração, apesar de reconhecer que não há gestão 
perfeita. Ressaltou ainda a necessidade de definição de prioridades diante das limitações 
orçamentárias do município, defendendo planejamento adequado para atender as diferentes regiões 
da cidade. Por outro lado, manifestou preocupação com a obra na Estrada dos Periquitos, 
questionando sua execução sem ampla discussão pública e levantando dúvidas quanto à garantia 
da obra anterior. Nesse sentido, sugeriu a suspensão imediata da intervenção até que sejam 
prestados os devidos esclarecimentos ao Legislativo e à população. O parlamentar também 
enfatizou a importância da harmonia entre os poderes, destacando que os secretários devem ser 
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acessíveis para atender às demandas dos vereadores, que representam a população. Por fim, avaliou 
a gestão municipal como positiva, porém com necessidade de melhorias, defendendo ajustes na 
equipe administrativa e reforçando o papel da Câmara na fiscalização e cobrança por resultados.
Posteriormente começou o GRANDE EXPEDIENTE. Palavra vaga aos vereadores inscritos;
Para fazer uso da palavra o Vereador Marcos Combate; O vereador iniciou sua fala utilizando 
uma referência bíblica para ilustrar a importância de ouvir opiniões verdadeiras, mesmo que 
contrárias. Em seguida, fez críticas à atuação da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), questionando 
a capacidade técnica do secretário, ao afirmar que a gestão carece de maior organização e eficiência 
na execução dos serviços. O parlamentar também levantou questionamentos sobre a transparência 
na condução de processos administrativos, mencionando preocupações quanto ao acesso a 
informações e à existência de denúncias relacionadas à gestão municipal. Além disso, destacou 
problemas enfrentados pela população, como a falta de manutenção das vias, escassez de materiais 
e dificuldades agravadas pelo período chuvoso, apontando impactos diretos na mobilidade e 
segurança. Por fim, defendeu a necessidade de maior qualificação técnica na condução da 
secretaria, sugerindo mudanças na gestão para melhorar a prestação de serviços à população. Para 
fazer uso da palavra o Vereador Marcos Combate; O vereador iniciou sua fala utilizando uma 
referência bíblica para ilustrar a importância de ouvir opiniões verdadeiras, mesmo que contrárias.
Em seguida, fez críticas à atuação da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), questionando a 
capacidade técnica do secretário, ao afirmar que a gestão carece de maior organização e eficiência 
na execução dos serviços. O parlamentar também levantou questionamentos sobre a transparência 
na condução de processos administrativos, mencionando preocupações quanto ao acesso a 
informações e à existência de denúncias relacionadas à gestão municipal. Além disso, destacou 
problemas enfrentados pela população, como a falta de manutenção das vias, escassez de materiais 
e dificuldades agravadas pelo período chuvoso, apontando impactos diretos na mobilidade e 
segurança. Por fim, defendeu a necessidade de maior qualificação técnica na condução da 
secretaria, sugerindo mudanças na gestão para melhorar a prestação de serviços à população. Para 
fazer uso da palavra o Vereador Dr. Santana; O vereador iniciou sua fala destacando a conclusão 
de um ciclo de entrega de unidades habitacionais, totalizando mais de mil moradias, e anunciou 
novas entregas previstas, ressaltando a importância dessas ações para atender famílias que 
aguardam por habitação. Enfatizou que os projetos representam a realização do sonho da casa 
própria para muitas famílias e informou que há novos ciclos de moradias em planejamento, com 
articulações para ampliar a oferta no município. Na sequência, manifestou preocupação com a 
situação da coleta de lixo em Porto Velho, apontando falhas na prestação do serviço, apesar da 
cobrança de taxas à população. O parlamentar também destacou impactos relacionados à mudança 
na gestão do serviço, mencionando desemprego de trabalhadores e dificuldades operacionais, além 
de relatar acúmulo de lixo em diversos bairros e residenciais da cidade. Por fim, reforçou a 
necessidade de providências urgentes por parte do Executivo, alertando que a situação tem gerado 
prejuízos à população e demanda soluções rápidas. Para fazer uso da palavra o Vereador Nilton 
Souza; O vereador iniciou sua fala cumprimentando os presentes e esclarecendo uma declaração 
feita em sessão anterior, afirmando que sua fala foi mal interpretada. Destacou que não teve a 
intenção de ser insensível, explicando que sua colocação foi um alerta sobre comportamentos de 
risco, como direção perigosa e sob efeito de álcool. Em seguida, reforçou a importância da 
preservação da vida e do papel do vereador na fiscalização das ações do Executivo, defendendo 
que obras públicas devem ser acompanhadas e, quando necessário, ajustadas, mas não rejeitadas 
de forma generalizada. O parlamentar destacou a necessidade de investimentos em infraestrutura 
em bairros como Marcos Freire e adjacências, mencionando ações e articulações para levar 
melhorias, como regularização fundiária, iluminação pública, encascalhamento e construção de 
espaços de lazer. Também defendeu a continuidade de obras na região, reconhecendo possíveis 
falhas, mas ressaltando que ajustes podem ser feitos durante a execução, enfatizando que tais 
intervenções são importantes para o desenvolvimento local. Além disso, abordou críticas recebidas, 
afirmando manter postura firme diante de interpretações equivocadas e reforçando seu 
compromisso com o trabalho e com a população. Por fim, destacou ações de seu mandato, como a 
articulação para aquisição de um ônibus destinado à Polícia Penal, ressaltando a importância de 
investimentos na segurança pública e valorização dos profissionais da área, encerrando sua fala 
reafirmando seu compromisso com o desenvolvimento do município. EXPLICAÇÕES 
PESSOAIS; (Não houve orador inscrito); Nada mais havendo a tratar, o Primeiro Presidente 
Vereador Gedeão Negreiros invocou a proteção de Deus, agradeceu aos presentes, e encerrou a
Décima Oitáva Sessão Ordinária do Primeiro Período Legislativo as onze horas e trinta e cinco
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minutos. O inteiro teor da Sessão foi gravado, e os arquivos de áudios e vídeos correspondentes, 
farão parte deste documento. E, para constar, eu, Vereador Marcos Combate, Primeiro- Secretário, 
lavrei a presente ata, que, aprovada, será assinada pelo Presidente.
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Assinado por Francisco Gedeão Bessa Holanda De Negreiros - - Em: 23/04/2026, 10:24:31
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sessao nº 18

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