materia nº 4/2025

ESTADO DE RONDONIA
E . PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL —
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MEDICI
INDICAÇÃO Nº. 004/2025
AUTORIA DO VEREADOR: JAIKE MACHADO LOPES — REPUBLICANO
SESSÃO ORDINÁRIA: 15.09.2025
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O vereador que abaixo subscreve, após ouvido o douto plenário desta
Casa de Leis, indica ao Prefeito Municipal senhor Sérgio Pedro da Silva, para
que, através dos meios competentes, crie um Projeto de Lei que tenha como
objetivo prevenir e combater O furto de fios e cabos de cobre em nosso município.
JUSTIFICATIVA
Este é um pedido da população, que tem sofrido com constantes furtos
de fios e cabos de cobre, causando prejuízos, interrupção de serviços essenciais
e insegurança. Uma legislação específica permitirá regulamentar a compra e
venda desses materiais, reforçar a fiscalização e aplicar penalidades a quem
descumprir as normas, garantindo mais segurança e proteção ao patrimônio
público e privado.
Rua Padre Adolfo, nº 2590 — e-mail: camaramedici(Dgmail.com, Fone: (69) 3471-2819-2405