| Tipo | Indicação |
|---|---|
| Número / Ano | 4001 / 2025 |
| Date | 2025-12-15 |
| Ementa | A instituição do PAA – Programa de Aquisição de Alimentos no âmbito municipal justifica-se pela necessidade de fortalecer a agricultura familiar, promover a segurança alimentar e nutricional da população e incentivar o desenvolvimento econômico local. O programa possibilita que o Poder Público adquira alimentos diretamente dos agricultores familiares, assegurando renda, previsibilidade na comercialização e evitando a intermediação que muitas vezes reduz o valor recebido pelos produtores. |
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