materia nº 1001/2026

ESTADo DE RoNDÔtrue
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
cÂruana MUNICIpAL DE PRESIDENTE vrÉprcl
REQUERIÍÚIENTO NO OO1'2026
AUTORIA DO VEREADOR: EDIRLEI CASSIMIRO DE OLIVEIRA
SESSÃO ORDI NARIA 1910212026
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores,
O Vereador que abaixo subscreve, requer na forma regimental e após ouvido o Douto
plenário desta Casa de Leis, que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Sérgio pedro da Silva, para que envie a esta casa projeto de tei visando alteração no valor
de 2,S UpF para 3 UpF, pago a título de diária de campo constante no inciso Vll do art. 40 da
Lei Municipal no 2540t2022, bem como veja a possibilidade de edição de projeto de lei
instituindo gratificação por produtividade aos servidores da secretaria municipal de obras no
valor de 1 UPF.
JUSTIFICATIVA
o presente requerimento se faz necessário pois a secretaria de obras exerce papel
fundamental no desenvolvimento do município, sendo responsável pela execução,
acompanhamento e fiscalização de serviços essenciais como manutenção de vias pÚblicas,
recuperação de estradas vicinais, obras de infraestrutura, drenagem' limpeza urbana'
construção e conservação de prédios públicos, entre outras atividades indispensáveis ao bem￾estar da PoPulação'
Os servidores vinculados à referida Secretaria desempenham suas funções, em grande
parte, sob condições adversas, expostos a intempéries climáticas (sol intenso' chuvas'
poeira), riscos operacionais, manuseio de máquinas e equipamentos pesados' além de
jornadas que, muitas vezes, extrapolam o horário regular, especialmente em situações
emergenciais.
nãTa'Ore aAolfo no 2.590 - Ernandes Gonçalves - Pres. ffiep76916-000
Fone e Fax (0xx69\ 471-2819 - E-mail camaramediciom.br
ESTADo DE RoNDÔrtrn
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL cÂnalnl MUNTcIpAL DE PRESIDENTE tvrÉprct
A criação da gratificação visa:
. Valorizar os servidores públicos que atuam diretamente na execução dos serviços de
infraestrutura;
. Estimular a produtividade, eficiência e comprometimento;
. Assegurar maior qualidade na prestação dos serviços públicos.
Nestes Termos,
Pede deferimento,
Sala das Sessões: 19nA2026
eornleÍ cÁsslMlRo DE OLIVEIRA
ffi0.. eo"tr" n' 2.590 - Ernandes Conçalves
(0xxó9) 4'l I -2819 -
Méd*i - Rondônia - CeP
- Pres
Fone e Fax E-mail camaramediciom.br
76916-000
VEREADOR. PL