materia nº 52032/2025

ESTADO DE RONDÔNIA
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE PRESIDENTE MÉDICI
REQUERIMENTO N' 0(E'2025
AUToRIA DO VEREADOR: clLmAR ANTUNES PEREIRA - PODEMOS
SESSÃO ORDTN AR\A 17rcA2025
SENHOR PRESIDENTE;
SENHORES VEREADORES;
SENHORAS VEREADORAS;
O Vereador que abaixo subscreve, requer na forma regimental e após ouvido o
Douto Plenário desta Casa de Leis, que seja oficializado o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal
Sérgio Pedro da Silva, que solicite da Senhora Sirlei de OliveiÍa Grangeiro Calegari secretaria
Municipal de Saúde para que encaminhe a esta Casa de Leis as seguintes informaçÕes que se
requer:
1) O Valor Total das receitas de repasse do Programa Agente Comunitário de
Saúde repassados pelo Governo Federal no exercício 2024.
2) Quantos repasses mensais de recursos federais do Programa Agentes
Comunitários foram realizados de janeiro a dezembrc de 2024 ao município?
3) O Município recebeu no ano de 2024 repasses de Auxílio financeiro? Qual o
valor? Onde foi aplicado?
4) Encaminhar cópia de Extratos Bancários mensais de janeiro a dezembro de
2024, demonstrativo da Recêita Arrecadada ano 2024.
5) Cópia do Processo da Aplicação dos recursos de Auxílio financeiro do
Programa dos Agentes Comunitários do exercício de 2024.
JUSTIFICATIVA
JustiÍica-se tal requerimento devido a cobrança de Agentes Comunitários de Saúde do nosso
município, na aplicabilidade dos recursos de incentivos financeiros, voltados para gratificação de
incenlivos aos agentes comunitários a assistência financeira complementar prestada pela União,
como medida de valorização àqueles que estáo na linha de frente doando-se diariamente pelo bem
social.
OS,
nto,
7to42025
GI EREIRA
EMOS
Ruâ: Padre Adolfo n" 2.590 - Ernandes c es - Pres. Médici Rondônia - Cep 76916-000
ada
AR NTUNES
R-P
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