| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 2001 / 2025 |
| Date | 2025-04-14 |
| Ementa | Requerimento nº 01/2025 autoria do vereador: José Carlos Rodrigues - MDB para que verifique a possiblidade e a legalidade do pagamento pelo município, da estadia dos pacientes que necessitam se deslocar até a capital para tratamentos médicos especializados, bem como para seus acompanhantes, quando necessário em casas de apoio localizadas em Porto Velho-RO. |
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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL cÂna.lRA MUNICIpAL DE pRESIDENTB vrÉ»rct GAB VER. JOSE CARLOS RODRIGUES fi EQUERIMENTO N9 O1l2025 AUTORIA DO VEREADOR: JOSÉ CARLOS RODRTGUES. MDB srssÃo oRDr NARTA L4 I 04 | zozs §ENHOR PRESIDENTE; SENHORES VEREADORES; §ENHCIRAS VEREADORAS; O Vereador que abaixo subscreve, requer na forma regimental e apÓs ouvido o Douto Plenário desta Casa de Leis, que seja oficializado o Senhor Prefeito Municipal Sergio Pedro da Silva, para que verifique a possiblidade e a legalidade -Ío pagamento pelo município, da estadia dos pacientes que necessitam se Ceslocar até a capital para tratamentos médicos especializados, bem como para seus acompanhantes, quando necessário em casas de apoio localizadas em Porto Velho-RO. JUSTIFICATIVA Justificalse tal requerimento, considerando a recorrente necessidade de rleriie;camento Ue munícipes à capital para a realizaçâo de consultas, exames e traiamentos de saúde não oferecidos em nosso município, é essencial garantir concliçÕes dignas de hospedagem e acolhimento durante o período em que $ei"mânecem fora de casa, assegurando-lhes conforto, segurança e tranquilidade no n'romento de maior vulnerabilidade. Portanto, solicitamos, caso seja possível, que sejam adotadas as providências Cabíveis urgentes para a abertura de processo licitatório ou nontratação conforme legislação vigente. Nestes Termos, Pede deferimento, Sala das Sessões: 1U0412025 tdolfo n"l2 Fonc 590 - Ernandes Gonçalves - Pres c lrax (oxx69) 47 l-2E19 - E-mail Métlici - Rondônia - Cep 76916-00í..r camaramediciom.br :