| Tipo | Projeto de Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 66 / 2023 |
| Date | 2023-11-20 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, no valor de R$ 400.000,00, para atender ao Plano de Trabalho celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU, com finalidade de financiar ações de AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA SEMI-UTI (TIPO C), PARA O HOSPITAL DE PEQUENO PORTE - HPP (CNES 7177739)." |
| native_id | 641 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2023-11-23 | Proposição transformada em lei | — | Proposição convertida em Lei Ordinária Municipal nº 1.130 de 22 de novembro de 2023 - Publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Rondônia, em 22/11/2023. Fim do Processo Legislativo. |
| 2023-11-22 | Aguardando sanção governamental | U | — |
| 2023-11-20 | Aguardando Elaboração de REDAÇÃO FINAL | U | — |
| 2023-11-20 | Proposição aprovada em TURNO ÚNICO | U | — |
| 2023-11-20 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | — | — |
| 2023-11-20 | Parecer em Plenário pelas comissões pertinentes | — | — |
| 2023-11-20 | Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2023-11-20 | Aguardando Leitura da Proposição em Plenário | — | — |
| 2023-11-20 | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2023-11-22T11:15:11.375357-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 9 | 0 | 0 |
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