| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1111 / 2023 |
| Date | 2023-06-22 |
| Ementa | " MODIFICA A LEI 853/2019, ACRESCENTANDO E EXTINGUINDO ALGUNS CARGOS EM COMISSÃO NO ANEXO II E NO ANEXO IV DA REFERIDA LEI. " |
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Estado de Rondônia Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PODER EXECUTIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO “wº Prefeitura do LEI Nº 1.111, DE 22 DE JUNHO DE 2023. “MODIFICA A LEI 853/2019, ACRESCENTANDO E EXTINGUINDO ALGUNS CARGOS EM COMISSÃO NO ANEXO II e NO ANEXO IV DA REFERIDA LEI.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Cria-se e estabelece vencimentos para novos cargos em comissão, extinguindo outro, sendo que os cargos criados por esta Lei serão de Livre Nomeação e Exoneração, conforme a seguir. Art. 2º - No anexo II, no quadro da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE (SEMO), fica instituído o Cargo de Assessoria Técnica Operacional Especial Nível 03, com 02 vagas (Operador de Máquinas Pesadas — Motoniveladora/Patrol e Escavadeira Hidráulica/PC), que deverá ter os seguintes requisitos para preenchimento: a) Escolaridade Ensino Elementar e Experiência b) categoria da CNH “D” c) Experiencia de no mínimo 06 (seis) meses em Motoniveladora/Patrol. d) Curso profissional especifico em Motoniveladora/Patrol, de no mínimo 40 horas. e) Sendo as atribuições típicas as seguintes: Sempre conferir níveis de óleos, combustíveis e de água; completar nível de água da máquina; verificar as condições do material rodante; drenar água dos reservatórios (ar e combustível); verificar o funcionamento do sistema hidráulico; verificar o funcionamento elétrico; verificar a condição dos acessórios; limpar máquina; relatar problemas detectados; substituir acessórios: identificar pontos de lubrificação: completar o volume de graxa nas articulações; analisar serviço; estabelecer sequência de atividades; definir etapas de serviço; estimar tempo de duração do serviço; selecionar máquinas; definir acessórios; Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1160 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - Bs 69-3539-2017 - prefeiturariocrespoGhotmail.com Estado de Rondônia Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 reta da GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO CRESPO PODER EXECUTIVO “a mãos lada com o povo. PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO “= selecionar ferramentas manuais; selecionar instrumentos de medição; selecionar equipamentos de proteção individual (epi); selecionar sinalização de segurança; acionar máquina; interpretar informações do painel da máquina; controlar a aceleração da máquina (rpm); estacionar máquina em local plano; apoiar equipamentos hidráulicos e mecânicos no solo; resfriar máquina; desligar máquina; anotar informações sobre a utilização da máquina (horímetro e odômetro); relatar ocorrências de serviço; verificar marcação da topografia; analisar inclinação do terreno; verificar tipo de solo; abrir valas para drenagem: abrir valas para montagem de colchão drenante; espalhar o material (solo); homogeneizar o solo com máquinas e equipamentos; remover material em aterro; homogeneizar solos para execução de camadas de pavimentação; raspar superfície da base; demonstrar senso de organização; trabalhar em equipe; demonstrar responsabilidade; zelar pelos equipamentos e máquinas; demonstrar iniciativa; trabalhar sobre pressão; tratar situações de emergência e acidentes. f£) - A Jornada de Trabalho deste cargo será de 40 horas semanais, podendo esta Jornada de trabalho ser flexível (de acordo com o Secretário da pasta), de acordo com o serviço a ser prestado. g) - O valor dos vencimentos destes 02 cargos será de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais). $ 1º: No anexo II, no quadro da SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTE (SEMO), ficam extintos 02 (dois) Cargos descritos como Assessoria Técnica Operacional Especial Nível 01. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário. , Rio Crespo-RO, 22 de junho de 2023. “FUÚUBLICADO Em2Z2 | CE 4023 Eder Av. Joaquim Pedro Sobrinho, 1160 - Cenífo - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - a 69-3539-2017 - prefeiturariocrespoDhotmail.com