norma nº 2/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539 2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N. º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
Emenda Supressiva nº 002/2023
De 02 de outubro de 2023
DISPÕE: “Fica suprimido o artigo 4º
do Projeto de Lei nº 049/2023 — do
Legislativo Municipal”.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no $2º do art. 109 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, promulga a Emenda Supressiva nº 002/2023, ao Projeto de Lei
nº 049/2023, nos seguintes termos:
Art. 1º. Fica suprimido o artigo 4º do Projeto de Lei nº 049/2023 — do
Legislativo Municipal, passando a ter a seguinte redação:
Árt. 4º. [...] Suprimido pela Emenda Supressiva nº 002/2023.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 02 s do|mês Ye outubro de 2023.
[CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
“o
o Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539 2066.
CGC- 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N. º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
PUBLICAÇÃO
Emenda Supressiva nº 002/2023
De 02 de outubro de 2023
DISPÕE: “Fica suprimido o artigo 4º
do Projeto de Lei nº 049/2023 — do
Legislativo Municipal”. i
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no $2º do art. 109 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, promulga a Emenda Supressiva nº 002/2023, ao Projeto de Lei
nº 049/2023, nos seguintes termos:
Fica suprimido o artigo 4º do Projeto de Lei nº 049/2023 — do
Legislativo Municipal, passando a ter a seguinte redação:
Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Rio
Crespo — RO, aos 02 dias do mês de outubro de 2023.
ias do/mês de outubro de 2023.
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| )
JO) ; S DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal
Sala das Sessões. aos 02