| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1126 / 2023 |
| Date | 2023-10-24 |
| Ementa | " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Convênio n° 050/2023/PGE/DER-RO, celebrado entre o Estado de Rondônia e o Município de Rio Crespo/RO, visando a Recuperação de Estradas Vicinais. " |
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