br-locleg corpus explorer

← Rio Crespo (RO)

norma nº 3/2023

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-11-28
Ementa" Altera o §1°, do art. 7°, do Projeto de Lei n°055/2023. "
native_id1309

Originating matéria

matéria 629 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.91 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539 2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N.º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
Emenda Modificativa nº 003/2023
De 28 de novembro de 2023
DISPÕE: “Altera o $1º, do art. 7º, do
Projeto de Lei nº 055/2023”.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no 85º do art. 109 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, promulga a Emenda Modificativa nº 003/2023, ao Projeto de
Lei nº 055/2023, nos seguintes termos:
Art. 1º. 0 8 1º, do art. 7º, do Projeto de Lei nº 055/2023 — do Executivo
Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:
81º. Os valores correntes dos exercícios de 2024, deverão levar em conta
a previsão de aumento ou redução das despesas continuado, resultante da concessão
de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou
eliminação de programas, projetos ou atividades e os valores constante utilizam o
parâmetro do índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria
STN/MF nº699, de 7 de julho de 2023.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
N EN
Sala das Sessões, aos 28 dias do mês de novembro de 2023.
J DO ES-DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal
= CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539 2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N.º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
PUBLICAÇÃO
Emenda Modificativa nº 003/2023
De 28 de novembro de 2023
DISPÕE: “Altera o $1º, do art. 7º, do
Projeto de Lei nº 055/2023”.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no $5º do art. 109 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, promulga a Emenda Modificativa nº 003/2023, ao Projeto de
Lei nº 055/2023, nos seguintes termos:
O 8 1º, do art. 7º, do Projeto de Lei nº 055/2023 — do Executivo
Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação:
Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Rio
Crespo — RO, aos 28 dias do mês de novembro de 2023.
TAN
| NS
Sala das Sessões, aos 28 dias do mês de novembro de 2023.
|
sokido qui DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal
Sertifico que qdo Ludo
foi publicada no quaate
de aviso desta Câmar>
EemaÉiS
Ada gt do Que
iudian Mayará de Andrade Novos
Decieiia Quid uia, va
Poriania nº U14/2017

open original →