| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2023 |
| Date | 2023-11-28 |
| Ementa | " Altera o §1°, do art. 7°, do Projeto de Lei n°055/2023. " |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539 2066. CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N.º 376 - 13/02/1992. PODER LEGISLATIVO Emenda Modificativa nº 003/2023 De 28 de novembro de 2023 DISPÕE: “Altera o $1º, do art. 7º, do Projeto de Lei nº 055/2023”. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no 85º do art. 109 do Regimento Interno desta Casa de Leis, promulga a Emenda Modificativa nº 003/2023, ao Projeto de Lei nº 055/2023, nos seguintes termos: Art. 1º. 0 8 1º, do art. 7º, do Projeto de Lei nº 055/2023 — do Executivo Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: 81º. Os valores correntes dos exercícios de 2024, deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas continuado, resultante da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de programas, projetos ou atividades e os valores constante utilizam o parâmetro do índice Oficial de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria STN/MF nº699, de 7 de julho de 2023. Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. N EN Sala das Sessões, aos 28 dias do mês de novembro de 2023. J DO ES-DE CARVALHO Presidente da Câmara Municipal = CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539 2066. CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N.º 376 - 13/02/1992. PODER LEGISLATIVO PUBLICAÇÃO Emenda Modificativa nº 003/2023 De 28 de novembro de 2023 DISPÕE: “Altera o $1º, do art. 7º, do Projeto de Lei nº 055/2023”. O Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no $5º do art. 109 do Regimento Interno desta Casa de Leis, promulga a Emenda Modificativa nº 003/2023, ao Projeto de Lei nº 055/2023, nos seguintes termos: O 8 1º, do art. 7º, do Projeto de Lei nº 055/2023 — do Executivo Municipal, passa a vigorar com a seguinte redação: Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação. Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO, aos 28 dias do mês de novembro de 2023. TAN | NS Sala das Sessões, aos 28 dias do mês de novembro de 2023. | sokido qui DE CARVALHO Presidente da Câmara Municipal Sertifico que qdo Ludo foi publicada no quaate de aviso desta Câmar> EemaÉiS Ada gt do Que iudian Mayará de Andrade Novos Decieiia Quid uia, va Poriania nº U14/2017