| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1132 / 2023 |
| Date | 2023-11-30 |
| Ementa | "Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao Programa Saúde na Escola, celebrado entre a União e o Município de Rio Crespo, por intermédio do Fundo Nacional de Saúde, nos termos da Portaria n°1.004 de 21/07/2023, com finalidade de financiar ações do PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA PARA O CICLO 2023/2024. " |
| native_id | 1318 |
status: pending_ocr · pages: 2
No extracted text — status pending_ocr.