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norma nº 2/2023

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-11-28
EmentaDISPÕE: "Acrescenta o parágrafo único ao art. 8º do Projeto de Lei nº 054/2023".
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CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
cem O Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539 2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N.º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
Emenda Aditiva nº 002/2023
De 28 de novembro de 2023
DISPÕE: “Acrescenta o parágrafo único
ao art. 8º do Projeto de Lei nº 054/2023”.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no $6º do art. 109 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, promulga a Emenda Aditiva nº 002/2023, ao Projeto de Lei nº
054/2023, nos seguintes termos:
Art. 1º. Acrescenta o parágrafo único ao art. 8º do Projeto de Lei nº
054/2023 — do Executivo Municipal. passando a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. O anexo VIII, do resumo geral, do Quadro do
Detalhamento da Despesa — O.D.D, da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, passa a
vigorar conforme proposta de emenda do Órgão Legislativo.
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Ses aos|28 dias do mês de novembro de 2023.
| N
CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
RUA GOVERNADOR OSVALDO PIANA FILHO, 1836 FONE FAX (069) 3539-2020 / 3539 2066.
CGC - 63.762.918/0001-98 - Lei de Criação N. º 376 - 13/02/1992.
PODER LEGISLATIVO
PUBLICAÇÃO
Emenda Aditiva nº 002/2023
De 28 de novembro de 2023
DISPÕE: “Acrescenta o parágrafo único
ao art. 8º do Projeto de Lei nº 054/2023”.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no uso de
suas atribuições legais e com fundamento no $6º do art. 109 do Regimento Interno
desta Casa de Leis, promulga a Emenda Aditiva nº 002/2023, ao Projeto de Lei nº
054/2023, nos seguintes termos:
Acrescenta o parágrafo único ao art. 8º do Projeto de Lei nº 054/2023 —
do Executivo Municipal, passando a vigorar com a seguinte redação:
Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Rio Crespo
— RO, aos 28 dias do mês de novembro de 2023.
Sala das Sess N aos 28 dias|dó mês de novembro de 2023.
ses CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal
+ picaé no quaatc
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E aaa desta Câmar?
enúsláio |
May
atá! cegas a
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