norma nº 1138/2023

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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
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Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
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RIO CRESPO
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LEINº 1.138, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023. IN 3
Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei
Orçamentária para o exercício de 2024, e dá outras
providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo, Estado de Rondônia, faz saber a
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todos os habitantes do Município, que a Câmara Municipal aprovou e o Prefeito Municipal sanciona
a seguinte:
LEI
Art. 1º - O Orçamento do Município de Rio Crespo, Estado de Rondônia, para o
exercício de 2024 será elaborado e executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e
metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscais;
H - as Prioridades da Administração Municipal;
NI - a Estrutura dos Orçamentos;
IV -as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V - as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal:
VI as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária: e
VIII -as Disposições Gerais.
I- DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de
e 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da
dívida pública para o exercício de 2024, estão identificados nos Demonstrativos desta Lei, em
conformidade com a Portaria STN/MF nº 699, de 7 de julho de 2023.
Art. 3º - A Lei Orçamentária Anual abran,
Indireta constituídas pelas Autarquias, Funda
Economia Mista que recebem recursos do Orça:
gerá as Entidades da Administração Direta,
ções, Fundos, Empresas Públicas e Sociedades de
mento Fiscal e da Seguridade Social.
Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscais, $ 3º do art. 4º da LRF, obedece às determinações
do MANUAL DE DEMONSTRATIVOS FISCAIS da Portaria STN/MF nº 699, de 7 de julho de
2023, que aprova a 14º Edição do Manual de Elaboração válida a partir de 2024.
Art. 5º
seguintes:
- Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais desta Lei constituem-se dos
1. PARTEI ANEXO DE RISCOS FISCAIS.
1.1. Demonstrativo de Riscos Fiscais e Providências.
2. PARTEII ANEXO DE METAS FISCAIS
28/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
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2.1. DEMONSTRATIVO 1 - Metas Anuais.
2.2. DEMONSTRATIVO II — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do
Exercício Anterior.
2.3. DEMONSTRATIVO III — Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos
três exercícios anteriores.
2.4. DEMONSTRATIVO IV — Evolução do Patrimônio Líquido.
2.5. DEMONSTRATIVO V — Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a
Alienação de Ativos.
2.6. DEMONSTRATIVO VII — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita.
2.7. DEMONSTRATIVO VIII — Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de
Caráter Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada
Unidade Gestora e a sua consolidação constituirá nas Metas Fiscais do Município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6º - Em cumprimento ao $ 3º do Art. 4º da LRF a Lei de Diretrizes Orçamentárias -
LDO, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
METAS ANUAIS
Art. 7º - Em cumprimento ao $ 1º, do art. 4º, da Lei de Complementar nº 101/2000, o
Demonstrativo I - Metas Anuais, será elaborado em valores Correntes e Constantes, relativos às
Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal e Montante da Dívida Pública, para o Exercício
de Referência 2024 e para os dois seguintes.
$ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2024, 2025, 2026, deverão levar em conta
a previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultante da concessão de
aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou eliminação de
programas, projetos ou atividades e os valores constantes utilizam o parâmetro do índice Oficial de
Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria STN/MF nº 699, de 7 de julho de 2023.
$ 2º - Os valores da coluna "% PIB" são calculados mediante a aplicação do cálculo dos
valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8º - Atendendo ao disposto no 8 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo II
- Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior, tem como finalidade
stabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício orçamentário
E nterior, de Receitas, Despesas, Resultado Primário e Nominal, Dívida Pública Consolidada e
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Dívida Consolidada Líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos
valores estabelecidos como metas.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS
ANTERIORES
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores
devem ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já
comentados no Demonstrativo 1.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10 - Em obediência ao $ 2º, inciso III, do Art. 4º da LRF, o Demonstrativo IV -
Evolução do Patrimônio Líquido, deve traduzir as variações do Patrimônio de cada Ente do
Município e sua Consolidação.
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio
Líquido do Regime Previdenciário.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
Art. 11 - O $ 2º, inciso TII, do Art. 4º da LRF, que trata da Evolução do Patrimônio
Líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o
referido patrimônio, devem ser Teaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por lei aos
Parágrafo Único - O Demonstrativo apresentará em separado a situação do Patrimônio
Líquido do Regime Previdenciário.
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DA
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS
Art. 12 - Em razão de que o Município de Rio Crespo, não possui Regime Próprio de
Previdência Social, fica o Poder Executivo, desobrigado a elaboração da avaliação da situação
financeira e atuarial do regime próprio dos servidores municipais, nos três últimos exercícios, de
que trata o $ 2º, inciso IV, alínea "a", do Art. 4º, da LRF, para fins de apuração do Resultado
Previdenciário e a Disponibilidade Financeira do RPPS.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
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Art. 13 - Conforme estabelecido no $ 2º, inciso V, do Art. 4º, da LRF, o Anexo de
Metas Fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua
compensação, de maneira a propiciar o equilíbrio das contas públicas.
$ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e outros
benefícios que correspondam a tratamento diferenciado.
$2º- A compensação será acompanhada de medidas provenientes do aumento da
receita, elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou
contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO.
Art. 14 - O Art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa
corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente
obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - O Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de
Caráter Continuado, destina-se à permitir possível inclusão de eventuais programas, projetos ou
atividades que venham caracterizar à criação de despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS,
DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA
DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E
DESPESAS.
Art. 15 - O $ 2º, inciso II, do Art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de Metas
Anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados
pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a
consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria STN/MF nº 699, a base de dados da
receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa executada
nos três exercícios anteriores e das previsões para 2024, 2025 e 2026.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO
PRIMÁRIO.
Art. 16 - A finalidade do conceito de Resultado Primário é indicar se os níveis de gastos
orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não-financeiras são
capazes de suportar as despesas não-financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da Meta de Resultado Primário deverá obedecer à
1etodologia estabelecida pelo Governo Federal, através das Portarias expedidas pela STN -
ki; ecretaria do Tesouro Nacional, e às normas da contabilidade pública.
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO
NOMINAL.
Art. 17 - O cálculo do Resultado Nominal deverá obedecer à metodologia determinada
pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das Metas Anuais do Resultado Nominal deverá levar em
conta a Dívida Consolidada, da qual deverá ser deduzido o Ativo Disponível, mais Haveres
Financeiros menos Restos a Pagar Processados, que resultará na Dívida Consolidada Líquida, que
somada às Receitas de Privatizações e deduzidos os Passivos Reconhecidos, resultará na Dívida
Fiscal Líquida.
Jado pelo QR Code ao lado e
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE
DA DÍVIDA PÚBLICA.
Art. 18 - Dívida Pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da Federação.
Esta é representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de Balanços e Balancetes para sua elaboração,
constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para 2024,
2025 e 2026.
If- DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 19 - As prioridades e metas da Administração Municipal para o exercício financeiro
de 2024, estão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2023 à 2026, compatíveis com os
objetivos e normas estabelecidas nesta lei.
$ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2024 serão destinados,
preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos Anexos do Plano Plurianual não se
constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
$ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2024, o Poder Executivo poderá
aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa
orçada à receita estimada, de forma à preservar o equilíbrio das contas públicas.
HI - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 20 - O orçamento para o exercício financeiro de 2024 abrangerá os Poderes
Legislativo e Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras, que recebam recursos do
Tesouro e da Seguridade Social e será estruturado em conformidade com a Estrutura
Organizacional estabelecida em cada Entidade da Administração Municipal.
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Art. 21 - A Lei Orçamentária para 2024 evidenciará as Receitas e Despesas de cada uma
“as Unidades Gestoras, especificando aqueles vínculos à Fundos, Autarquias, e aos Orçamentos
E iscais e da Seguridade Social, e desdobradas às despesas por função, sub-função, programa,
sê rojeto, atividade ou operações especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo
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GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO CRESPO
PODER EXECUTIVO De or dadas com opina
de natureza de despesa e modalidade de aplicação, tudo em conformidade com as Portarias
SOF/STN 42/1999 e 163/2001 e alterações posteriores, as quais deverão conter os Anexos exigidos
nas Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional - STN.
Art. 22 - A Mensagem de Encaminhamento da Proposta Orçamentária de que trata o art.
22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964, conterá todos os Anexos exigidos na legislação
vigente.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO
MUNICÍPIO
Art. 23 - O Orçamento para exercício de 2024 obedecerá entre outros, ao princípio da
transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativo e
Executivo, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e Outras (arts. 19,8 1º4º 1, "a" e 48 LRF).
Art. 24 - Os estudos para definição dos Orçamentos da Receita para 2024 deverão
observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do
período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e a sua evolução nos
últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Art. 25 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá
afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes Legislativo e
Executivo, de forma proporcional as suas dotações e observadas à fonte de recursos, adotarão o
mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para
as dotações abaixo (art. 9º da LRF):
I- projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
Il - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
HIT - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.
Art. 26 - As Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado em relação à Receita
Corrente Líquida, programadas para 2024, poderão ser expandidas em até 5%, tomando-se por base
as Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado fixadas na Lei Orçamentária Anual para 2023 (art.
4º,82º da LRF).
B Art. 27 - Constituem Riscos Fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do
funicípio, aqueles constantes do Anexo Próprio desta Lei (art. 4º, 8 3º da LRF).
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Parágrafo Único: Os riscos fiscais, caso se concretize, serão atendidos com recursos
constantes de Artigo 43 da Lei Federal Nº 4.320/1964.
Art. 28 - O Orçamento para o exercício de 2024 poderá destinar recursos para reservas
de contingência, não inferiores a 0,3% (três décimos por cento) da Receita Corrente Líquida
prevista e no limite de 7% (sete por cento) do total do orçamento de cada entidade para a abertura
de Créditos Adicionais Suplementares. (art. 5º, II, da LRF)
LRF).
tado pelo QR Code ao lado e
$ 2º - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não
se concretizem até o dia 30 de setembro de 2024, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder
Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se
tornaram insuficientes.
Art. 29 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da Lei
Orçamentária Anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, 8 5º da LRF).
Art. 30 - O Chefe do Poder Executivo Municipal estabelecerá até 30 dias após a
Publicação da Lei Orçamentária Anual, a Programação financeira das receitas e despesas e o
cronograma de execução mensal ou bimestral para as Unidades Gestoras, se for o caso (art. 8º da
Art. 32 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2024, constante do Anexo
Próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, $ 2º,
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de
cooperação técnica e voltada para o fortalecimento do associativismo municipal e dependerá de
autorização em lei específica (art. 4º, I, "f" e 26 da LRF).
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Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal
deverão prestar contas no prazo de 180 dias, contados do recebimento do recurso, na forma
estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição
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Art. 34 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-
financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens e II da LRF deverão
ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa/inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, $ 3º da LRF, são consideradas
despesas irrelevantes, aquelas decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação
governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2024, em
cada evento, não exceda ao valor limite para dispensa de licitação, fixado no art. 75 da Lei nº
14.133/2021, devidamente atualizado (art. 16, $ 3º da LRF).
Art. 35 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão
prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos programados
com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 36 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela
Administração Municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei
orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 37 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2024 à
preços correntes.
Art. 38 - A execução do orçamento da Despesa obedecerá, dentro de cada Projeto,
Atividade ou Operações Especiais, a dotação fixada para cada Grupo de Natureza de Despesa /
Modalidade de Aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata a
Portaria STN nº 163/2001.
Parágrafo Único - A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos,
consideradas Reformulações Administrativas, de que trata o art. 167, VI, da Constituição Federal,
poderão ser feitas por Decreto do Prefeito Municipal no âmbito do Poder Executivo e por Decreto
Legislativo do Presidente da Câmara no âmbito do Poder Legislativo.
Art. 40 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal,
obedecerá ao estabelecido no art. 50, 8 3º da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias,
tomando-se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas
realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art. 41 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual,
que integrarem a Lei Orçamentária de 2024 serão objeto de avaliação permanente pelos
responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e avaliar
pm ºUs custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF).
V- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
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Art. 42 - A Lei Orçamentária de 2024 poderá conter autorização para contratação de
operações de crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, de
até 25% das Receitas Correntes Líquidas apuradas até o final do semestre anterior a assinatura do
contrato, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 43 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica
(art. 32, Parágrafo Único da LRF).
Art. 44 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e
enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através da
limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, $ 1º, Il da LRF).
VI - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Executivo e o Legislativo Municipal poderão em 2024, realizar concurso
(6)
público, criar cargos e funções, alterar a estrutura de Carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar
previstos na lei de orçamento para 2024.
Art. 46 - Ressalvada a hipótese do inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, a despesa
total com pessoal de cada um dos Poderes em 2024, Executivo e Legislativo, não excederá em
Percentual da Receita Corrente Líquida, a despesa verificada no exercício de 2023, acrescida de 5%,
obedecido ao limite prudencial de 51,30% e 5,70% da Receita Corrente Líquida, respectivamente (art.
71 da LRF).
Art. 47 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público,
devidamente justificado pela autoridade competente, a Administração Municipal poderá autorizar a
realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não excederem a 95% do
limite estabelecido no art. 20, II da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 48 - O Executivo Municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com
pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20), observando
compulsoriamente o escalonamento pela seguinte ordem cronológica:
I Exoneração de 20% (vinte por cento) do quadro de servidores nomeados e titulares
exclusivamente de cargos em comissão, mediante comprovação das exonerações, e, não exaurida a
situação para cumprimento de índices legais, após providenciar a exoneração de 20% (vinte por cento)
dos servidores com função de confiança, conforme art. 169, 83º, inciso I, da Constituição Federal de
1988;
H. Eliminação das despesas com pagamentos de horas extras;
II. Demissão de servidores admitidos em caráter temporário; e
IV. Eliminação com responsabilidade fiscal e com gestão pública eficiente, mediante
métrica das operações aritméticas acompanhado de
antagens concedidas a servidores, com registros e
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Art. 49 - Para efeitos desta Lei e registros contábeis, entende-se como terceirização de mão-
de-obra, referente à substituição de que trata o art. 18, 81º, da LRF, a contratação de mão-de-obra de
atividade meio da administração em funções assemelhadas com as atividades ou funções previstas no
Plano de Cargos da Administração Municipal, ou ainda atividades próprias da administração pública,
exceto Os serviços considerados essenciais é permanentes para as funções do Estado e do Município,
cuja única forma de acesso ao Serviço Público Municipal de Rio Crespo-RO será de acordo com os
mandamentos republicanos do art. 37, inciso II, da Constituição Federal, ou, na excepcionalmente, não
havendo êxito na ocupação dos cargos, será na forma do art. 37, inciso IX, da C.F/1988, desde que, em
ambos os casos, não haja utilização de materiais ou equipamentos de propriedade do contratado ou de
terceiros.
Parágrafo Único - Quando a contratação de mão-de-obra envolver também fornecimento de
materiais ou utilização de equipamentos de propriedade do contratado ou de terceiros, por não
caracterizar substituição de servidores, a despesa será classificada em outros elementos de despesa que
não o “34 - Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização”.
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 51 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para
cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei,
não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 $ 3º da LRF).
Art. 52 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza
tributária ou financeira constante do Orçamento da Receita, somente entrará em vigor após adoção de
medidas de compensação (art. 14, 8 2º da LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 53 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no
prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o
encerramento do período legislativo anual.
$ 1º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for devolvido à sanção até o início do
exercício financeiro de 2024, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária
na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 54 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no
pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de tesouraria.
Art. 55 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do
[5] *ercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por Decreto do Executivo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia We
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
Presas oe
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO CRESPO
PODER EXECUTIVO e mis alas co cum
Art. 56 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo
Federal e Estadual através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras
ou serviços de competência ou não do Município.
Art. 57 - Esta Lei entrará em vi gor na data de sua publicação.
Rio Crespo, 26 de dezembro de 2023.
EVANDRO EPIFANIO DE FARIA
Prefeito
PUBLICADO
md 1 SS 14043
. e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
) em 28/12/20:
'0/28093. Folha 11 de 61
ou pelo link: http:
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I- RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado R$
à T ARRECADADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO F 2021 T 2022 + 2023 + 2024 I 2025 2026 |
Receitas Correntes 31.426.036,74 39.100.398,22 38.227.745,00 43.618.000,00 | 45.798.900,00 50.183.595,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.238.885,43 2.439.773,48 2.619.450,00 3.626.500,00 3.807.825,00 3.998.216,25
Contribuições 67.615,92 77.386,66 88.000,00 95.000,00 99.750,00 104.737,50
Receita Patrimonial 195.929,27 1.132.020,82 1.083.415,00 942.000,00 989.100,00 1.288.822,50
js Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
É Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
E Receita de Serviços 45.362,09 42.464,06 42.550,00 45.000,00 47.250,00 49.612,50
E Transferências Correntes 29.874.576,77 35.374.569,53 34.394.330,00 38.909.500,00 40.854.975,00 44.742.206,25
E Demais Receitas Correntes 3.667,26 34.183,67 0,00 0,00 0,00 0,00
g Receitas de Capital 4.096.386,57 2.312.386,93 0,00 0,00 0,00 0,00
s Operações de Crédito 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00
E Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
E] Transferências de Capital 4.096.386,57 2.312.386,93 0,00 0,00 0,00 0,00
m Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
; Receitas Correntes - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
, Receita Patrimonial - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
é Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ê Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
q E Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
o Transferências Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
age] Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EE Receitas de Capital - IntraOrçamentária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 É Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ã Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
$ Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
E Transferências de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
$ Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
E] Deduções da Receita -4.412.286,23 -5.073.678,84 -5.110.360,00 -5.618.000,00 -5.898.900,00 -6.193.845,00
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -4.412.286,23 -5.073.678,84 -5.110.360,00 -5.618.000,00 -5.898.900,00 -6.193.845,00
Outras Deduções 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
36.339.106,31 33.117.38 43.989.750,00
io de Faria
Prefeito
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
[Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 31.426.036,74
2022 39.100.398,22 124,42
2023 38.227.745,00 97,77
2024 43.618.000,00 114,10
2025 45.798.900,00 105,00
2026 50.183.595,00 109,57 ]
E Nota:
É Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
( T
É Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
£ 2021 1.238.885,43
E 2022 2.439.773,48 196,93
2023 2.619.450,00 107,36
H 2024 3.626.500,00 138,45
É 2025 3.807.825,00 105,00
g 2026 3.998.216,25 105,00
ã Contribuições
E) e - -
E Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 67.615,92
=” 2022 77.386,66 114,45
SE 2023 88.000,00 113,71
= 2024 95.000,00 107,95
E 2025 99.750,00 105,00
g 2026 104.737,50 105,00
E R ae 3
ã Receita Patrimonial
À Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 195.929,27
2022 1.132.020,82 577,77
2023 1.083.415,00 95,71
2024 942.000,00 86,95
2025 989.100,00 105,00
L 2026 1.288.822,50 130,30
É
E
É
E
ê
m 28/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
ssinado/28093. Folha 14 de 6]
(1)
3
&
3
E]
Estado de Rondônia
METODOLO:
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
GIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
Aplicações Financeiras
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 195.929,27
2022 1.132.020,82 577,77
2023 1.083.415,00 95,71
2024 942.000,00 86,95
2025 989.100,00 105,00
2026 1.288.822,50 130,30
Nota:
Receita de Serviços ]
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 45.362,09
2022 42.464,06 93,61
2023 42.550,00 100,20
2024 45.000,00 105,76
2025 47.250,00 105,00
2026 49.612,50 105,00 |]
Nota:
| Transferências Correntes
sa]
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 29.874.576,77
2022 35.374.569,53 118,4]
2023 34.394.330,00 97,23
2024 38.909.500,00 113,13
2025 40.854.975,00 105,00
2026 44.742.206,25 109,51
Nota:
r
Demais Receitas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 3.667,26
2022 34.183,67 932,13
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
2025 0,00 0,00
2026 0,00 0,00
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
Receitas Correntes Restantes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 3.667,26
2022 34.183,67 932,13
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
2025 0,00 0,00
2026 0,00 ] 0,00
Nota:
Receitas de Capital
Nota:
É Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % ]
É 2021 4.096.386,57
E 2022 2.312.386,93 56,45
s 2023 0,00 0,00
E 2024 0,00 0,00
Ê 2025 0,00 0,00
E 2026 0,00 0,00
204
Transferências de Capital
E Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
£ 2021 4.096.386,57
= 2022 2.312.386,93 56,45
2023 0,00 0,00
2024 0,00 0,00
2025 0,00 0,00
2026 0,00 0,00
Nota:
[Deduções da Receita
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 4.412.286,23
2022 -5.073.678,84 0,00
2023 -5.110.360,00 0,00
2024 -5.618.000,00 0,00
2025 -5.898.900,00 0,00
2026 -6.193.845,00 0,00
ou pelo link:
o
E]
8
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e
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ia - RECEITAS
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % |
2021 4.412.286,23
2022 -5.073.678,84 0,00
2023 5.110.360,00 0,00
2024 -5.618.000,00 0,00
2025 -5.898.900,00 0,00
2026 -6.193.845,00 0,00
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
=]
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
I - DESPESAS
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado R$
ã L REALIZADA ORÇADA PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO mw | 0a 225 T Ee
DESPESAS CORRENTES (1) 21.748.210,89 | 31,504,77628 | 34.736.750,00 37.392.500,00 | 39.262.125,00 | 41.225.23125
Pessoal e Encargos Sociais 12.490.908,07 | 16.628.659,24 | 18,282:700,00 23.938.500,00 | 25.135.425,00 | 26.392.196,25
Juros e Encargos da Dívida 406.689,05 24.583,89 25.000,00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Outras Despesas Correntes 8.850.613,77 14-851,533,15 | 16.429.050,00 | 13.449.000,00 | 14.121 450,00 | 14.827.522,50
DESPESAS DE CAPITAL (Il) 4.643.624,27 3.023.246,76 1.111.000,00 487.500,00 511.875,00 537.468,75
E Investimentos 4.470.550,14 2.892.937,44 971.000,00 477.500,00 501.375,00 526.443,75
E Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 Amortização da Dívida 173.074,13 130.309,32 140.000,00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
Ea RESERVA DE CONTINGENCIA (II) 0,00 0,00 152.250,00 120.000,00 126.000,00 | 132.300,00
ToraL (IV=(E+ HIT) 26.391.835,16 | 34.528.023,04 36.000.000,00 38.000.000,00 39.900.000,00 41.895.000,00
alidado fel
&
o
E
102-4%), em 28/12
Assinado/28093. Folha 17 de 61
. € pode ser validado pelo QR Code ao lado e
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Ha - DESPESA
Art 4º, 8 2º, inciso II da LRF
Consolidado
DESPESAS CORRENTES
Metas Anuais Valor Nominal - R$] Variação %
2021 21.748.210,89
2022 31.504.776,28 144,86
2023 34.736.750,00 110,26
2024 37.392.500,00 107,65
2025 39.262.125,00 105,00
2026 41.225.231,25 105,00
J
Nota:
Pessoal e Encargos Sociais
Metas Anuais IR Valor Nominal - R$| Variação %
fe
2021 12.490.908,07 |
2022 16.628.659,24 133,13
2023 18.282.700,00 109,95
2024 23.938.500,00 130,94
2025 25.135.425,00 105,00
2026 26.392.196,25 105,00
Nota:
Juros e Encargos da Dívida
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 406.689,05
2022 24.583,89 6,04
2023 25.000,00 101,69
2024 5.000,00 20,00
2025 5.250,00 105,00
2026 5.512,50 105,00
|
Nota:
Outras Despesas Correntes
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
e
2021 8.850.613,77
2022 14.851.533,15 167,80
2023 16.429.050,00 110,62
2024 13.449.000,00 81,86
2025 14.121.450,00 105,00
2026 14.827.522,50 105,00
Nota:
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
Il a - DESPESA
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
Consolidado
DESPESAS DE CAPITAL
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
+ 1
2021 4.643.624,27
2022 3.023.246,76 65,11
2023 1.111.000,00 36,75
2024 487.500,00 43,88
2025 511.875,00 105,00
2026 537.468,75 105,00
b m| J
É Nota:
õ Investimentos
s —
E Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
E T” 1
E] 2021 4.470.550,14
2022 2.892.937,44 64,71
2 2023 971.000,00 33,56
2 2024 477.500,00 49,18
a 2025 501.375,00 105,00
< 2026 526.443,75 105,00
q L
a Nota:
E Inverções Financeiras
ds Metas Anuais [ Valor Nominal - R$ Variação %
E 2021 0,00
EE 2022 0,00 0,00
SE 2023 0,00 0,00
“2 2024 0,00 0,00
És 2025 0,00 0,00
à é 2026 0,00 0,00
SE -
— ê Nota:
5 É Amortização da Dívida
1 É Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação % |
: 2021 173.074,13
2022 130.309,32 75,29
2023 140.000,00 107,44
2024 10.000,00 714
2025 10.500,00 105,00
2026 11.025,00 105,00
Nota:
m 28/12/2023 - 16:35. e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CALCULODAS METAS ANUAIS
Ia - DESPESA
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
Consolidado
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Metas Anuais Valor Nominal - R$ Variação %
2021 0,00
2022 0,00 0,00
2023 152.250,00 0,00
2024 120.000,00 78,82
2025 126.000,00 105,00
2026 132.300,00 105,00
Nota:
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
no E =
ESPECIFICAÇÃO ARRECADADA ORÇADA 1 PREVISÃO cj
2021 2022 2023 2024 4 2025 2026
RECEITAS CORRENTES UU) 31.426,.036,74 39.100,602,27 38.227.745,00 43.618.000,00 45.798.900,00 50.183.595,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.238.885,43 2.439.773,48 2.619.450,00 3.626.500,00 3.807.825,00 3.998.216,25
Receita de Contribuições 67.615,92 77.386.66 88.000,00 95.000,00 99.750,00 104.737,50
Receita Patrimonial 195.929,27 1.132.224,87 1.083.415,00 942.000,00 989.100,00 1.288.822,50
Aplicações Financeiras (1) 195.929,27 1.132.224,87 1.083.415,00 942.000,00 989.100,00 1.288.822,50
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 45.362,09 42.464,06 42.550,00 45.000,00 47.250,00 49.612,50
Transferências Correntes 29.874.576,77 35.374.569,53 34.394.330,00 38.909.500,00 40.854.975,00 44.742.206,25
Demais Receitas Correntes 3.667,26 34.183,67 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Financeiras (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 3.667,26 34.183,67 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (Ec) 31.230.107,47 37.968.377,40 37.144.330,00 42.676.000,00 44.809.800,00 48.894.772,50
RECEITAS DE CAPITAL EV): 4.096.386,57 2.312.386,93 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VD 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (VID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIT) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 4.096.386,57 2.312.386,93 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Primárias de Capital (IX) = (V-VE-VIL-VIM) 4.096.386,57 2.312.386,93 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA (X) -4.412.286,23 -5.073.678,84 -5.1 10.360,00 -5.618.000,00 -5.898.900,00 -6.193.845,00
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB 4.412.286,23 5.073.678,84 -5.110.360,00 5.618.000,00 -5.898.900,00 -6.193.845,00
Outras Deduções 0,00 0,00 L 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XD = (IV + TX -x) 30.914.207,81 35.207.085,49 - 32.033.970,00 | 37.058.000,00 38.910.900,00 42.700.927,50
RECEITA TOTAL (1+V) 31.110.137,08 | 36.339.310,36 33.117.385,00 | 38.000.000,00 39.900.000,00 | 43.989.750,00
mm DESPESAS CORRENTES (XI 21.748,2 10,89 | 31.504.776,28 | 34.736.750,00 37.392.500,00 |. 39.262.125,00 41.225.231,25
: 8 Pessoal e Encargos Sociais 12.490.908,07 16.628.659,24 18.282.700,00 23.938.500,00 25.135.425,00 26.392.196,25
Sa Juros e Encargos da Dívida (XD 406.689,05 24.583,89 25.000,00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
: E Outras Despesas Correntes 8.850.613,77 14.851.533,15 16.429.050,00 13.449.000,00 14.121.450,00 14.827.522,50
E “DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (XIV) = (XT 21.341.521,84 31,480.192,39 34.711.750,00 37.387.500,00 39.256.875,00 41.219.718,75
Eq - XII)
ã DESPESAS DE CAPITAL (XV) 4.643.624,27 3.023.246,76 1.111.000,00 487.500,00 511.875,00 537.468,75
E Investimentos 4.470.550,14 2.892.937,44 971.000,00 477.500,00 501.375,00 526.443,75
Z Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
$ Amortização da Dívida (XVI 173.074,13 130.309,32 140.000,00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
ÍDESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVID = (XV - xvI) 4.470.550,14 2.892.937,44 971.000,00 477.500,00 501.375,00 526.443,75
E RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) 0,00 0,00 152.250,00 120.000,00 | 126.000,00 132.300,00
+
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XIX) = (XIV + 25.812.071,98 34.373.129,83 35.835.000,00 37.985.000,00 39.884.250,00 41.878.462,50
E XVII + XVII ) | | 1 |
g DESPESA TOTAL 26.391.835,16 34.528.023,04 36.000.000,00 “| 38.000.000,00 39.900.000,00 41.895.000,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 5.102.135,83 To 83395566 || 3.801.030,00 || 927.000,00 ER 973.350,00 822.465,00
—+— E
RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA 4.891.376,05 1.941.596,64 -2.742.615,00 10.000,00 10.500,00 2.105.775,00
(XX + TE - XII)
A — +
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO VI - RESULTADO PRIMÁRIO
E NOMINAL
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
ARRECADADA | ORÇADA || PREVISÃO
Dívida Consolidada 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DÍVIDA CONSOLIDADA (1) 249.759,53 119.450,21 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 7.458.684,73 8.285.620,82 | 12.128.761,93 | 12.128.761,93 | 12.128.761,93 | 12.128.761,93
Ativo Disponível 8.351.230,39 8.543.087,27 | 12.706.113,02 | 12:706.113,02 | 12:706.11302 | 12.706.113,02
Haveres Financeiros 814,54 1.043,84 814,16 814,16 814,16 814,16
(-) Restos a Pagar Processados 893.360,20 258.510,29 578.165,25 578.165,25 578.165,25 578.165,25
Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
. Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (IN +IV -V) | -7.208.92520 | -8.166.170,61 | -12.128.761,93 | -12.128.761,93 -12.128.761,93 | -12.128.761,93
RESULTADO NOMINAL -6.839.901,20 -957.245,41 -3.962.591,32 | 0,00 0,00 0,00
* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida (-R$ 369,024.00)
-8%). em 28/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
VANDRO EPIF.
com.br/documento'docum:
c pá
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
HI - RESULTADO PRIMÁRIO
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado
. E ARRECADADA “| ORÇADA PREVISÃO R$
ESPE CIFICAÇÃO 2021 2022 2023 2024 2025 2026
É
RECEITAS CORRENTES (1) 31.426.036,74 39.100.398,22 38.227.745,00 | 43.618.000,00 45.798.900,00 50.183.595,00
Receita Tributária 1.238.885,43 2.439.773,48 2.619.450,00 3.626.500,00 3.807.825,00 3.998.216,25
Receita de Contribuições 67.615,92 77.386,66 88.000,00 95.000,00 99.750,00 104.737,50
Receita Patrimonial 195.929,27 1.132.020,82 1.083.415,00 942.000,00 989.100,00 1.288.822,50
Aplicações Financeiras (II) 195.929,27 1.132.020,82 1.083.415,00 942.000,00 989.100,00 1.288.822,50
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 45.362,09 42.464,06 42.550,00 45.000,00 47.250,00 49.612,50
Transferências Correntes 29.874.576,77 35.374.569,53 34.394.330,00 38.909.500,00 40.854.975,00 44.742.206,25
Demais Receitas Correntes 3.667,26 34.183,67 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Financeiras (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Correntes Restantes 3.667,26 34.183,67 0,00 0,00 0,00 0,00
4 RECEITAS FISCAIS CORRENTES (IV) = (IF) | 31.230.107,47 37.968.377,40 37.144.330,00 42.676.000,00 44.809.800,00 48.894.772,50
RECEITAS DE CAPITAL (V) 4.096.386,57 2.312.386,93 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de empréstimos (vID 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 4.096.386,57 2.312.386,93 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rec. Fiscais de Capital (IX) = (V-VE-VIE-VINN) 4.096.386,57 2.312.386,93 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES DA RECEITA [9.9] -4.412.286,23 -5.073.678,84 -5.110.360,00 -5.618.000,00 5.898.900,00 -6.193.845,00
Renúncia 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restituições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Descontos Concedidos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita para a formação do FUNDEB -4.412.286,23 -5.073.678,84 -5.110.360,00 5.618.000,00 -5.898.900,00 -6.193.845,00
Outras Deduções 0,00 0,00 II 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (XI) = (IV + IX =X) 30.914.207,81 | 35.207.085,49 | 32.033.970,00 37.058.000,00 | 38.910.900,00 | 42.700.927,50
DESPESAS CORRENTES (XII) 21.748.210,89 31.504.776,28 34.736.750,00 1 37.392.500,00 39.262.125,00 41.225.231,25
Pessoal e Encargos Sociais 12.490.908,07 16.628.659,24 18.282.700,00 23.938.500,00 25.135.425,00 26.392.196,25
Juros e Encargos da Dívida (XIII) 406.689,05 24.583,89 25.000,00 5.000,00 5.250,00 5.512,50
Outras Despesas Correntes 8.850.613,77 14.851.533,15 16.429.050,00 13.449.000,00 14.121.450,00 14.827.522,50
DESPESAS FISCAIS CORRENTES (XIV) = (XII - 21.341.521,84 31.480.192,39 34.711.750,00 37.387.500,00 39.256.875,00 41.219.718,75
DESPESAS DE CAPITAL (XV) 4.643.624,27 3.023.246,76 1.111.000,00 487.500,00 511.875,00 537.468,75
Investimentos 4.470.550,14 2.892.937,44 971.000,00 477.500,00 501.375,00 526.443,75
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização da Dívida (XVI) 173.074,13 130.309,32 140.000,00 10.000,00 10.500,00 11.025,00
ESPESAS FISCAIS CAPITAL (XVID = (XV - XVI 4.470.550,14 2.892.937,44 971.000,00 477.500,00 501.375,00 526.443,75
RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVIII) 0,00 0,00 152.250,00 120.000,00 126.000,00 132.300,00
1
ÍDESPESAS NÃO-FINANCEIRAS ( XIX ) = (XIV 25.812.071,98 | 34.373.129,83 35.835.000,00 | 37.985.000,00 39.884.250,00 | 41.878.462,50
5 + XVII + XVII )
E] + |
8 DESPESA TOTAL | 26.391.835,16 | 34.528.023,04 L 36.000.000,00 38.000.000,00 39.900.000,00 L 41.895.000,00
E RESULTADO PRIMÁRIO (XX) = (XI - XIX) 5.102.135,83 833.955,66 3.801.030,00 -927.000,00 | -973.350,00 1 822.465,00
El 7 E
$ RESULTADO NOMINAL - ACIMA DA LINHA 4.891.376,05 1.941.392,59 -2.742.615,00 10.000,00 10.500,00 2.105.775,00
(XX + II - XIII)
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
IV- RESULTADO NOMINAL
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
3:
*
E
*
lha 24
TO DE FARIA (
Ate por EVANDRO EPIFAN,
nto/documentoAssinado/28093. F
com.bridocun
Notas
:* Refere-se ao valor previsto da Dívida Consolidada Líquida do exercício de
E
q
S
a
a
x
&
E
2020 (CR$ 369,024.00)
2024
Consolidado R$
ARRECADADA ORÇADA —— PREVISÃO
ESPECIFICAÇ ÃO 2021 2022 2023 2024 2025 2026
4 b c d e LL E 1 g
DÍVIDA CONSOLIDADA (D 249.759,53 119.450,21 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (II) 7.458.684,73 8.285.620,82 12.128.761,93 12.128.761,93 12.128.761,93 | 12.128.761,93
Ativo Disponível 8.351 8.543.087,27 12.706.113,02 12.706.113,02 12.706.113,02 | 12.706.113,02
nN Haveres Financeiros 81 1.043,84 814,16 814,16 814,16 814,16
.S (-) Restos a Pagar Processados 893.360,20 258.510,29 578.165,25 578.165,25 578.165,25 578.165,25
ps Receita de Privatizações (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
s Passivos Reconhecidos (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ê DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (+ IV - V ) -7.208.925,20 -8.166.170,61 -12.128.761,93 | -12.128.761,93 -12.128.761,93 | -12.128.761,93
a = A 1
E
8 s (b-a*) (e-b) (d-c) (d- e) (f- e) (g- 1)
El RESULTADO NOMINAL -6.839.901,20 | 957.245,41 -3.962.591,32 0,00 0,00 0,00
- a a
E
o
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULODAS METAS ANUAIS
V - Montante da Dívida Pública
Art 4º, $ 2º, inciso II da LRF
2024
Consolidado R$
ESPECIFICAÇÃO 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026
DIVIDA CONSOLIDADA (1) 422.833,66 249.759,53 119.450,21 0,00 0,00 0,00 0,00
Dívida Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Dívidas 422.833,66 249.759,53 119.450,21 0,00 0,00 0,00 0,00
DEDUÇÕES (Il) 791.857,66 7.458.684,73 8.285.620,82 12.128.761,93 12.128.761,93 12.128.761,93 12.128.761,93
Ativo Disponível 1.883.722,05 8.351.230,39 8.543.087,27 12,706.113,02 12.706.113,02 12.706.113,02 12.706.113,02
Haveres Financeiros 941,45 814,54 1.043,84 814,16 814,16 814,16 814,16
(-) Restos a Pagar Processados 1.092.805,84 893.360,20 258.510,29 578.165,25 578.165,25 578.165,25 578.165,25
|
DCL (HI) = (1 - 11) -369.024,00 -7.208.925,20 L -8.166.170,61 -12.128.761,93 -12.128.761,93 | -12.128.761,93 -12.128.761,93
28/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QH Cod ao lado e
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
Consolidado
Município: Rio Crespo Exercício: 2024
AME — Demonstrativo 1 (LRF, art.40, 5 20, inciso |) R$ o
2024 2025 2026
TT” %PIB
ESPECIFICAÇÃO Valor Valor % PIB bercL Valor Valor % PIB | %RCL Valor Valor WRCL
Corrente Constante |a/PIB (a/RCL) Corrente | Constante |b/PIB| b/RCL| Corrente | Constante | C/PIB| c/RCL
“Ita x100 |x 100 (b) x100 | x 100 (o) x100 | x 100
A
Receita Total 38.000.000,00 | 36.384.757,55 | 0,060 | 27.063,| 39:900.000,00 | 36.752.622,38 | 0,060 |28.416,5| 43.989.:750,00 | 38.976.823,52 | 0,060 | 31.329,
Receitas Primárias (1) 37.058.000,00 | 35.480.798,72 | 0,060 | 26.392, 38.910.900,00 | 35.837.819,74 | 0,050 |27.712,1] 42.700.927,50 | 37.829.625,14 | 0,060 | 30.411,
Receitas Primárias Correntes 37-058.000,00 | 35.480.798,72 | 0,060 |26.392, | 38.910.900,00 | 35.837.819,74 | 0,050 |27:712,1] 42.700.927,50 | 37.829.625,14 | 0,060 | 30411,
Impostos Taxas e Contribuições de 3721.5000 | 3.561.244,02 | 0,010 |2.650,8] 3.907.575,00 | 3.595.486,75 | 0,010 [2.782,95] 410295375 | 3.629.968,81 | 0,010 | 29221
Melhoria
Transferências Correntes 33.291.500,00 | 31.876.492,50 | 0,050 | 23.710,] 34.956.075,00 | 32.198.856,73 | 0,050 |24.895,5) 38.548.361,25 | 34.155.763,11 | 0,050 | 27.453,
Demais Receitas Primárias Correntes 45.000,00 43.062,20 | 0,000 | 32,05 | 47.250,00 43.476,26 | 0,000 | 33,65 | 49.612,50 2389321 | 0,000 | 35,33
Receitas Primárias de Capital 0,00 0,00 9,000 | 0,00 0,00 0,00 0,000 | 0,00 0,00 0,00 0,000 | 0,00
é Despesa Total 38.000.000,00 | 36.484.649,62 | 0,050 | 27.063,) 39.900.000,00 | 36.938.659,37 | 0,050 |28.416,5] 41.895.000,00 | 37.398.685,02 | 0,050 | 29.837,
8 Despesas Primárias (ll) 37.985.000,00 | 36.470.295,56 | 0,050 | 27.052, 39.884.250,00 | 36.924.167,28 | 0,050 |28.405,3| 41.878.462,50 | 37.384.053,95 | 0,050 | 20.825,
El
E Despesas Primárias Correntes 37.507.500,00 | 36.012.046,02 | 0,050 | 26.712,) 39.382.875,00 | 36.460.392,90 | 0,050 |28.048,2 41,352.018,75 | 36.914.685,28 | 0,050 | 29.450,
8 Pessoal e Encargos Sociais 23.938.500,00 | 23.001.917,12 | 0,030 | 17.048,) 25.135.425,00 | 23.303,472,35 | 0,030 |17.901,3] 26.392.196,25 | 23.609.349,52 | 0,030 | 18.796,
q Outras Despesas Correntes 1.569.000,00 | 13.010.128,90 | 0,020 | 9.663,7] 14.247.450,00 | 13.156.920,55 | 0,020 | 10.146,9] 14.959.822,50 | 13.305.335,76 | 0,020 | 10.654,
e Despesas Primárias de Capital 477.500,00 458.249,53 | 0,000 | 340,07| 501.375,00 463.774,39 0,000 | 357,08 526.443,75 469.368,66 0,000 | 374,93
“E | Pagamento de Restos a Pagar de Despesas 0,00 0,00 0,000 | 0,00 0,00 0,00 0,000 | 0,00 0,00 0,00 0,000 | 0,00
2 Primárias
& | | Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da | 927.000,00 989.496,84 | 0,000 |-660,20) 973.350,00 |-1.086.347,54 | 0,000 | 693,21 | 822.465,00 445.571,19 | 0,000 | 585,76
E Linha (1) = (1-1)
5 Divida Pública Consolidada (DC) 0,00 0,00 0,000 | 0,00 0,00 0,00 0,000 | 0,00 0,00 0,00 0,000 | 0,00
8 Divida Consolidada Líquida (DCL) 12:128.761,93 | 1.606.470,75 | 0,020 |8.638,0) -12.128.761,93 | -11.160.068,03 | 0,020 |8.638,04) 12.128.761,93 | 10.730.568,81 | 0,020 -8.638,
5“ | Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da 0,00 0,00 0,000 | 0,00 9,00 0,00 0,000 | 0,00 0,00 0,00 0,000 | 0,00
Dl linha
É
«o Nota : .
E] A elaboração desse demonstrativo deve seguir a metodologia de cálculo disposta no item 03.06.00 - Anexo 6 da Parte Ill do MDF. Portanto, não
a devem ser consideradas as receitas e despesas com as fontes do RPPS no cálculo acima da linha. Também não devem ser consideradas as dívidas,
Eq disponibilidade de caixa e haveres financeiros do RPPS no cálculo abaixo da linha.
5
E VARIÁVEIS 2024 2025 2026
Ela
RE PIB real ( crescimento % anual) 2,30 L 3,00 3,50
E " | Taxa real de juro implícito sobre a dívida do Governo (média % 13,25 12,550 12,00
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E | Câmbio (R$/USS - Final do Ano) 4,89 5,33 5,33
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Oi |Inflação média (% anual) projetada com base em Índices oficiais de 4,50 L 4,00 4,00 a
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É z Projeção do PIB do Estado - R$ milhares 63.904.051.918,00 68.268.695.324,00 71.681.740.200,00
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= É Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes:
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S É 2024 2025 2026
x Ê 1,0450 1,0868 1,1303
&ê
*.8 Valor Constante
x 2 Essas colunas identificam os valores constantes que equivalem aos valores correntes abstraídos da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando
£ É Os Índices de inflação ou deflação aplicados no cálculo do valor corrente, trazendo os valores das metas anuais para valores praticados no ano anterior ao ano de
z 3 referência da LDO.
E E Cálculo do Valor Constante - Conforme a 13º edição do Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), pág. nº 68.
SE 20x1
5 E Índice para Deflação:
(1 + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100))
Cálculo do Valor constante:
Valor corrente / Índice para Deflação
5 20X2
* Índice para Deflação:
(1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X2 / 100))
Cálculo do Valor Constante:
alor Corrente / Índice para Deflação
0x3
Índice para Deflação:
(1. + (Taxa de Inflação de 20X1/ 100) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X2/ 100)) x (1 + (Taxa de Inflação de 20X3/ 100))
Cálculo do Valor Constante:
E) 2 / Índice para Deflação
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MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
2024
Consolidado
AMF — Demonstrativo 4 (LRF, art.40, $ 20, inciso IT) R$ 1,00
PATRIMÔNIO LÍQUIDO o | & 2021 % 2020 %
PATRIMÔNIO/CAPITAL 51.383.753,97 54,18 37.282.727,14 | 5595 26.816.748.15 58,67
RESERVAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00
RESULTADO ACUMULADO 43.454,296,71 4582 | 29.353.269,88 44,05 18.887.290,89 41,3:
=
TOTAL [| 94.838.050,68 — | 100,00 | 66.635.99702 100,00 | * 45.704.039,04 100,0
REGIME PREVIDENCIÁRIO
E > =| gs
PATRIMÔNIO LÍQUIDO % | % %
0,00 0,00 0.00
TOTAL 000 | 0.00 0,00
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2024
Consolidado
AMF — Demonstrativo 5 (LRF, art.4o, $ 20, inciso TIN) R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS a aa o
RECEITA DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Móveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Imóveis 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0,00 0,00 0,00
Total 0,00 0,00 0,00
$ DESPES EXE 2022 2021 2020
E ESPESAS EXECUTADAS (d) (e) (f)
5 APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 0,00 0,00 0,00
2 DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00
= Investimentos 0,00 0,00 0,00
E Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00
E Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00
É DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVID. 0,00 0,00 0,00
ê Regime Geral de Previdência Social 0,00 0,00 0,00
8 Regime Próprio dos Servidores Públicos 0,00 0,00 0,00
8 Total 0,00 0,00 0,00
E 2)
SALDO FINANCEIRO qu 2021 2
q k (g) = (a-Id)+ Ih) | (h) = ((Tb-Ie)+ Ii) (1) = (Ie - TIf)
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8/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
9
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2
sinado/28093. Folha 3.
DE FARIA (C
por EVANDRO EPIF
mas.com.br/documento/documentoAs:
MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2024
Consolidado
AME — Demonstrativo 8 (LRF, art.4, $ 20, inciso V) R$ 1.00
ro “To E
EVENTO Valor Previsto para 2024
+ +
Aumento Permanente da Receita 0.00
(-) Transferencias Constitucionais 0,00
(-) Transferências aa FUNDEF 0.00
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (1) 0.00
Reducao Permanente de Despesas (II) 0.00
Margem Bruta (II) = (1 + m 0.00
Saldo Utilizado (IV) 0,00
Novas DOCC 0.00
Novas DOCC PPP 0.00
Margem Liquida de Expansao de DOCC (V)=(M-IV) 0.00
ado pelo QR Code ao lado
16:35, e pode ser valid:
em 28/12/2023 -
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Estado de Rondônia
Demonstrativo dos Projetos em Andamento
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Projeto
Atividade
0 0,00 0 0,00 (o) 0,00
0 0,00 0 0,00 0 0,00
0 0,00 0 0,00 (o) 0,00
Total: 0 0,00 0 0,00 0 0,00
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Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
= MEIAS LI MIUNIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Órgão : 01 CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Unidade: 001 CAMARA LEGISLATIVA MUNICIPAL
T[|D][WD]D]—>—>—>——>—>———
Função: 01 Legislativa
Sub-Função: 03] Ação Legislativa
Programa: 0001 MANUTENÇÃO DA ATUAÇÃO LEGISLATIVA
Objetivo: — Prover a Câmara Municipal de meios para a sua atuação legislativa. Legislar de forma idônea, respeitando a
legislação vigente e fiscalizar os atos da administração municipal de forma a contribuir para com o
desenvolvimento do município.
Gerente : JOALDO GOMES DE CARVALHO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | O LEGISLATIVO RIO CRESPENSE ESTÁ EM CONSONÂNCIA COM OS
PRECEITOS DA LEGISLAÇÃO, ESTRUTURADO DE FORMA A ATENDER A
POPULAÇÃO PRIORITARIAMENTE E A PAR DAS AÇÕES DO GOVERNO
MUNICIPAL.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida | Indice Mais Recente 2024
Percentual 100 1. 2.130.000,00 70.000,00
Total: 2.200.000,00
2001 MANUTENCAO E EQUIPAMENTO DA
CAMARA MUNICIPAL
2-2), em 28/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
ssinado/28093. Folha 35 de 61
Descrição: MANUTENCAO E EQUIPAMENTO DA CAMARA MUNICIPAL
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 2.200.000,00
(CPF grs g88.10)
Órgão: 02 GOVERNO MUNICIPAL
Unidade: 001 Gabinete do Prefeito
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0004 APOIO ADMINISTRATIVO AO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente ; Isabel Epifânio de Faria
te por EVANDRO EPIFANIO DE FARIA
m.br/documento/documente
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Atender as Secretarias e Departamentos Municipais na execução de suas atividades
administrativas, necessárias a dar suporte à implantação dos projetos e programas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais Recente 2024
1.795.000,00 5.000,00
Total: 1.800.000,00
2004 Manutenção das Atividades do Gabinete do Percentual
Prefeito
de ser validado pelo QR Code ao lado e
5, e po
FARIA (CPF test 84. 102-44), em 28/12/2023 - 16:3:
jado/28093. Folha 36 de 61
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: Manutenção das Atividades do Gabinete do Prefeito
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 1.800.000,00
Órgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEIAMENTO
Unidade: 001 Administracão e Planeiamento Geral
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0005 APOIO ADMINISTRATIVO E PLANEJAMENTO GERAL
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : ELIZA CAROLINE CAMPOS DE SOUZA
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Atender as Secretarias e Departamentos Municipais na execução de suas atividades
administrativas, necessárias a dar suporte à implantação dos projetos e programas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais Recente 2024
Apj s 100 1 2.691.000,00 9.000,00
Total: 2.700.000,00
Descrição: Apoio Administrativo da SEMAPLAN
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 03 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO -
Unidade : 001 Administração e Planejamento Geral
Função: 28 Encargos Especiais
Sub-Função: 846 Outros Encargos Especiais
Programa: 0000 ENCARGOS ESPECIAIS DO MUN ICIPIO
Objetivo : Atender despesas com precatórios trabalhistas e encargos trabalhistas como PASEP e INSS; atender
despesas com sentenças e acordos judiciais; atender despesas de exercícios anteriores; proceder a
devolução/restituição de recursos recebidos da União, Estado e outras entidades não governamentais;
efetuar
Gerente : Marcos Vinícius Fernandes Silva
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Diminuição gradativa do valor da dívida contratada e seus respectivos encargos, especialmente aqueles
relativos ao parcelamento de débitos previdenciários e com outros, e dívidas contraídas devido a sua
condição de empregador e pelo inadimplemento do pagamento.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais Recente 2024
lalmente por EVANDRO EPIFANIO DE FARIA (CPE “Hg. 24%. 102-4), em 28/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
ou pelo link: https:/resign.Ixsistemas.com. br/documento/documento Assinado/28093. Folha 37 de 61
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
= OT ii ido CIMO RIDADEO FARA O EXERCICIO FINANCEIRO
901 Cumprimento de Sentenças Judiciais Percentual 100 1 110.000,00 0,00
Total; 110.000,00
Descrição: Cumprimento de Sentenças Judiciais
Produto : Outros Produtos
Percentual 100 i 5.000,00 10.000,00
Total: 15.000,00
905 Serviço da Dívida Interna (Juros e
Amortizações)
Descrição: Serviço da Dívida Interna (Juros e Amortizações)
Produto : Outros Produtos
Percentual 100 1 2 400.000,00 0,00
Total : 400.000,00
906Restituições oriundas de Contratos e
Convênios
Descrição: Restituições oriundas de Contratos e Convênios
Produto : Outros Produtos
Percentual 100 1 100.000,00 0,00
Total : 100.000,00
É 907 Despesas de Exercícios Anteriores - o
Reconhecidas
Descrição: Despesas de Exercícios Anteriores - Reconhecidas
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 3.325.000,00
Órgão: 04 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SEMOF
Unidade: 001 Secretaria Municipal de Orcamento e Financas
Função: 04 Administração
Sub-Função: 123 Administração Financeira
Programa: 0006 APOIO ADMINISTRATIVO E FINAN CEIRO GERAL
Objetivo: — Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente: | ELIZA CAROLINE CAMPOS DE SOUZA
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Atender as Secretarias e Departamentos Municipais na execução de suas atividades
administrativas, necessárias a dar suporte à implantação dos projetos e programas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais Recente 2024
Percentual 100 1 1.109.000,00 6.000,00
Total: 1.115.000,00
“2006 Apoio Administrativo da SEMEIN
Jescrição: Apoio Administrativo da SEMFIN
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 1.115.000,00
Órgão : 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR
Unidade: 001 Secretaria de Obras e Servicos Urbanos
T[[|D DDD
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0050 GESTÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : Antonio José Norberto Filho
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Viabilizar os serviços públicos essenciais à População.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais Recente 2024
2060 Manutenção e Apoio Administrativo às Percentual — 100 1 600.000,00 5.000,00
Atividades da SEMSU
veados Total: 605.000,00
2-8), em 28/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
Descrição: Manutenção e Apoio Administrativo às Atividades da SEMSU
4.10]
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR
Unidade: 001 Secretaria de Obras e Servicos Urbanos
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0051 PROGRAMA DE MELHORAMENTO DA INFRAESTRUTURA URBAN. A
Y documento Assinado/28093. Folha 38 de 61
Objetivo: Ofertar infraestrutura física de competência governamental a toda população, tais como:
Executar serviços de drenagem, pavimentação, revitalização e manutenção de vias urbanas; Limpeza e
E cascalhamento de Vias Urbanas; Manutenção da Malha Viária Pavimentada: Promover à melhoria da
qualidade dos serviços urbanísticos, com a construção e manutenção de meio-fio, sarjeta, calçadas, muros,
parques e praças.
Gerente : Antonio José Norberto Filho
mente por EVANDRO EPIFANIO DE FARIA (CPF ss.
jas.com.br/docui
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: — Necessita-se de regulamentação e adequação gradativa de toda área loteada. Os serviços
de cemitério não tem boa aceitação junto à comunidade, A administração pública, de
modo geral, enfrentam problemas com o estado de seus veículos e máquinas pesadas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Quantidade de projetos encaminhados para Captação de Unidade 10 18,00
Recursos
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
ESSAS E INN ADES FARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
1062 Urbanização e Infra-estrutura de Vias Percentual 1 1 0,00 150.000,00
Fbanas
Urbanas Total: 150.000,00
Descrição: Urbanização e Infra-estrutura de Vias Urbanas
Produto : Obra Contruída/Ampliada
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - SEMSUR
Unidade: 001 Secretaria de Obras e Servicos Urbanos
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 452 Serviços Urbanos
Programa: (0053 CIDADE LIMPA E ILUMINADA
Objetivo : Promover a limpeza pública urbana e assegurar os serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação
final dos resíduos sólidos; Manutenção de Vias Pública (Limpeza, Varrição, Poda, Pintura de Meio Fio e
Outros); Expandir e manter pontos de iluminação pública no Município.
Gerente : Antonio Carlos Martins
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A iluminação pública de toda a área urbana do município precisa de constantes
manutenções.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais Recente 2024
2-5), em 28/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
E 206 Manutenção de Praças, Jardins, Calçadas e Percentual 100 1 165.000,00 5.000,00
ie Vias Públicas
EE Total : 170.000,00
E Descrição: Manutenção de Praças, Jardins, Calçadas e Vias Públicas
sa Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - SEMSUR
Unidade: 001 Secretaria de Obras e Servicos Urbanos
Função: 15 Urbanismo
Sub-Função: 752 Energia Elétrica
Programa: 0053 CIDADE LIMPA E ILUMINADA
Objetivo : Promover a limpeza pública urbana e assegurar Os serviços de coleta, transporte, tratamento é destinação
final dos resíduos sólidos: Manutenção de Vias Pública (Limpeza, Varrição, Poda, Pintura de Meio Fio e
Outros); Expandir e manter pontos de iluminação pública no Município.
Gerente : Antonio Carlos Martins
te por EVANDRO EPIFANIO DE FA|
'om.br/documento/documento Assinado:
Público Alvo : População em Geral
sign. Ixsistemas. ce
Justificativa: A iluminação pública de toda a área urbana do município precisa de constantes
manutenções.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
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E) Indicador Unid. Medida Indice Mais Recente 2024
3
2-8), em 28/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
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ha 40 de 61
Imente por EVANDRO EPIFANIO DE FARIA (Ci
temas.com.br/documento/documento Assinado/28093. Foll
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO F INANCEIRO
ESA LINA A DES FARA O EXERCICIO FINANCEIRO
2062 Manutenção da Rede de Iluminação Pública Percentual 100 1 245.000,00 0,00
Total: 245.000,00
Descrição: Manutenção da Rede de Iluminação Pública
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVICOS URBANOS - SEMSUR
Unidade: 001 Secretaria de Obras e Servicos Urbanos
Fi 17 Saneamento
unção:
Sub-Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Programa: 0059 PROGRAMA DE APOIO AO SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo : Despesa com consórcio para Saneamento Básico do Município
Gerente : ANTONIO CARLOS MARTINS
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Formalizar projetos para implantação de saneamento básico: lixo é esgotos.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais Recente 2024
al de Percentual É j É 1 . o 125.000,00 Ê 0,00
Total: 125.000,00
ç:
Saneamento - CISAN
Descrição: Participação no Consórcio Intermunicipal de Saneamento - CISAN
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 1.295.000,00
Órgão: 06 SECRETARIA MUNINIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SE
Unidade : 001 Secretaria de Agricultura é Meio Ambiente
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0040 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
Objetivo: Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Programa de apoio às ações da política da produção animal e vegetal no município, objetivando
Proporcionar aumento da produtividade de culturas agrícolas da região e conseqgiientemente fixação do
homem no campo.
Gerente : EDER DA SILVA
Público Alvo : Pequeno Produtor Rural
Justificativa: | Os produtores do Município se caracterizam pela monocultura e pequena criação de
gado de leite. A administração municipal, dentro das possibilidades financeiras, procura
auxiliar na construção de estruturas físicas, sendo principalmente voltada a realização de
serviços de mecanização e terraplanagem, cascalhamento e readequação de estradas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
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Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais Recente 2024
2070 Gestão das Políticas Públicas, Agropecuária e Percentual . 100 E E 1 ii o 687.000,00 . 8.000,00
denREm nd Total: 695.000,00
Descrição: Gestão das Políticas Públicas, Agropecuária e Ambiental
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 06 SECRETARIA MUNINIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SE
Unidade : 001 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 125 Normatização e Fiscalização
Programa: 0040 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Programa de apoio às ações da política da produção animal e vegetal no município, objetivando
Proporcionar aumento da produtividade de culturas agrícolas da região e consequentemente fixação do
homem no campo.
Gerente : EDER DA SILVA
Público Alvo : Pequeno Produtor Rural
Justificativa: Os produtores do Município se caracterizam pela monocultura e pequena criação de
gado de leite. A administração municipal, dentro das possibilidades financeiras, procura
auxiliar na construção de estruturas físicas, sendo principalmente voltada a realização de
serviços de mecanização e terraplanagem, cascalhamento e readequação de estradas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais Recente 2024
Quantidade de cursos de curta duração oferecidos a Unidade 100 100,00
idores.
Unidade 100 0 10 60.000,00 “000
Total: 60.000,00
2072 Serviço de Inspeção Sanitária SIM/CISAN
Descrição: Serviço de Inspeção Sanitária SIM/CISAN
Produto : Outros Produtos
Orgão: 06 SECRETARIA MUNINIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Unidade: 001 Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente
DD————>—>—————
Função: 20 Agricultura
Sub-Função: 606 Extensão Rural
Programa: 0040 DESENVOLVIMENTO DA PRODUÇÃO ANIMAL E VEGETAL
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Programa de apoio às ações da política da produção animal e vegetal no município, objetivando
Proporcionar aumento da produtividade de culturas agrícolas da região e consequentemente fixação do
homem no campo.
EDER DA SILVA
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
SAO ii As UI NIONIDA DES FARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Público Alvo: Pequeno Produtor Rural
Justificativa: Os produtores do Município se caracterizam pela monocultura e pequena criação de
gado de leite. A administração municipal, dentro das possibilidades financeiras, procura
auxiliar na construção de estruturas físicas, sendo principalmente voltada a realização de
serviços de mecanização e terraplanagem, cascalhamento e readequação de estradas.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais Recente 2024
2071 Ações de Fomento ao Setor Agropecuário — Percentual 1 , 1 300.000,00 0,00
Total : 300.000,00
Descrição: Ações de Fomento ao Setor Agropecuário
Produto : Outros Produtos
Total Orgão : 1.055.000,00
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO - SEMED
Unidade: 001 MDE - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0020 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM EDUCAÇÃO
2-5), em 28/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
EE Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Es
i Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE
E
sé Público Alvo: População em Geral
ê Justificativa: A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais Recente 224
e por EVANDRO EPIFANIO DE FARIA
Ixsistemas.com.br/documento/documento Assinado)
A 100 1 3.739.000,00 11.000,00
Total: 3.750.000,00
2030Gestão das Políticas Públicas de Educação
(MDE)
Percentual
Descrição: Gestão das Políticas Públicas de Educação (MDE)
Produto : Apoio Administrativo
Ê Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
2 É Unidade: 001 MDE - Manutencão e Desenvolvimento da Educacão Básica
ge Função: 12 Educação
ã ê Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0021 REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
E Mjetivo: — Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino
Fundamental, com melhoria da qualidade, objetivando reduzir o índice de repetência e evasão escolar.
28/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
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«Ixsistemas,com.br/documento/documento Assinado/28093. Folha 43 de 61
ou pelo link: https;
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais Recente 2024
Taxa de evasão dos alunos do Ensino Fundamental Percentual 25 0,00
Quantidade de Alunos Matriculados no Ensino Pessoas 536 0,00
Fundamental
1030 Construção, Ampliação e Reforma de Metros Qua 1 1 0,00. 50.000,00
Unidades de Ensino oil: 50.000,00
Descrição: Construção, Ampliação e Reforma de Unidades de Ensino
Produto : Escola Construída/ Ampliada ou Reformada
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO - SEMED
Unidade: 001 MDE - Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica
—-———ee——————eeeee——
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0025 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL
Objetivo : Adquirir gêneros alimentícios para a melhoria da qualidade da alimentação escolar a alunos da educação
básica.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Adquirir gêneros alimentícios para a melhoria da qualidade da alimentação escolar a
alunos da educação básica.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais Recente 2024
Refeições servidas - Merenda escolar - ensino Pessoas 536 536,00
fundamental
Aquisição, Distribuição e Qualidade da Pessoas A
Merenda Escolar
Total : 90.000,00
Descrição: Aquisição, Distribuição e Qualidade da Merenda Escolar
Produto : Alunos Atendidos
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade : 001 MDE - Manutencão e Desenvolvimento da Educacão Básica
DDD [WWW]
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0026 TRANSPORTE ESTUDANTIL
[5] 'bietivo : Garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares de todos os estudantes que residem
distante de suas Unidades Escolares, especialmente aqueles residentes da área rural.
: MARCOS CARLOS STEDILLE
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FI
Público Alvo: Estudantes do Sistema Público de Ensino
Justificativa: A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais Recente 2024
Quantidade de alunos transporte escolar - Estadual Pessoas 234 234,00
Quantidade de alunos transporte escolar - Municipal Pessoas 40 40,00
Ensino Infantil
Quantidade de alunos transporte escolar - Municipal Pessoas 304 304,00
Ensino Fundamental
2031 Manutenção do Sistema de Transporte
Escolar (MDE)
Pessoas A 30 1 1.165.000,00 0.00
Total: 1.165.000,00
Descrição: Manutenção do Sistema de Transporte Escolar (MDE)
Produto : Alunos Atendidos
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade: 001 MDE - Manutencão e Desenvolvimento da Educacão Básica
=D] ]]————— [WWW]
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa: 0022 VIVA A INFÂNCIA
Objetivo : Capacitar a criança de 4 e 5 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhe a oportunidade de
participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico e intelectual, buscando
aprimorar a base pedagógica neste nível de ensino.
&.102-4), em 28/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado é
sistemas. com.br/documento/documento Assinado/28093. Folha 44 de 61
Manutenção e Funcionamento da Creche e da Pré-escola.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE
Público Alvo: Alunos do Ensino Infantil do Município na faixa etária de 4 e S anos
Justificativa: — A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais Recente 2024
Quantidade de Alunos Matriculados Ensino Infantil Pessoas 101 101,00
2035 Manutenção das Atividades do Pré-escolar Í
inado digitalmente por EVANDRO EPIFANIO DE FARIA (CPF s:%.%
Percentual 120 1 77700000 800000
E Total : 785.000,00
ã Descrição: Manutenção das Atividades do Pré-escolar
iã Produto : Apoio Administrativo
E E] Total Orgão : 5.840.000,00
ás Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO - SEMED
Unidade : 002 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica
12 Educação
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s.com.br/documento/documento A ssinado'28093. Folha 45 de 61
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0021 REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: — Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino
Fundamental, com melhoria da qualidade, objetivando reduzir o índice de repetência e evasão escolar.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais Recente 2024
Taxa de evasão dos alunos do Ensino Fundamental Percentual 25 0,00
Quantidade de Alunos Matriculados no Ensino Pessoas 536 0,00
Fundamental
Quantidade de docentes ensino fundamental Pessoas 41 41,00
2040Aplicação do FUNDEB - ENSINO Pessoas A 100 ro 362000000 000
FUNDAMENTAL
Total: 3.620.000,00
Descrição: Aplicação do FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL
Produto : Servidores Remunerados
“2044Devoluções do FUNDEB - Investimentos Porcentage 100 0,00 32.500,00
Descrição: Devoluções do FUNDEB - Investimentos
Produto : Unidades Produzidas/Adquiridas
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade : 002 FUNDEB - Fundo de Desenvolvimento da Educacão Básica
——["—————
Função: 12 Educação
Sub-Função: 365 Educação Infantil
Programa: 0022 VIVA A INFÂNCIA
Objetivo: — Capacitar a criança de 4 e 5 anos para iniciar o processo pedagógico, proporcionando-lhe a oportunidade de
participar de atividades que promovam o seu desenvolvimento social, físico €& intelectual, buscando
aprimorar a base pedagógica neste nível de ensino.
Manutenção e Funcionamento da Creche e da Pré-escola.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE
Público Alvo: Alunos do Ensino Infantil do Município na faixa etária de 4 e 5 anos
Justificativa: | A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Pessoas 101 0,00
Pessoas 10 10,00
mente por EVANDRO EPIFANIO DE FARIA (CPF st iettê. 102-5). em 28/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
mas.com.br/documento/ documento Assinado/28093. Folha 46 de 61
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
AD iii As EL IMIONIDADES FARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Pessoas À 25 1 1.970.000,00 0,00
Total: 1.970.000,00
041 Aplicação do FUNDEB - EDUCAÇÃO —
INFANTIL
Descrição: Aplicação do FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto : Servidores Remunerados
Total Orgão : 5.622.500,00
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade : 003 Transferências Voluntárias e Legais
Função: 12 Educação
Sub-Função: 306 Alimentação e Nutrição
Programa: 0025 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SAUDÁVEL
Objetivo : Adquirir gêneros alimentícios para a melhoria da qualidade da alimentação escolar a alunos da educação
básica.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Adquirir gêneros alimentícios para a melhoria da qualidade da alimentação escolar a
alunos da educação básica.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Refeições servidas - Merenda escolar - ensino Pessoas 536 536,00
fundamental
Refeições servidas
- Merenda escolar - ensino infantil
Pessoas 101 101,00
2046 PNAE - Programa Nacional de Alimentação Pessoas É 400. o 1 iciá 60.400,00 E E 0,00
Escolar
Total ; 60.400,00
Descrição: PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
Produto ; Alunos Atendidos
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO - SEMED
Unidade: 003 Transferências Voluntárias e Leeais
Função: 12 Educação
Sub-Função: 361 Ensino Fundamental
Programa: 0021 REVITALIZAÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo : Assegurar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito do aluno matriculado no Ensino
Fundamental, com melhoria da qualidade, objetivando reduzir o índice de repetência e evasão escolar.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
ALI do Liu IDADES FARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Taxa de evasão dos alunos do Ensino Fundamental Percentual 2o 0,00
Quantidade de Alunos Matriculados no Ensino Pessoas 536 536,00
Fundamental
— Percentual 00 1 97.000,00 0.00
Total: 97.000,00
2045 PSE - Programa Salário Educação
Descrição: PSE - Programa Salário Educação
Produto : Alunos Atendidos .
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACÃO - SEMED
Unidade : 003 Transferências Voluntárias e Legais
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T [DD —D]———————
E) Função: 12 Educação
5 Sub-Função: 361] Ensino Fundamental
5 Programa: 0026 TRANSPORTE ESTUDANTIL
Ê
É
Objetivo: Garantir o acesso e a permanência nos estabelecimentos escolares de todos os estudantes que residem
distante de suas Unidades Escolares, especialmente aqueles residentes da área rural.
Gerente : MARCOS CARLOS STEDILLE
ã Público Alvo: Estudantes do Sistema Público de Ensino
ã Justificativa: A Educação é direito de todos e dever do Estado que deve cumprir o Art. 212 CF/88
E
É Natureza Início Previsto Término Previsto
Ê
Ba Contínuo
=o e
E 2 Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
sã Recente
a Ê Quantidade de alunos transporte escolar - Estadual Pessoas 234 234,00
Se Quantidade de alunos transporte escolar - Municipal Pessoas 40 40,00
Za Ensino Infantil
3
Quantidade de alunos transporte escolar - Municipal Pessoas
Ensino Fundamental .
2047PNATE - programa nacional de Apoio ao Pessoas , 100 1 64.000,00 0,00
Transporte Escolar
Total : 64.000,00
Descrição: PNATE - programa nacional de Apoio ao Transporte Escolar
Produto : Alunos Atendidos
jas.com.br/documento/ documento Assinad!
“0,00
Total: 1.640.000,00
2901 Programa Estadual de Transporte Escolar É Pessoas 234 Lo 2 1.640.000,00
Compartilhado Ir e Vir
Descrição: Programa Estadual de Transporte Escolar Compartilhado Ir e Vir
Produto ; Alunos Atendidos
Total Orgão : 1.861.400,00
Órgão: 07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEMED
Unidade : 004 Outras Acões de Apoio a Estudantes
———»———>—>—>—
12 Educação
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FIN, CEIRO
SS AS SAS UA Dio ARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Sub-Função: 364 Ensino Superior
Programa: 0027 APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR DOS UNIVERSITÁRIOS
Objetivo: Dar condições de acesso aos estudantes de cursos técnicos e de nível superior que são moradores do
Municipio de Rio Crespo, porém estudam em Ariquemes.
Gerente ; MARCOS CARLOS STEDILLE CPF:593.669.902-15
Público Alvo: Estudantes de diversos níveis de ensino
Justificativa: | Embora a competência do município seja a Educação Básica, ações relacionadas ao
transporte de estudantes de nível superior até a cidade de Ariquemes se faz necessário,
tendo em vista que no Município de Rio Crespo não possui oferta desse nível de ensino.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
2039 Transporte Escolar Universitário É Percentual 40 1 É 68.300,00 É 0,00
Total : 68.300,00
Descrição: Transporte Escolar Universitário
Produto : Alunos Atendidos
Total Orgão : 68.300,00
Órgão: 08 DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - DECEL
Unidade: 001 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
Função: 13 Cultura
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0037 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA ESPORTE E LAZER
RIA (CPF seit 6:44. 102-8). em 28/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
mas.com.br/documento/documento Assinado/28093. Folha 48 de 61
Objetivo : Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : EDELSON SOARES SILVA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: Coordenar as atividades relacionadas a Cultura, Esporte e Lazer no Município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
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2050 Manutenção das Atividades de Cultura, Percentual A 100 0 1º 20000000 5.000,00
SÊ Esporte e Lazer
ê Y Total: 205.000,00
EE Descrição: Manutenção das Atividades de Cultura, Esporte e Lazer
38
E Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 08 DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - DECEL
7 nidade: 01 Departamento de Cultura, Esporte e Lazer
ELLE unção: 13 Cultura
Re
2-4). em 28/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
ssinado/28093. Folha 49 de 61
IO DE FARIA (CPF ste ese. 10
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
SSD E IN ONDA DES FARA O EXERCICIO FINANCEIRO
Sub-Função: 392 Difusão Cultural
Programa: 0038 INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DA CULTURA
Objetivo: Desenvolver o setor cultural apliando sua capacidade de atendimento;
- Proporcionar à população de modo geral atividades recreativas e culturais, favorescendo a melhoria da
qualidade de vida;
- Aumentar a quantidade dos eventos culturais, bem como maior participação da população nestas
atividades;
- Dar apoio e realizar as principais festas das Comunidades.
Gerente : EDELSON SOARES SILVA
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: Proporcionar à população de modo geral atividades recreativas e culturais, favorecendo
a melhoria da qualidade de vida.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
a Ebio
2052 Realização e Apoio às Festas e Eventos
Culturais e Religiosos
Percemál “21 EMO
Total: 198.000,00
Descrição: Realização e Apoio às Festas e Eventos Culturais e Religiosos
Produto : Apoio Administrativo
Órgão: 08 DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - DECEL
Unidade: 001 Departamento de Cultura. Esporte e Lazer
Função: 27 Desporto e Lazer
Sub-Função: 812 Desporto Comunitário
Programa: 0039 INTEGRAÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DO ESPORTE E LAZER
Objetivo : Desenvolver o setor esportivo ampliando sua capacidade de atendimento; Proporcionar á população de
modo geral atividades recreativas e de lazer favorecendo a melhoria da qualidade de vida;
Aumentar a quantidades de eventos recreativos e de lazer, bem como a maior participação da população
nestas atividades; Proporcionar às crianças e adolescentes, a inclusão social e esportiva, bem como revelar
novos talentos para representar o Município de Rio Crespo; Manter e conservar o estádio municipal e
quadra pública poliesportiva, promovendo eventos de entretenimento, esporte e lazer.
Gerente : ANTONIO MENDES DE SOUZA
Público Alvo: Praticantes de Esportes em Geral
Justificativa: — Atualmente a única atividade esportiva em grupo atendida pelo município é o futebol.
Deve-se buscar atender outras modalidades. Manter à Escolinha de Futebol; Participar
de eventos esportivos a nível regional e estadual; Manter a infraestrutura esportiva. O
Município possui uma quadra poliesportiva descoberta e um campo de futebol com um
bom gramado.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
28/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
(CPE gs 88102-584), em
mas.com.br/documento/ documento Assinado/28093. Folha SO de 61
mente por EVANDRO EPIFANIO DE FARIA
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
53 Realização Atividades de Promoção é Apoio Percentual A 35 1 27.000,00 000
ao Esporte Amador ota: 27.000,00
Descrição: Realização Atividades de Promoção e Apoio ao Esporte Amador
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 430.000,00
Órgão: 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Unidade: 001] SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
Função: 04 Administração
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0030 GESTAO DAS POLITICAS DE ASSISTENCIA SOCIAL
Objetivo: Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : ERIKA DOS SANTOS DE FARIA ARAUJO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: O município atua nesta área através da distribuição de cestas básicas. Participa ainda dos
programas do Governo Federal (IGD, CRAS, PAIF, BOLSA FAMILIA, MAC).
Enfretamento aos problemas mais comuns como: crianças e adolescentes em situação de
abandono, toxicômanos, em conflito com a Lei ou em situação de risco. Atuando em
conjunto com o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar.
Observa-se que cada vez mais a demanda por estes programas é maior. Com o
crescimento do município, muitas famílias completamente desestruturadas, tendo
diversas crianças e adolescentes em seu meio, instalam-se na cidade e procuram a ajuda
do município.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
2085 Gestão das Políticas Públicas de Assistência Percentual 100 1 1.167.000,00 3.000,00
Social
Total: 1.170.000,00
Descrição: Gestão das Políticas Públicas de Assistência Social
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Unidade: 001 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
F 08 Assistência Social
unção:
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
2-4), em 28/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
DE FARIA (CPF gs. sH4.10;
Assinado/28093. Folha 51 de 61
te por EVANDRO EPI
.com.br/documento/docui
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Programa: 0032 MUNICIPIO ATENTO A INFANCIA E JUVENTUDE
Objetivo: Promover o atendimento integral através da rede prestadora de serviços na área da Criança e do Adolescente
em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, conforme determina do ECA; Oferecer proteção e
acompanhamento social aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; Garantir os
direitos fundamentais de crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual,
restabelecer e fortalecer o direito a convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida; Manter
o Projeto "ANJO DA GUARDA", visando Promover a inclusão social de jovens, qualificando e valorizando
a sua participação social, por meio do desenvolvimento de atividades socioeducativas através da GUARDA
MIRIM, com estímulo e a descoberta do potencial dos jovens integrantes do projeto.
Gerente : ERIKA DOS SANTOS DE FARIA ARAUJO
Público Alvo: Criança e Adolescente
Justificativa: — Atender às famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social (critério definido
em Lei nº 8.724/93-LOAS e Art. 203 e 204-NOB SUAS).
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Criança ou adolescente atendidos Pessoas 5 5,00
2088 Implantação do Plano Municipal de Percentual — 100 ro É 1.500,00 — “000
Atendimento Socioeducativo - PMASE
Total: 1.500,00
Descrição: Implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE
Produto ; Adolescentes Atendidos
Total Orgão : 1.171.500,00
Órgão : 09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS
Unidade : 002 FMAS - Fundo Municipal de Assistência Social
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 244 Assistência Comunitária
Programa: 0031 PROGRAMA DE ASSISTENCIA INTEGRAL À FAMÍLIA
Objetivo : Implementação das ações de proteção social básica, visando prestar atendimento social e material às
famílias em situação de extrema pobreza. Fortalecer o desenvolvimento na qualidade de vida da família na
comunidade e no território onde vive.
Gerente : ERIKA DOS SANTOS DE FARIA ARAUJO
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | Atender às famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social (critério definido
em Lei nº 8.724/93-LOAS e Art. 203 e 204-NOB SUAS).
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Percentual
ios Eventuais
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Descrição: Benefícios Eventuais
Produto : Pessoas Atendidas
2090IGD-BF - Índice Gestão Descentralizada Percentual 50 1 29.800,00 15.000,00
(Bolsa Família) (76.116-8) Total : 44.800,00
Descrição: IGD-BF - Índice Gestão Descentralizada (Bolsa Família) (76.116-8)
Produto : Apoio Administrativo
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o
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2092 Componente - Piso Básico Fixo - FNAS Percentual 100
(59.305-2)
Total 74.000,00
Descrição: Componente - Piso Básico Fixo - FNAS (59.305-2)
Produto : Apoio Administrativo
2094Componente - Serviços de Convivência e Grupo o)
Fortalecimento de Vínculos - SCFV
(59.305-2) Total 80.000,00
Descrição: Componente - Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV. (59.305-2)
45.000,00 35.000,00
2/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
Produto : Apoio Administrativo
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E
2096 Ações Programa Mamãe Cheguei - FEAS-RO Pessoas 50
(70.024-X)
6.400,00
Total : 6.400,00
Descrição: Ações Programa Mamãe Cheguei - FEAS-RO (70.024-X)
Produto : Pessoas Atendidas
o
E
2097 Benefícios Eventuais - FEAS-RO - 70.026-6 Pessoas so 3.800,00
Total: 3.800,00
Descrição: Benefícios Eventuais - FEAS-RO - 70.026-6
Produto : Pessoas Atendidas
r EVANDRO EPIFANIO DE FARIA (CPF ta fist. 102-44), em 28/1
temas.com.br/documento documento Assinado/28093. Folha 52 de 61
|
2098PISO-FIXO/PSB - Proteção Social Básica - Pessoas 50
FEAS-RO (70.019-3)
44.200,00 0,00
Total: 44.200,00
-
5
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Descrição: PISO-FIXO/PSB - Proteção Social Básica - FEAS-RO (70.019-3)
Produto : Pessoas Atendidas
2091 IGD SUAS - Indice Gestão Descentralizada Percentual 100
do SUAS (59.299-4)
20.000,00 0,00
Total: 20.000,00
Descrição: IGD SUAS - Indice Gestão Descentralizada do SUAS (59.299-4)
Produto : Apoio Administrativo
ou pelo link: https:/
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Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2099 PISO-FIXO/PSE - Proteção Social Especial - Pessoas 0 1 9.600,00 0,00
FEAS-RO (77.358-1) Total: 9.600,00
Descrição: PISO-FIXO/PSE - Proteção Social Especial - FEAS-RO (77.358-1)
Produto : Famílias Assistidas / Atendidas
2095 Manutenção das Atividades do Conselho Porcentage 100
Municipal de Assistência Social - CMAS
Total: 7.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 384.800,00
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Unidade: 001 SEMUSA - Secretaria Municipal de Saúde
— nn ]]]]]
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0010 GESTÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS EM SAÚDE
Objetivo: — Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos,
visando Proporcionar a população, acesso integral aos serviços básicos de Saúde.
Gerente : LACXANDO DIAS
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Garantir os recursos necessários para o atendimento da saúde pública, conforme
preceitua a Emenda Constitucional n.29, de 13 de setembro de 2000, que alterou a
Constituição Federal de 1988.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
2013 Manutenção das Atividades do Conselho de Percentual
Saúde - CMS
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho de Saúde - CMS
Prod poio inistrativo
5.000,00
Total: 1.080.000,00
2010ASPS Ações de Administração, Planejamento Percentual 1.075.000,00
e Controle dos Serviços de Saúde
assinado digitalmente por EVANDRO EPIFANIO DE FARIA (CPF gH4.444. 102-54), em 28/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
://resign.Ixsistemas.com br/documento/ documento Assinado/28093. Folha S3 de 61
Descrição: ASPS Ações de Administração, Planejamento e Controle dos Serviços de Saúde
2015FNS/SUS Piso Salarial dos Profissionais da Percentual É 1000000 000
Enfermagem
Total : 10.000,00
Jescrição: FNS/SUS Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem
O DE FARIA (CPF q4:484. 02-45), em 28/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
emas.com.br/documento/documento Assinado/28093. Folha 54 de 61
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Pacientes Atendidos
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Unidade: 001 SEMUSA - Secretaria Municipal de Saúde
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Função: 10 Saúde
Sub-Função: 304 Vigilância Sanitária
Programa: 0016 VIGILÂNCIA EM SAUDE DO SUS
Objetivo : Execução de ações básicas de investigação e de diagnóstico epidemiológico e ambiental de risco, bem como
ações de controle, eliminação e erradicação de agentes de agravo e danos a saúde individual e coletiva da
população. Implementar /expandir as inspeções sanitárias para manter o controle da qualidade dos produtos
e serviços de interesse da saúde coletiva.
Gerente : OSEIAS GOMES DA SILVA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: — Fiscalização e Inspeção Sanitária; Manutenção do Programa de Vigilância
Epidemiológica e Ambiental (PROGRAMA MANTIDO); Prevenção e Controle das
Doenças Imunopreveníveis (METAS VACINAIS ATINGIDAS); Controle de Doenças e
Agravos não Transmissíveis (CONTROLE REALIZADO).
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Percentual 100 ] 12.000,00 0,00
Total: 12.000,00
2022FNS/SUS ância em Saúde - Ações da
Vigilância Sanitária
Descrição: FNS/SUS Vigilância em Saúde - Ações da Vigilância Sanitária
Produto : Apoio Administrativo
Orgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Unidade : 001] SEMUSA - Secretaria Municipal de Saúde
,
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Programa: 0016 VIGILÂNCIA EM SAUDE DO SUS
Objetivo : Execução de ações básicas de investigação e de diagnóstico epidemiológico e ambiental de risco, bem como
ações de controle, eliminação e erradicação de agentes de agravo e danos a saúde individual e coletiva da
população. Implementar /expandir as inspeções sanitárias para manter o controle da qualidade dos produtos
e serviços de interesse da saúde coletiva.
Gerente : OSEIAS GOMES DA SILVA
Público Alvo : População em Geral
Justificativa: — Fiscalização e Inspeção Sanitária; Manutenção do Programa de Vigilância
Epidemiológica e Ambiental (PROGRAMA MANTIDO); Prevenção e Controle das
Doenças Imunopreveníveis (METAS VACINAIS ATINGIDAS); Controle de Doenças e
Agravos não Transmissíveis (CONTROLE REALIZADO).
“atureza Início Previsto Término Previsto
ontínuo
pode ser validado pelo QR Code ao lado e
Este documento foi assinado digitalmente por EVANDRO EPIFANIO DE FARIA (CPF ft4t.t:4444.102-54), em 28/12/2023 - 16:35, e
gn. Ixsistemas,com.br/documento/documento Assinado'28093. Folha 55 de 61
ou pelo link: https:
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
2029 ACE - Agentes de Combate às Endemias — Percentual 100 1 373.000,00 0,00
Total : 373.000,00
Descrição: ACE - Agentes de Combate às Endemias
Produto : Pessoas Atendidas
É 2021 FNS/SUS Vigilância em Saúde - Ação de Percentual 100 1 64.000,00 0,00
Vigilância Epidemiológica Total: 64.000,00
Descrição: FNS/SUS Vigilância em Saúde - Ação de Vigilância Epidemiológica
Produto : Pessoas Atendidas
Total Orgão : 1.541.000,00
Órgão : 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Unidade : 002 HPP - Hospital de Pequeno Porte
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0011 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
Objetivo: Melhorar a qualidade dos serviços executados pelo HPP, ampliar e modernizar o espaço físico.
Oferecer serviços com qualidade e resolutividade de média complexidade a população como suporte as
ações de atenção básica.
Gerente : LACXANDO DIAS
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Oferecer serviços com qualidade e resolutividade de média complexidade a população
como suporte as ações de atenção básica.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Quantidade Média de Internações na Unidade Hospitalar Pessoas so 100,00
2025 FES-RO Assistência Hospitalar e Percentual 0 1 48.000,00 0,00.
Ambulatorial HPP
Total : 48.000,00
Descrição: FES-RO Assistência Hospitalar e Ambulatorial HPP
Produto : Leitos
2015 FNS/SUS Piso Salarial dos Profissionais da Percentual 100 1 104.000,00 0,00
Enfermagem
Total: 104.000,00
lescrição: FNS/SUS Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem
'roduto : Pacientes Atendidos
ign.Ixsistemas.com.br/documento/documento Assinado/28093. Folha 56 de 61
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Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2012 ASPS Serviços Médicos e Hospitalares HPP Percentual 0 1 4.545.000,00 15.000,00
Total: 4.560.000,00
Descrição: ASPS Serviços Médicos e Hospitalares HPP
Produto : Leitos
2024FNS/SUS MAC Média e Alta Complexidade Percentual o) 1 12.000,00 0,00
Hospitalar e Ambulatorial Total: 12.000,00
Descrição: FNS/SUS MAC Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial
Produto : Pacientes Atendidos
Total Orgão : 4.724.000,00
Órgão: 10 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Unidade : 003 UBS - Unidade de Atencão Básica de Saúde
Função: 10 Saúde
Sub-Função: 301 Atenção Básica
Programa: 0015 ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Objetivo: | Controlar doenças e agravos de maior magnitude nas áreas urbanas e rurais do Município.
Ampliar a cobertura das ações de promoção a saúde e assistenciais a clientelas específicas atendendo as
prioridades de atenção do Plano de Ação Municipal. Organizar o acesso dos usuários ao SUS, de acordo
com suas necessidades de saúde, a oferta dos serviços existentes.
Gerente : LACXANDO DIAS
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: | Organizar o acesso dos usuários ao SUS, de acordo com suas necessidades de saúde, a
oferta dos serviços existentes.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Percentual da população coberta pela Estratégia da Grupo 95 100,00
aúde da Família
Percentual 100 1 652.000,00 8.000,00
Total: 660.000,00
2011 ASPS Ações da Atenção Básica de Saúde -
Unidade Básica Saúde
Descrição: ASPS Ações da Atenção Básica de Saúde - Unidade Básica Saúde
Produto : Pessoas Atendidas
Unidade 20 1 28.000,00 20.000,00
Total: 48.000,00
1205 FNS/SUS Programa de Informatização da
APS
[E] 'escrição: FNS/SUS Programa de Informatização da APS
mente por EVANDRO EPIFANIO DE FARIA (CPF fg4.4t%.102-44), em 28/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
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Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
“2121 FES-RO - Cofinanciamento da APS Pessoas 0 1 40.000,00 0.00
RR Total : 40.000,00
Descrição: FES-RO - Cofinanciamento da APS (75.177-4)
Produto : Pacientes Atendidos
2018 ASPS - ESF Equipe Saúde da Família Percentual 100 1 385.000,00 0,00
Total: 385.000,00
Descrição: ASPS - ESF Equispe Saúde da Família
Produto : Pessoas Atendidas
2016 FNS/SUS - Manutenção das ASPS - Piso da Percentual 0 1 143.500,00 0,00
Atenção Primária em Saúde Total: 143.500,00
Descrição: FNS/SUS - Manutenção das ASPS - Piso da Atenção Primária em Saúde
Produto : Pessoas Atendidas
2015 FNS/SUS Piso Salarial dos Profissionais da Percentual 0 Il 54.000,00 0,00
Esifermaiiem Total: 54.000,00
: .000,
Descrição: FNS/SUS Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem
Produto : Pacientes Atendidos
2017 ACS - Agentes Comunitário de Saúde Percentual (o) 1 827.000,00 0,00
Total: 827.000,00
Descrição: ACS - Agentes Comunitário de Saúde
Produto : Servidores Remunerados
2104 Programa Saúde na Escola e Crescer 0 db 8.500,00 0,00
Saudável 2194
Total: 8.500,00
Descrição: Programa Saúde na Escola e Crescer Saudável 219A
Produto : Alunos Atendidos
2019 Atendimento Preventivo e Curativo da Saúde Percentual
Bucal
Total: 90.000,00
Descrição: Atendimento Preventivo e Curativo da Saúde Bucal
Pessoas Atendid;
2020 Assistência Farmaceutica e Insumos Percentual 100 1 165.000,00 0,00
Estratégicos na Atenção Primária em Saúde
Total: 165.000,00
-E3E descrição: Assistência Farmaceutica e Insumos Estratégicos na Atenção Primária em Saúde
2-4), em 28/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Produto : Pessoas Atendidas
Total Orgão : 2.421.000,00
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS RURAIS - SEMOER
Unidade: (01 Secretaria de Obras e Estradas Rurais
Função: 04 Administração
Sub-Função: 122 Administração Geral
Programa: 0050 GESTÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
Objetivo: — Prover a unidade administrativa de meios para implementação e gestão de seus programas finalísticos.
Gerente : Antonio José Norberto Filho
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: — Viabilizar os serviços públicos essenciais à População.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
1.860.000,00
Percentual
Total : 1.865.000,00
Descrição: Manutenção e Apoio Administrativo da SEMO
Produto : Apoio Administrativo
Órgão : 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS RURAIS - SEMOER
Unidade: 001 Secretaria de Obras e Estradas Rurais
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Função: 26 Transporte
Sub-Função: 782 Transporte Rodoviário
Programa: 0052 REVITALIZACAO E MANUTENCAO DAS ESTRADAS VICINAIS
Objetivo: Dotar a área rural de infraestrutura viária adequada para o escoamento da produção agropecuária e para o
transporte de pessoas e alunos. Dotar toda a estrutura da administração municipal de equipamentos,
máquinas e veículos necessários para a realização dos objetivos da municipalidade; Ofertar infraestrutura
física de competência Governamental a toda população. Ampliação e Recuperação de Estradas Vicinais;
Construção e Recuperação de Pontes e Pontilhões; Drenagem de Águas Pluviais.
Gerente : Antonio José Norberto Filho
Público Alvo: População em Geral
Justificativa: A área rural possui 640 km de estradas em toda sua totalizada a chão batido. Grande
parte é cascalhada ou recebe revestimento primário periodicamente. Esta melhoria,
porém, tem curta durabilidade e precisa de constante manutenção. Outras, ainda,
precisam ser readequadas para receber o revestimento primário. As pontes existentes
são, na maior parte, feitas de madeira e necessitam de conservação, visto que a ação do
tempo, aliado ao uso por veículos e máquinas pesadas, provocam rápido deterioramento
das mesmas. Os bueiros que canalizam as águas da chuva na área rural precisam de
manutenção periódica, sendo que, em alguns casos, faz-se necessário a ampliação da
tubulação.
Início Previsto Término Previsto
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Manutenção e conservação de estradas rurais com Quilômetro 300 0,00
adição de cascalho e terraplanagem
2066 Manutenção e Recuperação de Pontilhões, — Metros Lin 100 1 880.000,00 0,00
Bueiros e Estradas Vicinais Total: 880.000,00
Descrição: Manutenção e Recuperação de Pontilhões, Bueiros e Estradas Vicinais
Produto : Estradas Vicinais Restauradas
. 2067 Ações Infraestrutura em Transportes, com Metros Lin 100 1 15.500,00 0,00
recursos da CIDE Total: 15.500,00
Descrição: Ações Infraestrutura em Transportes, com recursos da CIDE
Produto : Estradas Vicinais Restauradas
Total Orgão : 2.760.500,00
Órgão: 12 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Unidade: 001 Fundo Municipal dos Direitos da Crianca e do Adolescente
—————————
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0032 MUNICIPIO ATENTO A INFANCIA E JUVENTUDE
2-4), em 28/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
Objetivo: | Promover o atendimento integral através da rede prestadora de serviços na área da Criança e do Adolescente
em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, conforme determina do ECA; Oferecer proteção e
acompanhamento social aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas: Garantir os
direitos fundamentais de crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual,
restabelecer e fortalecer o direito a convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida; Manter
o Projeto "ANJO DA GUARDA", visando Promover a inclusão social de jovens, qualificando e valorizando
a sua participação social, por meio do desenvolvimento de atividades socioeducativas através da GUARDA
MIRIM, com estímulo e a descoberta do potencial dos jovens integrantes do projeto.
Gerente : ERIKA DOS SANTOS DE FARIA ARAUJO
Público Alvo: Criança e Adolescente
Justificativa: — Atender às famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social (critério definido
em Lei nº 8.724/93-LOAS e Art. 203 e 204-NOB SUAS).
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Criança ou adolescente atendidos Pessoas 5 5,00
“sinado digitalmente por EVANDRO EPIFANIO DE FARIA (CPF H.444.10)
gn Ixsistemas,com.br/documento/documento Assinado 28093. Folha 59 de 61
Percentual
+), em 28/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado é
2:
jAssinado:28093. Folha 60 de 61
com.br'documento/docu
Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
2302 Implantação do Plano Municipal de Percentual 0 1 10.000,00 0,00
Atendimento Socioveducativo - PMASE Total: 10.000,00
Descrição: Implantação do Plano Municipal de Atendimento Socioeducativo - PMASE
Produto : Adolescentes Atendidos
Total Orgão : 30.000,00
Órgão: 13 CONSELHO TUTELAR
Unidade: (001 Conselho Tutelar
Função: 08 Assistência Social
Sub-Função: 243 Assistência à Criança a ao Adolescente
Programa: 0032 MUNICIPIO ATENTO A INFANCIA E JUVENTUDE
Objetivo: Promover o atendimento integral através da rede prestadora de serviços na área da Criança e do Adolescente
em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, conforme determina do ECA; Oferecer proteção e
acompanhamento social aos adolescentes e jovens em cumprimento de medidas socioeducativas; Garantir os
direitos fundamentais de crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso e exploração sexual,
restabelecer e fortalecer o direito a convivência familiar e comunitária em condições dignas de vida; Manter
o Projeto "ANJO DA GUARDA", visando Promover a inclusão social de jovens, qualificando e valorizando
a sua participação social, por meio do desenvolvimento de atividades socioeducativas através da GUARDA
MIRIM, com estímulo e a descoberta do potencial dos jovens integrantes do projeto.
Gerente : ERIKA DOS SANTOS DE FARIA ARAUJO
Público Alvo: Criança e Adolescente
Justificativa: Atender às famílias em situação de vulnerabilidade e/ou risco social (critério definido
em Lei nº 8.724/93-LOAS e Art. 203 e 204-NOB SUAS).
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
Criança ou adolescente atendidos Pessoas 5 5,00
2087 Manutenção das At des do Conselho Percentual
Tutelar
Total: 235.000,00
Descrição: Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 235.000,00
Órgão: 99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Unidade : 999 Reserva de Contingência
Função: 99 Reserva de Contingência
Sub-Função: 999 Reserva de Contingência geral
Programa: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo : Atender eventuais passivos contigentes e outros riscos fiscais imprevistos.
A reserva de contingência, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício, está fixada em no
mímimo (0,5% da Receita Corrente Líquida.
[5] crente : ELIZA CAROLINE CAMPOS DE SOUZA
2-4), em 28/12/2023 - 16:35, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
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x nas.com.br/documento/
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Exercício: 2024
LDO - METAS E PRIORIDADES PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO
Público Alvo: OPERAÇÕES ESPECIAIS
Justificativa: | A reserva de contingência, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias, está fixada em
no mínimo 0,5% da Receita Corrente Líquida.
Natureza Início Previsto Término Previsto
Contínuo
Indicador Unid. Medida Indice Mais 2024
Recente
“9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA Percentual — 100 1 120.000,00 0,00
Total : 120.000,00
Descrição: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto : Apoio Administrativo
Total Orgão : 120.000,00
Total Geral: 37.512.500,00 487.500,00
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