norma nº 2/2024

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| CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 4
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
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| GABINETE DA PRESIDÊNCIA E em gaga]
Emenda Modificativa nº 002/2024
De 21 de outubro de 2024
“ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO
DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORES E
VICE-DIRETORES DE ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO
CRESPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no uso
de suas atribuições legais e com fundamento no $5º do art. 109 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, promulga a Emenda Modificativa nº 002/2024, ao
Projeto de Lei nº 041/2024, nos seguintes termos:
Art. 1º. O parágrafo único do art. 7º do Projeto de Lei nº
041/2024, passa a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo único. O ato de posse dos Diretores e Vice-diretores
“aprovados no processo de escolha disciplinado nesta lei, pela administração
municipal, dar-se à, em ato solene organizado pela administração pública
municipal com a lavratura prévia do ato escrito de posse que será lavrado na sede
da Prefeitura Municipal, e subsequente a expedição do Decreto de que trata o
parágrafo único do art. 34 desta lei, com a presença de autoridades municipais,
agentes públicos e representantes de entidades envolvidos direta e indiretamente
com a Educação Pública Municipal de Rio Crespo-RO.
ser validado pelo QR Code ao lado
5. e pude
4 = 11.2)
Art. 2º. Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 21 dias do mês de outubro de 2024.
JOALDO GOMES DE CARVALHO |
Presidente da Câmara Municipal
Assinatura digital
(Amt Pe, 10, “caput”, Lei Municipa N.941/2021) |
DE Ra tis a Ei a a
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — Fone/Fax: pi 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437
| E pa | CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
| Estado de Rondônia
Poder Legislativo
RP | - GABINETE DA PRESIDÊNCIA |
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PUBLICAÇÃO
Emenda Modificativa nº 002/2024
De 21 de outubro de 2024
“ESTABELECE CRITÉRIOS PARA PROVIMENTO
DE CARGO EM COMISSÃO DE DIRETORES E
VICE-DIRETORES DE ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE RIO
CRESPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no uso
de suas atribuições legais e com fundamento no $5º do art. 109 do Regimento
Interno desta Casa de Leis, promulga a Emenda Modificativa nº 002/2024, ao
Projeto de Lei nº 041/2024, nos seguintes termos:
O parágrafo único do art. 7º do Projeto de Lei nº 041/2024, passa
a vigorar com a seguinte redação:
Esta Emenda entra em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
p
o
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ê
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Rio
Crespo — RO, aos 21 dias do mês de outubro de 2024.
Sala das Sessões, aos 21 dias do mês de outubro de 2024.
JOALDO GOMES DE CARVALHO
Presidente da Câmara Municipal
Assinatura digital
(Att. 7 e, 10, “caput”, Lei Municipal N.941/2021)
mriocrespod
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98
" Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 — Fone/Fax: py 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437.
Email: comaramunicipal rjocrespo hotmail com — Portal: wwv.camarariocte: spo.ro.gov.br