norma nº 2/2024

 CÂMARA MUNICIPA
L D
E RIO C
R
E
S
P
O 
Estado de Rondônia 
Poder Legislativo 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro 
– CEP: 76.863-000 
– Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 
– Fone/Fax: 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 
Email: camaramunicipal_riocrespo@hotmail.com Portal: www.riocrespo.ro.leg.br 
JOALDO GOMES DE CARVALHO 
Presidente da Câmara Municipal 
Assinatura digital 
(Art. 7º e 10, <caput=, Lei Municipal nº 941/2021)
RESOLUÇÃO Nº 002/2024 
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 
 
DISPÕE:
<Constituir 
<ad hoc=, Comissão Especial para o 
Exame do Mérito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
do Município de Rio Crespo-RO, atuado na Matéria 
Legislativa - 1/2024, Tipo: P.E.O - Proposta de Emenda a 
Lei Orgânica em data de 18 de novembro de 2024=. 
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no uso de suas atribuições 
institucionais e Constitucionais, nos termos do Art. 169, §2º do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte 
RESOLUÇÃO 
Art. 1º. Fica constituída <ad hoc= a Comissão Especial para o exame do mérito da 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, Matéria Legislativa - 1/2024, Tipo: P.E.O - 
Proposta de Emenda à Lei Orgânica, em data de 18 de novembro de 2024. 
Art. 2°. Ficam designados para Compor a Comissão Especial para o exame do mérito 
da proposição na forma de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO, 
atuado na Matéria Legislativa - 1/2024, Tipo: P.E.O - Proposta de Emenda à Lei Orgânica, data de 
18 de novembro de 2024, os Seguintes Vereadores: 
 
I 
– PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL 
a) GILTAMAR SILVA PEREIRA 
II 
– RELATORA DA COMISSÃO ESPECIAL 
b) ELISAMA BARROS DE SOUZA 
III 
– MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL 
c) JOSÉ CARLOS MENDES DA SILVA 
Art. 3°. O Prazo regimental da Comissão Especial designada está previsto no art. 169, 
§2º, do Regimento Interno. 
Art. 4º. Esta Resolução Legislativa, com eficácia de Lei Ordinária Municipal, 
conforme dicção no art. 101, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Crespo￾RO, entra em vigor na data de sua publicação. 
Edifício da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO, 27 de novembro de 2024.
Câmara de Rio Crespo
 Este documento foi assinado digitalmente por Joaldo Gomes de Carvalho (CPF ###.###.312-##), em 27/11/2024 - 11:21, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/cmriocrespo/documento/documentoAssinado/8359. Folha 1 de 2 
 CÂMARA MUNICIPA
L D
E RIO C
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Estado de Rondônia 
Poder Legislativo 
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Rua Gov. Osv. Piana Filho, 1836 - Centro 
– CEP: 76.863-000 
– Rio Crespo/RO - CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 
Lei de Criação Nº 376 - 13/02/1992 
– Fone/Fax: 69-3539-2066 / 3539-2020 / 3539-2437 
Email: camaramunicipal_riocrespo@hotmail.com Portal: www.riocrespo.ro.leg.br 
JOALDO GOMES DE CARVALHO 
Presidente da Câmara Municipal 
Assinatura digital 
(Art. 7º e 10, <caput=, Lei Municipal nº 941/2021)
P U B L I C A Ç Ã O 
RESOLUÇÃO Nº 002/2024 
DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024 
 
DISPÕE: <Constituir <ad hoc=, Comissão Especial para o 
Exame do Mérito da Proposta de Emenda à Lei Orgânica 
do Município de Rio Crespo-RO, atuado na Matéria 
Legislativa - 1/2024, Tipo: P.E.O - Proposta de Emenda a 
Lei Orgânica em data de 18 de novembro de 2024=. 
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no uso de suas atribuições 
institucionais e Constitucionais, nos termos do Art. 169, §2º do Regimento Interno desta Casa de 
Leis, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte 
RESOLUÇÃO 
Fica constituída <ad hoc= a Comissão Especial para o exame do mérito da Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica do Município, Matéria Legislativa - 1/2024, Tipo: P.E.O - Proposta de 
Emenda à Lei Orgânica, em data de 18 de novembro de 2024. 
Esta Resolução Legislativa, com eficácia de Lei Ordinária Municipal, conforme dicção 
no art. 101, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, entra em 
vigor na data de sua publicação. 
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Rio Crespo 
– RO, em 27 
de novembro de 2024. 
Edifício da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO, 27 de novembro de 2024.
Câmara de Rio Crespo
 Este documento foi assinado digitalmente por Joaldo Gomes de Carvalho (CPF ###.###.312-##), em 27/11/2024 - 11:21, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e
 ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/cmriocrespo/documento/documentoAssinado/8359. Folha 2 de 2