| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1190 / 2025 |
| Date | 2025-01-27 |
| Ementa | " Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial à Lei Orçamentária vigente, para atender ao plano de Ação nº 0903/2024-066989, na modalidade de Transferência Especial, oriundo da União Federal para Município de Rio Crespo/RO, por intermédio de Emendas Parlamentares Individuais, visando a Construção de Espaços Públicos – Praça Pública Central". |
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