| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | " ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 3º, E O ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023." |
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CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia Poder Legislativo Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro – CEP: 76.863-000 – Rio Crespo/RO CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 – Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 – Fone: (69) 3539-2066 E-mail: camaramunicipal_riocrespo@hotmail.com – Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br RESOLUÇÃO Nº 002, DE 18 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE: <ALTERA O INCISO I, DO ART. 3º, E O ANEXO I, DA RESOLUÇÃO N.003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 =. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO Art. 1º. Altera o inciso I, do art.3º, da Resolução Legislativa nº 003/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: I. O valor do Auxílio-Alimentação pago aos Vereadores em exercício do mandado na Câmara Municipal de Rio Crespo, será objeto de execução financeira conforme os valores previsto no Anexo I, Quadro I, desta Resolução. Art. 2º. Fica revogado o anexo I, Quadro I, da Resolução nº 003/2023. Art. 3º. Esta Resolução, com eficácia de Lei Ordinária Municipal, nos termos do Regimento Interno desta Câmara Municipal, entra em vigor na data de sua promulgação, com efeitos orçamentários e financeiros a partir de 1º de março do ano de 2025. Edifício da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO, 18 de março de 2025. ODAIR JOSÉ RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal Biênio de 2025 a 2026 Câmara de Rio Crespo Este documento foi assinado digitalmente por ODAIR JOSÉ RODRIGUES (CPF ###.###.422-##), em 18/03/2025 - 10:11, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/cmriocrespo/documento/documentoAssinado/9857. Folha 1 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia Poder Legislativo Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro – CEP: 76.863-000 – Rio Crespo/RO CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 – Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 – Fone: (69) 3539-2066 E-mail: camaramunicipal_riocrespo@hotmail.com – Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br ANEXO I VERBA INDENIZATÓRIA DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO QUADRO I CARGO ELETIVO REPRESENTAÇÃO POLÍTICA PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL NATUREZA DA VERBA VALORES VEREADOR-PRESIDENTE PARLAMENTAR MUNICIPAL CMRC INDENIZATÓRIA R$ 1.000,00 (MIL REAIS) DEMAIS VEREADORES PARLAMENTARES MUNICIPAIS CMRC INDENIZATÓRIA R$ 1.000,00 (MIL REAIS) Edifício da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO, 18 de março de 2025. ODAIR JOSÉ RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal Biênio de 2025 a 2026 Câmara de Rio Crespo Este documento foi assinado digitalmente por ODAIR JOSÉ RODRIGUES (CPF ###.###.422-##), em 18/03/2025 - 10:11, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/cmriocrespo/documento/documentoAssinado/9857. Folha 2 de 3 CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Estado de Rondônia Poder Legislativo Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro – CEP: 76.863-000 – Rio Crespo/RO CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 – Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 – Fone: (69) 3539-2066 E-mail: camaramunicipal_riocrespo@hotmail.com – Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br P U B L I C A Ç Ã O RESOLUÇÃO Nº 002, DE 18 DE MARÇO DE 2025. DISPÕE: <ALTERA O INCISO I, DO ART. 3º, E O ANEXO I, DA RESOLUÇÃO N.003, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023 =. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO-RO, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte RESOLUÇÃO Altera o inciso I, do art.3º, da Resolução Legislativa nº 003/2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: Esta Resolução, com eficácia de Lei Ordinária Municipal, nos termos do Regimento Interno desta Câmara Municipal, entra em vigor na data de sua promulgação, com efeitos orçamentários e financeiros a partir de 1º de março do ano de 2025. Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Rio Crespo – RO, em 18 de março de 2025. Edifício da Câmara Municipal de Rio Crespo/RO, 18 de março de 2025. ODAIR JOSÉ RODRIGUES Presidente da Câmara Municipal Biênio de 2025 a 2026 Câmara de Rio Crespo Este documento foi assinado digitalmente por ODAIR JOSÉ RODRIGUES (CPF ###.###.422-##), em 18/03/2025 - 10:11, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo link: https://lxsign.lxsistemas.com.br/cmriocrespo/documento/documentoAssinado/9857. Folha 3 de 3