| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1207 / 2025 |
| Date | 2025-03-18 |
| Ementa | "SOBRE A EMENDA AO ANEXO I DA LEI 853/2019 - CARGOS EFETIVOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL." |
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ES PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO Val Estado de Rondônia Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 Rióck MUNICIPAL DE GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL JUNTOS DCRESPO PODER EXECUTIVO o E RON LEINº 1.207, DE 18 DE MARÇO DE 2025. E / 4 ” DISPÕE: “SOBRE A EMENDA AO ANEXO IDA LEI 853/2019 - CARGOS EFETIVOS, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica acrescido no Anexo I na lei 853/2019, na Secretaria Municipal de Assistência Social, mais 02 (dois) cargos efetivos de psicólogos. Art. 2º - Esta Lei Municipal entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos jurídicos e orçamentários, revogando tacitamente as leis e atos normativos incompatíveis com esta Lei. Rio Crespo-RO, 18 de março de 2025. 44), em 18/03/2025 - 12:52, e pode ser validado pelo QR Code ao lado e ou pelo EDER DA SILVA Prefeito Municipal 2 Assinado/45025. Folha 8 de 18 talmente por Eder da silva (CPF 444.44.00] -br/documento/documento; 19 os 2045 Rua. Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - Fone/Fax.: 69-3539-2017- email: prefeiturariocrespo hotmail.com Portal: www.riocrespo.ro.gov.br