norma nº 1238/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
À Estado de Rondônia AR
| Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 Rió atua AV a
/ GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
LEINº 1.238, DE 04 DE JULHO DE:
Zona -S
“DISPÕE SOBRE EMENDA NA LEI Nº1231/2025, ONDE
MODIFICA O NÚMERO DA QUADRA DO IMÓVEL DOADO, DA
QUADRA 25 PARA QUADRA 24, MANTENDO O RESTANTE
DA LEI DE DOAÇÃO DE TERRENO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que
lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara
Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Art. 1º - Fica modificado o artigo 1º da Lei 1231/2025, mudando o
número da quadra do imóvel doado, de quadra 25 para quadra 24, corrigindo um erro
material.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Rio Crespo/RO, 04 de julho de 2025.
do
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal
01 oy 2095
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