norma nº 7/2025

sem (CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 007, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE: “Constituir “ad hoc”, Comissão Especial para o exame do mérito
da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO,
atuada na Matéria Legislativa - 5/2025, Tipo: P.E.O - Proposta de Emenda à
Lei Orgânica. na data de 11 de agosto de 2025”.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no uso de suas
atribuições institucionais e Constitucionais, nos termos do art. 169, $2º, do Regimento Interno
desta Casa de Leis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Art. 1º. Fica constituída “ad hoc” a Comissão Especial para o exame do mérito da
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município, Matéria Legislativa - 5/2025, Tipo: P.E.O -
Proposta de Emenda à Lei Orgânica, na data de 11 de agosto de 2025.
Art. 2º. Ficam designados para compor a Comissão Especial para o exame do
mérito da proposição na forma de Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Rio
Crespo-RO, atuada na Matéria Legislativa - 5/2025, Tipo: P.E.O - Proposta de Emenda à Lei
Orgânica, na data de 11 de agosto de 2025, os seguintes Vereadores:
[- PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL
a) RIVELINO DIAS
Il- RELATOR DA COMISSÃO ESPECIAL
b) HIAGO MOREIRA GAVIOLI
Il - MEMBRO DA COMISSÃO ESPECIAL
c) ELISANA SIRIACO DO CARMO
y Art. 3º. O prazo regimental da Comissão Especial designada está previsto no art.
169, 82º, do Regimento Interno.
Art. 4º. Esta Resolução Legislativa, com eficácia de Lei Ordinária Municipal,
'conforme dicção no art. 101, inciso III. do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio
Crespo-RO, entra em vigor na data de sua publicaç
Edifício da Câmara Municipal dé Rio Crespo/RO, 07 de outubro de 2025.
0) JOSÉ RODRIGUES
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro — CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 - Fone: E (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo.ro.gov.br
smesemo (CÂMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Poder Legislativo
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
PUBLICAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 007, DE 07 DE OUTUBRO DE 2025.
DISPÕE: “Constituir “ad hoc”, Comissão Especial para o exame do mérito
da Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Rio Crespo-RO,
atuada na Matéria Legislativa - 5/2025, Tipo: P.E.O - Proposta de Emenda à
Lei Orgânica, na data de 11 de agosto de 2025”.
O Presidente da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO, no uso de suas
atribuições institucionais e Constitucionais. nos termos do art. 169, 82º, do Regimento Interno
desta Casa de Leis, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte:
RESOLUÇÃO
Fica constituída “ad hoc” a Comissão Especial para o exame do mérito da Proposta
de Emenda à Lei Orgânica do Município, Matéria Legislativa - 5/2025, Tipo: P.E.O - Proposta
de Emenda à Lei Orgânica, na data de 11 de agosto de 2025.
Esta Resolução Legislativa, com eficácia de Lei Ordinária Municipal, conforme
dicção no art. 101, inciso III, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Rio Crespo-RO.
entra em vigor na data de sua publicação.
Registrada e publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Rio Crespo — RO,
em 07 de outubro de 2025.
Edifício da Câmara Municipal de respo/RO, 07 de outubro de 2025,
/
e
«sSF
Presidente da Câmara Municipal
Biênio de 2025 a 2026
Rua Governador Osvaldo Piana Filho, 1836, Centro - CEP: 76.863-000 — Rio Crespo/RO
CNPJ/MF: 63.762.918/0001-98 — Lei de Criação nº 376, de 13 de fevereiro de 1992 — Fone: E (69) 3539-2066
E-mail: camaramunicipal riocrespo(Dhotmail.com — Portal: www.camarariocrespo ro gov.br