| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1285 / 2025 |
| Date | 2025-11-19 |
| Ementa | Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7°, 41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
| native_id | 1957 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO ) Nm Estado de Rondônia EYES ] Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92, PREFEITURA É GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIOCRESPO.. PODER EXECUTIVO AO ato A orarià > (is fé 4:15 à LEI Nº 1.285, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2025. t ao e Súmula: Dispõe sobre CRÉDITO ESPECIAL ao Orçamento vigente conforme art. 7,41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CR confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Munici aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: ESPO, no uso da atribuição que lhe pal, faz saber que a Câmara Municipal Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no vigente municipal um CRÉDITO ESPECIAL, nas dotações abaixo até R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). PPA/LDO e no orçamento discriminadas, no valor de Suplementação 10.000.00.000.0000.0.000. | FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS 10.003.00.000.0000.0.000.| UBS - Unidade de Atenção Básica de Saúde 10.003.10.301.0015.2.130. Incremento Temporario ao Custeio Serviços APS - Cristiane Lopes C.C. 574690045-8 100 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA | 250.000,00 Total Suplementação: 250.000,00 L 97 - 3.3.90.39.00.00 17060 Artigo 2º Recurso Vincul Normativa Nº - Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de ado (Provável Excesso de Arrecadação), conforme anexo TC-18 da Inst. 13/TCERO-2004, em consonância com disposto no art. 43, da Lei 4.320/64. Receita 1.7.1.3.50.11.90.00 EMENDA INDIVIDUAL INCREMENTO TEMPORÁRIO - ATENÇÃO PR 250.000,00 Total da Receita: | 250.000,00 Artigo 3º- Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente. Rio Crespo - RO, 19 de novembro de 2025. EDER DA SILVA Prefeito Municipal de Rio Crespo - RO PUBLICADO EM 124,4 (095 t Rua Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP. 76.863 CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - ES (69) 3539-2017 — E-mail: gabinete(driocrespo.ro.gov.br / -000 — Rio Crespo - RO Portal Transparência: www.riocrespo.ro.gov.br prefeiturariocrespo201 7(Qhotmail.com