| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1293 / 2025 |
| Date | 2025-12-04 |
| Ementa | Súmula: dispõe sobre CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º, e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. |
| native_id | 1984 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO es , Estado de Rondônia =Ym Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 SERRO, GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO PODER EXECUTIVO ATreTRçà ) | 03h E LEI Nº 1.293, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2025. é E Súmula: Dispõe sobre “CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR ao Orçamento vigente conforme art. 7º,41 e 42, da Lei 4.320/64 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento municipal um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, nas dotações abaixo discriminadas, no valor de até R$ 98.399,48 (noventa e oito mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta e oito centavos). Suplementação 10.000.00.000.0000.0.000. 10.002.00.000.0000.0.000. 10.002.10.302.0011.1.228. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS HPP - Hospital de Pequeno Porte CR 944468/2023/MS/CAIXA -Execução de Reforma do HPP - 8535 106 - 4.4.90.51.00.00 15000209 OBRAS E INSTALAÇÕES 98.399,48 Total Suplementação:| 98.399,48 Artigo 2º - Para cobertura do referido crédito fica utilizado recurso proveniente de Anulação Parcial e/ou Total da dotação, em consonância com disposto no art. 43, 8 1º inciso III da Lei 4.320/64. Redução 04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SEMOF 04.001.00.000.0000.0.000. [Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças 04.001.04.123.0006.2.006. | Apoio Administrativo da SEMFIN 36 - 9.9.99.99.00.00 65000000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA ” [8.399,48 Total Redução: 98.399,48 Artigo 3º- Fica alterado parcialmente no Plano Plurianual - PPA e na Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício orçamentário vigente. Rio Crespo - RO, 03 de dezembro de 2025. PÚBLICADO . CIDA ' EM 03 / 42 / 2025 a A EDER DA SILVA Prefeito Municipal de Rio Crespo — RO Rua Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - Bs (69) 3539-2017 — Portal Transparência: www.riocrespo.ro.gov.br E-mail: gabinete(driocrespo.ro.gov.br / prefeiturariocrespo20 | 7(Whotmail.com