norma nº 1304/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO =p
Estado de Rondônia =" =
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 GABINETE PREFEITU
DO PREFEITO MUNICIPAL PODER RIO
EXECUTIVO E me N
EA RA
VE, 01:70 |
LEI Nº 1.304, DE 09 DE JANEIRO DE 2026. No É
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O
QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO.CRESPO, Estado de Rondônia, no uso
de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores
aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
CAPITULO |
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º Esta Lei institui o Plano Plurianual do Município de Rio Crespo para O
período de 2026 a 2029 (PPA 2026-2029), em cumprimento ao disposto no 8 1º do
art. 165 da Constituição Federal, estabelecendo de forma regionalizada as metas da
Administração Pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e,
àquelas relativas aos programas de duração continuada, expressas no Programa de
cunho Finalístico e Gestão, Manutenção e Serviço.
81º O Plano Plurianual orienta a elaboração das Leis de Diretrizes
Orçamentárias: e das Leis Orçamentárias Anuais, devendo estas observar a
compatibilidade entre os programas, ações, metas e prioridades nele estabelecidos
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:
| - Objetivo: declaração de resultado a ser alcançado, que expressa, em seu
conteúdo, o que deve ser feito para a transformação de determinada realidade. .
Il - Meta: declaração de resultado a ser alcançado, de natureza quantitativa ou
qualitativa, que contribui para o alcance do objetivo.
ll - Indicador: instrumento gerencial que permite a mensuração do
desempenho de programa em relação à meta declarada.
IV - Programas: conjunto de políticas públicas financiadas por ações
orçamentárias e não orçamentárias.
Rua Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP, 76.863-000 — Rio Crespo - RO
- =. KA e aea N pi E
CNPJ/ME: 63.761.977/0001-41 - É (69) 3539-2017 — Portal Transparência: www.riocres) po.ro.gov.br
E-mail: gabinete(Priocrespo.ro.gov.br / prefeiturari srespo20 1 7Dhotmail.com
oem PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO E A
: Estado de Rondônia ==
e
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL PODER
EXECUTIVO
PREFEITURA
V - Planejamento Governamental: sistemática de orientação para a escolha de
políticas públicas e definição de prioridades, a partir de estudos prospectivos e
diagnósticos, com o propósito de diminuir as desigualdades, melhorar a alocação de
recursos e aprimorar o ambiente econômico e social.
VI - Plano Plurianual do Município (PPA): instrumento de planejamento
governamental de médio prazo, que define diretrizes, objetivos e metas, com o
propósito de viabilizar a implementação dos programas.
VII - Diretriz: declaração ou conjunto de declarações que orientam os
programas abrangidos no PPA 2026-2029, com fundamento nas demandas da
população.
vil - Programa Finalístico: conjunto de ações orçamentárias e não
orçamentárias suficientes para enfrentar problemas da sociedade, conforme objetivo
e meta.
IX - Unidade Responsável: órgão ou entidade da administração pública
municipal, direta ou indireta, responsável pela gestão de programa finalístico.
X - Programa de Apoio Administrativo: aquele que engloba ações de natureza
tipicamente administrativa que, embora colaborem para a consecução dos objetivos
dos demais programas, não têm suas despesas passíveis de apropriação àqueles
programas. .
XI - Ação: conjunto de operações cujos produtos contribuem para os objetivos
do programa.
XII - Produto: bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo.
XIII - Meta: quantidade de produto que se deseja obter em determinado
horizonte temporal, expressa na unidade de medida adotada.
Art.3º A programação constante do PPA será financiada com recursos da
arrecadação própria dos órgãos da administração direta e indireta do Município; das
operações de crédito; dos convênios, contratos ou instrumentos congêneres
celebrados com a União, o Estado ou outros Municípios; das transferências legais
obrigatórias e, subsidiariamente, de parcerias com a iniciativa privada.
Rua Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - 8 (69) 3539-2017 — Portal Transparência: www.riocrespo.ro.gov.br
E-mail: gabinete(driocrespo.ro.gov.br / prefeiturariocrespo201 Túhotmail.com
give ei PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO eme]
Estado de Rondônia =Y=
De
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL PODER
EXECUTIVO
PREFEITURA
Parágrafo único. Os valores financeiros constantes nos anexos e nas tabelas
desta Lei são referenciais e não constituem limite para a programação da despesa
na Lei Orçamentária Anual, em seus créditos adicionais e na respectiva execução, a
qual deverá obedecer aos parâmetros fixados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias e
as receitas efetivamente previstas em cada ano, consoante a legislação e o cenário
econômico em vigor à época.
Art. 4º As metas físicas das ações estabelecidas para O período de 2026 a
2029 constituem referências a serem observadas pelas leis de diretrizes
orçamentárias, pelas leis orçamentárias anuais e por suas alterações.
CAPÍTULO Il
DA COMPATIBILIZAÇÃO COM AS LEIS ORÇAMENTÁRIAS
Art. 5º As Leis Orçamentárias Anuais e seus créditos adicionais deverão ser
elaborados em consonância com o Plano Plurianual 2026-2029, observadas as
prioridades e metas nele fixadas.
8 1º A inclusão, alteração ou execução de ações decorrentes de emendas
parlamentares impositivas deverá observar a compatibilidade com os programas,
objetivos e metas constantes deste Plano Plurianual.
$ 2º As emendas parlamentares impositivas individual ou conjunta não poderão
implicar descontinuidade de programas finalísticos, nem comprometer o alcance das
metas estratégicas definidas neste Plano.
' CAPITULO Ill
DA GESTÃO
Art. 6º Os programas definidos nesta Lei e nas que a alterarem constituem a
unidade básica de gestão do Plano Plurianual.
8 1º Cabe aos Poderes Executivo e Legislativo definir a forma de
gerenciamento dos programas.
8 2º São elementos essenciais para o gerenciamento dos programas: o
gerente, o monitoramento contínuo, a gestão de restrições, a avaliação e a revisão.
Rua Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - (69) 3539-2017 — Portal Transparência: www.riocrespo.ro.gov.br
E-mail: gabineteúdriocrespo.ro.gov.br / prefeiturariocrespo20 | 7()hotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO T—s
Estado de Rondônia ==
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 GABINETE sa ITORA
DO PREFEITO MUNICIPAL PODER
EXECUTIVO DE ras cmol
CAPITULO III
DA AVALIAÇÃO
Art. 7º A avaliação do Plano Plurianual destina-se ao monitoramento e
aperfeiçoamento contínuo dos programas que O compõem, prevendo subsídios para
modificações em sua concepção e execução, a fim de assegurar a obtenção dos
resultados.
Art. 8º A avaliação dos programas finalísticos constantes do Plano Plurianual
terá caráter permanente e será divulgada anualmente até o final do primeiro
quadrimestre de cada exercício, a partir dos dados fornecidos pelos gerentes de
programas das unidades orçamentárias executoras.
Parágrafo único. A avaliação dos programas finalísticos de que trata o caput
deste artigo deverá ser efetivada a partir das análises:
| - da execução física e financeira das ações constantes dos orçamentos
fiscais, da seguridade social e do orçamento de investimento das empresas;
Il - da execução física e financeira das parcerias,
Ill - do gerenciamento;
IV - dos resultados alcançados.
CAPITULO IV
DA REVISÃO
Art. 9º O Plano Plurianual deverá ser revisado, necessariamente, quando
ocorrerem:
|- modificações nas realidades social, econômica e financeira do Município e,
consequentemente, na estruturação do gasto público;
II - alterações na legislação que tratem ou tenham interferência substancial nas
finanças públicas;
Ill - modificações nos planos de trabalho das ações planejadas para cada área
de atuação.
Rua Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - Kay (69) 3539-2017 — Portal Transparência: www.riocrespo.ro.gov.br
E-mail: gabinete(Driocrespo.ro.gov.br / prefeiturariocrespo20 | 7(Dhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO = —
Estado de Rondônia = —
* Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL PODER
EXECUTIVO
PREFEITURA
Art. 10º A alteração ou exclusão dos programas definidos nesta Lei, ou a
inclusão de novos programas, deverá ser realizada por meio de lei de revisão do
plano ou de lei específica.
Parágrafo único. A inclusão a que:se refere o caput deste artigo fica
condicionada à evidência do problema que se deseja enfrentar ou da demanda da
sociedade a ser atendida com o programa, devendo observar as disposições
constantes do art. 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de
Responsabilidade Fiscal), e conter, no mínimo:
| - denominação e objetivo do programa;
Il - indicadores de avaliação;
Ill - ações e metas físicas e financeiras a serem atingidas,
IV - indicação das fontes dos recursos que financiarão o programa.
Art. 11º A inclusão, alteração ou exclusão de ações, produtos, metas é
naturezas de despesa constantes dos programas do Plano Plurianual, quando
envolverem recursos dos orçamentos fiscal e da seguridade social, poderá ser
realizada a cada exercício, mediante Lei Especifica.
8 1º A inclusão, alteração ou exclusão de que trata o caput deste artigo
realizar-se-á em conformidade com o objetivo e o público-alvo do programa e com
observância ao disposto no art. 17 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de
2000.
8 2º As ações que requeiram investimento que ultrapasse um exercício
financeiro não poderão ser incluídas na forma estabelecida neste artigo, em
observância ao disposto no $ 5º do art. 5º da Lei Complementar nº 101, de 2000.
Art. 12º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a promover a revisão de
custos das ações no PPA 2026-2029, por meio de ato próprio, para:
| - anualmente compatibilizar os valores inicialmente previstos no PPA 2026-
2029, por intermédio da LOA, visando ao equilíbrio dos indicadores econômicos;
ra
e T
Rua Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP, 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - a (69) 3539-2017 — Portal Transparência: www.riocrespo.ro.gov.br
E-mail: gabinete(Oriocrespo.ro.gov.br / prefeiturariocrespo20 | 7«Dhotmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO =——
Estado de Rondônia E: FS
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/12/92 GABINETE Sar RITUEA
DO PREFEITO MUNICIPAL PODER
EXECUTIVO
Il - efetuar adequações, quando necessárias, nos custos por unidades
orçamentárias ou entidades contábeis.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 13º Fazem parte desta Lei os seguintes anexos:
Anexo | - Fontes de Financiamento dos Programas Governamentais;
Anexo Il — Descrição dos Programas Governamentais/Metas/Custos;
Anexo Ill — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do
Programa Governamental;
Anexo IV — Estrutura de Órgãos, Unidades Orçamentárias e Executoras;
Anexo V — Sintese das Ações por Função e Subfunção;
Anexo VI — Unidades Executoras e Ações Voltadas ao Desenvolvimento do
Programa Governamental (Planejamento Orçamentário).
Art. 14º As memórias de cálculo e as tabelas explicativas que nortearam a
criação dos programas deverão permanecer armazenadas durante todo o período
de vigência desta Lei.
Art. 15º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo/RO, 09 de janeiro de 2026.
Lor6
EDER DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Rua Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - ny (69) 3539-2017 — Portal Transparência: www.riocrespo.ro.gov.br
E-mail: gabinetefdriocrespo.ro.gov.br / prefeiturariocrespo20 | 7(Dhotmail.com
gap | pubed
ercos og'oys
og'tzr'ez o0'0p0'zZ 00'000'9Z
vO'sevEZL 00'926'8L | 00'00p'pLL VALLV VOIA - OVÔVZNVOSIA 3 3TOHLNOD 'OyÔIASNI 3A SVXVL '00'00'€0'LOLZLL
vo'ere oz'tte 00'082 sou 3 SVINNW - OVÍVZINVOSIA 3 JTONINOO 'OVÔIASNI JA SVXVL 00/0070 LO'LZH
LE'LLe pes 96'807'62€ o0'pzo voe IWdIONIHA - OVÔVZINVOSIS 3 IOHINOD 'OVÔIASNI 3A SVXVL 00/00" bh
96'05€ 9y'Le€ i R son SVLINA VALLY VOIAA- NOSSI'00'00'P HLS'PL LH
og'Les'LL SU'9EW LL "000"! é VALLV VOIAIO - NOSSI'00'00'€"L'LS"PLL
96'0se 9 2€€ K Son 3 SVLINA- NOSSI'00'007'HLS'PLLL
o9'0re L6y eBcrrzir X É WdlONIHd - NOSSI'00'00' LL" LS'pL LI
“00'008'904 00'000'ZS€
DO'ogo'90p" |
eL'cpp'si "gy8" É | SON SVLINA VALLY VOINO -NLdi
ge'sopzy x 000" K VALLY VOA - Nel 00'00'€'0'0S'ZLLL
96'05€ á sou 3 SVLINA - NLdi 0000"
TV dlONIt - Nei '00'0
(OdVANOSNOD)SIVININVNHIAOO SVNVEDONd SOG OLNIWVIONVNIS JQ SILNOS
6Z0Z E 9Z0Z “0919 Vdd Ved — OIVINTINVÕNO OLNIINVPINYIA - | OXINV
H-L000/226'L9/'€9
AVdiDINNIA VENLIASIAA
gp euibed
ar'Lre ge ve'spg'ce o9'c6e' Le 00'060'0€ - OYN SOLNIWIONIY SIVWNIA - SOuPIUEg SONSOdaa Sp SOjuawipuay '00'66'|'0' LO" ZEL
29'98y S6z9p S6'6py 00'000'1 IV dIONIHA - SOIIYINVE SOLISQAIA 3 OVÍVEINNNIU "00'00' |O" LO'LZEL
LE'99/'97 68'9e/'sT to!zpr'pz 00'000'5 f TWdIONHEA - SONYINVE SOLISQAIA 30 OVÔVEINNNIA "00'00'H0'LO'LZEL
OZ'Ler ty sW'9cror ve'zeg se 00'000'0L VINTE - SONIYINVE SOLISQAIA 30 OVÍVEINNNIU "0000" 0" LO'LZEL
og's6gzsz T9'6262bz sa'pegeez 00'000'05 TV EIONRHA - SONIYINVE SOLISQAIA 3 OVÍVEINNWIN “00'00'|'O'LO'LZEL
ee'vzsl 6/97 0E'z89' oo'00s j TV dIONIEA - SORIVINVE SO.LISQAIA 30 OVÍVHINNNIE 00/00 LO" LO'LZEL
00'0€2 zeLoz ze'bz9 00'005 IV EIONHHA - SOR YOINVE SOLISQAIA 3a OVÔVHINNNIN "00/00" HO" LO'LZEL
65',69'9 auvero sL'ger'g 00'000'L É VdIONIHd - SOIHVONVE SOLISQAIA 3] OVÍVEINNINIE "00'00'H0'LO'LZEL
og'syz'sL se'zbg4L 96'2/8'9) 00'000'0€ | TV dIONIHA - SOIHYONVE SOLISQAIA JA OVÔVEINNIA '00'00'HO'LO"IZEL
cl'zeceoL ZreLrrol 06'ZLI'OOL 0001 S'ZZL IV dIONIH - SOIHYOINVE SOLISQAIA 3A OVÍVEINNNIA "00'00"H0'LO"|ZEL
LOBO TEL lee ol o0'gog pl 00'000'05L
Leva FARIA 00'goz 00'00z j SVITINWI - VAILV O - SOdIAHAIS JA OVÓVISIHA 30 SVXVI SVELNO '00'C0'W'O'LOTZLL
ze'regs oo'gop's 00'007'5 o0'000's Sour º SVLINW - VALLV VOIA - VONENA VZIAIN JA SVXVL '00TO'W'O'LOZZLL
crias og'ops oo'ozs 00'005 SONNFIN VALLV O - VEIO WI SOdIAHAS 3A OVÔVISIAA WiId SVXVL '00'00'P'0' LO'ZZLL
96'228'9L o0'pzz'gb 00'009'SL 00'000'SL VALLY VOIAIO - VONENA VZINN 3 SVXVL'00ZO'EO LO TZLL
es'ezl L6'84 Op'pLL oo'oLL ú VALLY VOIAIO - VEIO NI SOdIAHAS 3A OVÔVISIHA ViId SVXVL '00'00'€'0'LOTZLL
ByTL 9i'goL oo'por oo'ooL i Son 3 SVLINK - SOSIAHAS JA OVÔVISIUA 30 SVXVI SVELNO '00'€0T'0'LOZZLL
ByzLt 9i'goL oo'bor oo'0oL sou 3 SV.LINA - VONENA VZINN 3Q SVXVL 'ODTOT'O LOZZLL
Sy' Leg er'pze 00'zLE o0'00€ Sounr 3 SVIINA - VEIO NI SOdINHAS 30 OVÍVISIHd Wiad SVXVI 'DO'LO'T'O'LOTZLL
95'p66 bh 00'poz'er 00'009'Lb 00'000'04 IWWdIONIHd - VONANA VZIdINIT JA SVXVL '0OTOWO LO'ZZLL
se'ozT EL eB'ELG'BOL ve'pezvol 00'000'SL fi IWdIONHHA - TVHIO NI SOSIAHAS 30 OyÔVISIHA WiId SVXVL '00'00'WO'LO'ZZLL
65'L69'9 E k WdlONRHA - VIHYLINVS VIDNYUDIA JA OVÔVZITVOSIA 3Q VXVL'0O'00'L'O'OS LTL |
re SESEN o me
FERE
(OavaNOSNOD)SIVININVNHIAOD SVINVEDONd SO OLNIWVIDNVNIA 30 SILNOS
6Z0Z E 9ZOZ :O/91D Vdd Vdd — ORIVININVÕHO OLNIINVEINVIA - 1 OXINY
Ly-L000/226'L9/"€9
IV dIDINNIA VANLIIAIAA
g ope euibea
og'izyrez 00'00'27 00'000'92
0Z'Lgg'96L 00'087'68L 00'000'28L.
oc'epz'os oo'ogo"ps 00'000'25
LE'sp tel 0B'TLB'9LL o0'ocezrL
teor pia 45'81/'068 ze'ogo'eas
svecezrel S6'y0/'06Z" | Sp'Tao Lhe
00'000'sZ
00'000'SZL
00'000'05
00'000'801
00'000'52+
00'000'€
LL'sovesT 6O'LLZ'ZLZ
10'665'18
00'SS/'pZ0'T. 00'000'228'L
00'008'49/'9L 00'000'021"9L
ge'peze agesve erieoe
st's90:201 ss 256201 cosas so
6Z0Z E 90% “OND Vdd
00'000'00€
00'000'9Z
00'000'008"L
00'000'005'S|
ep opneg ap “3 - SdV ep OJtsoueuiy oAnusou] - olsIsAg SNS “00'9L"L'FOS'ELZE
ap ojbed ep UBI - SdV BP OJ!SoUeUI4 OApUSaU] - OlajsNO SNS 00'SH'L VOS TELL
seuwejbosd SIBWSQ - SAY BP OJ!BIUEUL| OMUSIU] - OISSNO SNS '00'P'L'VOSELZL
vona 3anvs v OVÔNILV- SdV VO “NI4 OALLNIONI - OIILSNO SAS O0'EVI "VOS EL
IWdlONISA-VISYWIS NI LV" LNNVIN 00078-SNS'SNVEL "0000" VOS 'ELZL
AV alONId VISI NILV' LNNVIN 09078-SNS'SNVEL "0000" VOS ELZL
IV dIONIEd —d3d 3LHVd - VLOD '00'00'|'p'TS'ZLZL
Sour 3 SVLINA — SOSIAHIS SONLNO "00'0077'0'66'6691
TWdIONIHA — SOSINHAS SOHLNO "00'00"1"0'66'6691
SOuNF SVLINN-AVIBINOVSSVA'dSNVEL AHIS '00'007'00'L 291
IVAIONIA" AVIBIW OVSSVA ASNVEL HIS 0000020 1Z9L
(OdVANOSNOD)SIVINIINVNHIAOO SVINVEDORd SOQ OLNINVIONVNIA 3G SILNOS
Vdd — ORVININVÕHO OLNINVIINVIA - 1 OXINV
Lb-L000/226"L9/"€9
IV di INDIA VANIA
gp p eubea
oo'o
6Z'99L TIO LL
Br'6rz9
au zer'tol
vetor sez
00'0ze az
LE TLves
L9'920'87
S0'99/'08Z
Tr'LLipoL
LUSSV'BLL
00'oyo'goz
6Z0Z B 920% :O/ND Vdd
oo'orz'9
00'009'£6
Bi'LogzIZ
9u'gLiEz
es'terrase
9E'296'692
06'ZLL'0OL
GU GEL
00'000'9
00'000'06
00'00S'ZL
00'000'00Z
00'000'05Z
00'000'05Z
00'000'08
WdlONHId SVNA - VOISVE OVÕILORA VA 09078 '00'EO'N'O'0S'9LZL
IV dIONIHA-SVNI-" NIH ASNVEL '00'00'|0'0S'9LZL
IVdIONIHA-IANVS VIDNYIDIA-LNNVI OD07E-SNS"SNVEL “00'00'HE'OS E LL
IDIA-LNNVIA 00078-SNS'SNVHL "00'00'|E'OS'ELZI
VITINVA VA 3ANVS SdV VC OALLNIONI - OIILSNO SNS '00ZH HH
(OdvAMOSNOD)SIVININVNHIAOO SVINVEDO Hd SOQ OLNINVIONVNIS JA SILNOA
Vdd — ORVININVÔNO OLNINVTINVIA - | OXINV
Ly-L000/226'L9/"€9
TVdiDINNIA VANLIIdIAA
gepg eubed
00'00'9ce'h
9L'0Z0' 06"
00'000'0z6'€z
6Z0Z E 9Z0Z “0/99 Vdd
IV dIONIHA-BIANNA SOSHNIIN' ISNVEL '00'00'F0'0S"SZL
TVEIONIHA-ZZ0Z/P6L 07 +£ "LHV OVÔVSNIdINOO-SWOI ILHVd VLOD '00'00'V'0'€S'6ZZL
IVIONIHA-OVÔVINAI HOOHA SOSHNIIN' ASNVEL "00/00" H0'ZS'6ZZ|
VINHA IVIDOS LSISSV SOQVLSIISNVBL "0000" 0'LS'6ZZL
WdIONRIA-GLLNA 3 40 3'1SIANOD SSNVEL SVELNO '00'00'|'0'66'pZZ |
(OdVANOSNOD)SIVININVNHIAOO SVINVE DONA SOQ OLNINVIONVNIA JA SILNOS
Vad — OI VINTAVÕEO OLNIWVPINVId - | OXINY
br-L000/226"L9/'€9
TV diDINNIA VAN LIIIITAA
gp 9 eubed eJemyos - ep OL
IV dlONRIA-SVNAIVIDOS LSISSV' IVN OONNA HNIIN' ISNVEL "00'00'|O'OS "EL HZ
- BY Viad SVAVIIFONd OYN 3 SVAVAVIIHAV OVN SVLIII3H SVELNO "00'00''7'66'666L
- 844 Vi3d SVAVIIFORd OYN 3 SVAVAVIIHAV OVN SVLIIDIA SVELNO '00'00'1'7'66'666L
E rea
IWVdlONItd — SIQÍINLILSIA SVELNO "00'00'V'0'66'ZZ6)
WdlONRHd-SVIHYINRHA-SOINFANOO' LILSIH “00'00' || LOTZ6L
JdSI OVÍVISIDITAZAA SVINNIN 00'00'E'
(OdVaNOSNOD)SIVININVNHIAOD SVINVEDORd SOC OLNIINVIONVNIA JA SILNOS
Vdd — ORVININVÕHO OLNIINVTINVIA - 1 OXINY
Ly-L000/226'L97'€9
TV dIDINNIA VANLIIIIAA
6Z0Z E 9ZOZ “OND Vdd
89p 7 euibea
EU LOC BIB
(OdVANOSNOD)SIVININVNHIAOD SVINVEDORd SOQ OLNIWVIONVNIS JA SILNOS
6Z0Z E 9ZOZ “OND Vdd Vdd — OIVINIINVÕIO OLNINVIINVIA - 1 OXINV
Ly-L000/226'9/'€9
TV dIDINNIA VANLIIIIAA
g ep g euibed
“SejuPAd]o! SSgÓB LOU! 9 SOPeP SOAOU Opui foou! 'Qjuaueo!pouad sepesinas teles sagóalod se anb jangpusuiodal 3 -
-seJojsab sojad SopeJSpisuoo J2s tusnap a sagóaloJd se Jejoeduu! wapod “sie20S no Sedltuquoas 'seane|side| seduepnu otuoo 'souIa|xe SS10JB-| -
“oldiojunty epeo ep epepies: e auuojuos sepejsnfe 'ogóepeoae ap SedUQIS!y SeIUGpua Jj9|jes eosnq elBojopojeuu y -
:Sejueysoduu| SS0ÍBAasqO
00'0LSOL9'L SH = OL'L x 00'00L"p97' | $H :6ZOZ -
00'00L-49'L SE = OL'L x 00'000"L EE" | SH :8C0Z -
00'000"L££"L 8H = OL'L x 00'000'01Z'L SE :Z20Z -
00'000'01Z'L 8H = OL'L x 00'000'001"| $H :9Z0Z -
00'00000L"L $4 = OL'L x 00'000'000"L $a :(opeisniy) szoz -
:00:000:000' 1 SH eles szoz eued opeõio Jojea 0 s %OL SP elas epejnojeo ojuaujoss! ap elpou E enb eyuodng
:oNjensnI ojdusxa
“BANEjnUINO euuo) Op '6Z0Z 9 BZOZ 'LZ0Z '9Z0Z SP SSJOJBA SO JeLuNSO EJEd Qjueuos9!0 Sp exey eussui e es-polde 'szoz Sp opeysnfe Jojea op Jued y :sejuanbasqns souy so eJed seodelosç -
-sejuanbesqns soue sop seosaloJd se eJed aseq oLuOD putas enb 'gzoz ap opeisnfe Jojea ou opueyjnsas 'szoz esed Opej1o JOJBA O SIgos epeoljde 9 Ojuauosa) ap Bipou y :Gzoz Sp ope5IQ JOJeA 0 eIpeWw ep ogóeol|dy -
“ogsefoJd EJed 9seq ouoo epezyn 9 sepejnojeo stemuaosad segóeuea sep eIpau y :Quatuoss1O Sp EIPoI ep opóBuluus|og -
“pzoz esed
EZOZ Ep 9 EZOZ LILA ZZOZ SP OBÍBUBA E Os-ejnojeo 'sopep wenssod pzoz * EZOZ 'ZZOZ SP Soue so es 'ojdiexe JO “SIGN UOdSIP SOPEp LOS SOUE SO aus jenjusossd opóeuPa E es-ejnojeo :jemuso:d ogóeueA ep ojnajeo -
“esIpUP BU OpeJ9pIsUOOSap 9 8ja 'SSJueAg|Su1! SeJ0jen ajuasside no sisajuodsip sopep enssod ogu oue LnBje OseD "SeJoLSjue soue sou sopepeosue SSlojer so SopeJapIsuoo 0eS :SOdUOISIH SOpeg Sp BJ9j09 -
“eupjuawediO OgÍBOuISsejo ep oeJped eimjnasa e opuinhas “ooyjoadso ob|poa 9 ezenjeu ens suuojuo? EpeoyIssejo 9 BJ/999! EPRO :eltsdoy ep oBseoyquap] -
ojnojgo op sedeya
“PU]SIS OU OpejuaSaJde SUOJUOD 'GZ0Z B 9Z0Z SP opolsad ou seo!jqnd sejs99) se sewjjse esed epeolde eibojopojouu e 'e: algo & SejduIS BULJO) 9p 'J999J2J9Se SPpepijeul; OLUOS 2) BJOU BIST
BjI999% Sp Sadóelosa sep ojnojp9 ap eibojopojaw
(OdVANOSNOD)SIVININVNHIAOO SVINVHDO Rd SOQ OLNINVIONVNIS JQ SILNOS
6Z0Z E 9Z0Z “OD Vdd Vdd — ORI LNINVÔNO OLNINVFINVIA - 1 OXINV
Lr-L000/226'L9/"€9
IV dIDINNA VANLIIIIHA
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
: 0001 FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO
Fortalecer a capacidade técnica e política dos legislativos para que possam exercer com mais eficácia suas
funções típicas: legislar, fiscalizar e representar a população, disponibilizando capacitações contínuas a
vereadores e servidores legislativos, bem como promover a ética, a transparência e o acesso à informação,
contribuindo para uma maior confiança da sociedade no poder legislativo, estimulando a participação cidadã nos
processos legislativos e ampliando o diálogo entre os parlamentares e a sociedade
Justificativa: O Poder Legislativo desempenha um papel fundamental na consolidação da democracia, sendo responsável por
i lar, fiscalizar o Executivo e representar os interesses da população, mas enfrentam desafios estruturais,
“cnicos e institucionais que limitam sua efetividade. Para que a atuação do Legislativo seja eficaz, ética e
moderna, é imprescindível dispor de recursos adequados que viabilizem a aquisição de novos equipamentos,
materiaís permanentes e de consumo, além de investimentos em infraestrutura e tecnologia da informação. A
manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos também é fundamental para garantir o pleno
funcionamento das atividades legislativas.
Público Alvo: Ver
adores e vereadoras do municipio;
rvidores efetivos, comissionados e assessores parlamentares;
sdade civil organizada;
Cidadãos que demandam maior transparência, controle social e qualidade legislativa.
Estratégia: ir em tecnologia da informação para modernização dos processos legislativos e administrativos;
ações permanentes para servidores e vereadores;
çoar o processo legislativo com padronização de procedimentos internos;
Fortalecer os mecanismos de controle interno e transparência ativa; ká
Estimular a participação popular por meto de audiências públicas, consultas e canais digitais;
horar a infraestrutura fisica, logística e operacional da Câmara;
Desenvolver indicadores para monitoramento do desempenho legislativo;
Integrar ações com o Executivo quando necessário para execição orçamentária eficiente.
Restrição: Limitações orçamentárias e financeiras do Poder Legislativo;
Falta de capacitação ou rotatividade de servidores e assessores;
Estrutura Fisica insuficiente ou desatualizada pará atender às demandas;
Resistência à inovação tecnológica e mudanças de proc
à JOSÉ RODRIGUES
Gestor; 904!
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.676.000,00 2.809.800,00 2.950.290,00 3.097.804,49 11.533.894,49
Sigla: DIAS
Descr.Uni.Medida: DIAS
Objetivo; Aprimorar a gestão administrativa e operacional do município por meio da integração de sistemas, padronização
de processos, fortalecimento da governança, qualificação de servidores e ampliação da eficiência na tomada de
Justificativa: A modernização da gestao pública é essencial para garantir eficiência, economicidade e qualidade nos serviços
municipais. Muitos municípios enfrentam desafios como processos manuais, falta de integração entre setores,
baixa quali
ação de servidores, sistemas defasados e dificuldades de gestão fiscal e administrativa,
Público Alvo: Servidores públicos municipais (efetivos, comissionados e temporários);
Gestores, secretários e coordenador:
roladoria, ouvidoria e setores administrativos;
Equipes de planejamento, finanças, lic
tações e gestão de contratos;
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41 +
ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 à 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Estratégia: Implantar sistemas integrados de gestão (financeira, administrativa, patrimonial, saúde, educação etc.).
Padronizar fluxos e processos administrativos em todas as secretarias.
Realizar capacitações continuadas para servidores e gestores.
Modernizar a infraestrutura tecnológica (equipamentos, redes, internet).
Fortalecer a gestão fiscal, contábil e de planejamento.
Implementar políticas de governança, transparência e integridade.
Aprimorar indicadores de desempenho e relatórios gerenciais.
Intensificar a integração entre secretarias para atuação conjunta.
Amp. r o uso de ferramentas digitais para endimento ao :sidadão.
mitações orçamentárias para investimentos em tecnologia e capacitação;
Restriçã
Gestor: EDNA MARIA DA SILVA
2026 2027 2028 2029 TOTAL
12.635.004,00 13.266.754,20 13.930.091,92 14.326.596,49 54.158.446,61
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
Objetivo: Aprimorar a gestão, a governança e a operacionalização da Assistência Social, assegurando oferta organizada,
integrada e eficiente de serviços, programas, benefícios e ações socioassistenciais, com foco na garantia de
eitos e no atendimento humanizado às famílias é indivíduos em situação de vulnerabilidade.
Justificativa: O SUAS é responsável pela proteção social de famílias em situação de vulnerabilidade, devendo atuar de forma
struturada, contínua e integrada. Entretanto, muitos municipios enfrentam fragilidades como:
falta de equipes completas;
serviços interrompidos ou insuficientes;
pouca articulação entre setores;
baixa qualidade tecnológica;
pouca participação social;
infraestrutura inadequada;
ausência de monitoramento e avaliação.
as limitações comprometem a efetividade da política pública e dificultam o atendimento humanizado aos
ários, especialmente crianças, mulheres, idosos é pessoas com deficiência.
O FORTALECESUAS - Gestão e Cidadania surge como programa estruturante, com impacto direto na qualidade dos
serviços socioassistenciais, permitindo:
melhoria da gestão e governança;
fortalecimento dos equipamentos públicos;
ampliação e qualificação da rede de proteção social;
ão da capacidade téc
Fiorilli SC Ltda - Software Página 2 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
integração entre serviços e setores;
garant
Público Alvo: Familias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social,
Crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência atendidas pela rede socicassistencial.
Usuários dos serviços CRAS, CREAS, Serviço de Convivência e demais unidade
Estratégia: Fortalecer a gestão do SUAS com planejamento contínuo, monitoramento e avaliação.
Realizar capacitações permanentes para equipes técnicas, gestores e conselheiros.
Apoiar e estruturar os serviços socioassistenciais (CRAS, CREAS, SCFV, acolhimento, etc.). º
Modernizar a infraestrutura física, logística e tecnológica da rede,
Implementar sistemas de informação e integração de dados (Prontuário SUAS, CadSUAS, Cadúnico).
Garantir a oferta de serviços continuados da Proteção Social Básica e Especial.
Intensificar a articulação intersetorial para atendimento integral das famílias.
Fortalecer à participação e controle social por meio dos conselhos, conferências e audiências.
Desenvolver protocolos, fluxos e padronização dos processos de trabalho.
Ampliar a transparência e a comunicação com usuários e comunidade.
Restrição: Insuficiência de repursos financeiros para manutenção dos serviços.
Gestor: EDNA APARECIDA DE MORAES
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026 2027 2028 2029 TOTAL
1.640.000,00 1.722.000,00 1.808.100,00 14.546.104,98 19.716.204,98
Sigla: %
Descr.Uni Medida: Porcentagem
Sigla: %
Descr.UniMedida: Porcentagem
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fiorilll SC Ltda - Software Página 3 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 à 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Objetivo: Promover o cdasenvolvimento urbano e rural por meio da melhoria da infraestrutura, modernização dos serviços
públicos, ampliação de áreas urbanizadas, fortalecimento da mobilidade e organização do crescimento
territorial, garantindo segurança, qualidade de vida e sus-entábilidade social e ambiental.
Justificativa: município apresenta demandas crescentes por infraestrutura urbana, mobilidade segura, regularização de áreas,
abastecimento de água, melhorias viárias e modernização de serviços públicos. A execução do programa
UrbanizaMais possibilita organizar e ampliar espaços urbanos, fortalecer a malha viária rural e urbana,
ernizar a iluminação, promover segurança, incentivar lazer e esporte, garantir moradia digna e estruturar o
rescimento da dade de forma planejada e sustentável.
A disso, o programa atende requisitos técnicos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10,257/2001), na
Politica Nacional de Mobilidade Urbana, nas normas de regularização fundiária (Lei 13.465/2017) e nas
diretrizes de gestão municipal moderna.
A integração dessas ações gera impactos diretos na qualidade de vida, no desenvolvimento econômico, no
ordenamento territorial e nã segurança urbana.
Público Alvo: Fopulação urbana e rural do município.
Famílias residentes em áreas de risco ou ocupações irregulares.
erciantes, empresários e prestadores de serviços.
utas, pedestres e usuários das vias públicas,
Moradores das regiões centrais e dos
Estratégia: realizar diagnóstico urbano, territorial e viário para identificar prioridades.
nejar ações integradas entre urbanismo,
obras, meio ambiente, finanças e procuradoria.
Executar obras estruturantes voltadas para mobilidade, urbanização e infraestrutura pública.
Desenvolver projetos técnicos (urbanísticos, arquitetônicos e ambientais) para captação de recursos.
Modernizar a iluminação pública com tecnologia eficiente (LED) e ampliar cobertura.
Expandir a rede de água, drenagem e serviços essenciais.
Implantar loteamentos planejados para famílias de baixa renda e áreas de risco.
omover regularizatão fundiária com apoio jurídico, topográfico e social.
Substituir pontes precárias por bueiros metálicos e estruturas permanentes.
Aqui s
ão de máquinas e equipamentos para dar agilidade às ações.
Estabelecer parcerias com governo estadual/federal para financiar obras maiores.
Garantir monitoramento e avaliação continua para ajustes anuais do PPA.
Restrição: Insuficiência ou atraso no repasse de recursos estaduais e federais.
Limitações orçamentárias e financeiras do município.
EDERSON PEREIRA DE CAMPOS
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
808.000,00 3.188.400,00 890.820,00 935.361,00 5.822.581,00
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Página 4 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL a
63.761.977/0001-41
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Justificativa:
romover a gestão ambiental integrada do município, assegurando saneamento básico eficiente, preservação de
áreas verdes, educação ambiental, arborização urbana qualificada, fortalecimento da legislação ambiental,
implementação de hortas comunitárias e ampliação adequada do cemitério municipal, garantindo qualidade de vida
e sustentabilidade socioambiental.
O município necessita fortalecer sua política ambiental, integrando saneamento básico, drenagem, arborização,
preservação ambiental, educação ambiental e regularização de equipamentos públicos essenciais como o cemitério
ipal.
O programa atende às exigências legais para:
Saneamento básico (Lei 11.445/2007 e Lei 14.026/2020);
tão de residuos sólidos (Lei 12.305/2010 - PNRS);
ção das APPs (Lei 12.651/2012 - Código Florestal);
Pr
Educação ambiental (Lei 9.795/1999);
Politica Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).
à implementação integrada dessas ações reduz riscos de alagamento, melhora a saúde pública, aumenta a
arborização urbana, fortalece o planejamento territorial, promove sustentabilidade, amplia a segurança
alimentar e garante proteção das áreas verdes e da biodiversidade.
programa também assegura que o município esteja em conformidade com os órgãos ambientais e pronto para obter
£ iamentos federais e estaduais.
Público Alvo: População urbana e rural do município.
.
tudantes da rede pública e privada.
Famílias de comunidades vulneráveis.
Moradores de áreas próximas a bueiros, córregos e drenagens.
Agricultores urbanos e familias atendidas por hortas comunitárias.
Estratégia: Executar desobstrução de bueiros, manutenção de drenagem e obras de saneamento básico.
Elaborar e implementar projetos de drenagem e redes de esgoto onde necessário.
Estruturar arborização urbana, jardinagem, viveiros e áreas verdes públicas.
Criar e institucionalizar O Programa Municipal de Educação Ambiental em parceria com a Secretaria de Educação.
Atualizar e modernizar a legislação ambiental municipal, garantindo alinhamento ao Código Florestal e à PNRS.
Implantar hortas comunitárias como instrumento de educação ambiental, geração de renda e segurança alimentar.
Mapear APPs urbanas com uso de georreferenciamento, imagens e levantamento técnico.
Planejar e executar a ampliação legal e ambientalmente correta do cemitério municipal.
Atualizar os Planos de Resíduos Sólidos e Saneamento Básico.
Estabelecer parcerias com universidades, ONGs, governo do Estado e União.
Promover campanhas permanentes de conscientização ambiental.
Restrição: Redução ou ausência de repasses federais e estaduais para saneamento e resíduos. há
Limitações orçamentárias e financeiras do município.
Gestor: EDERSON PEREIRA DE CAMPOS
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75
Fiorilli SC Ltda - Software Página 5 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: UND
Descr.Uni.Medida: UNIDADES
Sigla:
Descr.Uni.Medida:
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura municipal, fortalecendo a agricultura familiar, ampliando
a produtividade, garantindo infraestrutura e assistência técnica qualificada, incentivando a diversificação
produtiva e ampliando o escoamento da produção agrícola.
Justificativa: O fortalecimento da agricultura familiar é essencial para o desenvolvimento econômico e social do município, .
garantindo geração de renda, segurança alimentar, abastecimento do mercado local e ocupação produtiva das
famílias rurais.
O programa está alinhado às diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11,326/2006), às
políticas de Extensão Rural, ao PRONAF, ao PAA/PNAE, e às diretrizes do Desenvolvimento Rural Sustentável,
promovendo inovação, diversificação e sustentabilidade ambiental.
As ações previstas também fortalecem cadeias de produção locais, como piscicultura, bovinocultura de leite,
horticultura e agricultura orgânica, além de apoiar o associativismo, logística e acesso ao mercado.
à integração de ações — mecanização, assistência técnica, feiras, insumos e infraestrutura rural — proporciona
maior produtividade e melhoria direta da qualidade de vida no campo.
Público Alvo: Agricultores familiares.
enos e médios produtores rurais,
sociações rurais e cooperativas agricolas,
Produtores de leite, hortifrútis e culturas diversificadas.
Piscicultores i
iciantes e avançados.
Estratégia: Fortalecer a agricultura familiar por meio de assistência técnica contínua.
Ampliar o programa de mecanização rural (patrolamento, gradagem, terraceamento) .
cutar ações de recuperação de áreas degradadas com técnicas sustentáveis,
tar estrutura logistica para garantir o escoamento da produção.
Fomentar a diversificação de culturas e a transição agroecológica,
Construir e melhorar açudes para apoio à irrigação e piscicultura.
Implantar O laboratório municipal de alevinos para fortalecer à cadeia produtiva do peixe,
Estabelec
* parcerias com associações rurais, EMATER, SEAGRI, EMBRAPA e órgãos de pesquisa,
Incentivar e criar feiras de produtos regionais, orgânicos e artesanais.
Garantir políticas de compras públicas (PNAE, PAA) via cooperativas.
Ampliar ações porteira adentro com foco em estradas rurais e logística agricola,
Distribuir calcário, insumos, sêmêntes e animais de pequeno porte.
Capacitar produtores em gestão rural, técnicas agrícolas e novas tecnologias.
Restrição; Limitações orçamentárias e financeiras.
Redução de programas estaduais ou federais de fomento.
Períodos de seca prolongada ou chuvas intensas que impactam estradas e produção.
Falta de maquinário suficiente para atender a demanda.
Gestor: ATAIDE JOSE NORBERTO
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
475.000,00 498.750,00 523.687,50 549.871,88 2.047.309,38
>
LL
lorilli SC Ltda - Software Página 6 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Sigla: ANO
Descr.Uni.Medida: ANUAL
TESEU
Puto
IROGRAMA: 0007 CONSTRUINDO NOVOS CAMINHOS - INFRAESTRUTURA PARA TOROS
Objetivo: Promover a execução, ampliação e manutenção da infraestrutura urbana e rural do município, assegurando
condições adequadas de mobilidade, acessibilidade, segurança viária e desenvolvimento social e econômico.
Justificativa: O programa Construindo Novos Caminhos - Infraestrutura para Todos se justifica pela necessidade de fortalecer a
infraestrutura urbapa e rural, garantindo mobilidade, segurança, acessibilidade e integração territorial.
à manutenção e a ampliação de obras públicas são essenciais para o desenvolvimento econômico e social,
permitindo:
Melhor escoamento da produção agrícola;
:irculação eficiente de pessoas e mer
Reduçã
Melhor
Modern
dorias;
de custos logísticos para produtores e comerciantes;
a da qualidade de vida das famílias atendidas;
zação dos espaços públicos e fortalecimento da identidade municipal;
de riscos de alagamentos e erosões por meio da drenagem adequada;
t de investimentos e fortalecimento do turismo local.
Diante do crescimento urbano e das demandas da zona rural, torna-se indispensável um programa permanente é
estruturado que garanta a continuidade dos serviços de infraestrutura, ampliando a capacidade de resposta da
públ
Público Alvo: População urbana e rural do municipic
Produtores rurais que dependem da logística para escoamento da produção;
Usuários das vias públicas, incluíndo estudantes, trabalhadores, transportadores é turistas;
idores públicos que utilizam espaços é equi
Estratégia: Planejamento anual integrado entre Secretaria de Obras, Planejamento e Finanças;
rantamento e priorização de demandas por meio de vistorias técnicas e participação popular;
ampliação da capacidade operacional com máguinas próprias, convênios e parcerias;
Programação de manutenção preventiva das vias urbanas e rurais;
Modernização e padronização das ações de pavimentação, drenagem e recuperação de estradas;
Jso de indicadores de desempenho para monitorar a eficiênc.a das intervenções;
ontratação planejada de obras conforme etapas da Lei 14.133/2021 (estudo técnico preliminar, termo de
ência, orçamento e fiscalização);
ção com órgãos estaduais e federais para captação de recursos.
Restrição: Limitações orçamentárias e financeiras do município, impactando a execução continua das obras;
climáticas desfavoráveis que dificultam a execução de obras, especialmente em estradas rurais;
Gestor: JOÃO BATISTA JOSÉ NORBERTO
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
2.438.496,00 2.560.420,80 2.688.441,84 2.822.863,92 10.510.222,56
arantir atendimento integral, humanizado e de qualidade à população, ampliando o acesso aos serviços de saúde,
endo às ações de prevenção, promoção, vigilância e assistência, e modernizando a rede municipal de
Justificativa: 2 saude é um direito fundamental previsto no art. 196 da Constituição Federal, reforçando o dever do Estado em
garantir acesso universal, integral e igualitário.
O município enfrenta desafios crescentes:
humento da demanda por atendimento médico especializado;
« imento populacional e maior necessidade de medicamentos e insumos;
ras físicas que precisam de modernização;
les na cobertura de equipes de saúde da família;
dade de ampliar o acesso e reduzir filas e tempo dé espera.
Saúde para Todos - Acesso, Qualidade e Humanização b
saúde, garantindo:
hor qualidade no at
fortalecer a rede municipal
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 11
Público Alvo:
Estratégia:
Restrição:
Gestor:
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Humanização e acolhimento;
Redução de agravos e hospitalizações;
ielhores condições de trabalho aos profissionais;
Maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Dessa forma, o programa contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e para o bem-estar da
população
Toda a população do município, incluindo zona urbana e rural;
Crianças, adolescentes, adultos e idosos atendidos nas unidades de saúde;
Pessoas com doenças crônicas (hipertensos, diabéticos, cardiopatas, renais, asmáticos etc
Gestantes e puérperas a
Fortalecimento da Atenção Básica, ampliando a cobertura das equipes de ESF e ACS;
Melhoria da infraestrutura física das unidades de saúde, com manutenção, reformas e ampliações;
Ampliação da oferta de consultas, exames e atendimento especializado por meio de parcerias, consórcios e
credenciamentos;
Implementação de ações contínuas de humanização, acolhimenso e classificação de risco;
Estruturação da farmácia básica e garantia da disponibilidade regular de medicamentos;
Ações de promoção da saúde e prevenção de doenças através de campanhas educativas e visitas domiciliares;
Informatização dos serviços com prontuário eletrônico e integração dos sistemas;
Capacitação continua dos servidores da saúde em atendimento humanizado, protocolos clínicos e processos de
trabalho;
ecimento da vigilância em saúde, com monitoramento de doenças, vacinação e combate a endemias;
abelecimento de metas claras, mensuráveis e acompanhadas periodicamente.
mitações orçamentárias e financeiras para custeio ou investimento;
lta de profissionais médicos e especialistas, dificultando ampliação da cobertura
LAXÇANDO DIAS
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
40.258.722,56
9.340.500,00 9.807.525,00 10.297.901,25 10.812.796,31
Sigla: %
Descr.Uni,Medida: Porcentagem
Descr.UniMedida: Porcentagem
Objetivo:
Justificativa:
Público Alvo:
E
Promover a melhoria contínua da educação municipal, garantindo acesso, permanência, aprendizagem e
desenvolvimento integral dos estudantes, por meio de ações pedagógicas, estruturais e de apoio que fortaleçam a
rede escolar urbana e rural.
A educação é o instrumento mais eficaz para à transformação social e desenvolvimento humano. O município
necessita de um programa abrangente que viabilize:
Melhoria da qualidade do ensino;
Redução das desigualdades educacionais;
Acesso pleno à escola com transporte, merenda e infraestrutura adequados;
Valorização e formação permanente dos profissionais;
Modernização tecnológica e inovação pedagógica;
Atendimento das demandas específicas de alunos com deficiência;
Fortalecimento das escolas rurais e redução da evasão escolar.
O programa Educação que Transforma - Futuro em Construção atua de forma integrada para assegurar que todas as
crianças, jovens e adultos tenham condições reais de aprendizagem, desenvolvimento e cidadania, contribuindo
para elevar a qualidade da educação municipal e ampliar o futuro das novas gerações.
udantes da educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA);
escolares e demais profissionais da educação;
Fiorilli SC Ltda - Software Página 8 de 11
.
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Famílias e responsáveis dos alunos atendidos pela rede municipal;
Comunidades escolares da zon
Estratégia: Fortalecer a formação continuada de professores com cursos, oficinas e parcerias;
dernizar a infraestrutura das escolas, incluindo reformas, ampliações, climatização e acessibilidade;
rimorar o transporte escolar para garantir acesso seguro e regular ás escolas urbanas e rurais;
Garantir merenda escolar de qualidade, com cardápio nutricionalmente adequado;
Implementar programas de alfabetização, reforço escolar e acompanhamento pedagógico individualizado;
Expandir recursos tecnológicos e promover inclusão digital por meio de tablets, computadores e internet;
envolver ações de acolhimento, escuta e fortalecimento do vínculo escola-família;
criar amblentes de aprendizagem mais dinâmicos, com bibliotecas, áreas de convivência e práticas esportivas;
Promover ações de educação inclusiva com atendimento especializado, salas multifuncionais e equipe
multidisciplinar;
Acompanhar indicadores do IDEB, fluxo escolar e rendimento para orientar decisões e corrigir rotas. .
Restrição; Limitações orçamentárias para investimentos em infraestrutura, transporte e tecnologia educacional;
Insuficiência de profissionais em áreas especificas, como educação especial, psicopedagogia e alfabetização
Gestor: EDELSON SOARES DA SILVA
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA:
2026 2027 2028 2029 TOTAL
15.575.000,00 16.353.750,00 17.171.437,50 18.030.009,39 67.130.196,89
Sigla: ANO
Descr.UniMedida: ANUAL
E mm ssa esta DR
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: foecomtagera
Sigla: %
Descr.Uni Medida: Porcentagem
Objetivo: Promover o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer de forma integrada, assegurando inclusão social, valorização
dos talentos locais, fortalecimento das tradições culturais e incentivo à prática esportiva como instrumento de
saúde, cidadania e qualidade de vida.
Justificativa: O esporte e a cultura são instrumentos fundamentais para a formação cidadã, promoção da saúde,
da identidade local e prevenção de vulnerabilidades sociais.
O municipio demanda ações estruturadas que garantam:
Acesso a atividades esportivas e culturais de forma democrática;
Inclusão social por meio do esporte e da arte;
De volvimento de talentos e oportunidades para crianças e jovens;
Resgate e valorização das tradições culturais locais;
Estímulo à convivência comunitária e ao bem-estar;
Ampliação de espaços de lazer, criatividade e expressão;
Prevenção de situações de risco e fortalecimento de políticas intersetoriais.
O programa Movímento Cultural e Esportivo - Inclusão, Lazer e Cidadania integra ações de esporte e cult)
forma sustentável, continua e articulada, contribuindo para uma cidade mais ativa, criativa e aci
talecimento
Público Alvo: Criancas,
adolescentes,
adultos e idosos da zona urbana e rura
jovens,
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO Il - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPACiclo: 2026 à 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
Artistas, produtores culturais, grupos tradicionais e coletivos culturais;
atletas, escolinhas esportivas, equipes municipais, academias públicas e praticantes de lazer;
Pessoas € p
Estratégia: Fortalecer grupos culturais e esportivos por meio de oficinas, escolinhas e eventos periódicos;
Realizar festivais municipais de música, dança, teatro, artes visuais e expressões populares;
Ofertar modalidades esportivas variadas: futebol, futsal, vôlei, atletismo, artes marciais, entre outras;
Reformar e ampliar espaços esportivos e culturais (quadras, ginásios, praças, centros culturais);
Promover campeonatos, jogos escolares e atividades de lazer para todas as faixas etárias;
Desenvolver ações de inclusão envolvendo idosos, pessoas com deficiência e jovens em vulnerabilidade;
Implementar núcleos de esporte e cultura nos bairros e comunidades rurais;
iar editais, seleções públicas e parcerias para incentivo à cultura;
Ativar bibliotecas, centros culturais e ponto de leitura com atividades contínuas;
Integrar ações com escolas, CRAS, unidades de saúde e associações comunitárias;
Urilizar indicadores de participação, acesso e eficiência para acompanhamento e melhoria das ações
Limitações orçamentárias para custeio de eventos, oficinas e competições;
Estruturas esportivas ou culturais insuficientes ou necessitando de reforma;
Restrição:
ELSON SOARES DA SILVA
Gestor:
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2026 2027 2028 2029 TOTAL
699.000,00 733.950,00 770.647,50 809.179,88 3.012.777,38
Sigla: %
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Sigla: UN
Descr.Uni.Medida: Unidade
Objetivo: Atender eventuais passivos contigentes e outros riscos fiscais imprevistos.
A reserva de contingência, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício, está fixada em no
mimimo 1% da Receita Corrente Liquida.
Justificativa: RESEVA DE CONTIGENÇIA PREVISTGA EM LEI COM 0,5 4 DA RCL
Público Alvo: OrEAÇÕES ESPECIAIS
Estratégia: RESEVA DE CONTIGENCIA
Restrição: XESEVA DE CONTIGENCIA
Gestor: EDNA MARIA DA SILVA
CUSTOS ESTIMADOS PARA O PROGRAMA: 2028 2029 TOTAL
661.500,00 694.575,00 2.586.075,00
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO Il- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA
PPA Ciclo: 2026 á 2029
DESCRIÇÃO DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS/METAS/CUSTOS
era
"DOS PROGRAMAS:
Fiorilli SC Ltda - Software
4 Página 11 de 11
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
TAM 0001 FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO
Objetivo: Fortalecer a capacidade técnica e política dos legislativos para que possam exercer com mais eficácia suas funções típicas: legislar, fiscalizar e representar a pop
ulação, disponibilizando capacitações continuas a vereadores e servidores legislativos, bem como promover a ética, a transparência e o acesso à informação, co
ntribuindo para uma maior confiança da sociedade no poder legislativo, estimulandlo a participação cidadá nos processos legislativos e ampliando o diálogo entre
os parlamentares e a sociedade
Justificativa: O Poder Legislativo desempenha um papel fundamental na consolidação da democracia, sendo responsável por legislar, fiscalizar o Executivo e representar os int
eresses da população, mas enfrentam desafios estruturais, técnicos e institucionais que limitam sua efetividade. Para que a atuação do Legislativo seja eficaz, étic
a e moderna, é imprescindível dispor de recursos adequados que viabilizem a aquisição de novos equipamentos, materiais permanentes e de consumo, além de i
nvestimentos em infraestrutura e tecnologia da informação. A manutenção preventiva e corretiva das instalações e equipamentos também é fundamental para gar
antir o pleno funcionamento das atividades legislativas.
Público Alvo: Vereadores e vereadoras do município;
Servidores efetivos, comissionados e assessores pariamentares;
Sociedade civil organizada;
Cidadãos q
Indicador: Tempo médi
Sigla: DIAS
Fonte da informação: CÂMARA MUNICIPAL
Índice Índico ; revisão jo dos Indicadores por
Recent y Men 026 o EAR AR 2
[o] E
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: CÂMARA MUNICIPAL
Tipo: Atividade
Produto; MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 01 Legislativa Sub Função: 031 Ação Legislativa
Unid. Executora: 010100 CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
2.950.290,00
Aprimorar a gestão administrativa e operacional do município por meio da integração de sistemas, padronização de processos, fortalecimento da governança, qu
alificação de servidores e ampliação da eficiência na tomada de decisões.
Justificativa: A modernização da gestão pública é essencial para garantir eficiência, economicidade e qualidade nos serviços municipais. Muitos municípios enfrentam desafios
como processos manuais, falta de integração entre setores, baixa qualificação de servidores, sistemas defasados e dificuldades de gestão fiscal e administrativa.
Público Alvo: Servidores públicos municipais (efetivos, comissionados e temporários);
Gestores, secretários e coordenadores;
Controladoria, ouvidoria e setores administrativos;
Equipes
Indicador:
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: GABINETE DO PREFEITO
GRE
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 19
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: Indicadores de Eficácia
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: GABINETE DE PROFEITO
Índice
Recente
Indicador: Indicadores de Eficiência |
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: GABINETE DO PREFEITO
Ação:
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020201 Gabinete do Prefeito
Meta Fisica Relativa a: "MÊS/CUSTEIO MENSAL " medida em: "MES"
2.282.175,00 2.396.283,75 8.921.958,75
Ação:
Tipo: Atividade
Produto: CRIANÇAS E ADOLESCENTES Unid. Medida: UN
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020201 Gabinete do Prefeito
eta Pinte Roletiva ma TON ADOLESCENTES" medida em: "UN"
560.000,00 2.413.670,00
Ação: 2016 EMENDAS IMPOSITIVAS |
Tipo: Reserva de Contingência há
Produto: NAO MENSURAVEL Unid. Medida: ANO
Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 999 Reserva de Contingência
Unid, Executora: 020201 Gabinete do Prefeito
563.004,00 591.154,20 TM, E 2.426.617,64
Ação: 2018 OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DA SEMOF |
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 04 Administração Sub Função: 123 Administração Financeira
Unid. Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SEMOF
Ltda - Software Página 2 de 19
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO IIl- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
1.377.000,00 1.594.049,62 5.935.042,12
Ação: 2017 OPERACIONALIDADE DAS,
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020301 Administração e Planejamento Geral à .
3.399.000,00 14.650.114,87
Ação: 2019 CUMPRIMENTO E
Tipo: Atividade .
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 28 Encargos Especiais Sub Função: 846 Outros Encargos Especiais
Unid, Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SEMOF
1.293.037850
| Ação: di
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 28 Encargos Especiais Su” Função: 846 Outros Encargos Especiais
Unid. Executora: 020400 SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SEMOF
Meta Física Relativa a:
1.499.923,50
Ação: 2021 OPERACIONALIDADE DAS A
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020501 Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEMURMA .
Meta Física Relativa a: "MÊS; TEIO MENSAL ” medida om; "MES". ;
Ação: 2026 OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADE DA SEMAGRI.
Tipo: Atividade .
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 20 Agricultura Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020601 Secretaria de Agricultura - SEMAGRI re
Meta Física Relativa a: "MÊS/CUSTEIO MENSAL “ medida em: "MES"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 3 de 19
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
E
826.875,00 868.218,74 3.232.593,74
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021101 Secretaria de Obras e Estradas Rurais
2.021.250,00 2.228.428,13
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
AS |
sd
599.000,00 628.950,00 . 393.417,37 2.281.764,87
OGRAMA: 0003 FORTALECESUAS - GESTÃO E CI
Objetivo:
Justificativa:
Público Alvo:
Aprimorar a gestão, a governança e a operacionalização da Assistência Social, assegurando oferta organizada, integrada e eficiente de serviços, programas, ben
efícios e ações socioassistenciais, com foco na garantia de direitos e no atendimento humanizado às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade.
O SUAS é responsável pela proteção social de famílias em situação de vulnerabilidade, devendo atuar de forma estruturada, continua e integrada. Entretanto, mui
tos municipios enfrentam fragilidades como:
falta de equipes completas;
serviços interrompidos ou insuficientes;
pouca articulação entre setores;
baixa qualidade tecnológica;
pouca participação social;
infraestrutura inadequada;
ausência de monitoramento e avaliação.
Essas limitações comprometem a efetividade da política pública e dificultam o atendimento humanizado aos usuários, especialmente crianças, mulheres, idosos e
pessoas com deficiência.
O FORTALECESUAS — Gestão e Cidadania surge como programa estruturante, com impacto direto na qualidade dos serviços socioassistenciais, permitindo: *
melhoria da gestão e governança;
fortalecimento dos equipamentos públicos;
ampliação e qualificação da rede de proteção social;
evolução da capacidade técnica dos profissionais;
integração entre serviços e setores;
garant
Familias e individuos em situação de vulnerabilidade e risco social. sê
Crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência atendidas pela rede socioassistenoiáf-
Fiorilli SC Ltda - Software Página 4 de 19
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Usuários dos serviços CRA; mais unidade
Indicador: TOTAL DE PROF AC Pano
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASISTÊNCIA SOCIAL
REAS, Servi: o de Convivênci e
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria de Assistencia Social
Índice
Pagos
Indicador: Campanhas de Combate à Violência Do)
Sigla: UND Descr.Uni.Medida: UNIDADES
Fonte da informação: Secretaria de Assistencia Social
Índice
Recente
Índice
Recente
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria de Assistencia Social
Índice
Recente
Indicador: Música Para Todos | aEioa ea
Sigla: UND Descr.Uni.Medida: UNIDADES
Fonte da informação: Secretaria de Assistência Social
Indicador: Visita domiciliar para ldosos
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: SECRETARIA DE ASSISTENCIAS SOCIAL
Previsão da Evolução dos.
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria de Assistencia Social
Ação:
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 04 Administração Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 020901 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
Meta Física Relativa a: "MESICUSTEIO MENSAL
1.230.000,00 14.071.478,75 17.949.053,75
Fionilli SC Ltda - Software Página 5 de 19
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO III - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO - PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2005 IMPLANTAÇÃO DO PL/
Tipo: Atividade
Produto: Campanhas de Combate à Violência Doméstica e Invantil Unid. Medida: UND
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid, Executora: 020901 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
1.050,00 1.157,62 4.310,12
Ação: 2006 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020901 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social º
Meta Fisica Relativa a: "MÉS/CUSTEIO MENSAL ” medida em: “MES”
12
109.974,37 409.461,87
Ação: 2007 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA ?B-
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020901 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
99.750,00 109.974,38 409.461,88
Ação: 2010 PISO-FIXO/PSE - PROTEÇÃO SOCIAL BASICA: cd
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 08 Assistência Social Suo Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020901 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
81.900,00
336.189,75
;
Ação: 2011º PISO-FIXO/PSE - PROTEÇÃO SOCI
Tipo: Atividade
Produto; MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020901 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
Fiorilli SC Ltda - Software Página 6 de 19
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
12.600,00 13.891,50 51.721,50
Ação: 2008 PROGRAMA MAMÃE.
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unirl. Medida: MES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020901 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social .
| Meta Fisica Relativa a: ' d :
2.315,24 8.620,24
Ação: 2009 BENEFÍCIOS EVENTUAIS - FEAS-RO |
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária .
Unid. Executora: 020901 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
6.500,00 7.524,56 28.015,81
po]
Ação: 2012 PISO-FIXO
Tipo: Atividade
Produto; MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020901 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
68.250,00 75.245,62 280.158,12
Ação: 2013 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS - IGD-SUAS
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unis!. Medida: MES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
Unid. Executora: 020901 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
Mota Fisica Relativa a; "M
13.125,00 .781, 14.470,31 53.876,56
Ação: 2014 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAI
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária. —s .
Unid. Executora: 020901 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social e —
Meta Física Relativa a: “MÉS/CUSTEIO MENSAL " medida em: "MES"
E DDD
Fiorilli SC Ltda - Software Página 7 de 19
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO Ill- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTFORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
6.615,00 7 25.860,76
ENE
Ação; 2015 FORTALECIM
Tipo: Atividade
Produto; MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 244 Assistência Comunitária
30.170,87
Ação: 2031 OPERACIONALIDADE E
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 08 Assistência Social Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Ação: 2032 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA.
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 08 Assistência Social E Sub Função: 243 Assistência à Criança e ao Adolescente
Unid. Executora:
11.576,25 43.101,25
Objetivo: Promover o desenvolvimento urbano e rural por meio da melhoria da infraestrutura, modernização dos serviços públicos, ampliação de áreas urbanizadas, fortale
cimento da mobilidade e organização do crescimento territorial, garantindo segurança, qualidade de vida e sustentabilidade social e ambiental.
Justificativa: município apresenta demandas crescentes por infraestrutura urbana, mobilidade segura, regularização de áreas, abastecimento de água, melhorias viárias e mod
ernização de serviços públicos. A execução do programa UrbanizaMais possibilita organizar e ampliar espaços urbanos, fortalecer a malha viária rural e urbana, m
odernizar a iluminação, promover segurança, incentivar lazer e esporte, garantir moradia digna e estruturar o crescimento da cidade de forma planejada e sustentá
vel,
Além disso, o programa atende requisitos técnicos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), na Política Nacional de Mobilidade Urbana, nas normas d
e regularização fundiária (Lei 13.465/2017) e nas diretrizes de gestão municipal moderna.
A integração dessas ações gera impactos diretos na qualidade de vida, no desenvolvimento econômico, no ordenamento territorial e na segurança urbana.
Público Alvo: População urbana e rural do município.
Familias residentes em áreas de risco ou ocupações irregulares.
Comerciantes, empresários e prestadores de serviços.
Ciclistas, pedestres e usuários das vias públicas.
Moradores das regiões centrais e dos o
Fionilli SC Ltda - Software Página 8 de 19
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO Ill- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: PERCENTURAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM BOM FUNCION;
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Índice Índice É Previsão da Evolução dos Indicadores por Exercício :
Recent TE jo pie Ta
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Recente Futuro
0) w|
Indicador: PERCENTUAL DE PAVIMENTAÇÃO URBANA. Ê h
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Índice Índico Previsão da é
Ação: 1001 URBANIZAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA URBANA.
Tipo: Projeto
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL
Função: 15 Urbanismo
Unid. Executora: 020501 Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEMURMA
Mata Física Relativa a: "MÊSICUSTEIO MENSAL” madida am; "MES"
Unid. Medida: MES
Sub Função: 451 Infra-Estrutura Urbana
100.000,00
105.000,00 115.762,50 431.012,50
Ação: 2022 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS URBANOS
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL
Função: 15 Urbanismo
Unid. Medida; MES
Sub Função: 452 Serviços Urbanos
Unid. Executora: 020501 Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEMURMA
MENSAL ” medida em: "MES”
253.000,00
2.605.650,00 292.879,12 3.430.461,62
Ação: 2023 OPERACIONALIDADE DA REDE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ay
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
.
Função: 15 Urbanismo Sub Função: 752 Energia Elétrica
Unid. Executora: 020501 Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEMURMA
300.000,00
330.750,00 347.287,50
1.293.037,50
Fiorilli SC Ltda - Software Página 9 de 19
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 17 Saneamento Sub Função: 512 Saneamento Básico Urbano
Unid. Executora: 020501 Secretaria Muni 19 e Meio Ambiente - SEMURMA
179.431,88 668.069,38
Objetivo: Promover a gestão ambiental integrada do município, assegurando saneamento básico eficiente, preservação de áreas verdes, educação ambiental, arborização
urbana qualificada, fortalecimento da legislação ambiental, implementação de hortas comunitárias e ampliação adequada do cemitério municipal, garantindo quali
dade de vida e sustentabilidade socioambiental.
Justificativa: O município necessita fortalecer sua política ambiental, integrando saneamento básico, drenagem, arborização, preservação ambiental, educação ambiental e reg
ularização de equipamentos públicos essenciais como o cemitério municipal.
O programa atende às exigências legais para:
Saneamento básico (Lei 11.445/2007 e Lei 14.026/2020);
Gestão de resíduos sólidos (Lei 12.305/2010 = PNRS);
Proteção das APPs (Lei 128512012 — Código Florestal);
Educação ambiental (Lei 9.795/1999);
Politica Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).
A implementação integrada dessas ações reduz riscos de alagamento, melhora a saúde pública, aumenta a arborização urbana, fortalece o planejamento territoria
| promove sustentabilidade, amplia a segurança alimentar e garante proteção das áreas verdes e da biodiversidade.
O programa também assegura que o município esteja em conformidade com os órgãos ambientais e pronto para obter financiamentos federais e estaduais.
Publico Alvo: População urbana e rural do municipio.
Estudantes da rede pública e privada.
Familias de comunidades vulneráveis.
Moradores de áreas próximas a bueiros, córregos e drenagens.
% Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE
E E
Índice
Produto; MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 18 Gestão Ambiental Sub Função: 542 Controle Ambiental
Unid. Executora: 020501 Secretaria Muni
Fiorilli SC Ltda - Software Página 10 de 19
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo; 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
129.303
34.728,75 ,75
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura municipal, fortalecendo a «agricultura familiar, ampliando a produtividade, garantindo infraestrutura e assist
ência técnica qualificada, incentivando a diversificação produtiva e ampliando o escoamento da produção agrícola.
Justificativa: O fortalecimento da agricultura familiar é essencial para o desenvolvimento econômico e social do município, garantindo geração de renda, segurança alimentar, a
bastecimento do mercado local e ocupação produtiva das famílias rurais.
O programa está alinhado às diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), às políticas de Extensão Rural, ao PRONAF, ao PAA/PN
AE, e às diretrizes do Desenvolvimento Rural Sustentável, promovendo inovação, diversificação e sustentabilidade ambiental,
As ações previstas também fortalecem cadeias de produção locais, como piscicultura, bovinocultura de leite, horticultura e agricultura orgânica, além de apoiar o a
ssociativismo, logística e acesso ao mercado.
A integração de ações — mecanização, assistência técnica, feiras, insumos e infraestrutura rural — proporciona maior produtividade e melhoria direta da qualidad
e de vida no campo.
Público Alvo: Agricultores familiares.
Pequenos e médios produtores rurais.
Associações rurais e cooperativas agricolas.
Produtores de leite, hortifrútis e culturas diversificadas.
Tipo: Atividade
Produto; MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 20 Agricultura Sub Função: 125 Normatização e Fiscalização
Tipo: Atividade
Produto; MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 20 Agricultura Suo Função: 608 Promoção da Produção Agropecuária
Unid. Executora:
463.050,00 486.202,50
0007 CONSTRUINDO NOVOS CAMINHOS — INFRAESTRUTURA: PARA TODOS
Objetivo: Promover a execução, ampliação e manutenção da infraestrutura urbana e rural do municipio, assegurando condições adequadas de mobilidade, acessibilidade,
segurança viária e desenvolvimento social e econômico.
Justificativa: O programa Construindo Novos Caminhos — Infraestrutura para Todos se justifica pela necessidade de fortalecer a infraestrutura urbana e rural, garantindo mobili
dade, segurança, acessibilidade e integração territorial.
A manutenção e a ampliação de obras públicas são essenciais para o desenvolvimento econômico e social, permitindo:
Melhor escoamento da produção agricola; >
Circulação eficiente de pessoas e mercadorias;
Redução de custos logísticos para produtores e comerciantes:
Fiorilli SC Ltda - Software Página 11 de 19
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 à 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas;
Modernização dos espaços públicos e fortalecimento da identidade municipal,
Redução de riscos de alagamentos e erosões por meio da drenagem adequada;
Atração de investimentos e fortalecimento do turismo local.
Diante do crescimento urbano e das demandas da zona rural, torna-se indispensável um programa permanente e estruturado que garanta a continuidade dos serv
iços de infraestrutura, ampliando a capacidade de resposta da gestão pública.
Público Alvo: População urbana e rural do município;
Produtores rurais que dependem da logística para escoamento da produção;
Usuários das vias públicas, incluindo estudantes, trabalhadores, transportadores e turistas;
Servidores públicos q Ii
Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Sigla: UN Descr.Uni.Medida: Unidade
Fonte da informação: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Rae o a i
: RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS RURAIS Unid, Medida: %
26 Transporte
Unid. Executora: 021101 Secretaria de Obras e Estradas Rurais
E F
Sub Função: 782 Transporte Rodoviário
Ee im
2.560.420,80
Objetivo: Garantir atendimento integral, humanizado e de qualidade à população, ampliando o acesso aos serviços de saúde, fortalecendo as ações de prevenção, promoç
ão, vigilância e assistência, é modernizando a rede municipal de saúde.
Justificativa: A saúde é um direito fundamental previsto no art. 196 da Constituição Federal, reforçando o dever do Estado em garantir acesso universal, integral e igualitário.
O municipio enfrenta desafios crescentes:
Aumento da demanda por atendimento médico especializado;
Crescimento populacional e maior necessidade de medicamentos e insumos;
Estruturas fisicas que precisam de modernização;
Dificuldades na cobertura de equipes de saúde da família;
Necessidade de ampliar o acesso e reduzir filas e tempo de espera.
O programa Saúde para Todos — Acesso, Qualidade e Humanização busca reorganizar e fortalecer a rede municipal de saúde, garantindo:
Melhor qualidade no atendimento;
Acesso rápido e eficaz;
Humanização e acolhimento;
Redução de agravos e hospitalizações;
Melhores condições de trabalho aos profissionais; .
Maior eficiência na aplicação dos recursos públicos.
Dessa forma, o programa contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e para o bem-estar da população
Público Alvo: Toda a população do município, incluindo zona urbana e rural;
Crianças, adolescentes, adultos e idosos atendidos nas unidades de saúde;
Pessoas com doenças crônicas (hipertensos, diabéticos, cardiopatas, renais, asmáticos etc.);
Gestantes e pué!
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
EE
Fiorilli SC Ltda - Software Página 12 de 19
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Indicador: Cobertura de acompanhamento das condi ida
Sigla: % í Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Índice Índice
pec E =
Indicador: Aumentar os Procedimer n
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Índice
Recente
Indicador: Diminuir as filas de espera por | mentos eletivos de Aten
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Índice Índice
Recon Futuro
“da Evolução dos Indicadores por Exercício ||
2027
5
Ação:
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021001 Secretaria Municipal de Saúde
8.000,00 9.261,00 34.481,00
O RREIERE
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 10 Saúde Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora: 021001 Secretaria Municipal de Saúde
1.317.500,00 1.383.375,00
1.452.543,75 5.678.589,69
Ação: 2049 OPERACIONALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA UBS
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
| Função: 10 Saúde Sub Função: 301 Atenção Básica a
| Unid. Executora: 021001 Secretaria Municipal de Saúde
Mota Física Relativa a: "MÊS/CUSTEIO MENSAL " medida em; "MES".
2.824.605,00
2.965.835,25 11.042.540,25
N
Fiorilli SC Ltda - Software Página 13 de 19
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41 .
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2929
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Ação: 2050 ATENÇÃO
Tipo: Atividade
Produto; MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 10 Saúde Sub Função: 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Unid. Executora: 021001 Secretaria Municipal de Saúde
4.945.000,00 21.313.568,12
Ação: 2051 GESTÃO DA ASSISTÊNCIA FARM/
Tipo: Atividade .
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 10 Saúde Sub Função: 303 Suporte Profilático e Terapêutico
Unid. Executora: 021001 Secretaria Municipal de Saúde
Meta Fisica Relativa a: "MÉS/CUSTEIO MENSAL ” medida em: "MES".
206.057,24 767.202,24
178.000,00
Ação: 2052 GESTÃO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 10 Saúde Sub Função: 304 Vigilância Sanitária
Unid. Executora: 021001 Secretaria Municipal de Saúde
Meta Fisica Relativa a: "MÉS/CUSTEIO MENSAL “ medida em: "MES" —
[e (na a]
56.031,63
Ação: 2053 GESTÃO DA VIGILÂNCIA E
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 10 Saúde Sub Função: 305 Vigilância Epidemiológica
Unid. Executora: 021001 Secretaria Municipal de Saúde
366.967,13 1.366.309,63
Objetivo: Promover a melhoria contínua da educação municipal, garantindo acesso, permanência, aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudantes, por meio de,a
ções pedagógicas, estruturais e de apoio que fortaleçam a rede escolar urbana e rural.
JustificativasA educação é o instrumento mais eficaz para a transformação social e desenvolvimento humano. O município necessita de um programa abrangente que viabilize:
Melhoria da qualidade do ensino;
Redução das desigualdades educacionais;
Acesso pleno à escola com transporte, merenda e infraestrutura adequados;
Valorização e formação permanente dos profissionais;
Modernização tecnológica e inovação pedagógica;
Atendimento das demandas específicas de alunos com deficiência;
Fortalecimento das escolas rurais e redução da evasão escolar.
O programa Educação que Transforma — Futuro em Construção atua de forma integrada para assegurar que todas as crianças, jovens e adultos tenham condiçõe
Fiorilli SC Ltda - Software Página 14 de 19
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
s reais de aprendizagem, desenvolvimento e cidadania, contribuindo para elevar a qualidade da educação municipal e ampliar o futuro das novas gerações.
Público Alvo: Estudantes da educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA);
Professores, gestores escolares e demais profissionais da educação;
Famílias e responsáveis dos alunos atendidos pela rede municipal;
Comunidades escolare: -da zon
Indicador: NAO MENSURAVEL |. RE
Sigla: ANO Descr.Uni.Medit
Fonte da informação: SECRETARIA MUNICIPAL
Índice
Recente
Indicador: REFI E
Sigla: UN
Índice ”
E] Tres DO
Sigla: NOTA .
Fonte da informação: https://gedu.org.brimunicipio/1100; 62-rio-crespolideb
Índice
54 E RR 7
Indicador: Percentual de aumento de consultas far ticas realizadas no SUS vis
Sigi
Fonte da informação
% Descr.Uni.Medida: Porcentagem
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Índice
Recente
Indicador: Visistas Domiciliares Para
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: Secretaria de Assistencia Social
Desenvolvimento Infantil,
Índice
Recente
Ação:
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL
Função: 12 Educação
Unid. Executora: 020701 Secretaria Municipal de Educação
Unid. Medida: MES
Sub Função: 122 Administração Geral
4.532.000,00
Ação: 2037 GEST) MERENDA ESCOLAR
Tipo: Atividade
Produto: REFEIÇÕES SERVIDAS ANUALMENTE Unid. Medida: UN
Função: 12 Educação
Unid. Executora: 020701 Secretaria Municipal de Educação
Meta Física Relativa a: "REFEIÇÕES SERVIDAS ANUALMENTE” medida
112530 123783
2
Fiorilli SC Ltda - Software
Página 15 de 19
Sub Função: 306 Alimentação e Nutrição
E UN"
136161
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41 E
ANEXO Ill- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
193.902,19
Total
167.500,00 175.875,00 184.668,75 721.945,94
| Ação: 1002: AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ENSINO (MDE).
Tipo: Projeto
Produto: REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES Unid. Medida: MZ
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020701 Secretaria Municipal de Educação
Meta Fisica Relativa a: "REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES” medida em: "M2”
57.750,00 63.669,38 237.056,88 |
Ação: 2039 OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DE AP
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
| Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020701 Secretaria Municipal de Educação o '
Meta Física Relativa a: "MÉS/CUSTEIO MENSAL
“medida em; "MES"
10.615.837,87
Ação:
Tipo: Atividade
Produto: NUMERO DE ALUNOS ATENDIDOS PELO TRANSPORTE ESCOLAR Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020701 Secretaria Municipal de Educação
Meta Física Relativa a:
2.212.500,00 2.323.125,00 2.439.281,25
Ação: 2040 OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DO FUNDEB)
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020701 Secretaria Municipal de Educação ==]
1.892.000,00 1.986.600,00 2.190.226,50 8.154.756,50
Ação: 2041 GESTÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO.
Tipo: Atividade
Produto; MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020701 Secretaria Municipal de Educação
rec tora: VcU/01 Secretaria A
Lo Meta Física Relativa a: "MÊS/CUSTEIO MENSAL " medida em: "MES"
Fiorilli SC Ltda - Software Página 16 de 19
.
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO Ill- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
251.000,00 263.550,00 276.727,50 .563, 1.081.841,38
Ação: 2042 GESTÃO DOVAAR
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020701 Secretaria Municipal de Educação
200.000,00 .000, .500, 231.525,00 862.025,00
: 2044 TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO
: Atividade
: ALUNOS UNIVERSITÁRIO TRANSPORTADOS Unid. Medida: UND
Função: 12 Educação Sub Função: 122 Administração Geral
Unid. Executora; 020701 Secretaria Municipal de Educação
Meta Física Relativa a: “ALUNOS UNIVERSITÁRIO TRANSPORTADOS * medida em: "UND"
73.500,00
301.708,75
Ação; 2047 GESTÃO DO ENSINO ESPECIAL |
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 12 Educação Sub Função: 361 Ensino Fundamental
Unid. Executora: 020701 Secretaria Municipal de Educação
292.000,00 306.600,00 «930, 338.026,50 1.258.556,50
Ação: 2045 GESTÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL: ; one : ERR SA
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: 020701 Secretaria Municipal de Educação
Meta Física Relativa a; "MÊSICUSTEIO MENSAL ” Spa "MES"
924.000,00
970.200,00 1.018.709,99 3.792.909,99
Fon SC lidas Soma — >> >>> —————
Fionili SC Ltda - Software Página 17 de 19
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO Ill - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL «
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unixl. Medida: MES
Função; 12 Educação Sub Função: 365 Educação Infantil
Unid. Executora: a2Brai Secretaria Mi nicipal é de Educação
2.560.000,00
010 MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO - INCLUSÃO, LAZER E CIDADANIA
Objetivo: Promover o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer de forma integrada, assegurando inclusão social, valorização dos talentos locais, fortalecimento das tradições
culturais e incentivo à prática esportiva como instrumento de saúde, cidadania e qualidade de vida.
Justificativa: O esporte e a cultura são instrumentos fundamentais para a formação cidadã, promoção da saúde, fortalecimento da identidade local e prevenção de vulnerabilida
des sociais.
O município demanda ações estruturadas que garantam:
Acesso a atividades esportivas e culturais de forma democrática;
Inclusão social por meio do esporte e da arte;
Desenvolvimento de talentos e oportunidades para crianças e jovens;
Resgate e valorização das tradições culturais locais;
Estímulo à convivência comunitária e ao bem-estar;
Ampliação de espaços de lazer, criatividade e expressão;
Prevenção de situações de risco e fortalecimento de políticas intersetoriais.
O programa Movimento Cultural e Esportivo — Inclusão, Lazer e Cidadania integra ações de esporte e cultura de forma sustentável, continua e articulada, contribui
ndo para uma cidade mais ativa, criativa e acolhedora.
Crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos da zona urbana e rural;
Artistas, produtores culturais, grupos tradicionais e coletivos culturais;
Atletas, escolinhas esportivas, equipes municipais, academias públicas e praticantes de lazer;
Público Alvo:
Sigla: % Descr.Uni.Medida: Porcentagem
Fonte da informação: SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Deser Uni. Medida: Unidade
Fonte da Informação: SECRETARIA DE ESPORTE E CULTURA
Descr.Uni.Medida: Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E CULTURA
Tipo: Atividade
Produto: MÉS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 13 Cultura Sub Função: 392 Difusão Cultural
Unid. Executora: 020801 Secretas de Cultura, Pastora ê Lazer
671.422,50 2.499.872,50
Fionili SC Ltda - Software Página 18 de 19
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO Ill- PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
UNIDADES EXECUTORAS E AÇÕES VOLTADAS AO DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA GOVERNAMENTAL
Tipo: Atividade
Produto: MÊS/CUSTEIO MENSAL Unid. Medida: MES
Função: 27 Desporto e Lazer Sub Função: 812 Desporto Comunitário
124.950,00 137.757,38 512.904,88
PROGRAMA: 9999 RESERVA DE CONTINGENCIA
Objetivo: Atender eventuais passivos contigentes e outros riscos fiscais imprevistos.
A reserva de contingência, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício, está fixada em no mimimo 1% da Receita Corrente Líquida.
Justificativa: RESEVA DE CONTIGENCIA PREVISTGA EM LEI COM 0,5 % DA RCL
| RE )
Reserva de Contingência
Produto; NAO MENSURAVEL Unid. Medida: ANO
Função: 99 Reserva de Contingência Sub Função: 999 Reserva de Contingência
Unid. Executora: 020301 Administração e Planejamento Geral
E = PET
2.586.075,00
Fon SO lda Somar > [|>|>|>>———
Fiorilli SC Ltda - Software Página 19 de 19
.
PREFEITURA MUNICIPAL
63.761.977/0001-41
ANEXO IV - PLANEJAMENTO ORÇAMENTÁRIO — PPA PPA Ciclo: 2026 á 2029
ESTRUTURA DE ÓRGÃOS, UNIDADES ORÇAMENTÁRIAS E EXECUTORAS
CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
010100
020201 Gabinete do Prefeito
020301 Administração e Planejamento Geral
020400 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SEMOF
020501 Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEMURMA
020601 Secretaria de Agricultura - SEMAGRI
020701 | Secretaria Municipal de Educação
020801 Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer
020901 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
021001 Secretaria Municipal de Saúde
021101 Secretaria de Obras e Estradas Rurais .
021201 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
eis
Fiorilli SC Ltda - Software Página 1 de 1
BJEMIJOS - EPT DS
>
Le'gee se OS'LLVbE oo'oss:ze 00'000'L€ :OyôNnIans 1V1OL
seas oo'szo'LL oo'vosoL oo'goo'oL BSVId - IVEIOINNN OALLVONCIOIDOS VIWILSIS OQ OVÓVINVINI ze0Z Lozizo 000 r
os'tsvez oo'osozz 00'000'1Z 00'000'0Z VOQWA OQ SIAVOIALLV SVO 3AVANVNOIOVEIdO teoz Lozizo 000 y
aousvi os'zort oo'oso't 00'000'L fá
ASVId - ONLVONCIOIDOS OLNINIANILV 30 TVEIDINNN ONVIA OQ OVÍVINNIAWI — S00Z LoGozo £000
E ER E
Z9'6vo'pes'L OS'TrrBiS' DO'OsB'spy' | 00'000'22€"L :OVÔNN4ENS TVLOL
os'zyr'eisL 00'000'24€"L
Z9'ero'vos'L 00'0se'spp' |
Diper
66'00S'0pL'bZ 00'0Z9'spe'oL DO'vop'pzr'OL 00'000'826'6
Su'gzy' Lol 00'520'95€'L 00'00S'L6Z" | 00'000'0€Z"L VIDOS VIONILSISSY VOA SIQVOIALV SVO IJAVANVNOIIVEIdO — +400Z +oGozo €000 z
6627198 00'092'028 00'002'L8z 00'000'ppz VIWENNAS VA SIAVOIALY SVO JAVANVNOIDVEIdO — LZoz Losozo 2000 fá
LE L9L'VEGE 0S'26€'Z4/'€ v0'os6'ggs'€ 00'000'66€"€ NV TddIWNIS VA SIQVOIALLY SVO JAVANVNOIDVEIdO — 2L0Z togozo z000 (4
00'027'849 09'00p'219 00'000'88S 00'000'095 HVTILNL OHTISNOD OG SIAVOIALV SVO IAVANVNOIDVHIdO — €007 Lozozo zoco z
S/'cee'g6ez 00'sZl'Zez'z 00'009'€2b'Z 00'000'040'Z 3J1INISVO OQ SIAVOIALLV SVO JAVANVNOIDVEIdO 2002 tozozo 2000 A
A
EL'gay Bart ogzle cer 00'0SZ'LZ0'Z 00'000'SZ6'L HIOWaS - VHSO VA SIAVOIALLV SVO JAVANVNOIDVEIdO 6202 LOLLZO 000
6r'+0B'Z60'€ 00'062'056'Z DO'DOg'608'Z. 00'000'929'Z :OVÔNN4ENS TVLOL 4
64'pog'L60'€ 00'062'056'Z 00'008'608'Z 00'000'9/9'Z ONLVTSIDIT BICO OA SIAVOIALLY SVO 3AVANVNOIDVEIdO — LO0Z DOLoLO +000
tBSJO “PIU eueibosa apeppua
VALVISIDITOVÓV 10 JOVôNNdaNS
NAUNASioST Lo oyôNAA
OVÔNNAaNS à OVÔNNA HOd SIQÂV SVO ISILNIS
Vdd- SINVIIXNY SORO LVIIH
V-L000/226'L9/"€9
TV diDINNIA VANLIIAIAA
6zoz E 9zoz
SJemjos - epyj OS
Pe 1s0'90z 00'Spz'96L 00'006'98L 00'000'82L :OVÔNNAINS TVLOL s
ta'1s0'90Z 00'9bZ'96L 00'006'981 00'000'82L Sdv — VILLNFIVWAVA VIONILSISSV VA OVISI9
8000 e
1502 LooLZO
co'ssp' vzs os'zog Lsp's 00'0s2'z6L's 00'000'sp6'p :OVÔNNdaNS TVLOL
TIDO TT dci O0000SVOD | |
lossp'pzu's oS'zag sys 00'052'z61'5 00'000'sp6'p ddH-
so
8000 £
00's09'pza'z DO'voL'D6g'z 00'000'295'Z
ST'ses's96
Se'seg's96z 00'sog'pze'z
00'00L'069' 00'000'295'Z
ve teres EAN A D0'S2/'L6€"L d0'00S'see"L
v6'OLL'SES' sH'epgasp't 00'sze'cee't 00'00S'ZLE"L J0NVS 30 “DINNA “DIS VA SIAVOIALV SVO JAVANVNOIOVEIdO groz tooLzo 8000 €
00'L92'6 00'c0p'8 00'000'8 J0NVS JA OHTISNOD OA SIAVAIALV SVO JAVANVNOIOVEIdO groz LooLzo 8000 e
á J0nvs 01 :OYôNAI
9B'6e/'8ep OS'LpSLLd 00'056'26€ 00'000'62€ :OVôNNAans TvioL
9/'sp6'9 o0'sL99 00'00g'9 00'000'9 ODIN OHLSVAVO 3 VIINVA VSTOS VINVHDONA OQ OVY1ISI9 30 000718 pioz +oGozo €000 z
os Log'EL og'ocz'eL 00'009Z| 00'000'ZL OW-SVI - TVIDIASI 1VIDOS OVÍILONA - ISA/OXIHOSId LLOZ LoGozo €000 2
S1'p67'06 00'566'58 00'006'L8 00'000'84 Ot-SVId - VOISVE TVIDOS OVÍILORA - ES/OXISOSId OLOZ LOGoZO €000 FA
8E'pZ6'60L 0S'z€/poL 00'05/'66 00'000'56 (Ados/0xIA-8d) VOISVB VIDOS OVÍI LONA VT OIOTS 2002 Lo6ozo €000 l
T9'spz'sz 0S'Z99 LL 00'052'89 00'000's9 OW-SVad - BUS%eg P OAQUedU| - OXIAOSId ZLOZ Losozo €000 z
LE'cor'B OS'ZLZ'L do'ase'z 00'000'2 SVINO - TVIDOS JTOHILNOO 00 OLNIWIDINVLHOS SLOT LoGoZo 000 z
LE'OZp'pL se'Leret DO'sZi'EL 00'00S'TL SvNS-09I- SVNS OQ OVISID 30090718 ELoZ toGozo £000 z
ve'slez 00'soz'z 00'00L'Z 00'000'7 Ou-SVaa - |3N9IHO IVAVA VAVADONA go0z Lo6ozo €000 [4
9s'pasL se'99L 2 do'sze'g 00'005'9 id Ou-SVIA - SIVNINIAI SOIDJ4INIS 6002 º LoGoZo €000 e
L€'V16'60L os'zez'pol 00'05/'66 00'000'56 SIVNINIAI SOIOI4INIS - 900Z LoGoZo €000 z
opáy “tUBÓIO “PIUN euros aprpyua
VRIVLINNINOD VIONTLSISSV vrz :oyôNnIans
Ividos VIONGUSISS: 20 :OyNnd
OyôNndaAs 3 OyóNNA HOd SIQV SVO ISIANIS
6Z0Z E 9ZOZ :O/ND vVed Vdd- SINVIXNYV SORO LVTIIA
Lh-L000/226'L9/'€9
TVdIDINNA VANLIIAINA
SJEMOS - EPH OS UOL
Semp creopora OOSLEELL oo00ssoeL :ovôNndans 1v1OL <E—
Seserss sreoporig cosireers — covossmer
Le'0ET'Ise'T 0S'ZSp'SL4T 00'0S1'98S'Z 00'000'€94'Z HVIOODSA OIOdV JA SIAVAINLV Sva JAVANVNOIDvHIdO 6e0Z tozoco 6000 [A
ze'spe Loga se'ter'6erz 00'szyezez 00'00S 2177 HVIODSI ILHOSNVHL OQ OVÔNILNNVA 3 OvóveIdo epoz tozozo 6000 z
0S'gzz'06L'z 00'0g6's80'z 00'009'986'L 00'000'268"L B3QNNA OG SIAVOIALV SVO 3AVANVNOIDVEIdO opoz Lozozo 6000 4
BB'c9s'06Z 0S'ZZ/'9 o0'osg'csz 00'000'15Z Ovôvondaa olsyivs OG OvISIo Lhoz tozozo 6000 z
os'gzo'see 00'0g6'L Ze 00'009'90€ 00'000'Z6Z VIDIdSI ONISNI OC OVISIO 240Z tozoco 6000 l
00'sZs' Vez oo'00g'0zz 00'000'01Z 00'000'00Z HvvA OC OVISIO zroz LOz0zo 6000 z
se'699'eg 0S'Le9'09 0009745 00'000'95 (3aW) ONISNa 34 agau va Too z
tozozo 6000
VINOHTIN 3 OvôvMNV
6L'Z06'E6L S2'899'peL 00'S48'SZL D0'009'29L :OVÔNNABAS TVIOL
6L'zoG'E6L Su'BogpeL DO'SZ8'SZ | 00'00S'29L
Ss Do'00y':ZE8'p 00'000:209' :OyôNnaBAS TvLOL
IS'ase'apz's 00'0€5'966'+ 00'009'854" 00'000'ZES"p aaw-ovôvonaa va VALVALSININOV-ODINDIL OVISIO gege tozozo 6000 z
Lozozo 6000 z
Su'eco'te 00'SZ|'22 D0'005'€Z 00'000'02 OR LISHIAINN ILHOASNVEL — vhoz
EL'196'99€ os'zepove do'osg'zee 00'000'2L€ :OVÔNNISAS TviOL
Esoc tooizo 8000 €£
EL'296'99€ 0S'zep'6re
00'0sg'zee 00'000'21€ VIIDQTONNICIAI VIDNYIDIA VA OVISID
É j É VOIDQTOINIAdI VIONVIDIA sor :oyôNndans
EL'6pOSL og teepl 0O'os9'EL 00'v0o'gt :OvôNnaans TvioL = «
tomos osceerl ooosgel | cooooel
eL'srosL os'zeepl 00'og9'eL 00'000'€L VIHVLINVS VIONVTIIDIA VA OVISID z50z LooLZo
8000 e
“UBS “PlUN euesoa epepgua
VIIVLINVS VIONWUDIA or oyôNndans
sais or covoniá À
OvôNnAaNs 3 OVÔNNA HOd SIQSV SVA ISIINIS
6Z0Z E 9207 :O/NOD Vedd Vdd - SIHVIIXNV SORQLVTIIA
Ly-L000/226',9/'€9
TVdIDINNIA VAN LIIIIHA
SJEMJOS - EpYT OS tio!y
TVINSIGNV OvISI9 21 :OVÔNII
8e'LebezL OS'z8g'04L 0005/29) 00'000'ss| :OvôNndans avioL
8e'Lep6zL OS“zeg'0zL 00'0s/'z9, 00'000'95L Losozo +000
ONSINvaun sp
L8'6€8'p90'L '66c' 00'096:2€7'| 00'000'62L"L :OyôNndans 1vioL
eeoz Logozo z000 z
veoz togozo 0100 z
LE'LLpe6g 0S'26€'099 00'0s6'gz9 00'000'665 HIZVT 3 3 LHOdSI “vantIno 3a SIQVAIALY Sva JaVANVNOIDvAIdO
0S'zzp' 19 00'054 69 D0'v00'609 00'000'085 SOsoIonay 3 SIVENLINO SOLNIAI 3a Oyóvznvas
VENLINS EL coyáNna
66'6zzze6e 00'00926/'€ 00'000zL9' 00'000'0bb'g “OvôNnasns TV1OL
00'0zs'eg6z * 00'00bzze'z 00'000'889'z 00'000'095'z : MINVINI Ovôvonas - B3anris oq SOSNNOIN SOQ Ovisão groz tozozo * 6000 A
66'60/'8L0'L 00'002'026 00'000'pz6 00'000'088 TUNVANI ONISNI 00 SIAVOIALLV sva Ovis3o spoz tozozo 6000 z
ory “WIRSJO “PIUN ewesBog opeppua
iNvANIOVSVOnaa cg :oyóNndans
ovônnagns 3 OvôNnA HOd Saoóv sva AISILNIS
SZ0Z E 9z0z :ojo vdd Vdd- SINyvITIXNy SONO LIS
Lr-L000/226',97"€9
TVdIDINNA VAN IIsINA
BIEMJOS - BPY7 OS ||
SividadSI SODUVINI BZ :OVÔNIA
BE/S/'Z€L OS'Z6L'LEL 00'0s6'pzL 00'000'6LL :OVÔôNNdaNS TvioL
=D" TDT VOO
BES/'ZEL OS'Z6L'LEL 00'0s6'pzt 00'000'6L
togozo 0100 z
ze cggezez v8'Lhh'gegz 08'02h'095'Z D0'96pgerz :OVÔôNNdaAS TvIOL
co copa ve'Lhh'gegz 08'02h'095Z 00'96p'gep'Z
BLNOASNVHL 97 -:OVôNNI
05'z0z'98y 00'0s0'egp 00'000'L bh 00'000'02+ :OVÔNNAaNS TvLOL
[Tomo .
0s'zoz'9ey 00'050'€9p 00'000'L by 00'000'02h
togozo 9000 K4
se'eggco 05'2e9'09 00'054'25 00'000'sS
[TT
se'sog'eg os'ze9'09 00'05/'45 00'000'55
NVSIDMIS VIHYLINVS OVÍIASNI ZA SOSIAHIS 2702
: Tr Rge.
vi'gLz'eoe d0's4e'9z8 00'005' 282 00'000'054 :OVÔNNABAS TVLOL
= TT BS NOVA
vi'eLzeoe 00'sge'9z8 00'005' 282 00'000'052
S/'Baz'pe 00's20'€€ DO'00S' LE 00'000'0€
Sesive oosioee oooogir ooonooe
Su'eurpe oo'szoce * D0'00S' LE 00'000'0€ . SIVINIISNV SIAVOIALV SVA JAVANVNOlOVEIdO szoz tosozo 5000 z
00'0 ooo 00'0 00'0 MIDVINAS VA 3AVAIALLV SVO 3AVANVNOIDVEIdO 9z0z tosozo 5000 z
ogóy “URÓJO “PIN eUEIDOJA opepnug
Tys OvôNnasns
CO TO viNdianv Oyisão o! ovónna!
ER A Sds a od
:OVÔôNN4BNs TvLOL
OVÔNNASAS 3 OVÔNNA HOd SIQ5V SVO ISILNIS
6Z0Z E 970% :0/ND Vedd Vdd - SINVITXNY SONO LVTIS
Ly-L000/226'L9/'€9
IVdIDINNA VANLIIIIAA
60'z68'659'99 19'Z66'SZ/' LS 00'0G8'Z09' LS 00'000'216'9p “IVdao TvVIOL
cg ace re co tecer Oz'psr tez do'poo'eat'L :OVÔNNIANS TVLOL
TES tecer . Mebabhoch OO POOCOLL
DO0'S/5'+69 00'00S'L99 00'000'0€9 00'000'009
esLvi so zero DZ'pgi' Les 00'poo'eas
00't pi 'OSZ 00'02y'pLZ do'coh' 089 D0'000'849 :OvôNnasgns 1vLOL
e TT TE To NMm
OS'Z87 Lve 00'09/'0€€ D0'000'sLE 00'000'00€
os'ese'zor 00'0/9'eg€ 00'004'S9€ 00'000'8p€
6ZOZ E 9ZOZ :O/ND Vad
SJEMYOS - EPI OS INUOLY
VIONFONILNOO 30 VAHISIH 6666 Logozo
SVALISOdWI SVONIWI 9LOZ Lozozo
SIVIDIANT SVÔNIINIS JO OLNIWIIdNNO GL0Z dobPozo z000
VNHIINI VOIAA VO OSIANIS gzoz DOrozo 2000
SIVID3dSI SODHVOINI SONINO ge :OvôNNdanS
SividadSa sosnvaNa sz ovôNAd:
OVÔNNAaAS 3 OyóNNI HOd SaQóv Sva ISILNIS
Vdd - SINVITXNV SORQLYTIIA
Hr-L000/226'L9/'€9
TVdiDINNIA VANLIIIIAA
PREFEITURA MUNICIPAL mapina 1 de:20
Av. Joaquim Pedro Sobrinh TALTERAÇÃO]
63.761.977/0001-41 INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Descrição
FORTALECIMENTO DO PODER LEGISLATIVO
[efaisico |
|. [Agoi Aarmisrarvo
[1
Público Alvo: Vereadores e vereadoras do município;
Objetivo: Fortalecer a capacidade técnica e política dos legislativos para que possam exercer com mais eficácia suas funções típicas: legislar, fiscalizar e
representar a população, disponibilizando capacitações contínuas a vereadores e servidores legislativos, bem como promover a ética, a transpa
rência e o acesso à informação, contribuindo para uma maior confiança da sociedade no poder legislativo, estimulando a participação cidadã no
-S processos legislativos e ampliando o diálogo entre os parlamentares e a sociedade
Justificativa: O Poder Legislativo desempenha um papel fundamental na consolidação da democracia, sendo responsável por legislar, fiscalizar o Executi
vo e representar os interesses da população, mas enfrentam desafios estruturais, técnicos e institucionais que limitam sua efetividade. Para
que a atuação do Legislativo seja eficaz, ética e moderna, é imprescindível dispor de recursos adequados que viabilizem a aquisição de nov
Os equipamentos, materiais permanentes e de consumo, além de investimentos em infraestrutura e tecnologia da informação. A manutençã
o preventiva e corretiva das instalações e equipamentos também é fundamental para garantir o pleno funcionamento das atividades legislati
vas.
Tipo
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Unidade de Medida do(s) Índice | Índice Indicador(es) por Exercício
Indicador(es) Recente] Futuro | 2026 | 2027 | 2028| 2029
DIAS |DIAS
21 15 18 15 15
% Porcentagem
50 75 85
ess 11.533.894,49
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Tempo médio de tramitação dos projetos de lei
Indice de adesão às capacitações internas
Custo Total Estimado para o PROGRAMA
Legenda: Tipo: O-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual)
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
Poder
CÂMARA MUNICIPAL
PODER LEGISLATIVO
Órgão 01.01 CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Unidade 01.01.00 | CAMARA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
AÇÃO(ÕES) de Governo: lossliigação Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício
Produtos
2001 JOPERACIONALIDADE DAS
E E
cine F.R. | Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
Ação(ões) a(s) AÇÃO(ÕES)
2.663.200,00 2.796.360,00 2.936.178,00 3.082.986,89
12.800,00 13.440,00 14.112,00 14.817,60
11.478.72489
55.169,60
R$ 11.533.894,49
Custo por Exercicio da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA.
2.676.000,00 2.809.800,00 2.950.290,00 3.097.804,49
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Fionilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL Página 2 de 20
: . INICIAL
Av. Joaquim Pedro Sobrinh
63.761.977/0001-41
[ Jexc.usão |
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Descrição
Tipo
Classificação:
inalístico
|
GESTÃO INTEGRADA
Público Alvo: Servidores públicos municipais (efetivos, comissionados e temporários);
Objetivo: Aprimorar a gestão administrativa & operacional do município por meio da integração de sistemas, padronização de processos, fortalecimento d
a governança, qualificação de servidores e ampliação da eficiência na tomada de decisões.
Justificativa: A modernização da gestão pública é essencial para garantir eficiência, economicidade e qualidade nos serviços municipais. Muitos municipi
os enfrentam desafios como processos manuais, falta de integração entre setores, baixa qualificação de servidores, sistemas defasados e
dificuldades de gestão fiscal e administrativa.
[EDS e prerejer eres rr veem
META(S) de Resultado(s)
Unidade de Medida do(s)
Indicador(es) Recent
% Porcentagem
65 70 75 80 85
Yo Porcentagem
70 75
Porcentagem
Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício *
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Indicadores de Efetividade
Indicadores de Eficácia
Indicadores de Eficiência
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ............u.
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais
io 54.158.446,61
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
1-Caráter Continuado (Plurianual)
Classificação Institucional:
Entidade PREFEITURA MUNICIPAL
Poder PODER EXECUTIVO
GOVERNO MUNICIPAL
Órgão 02.02 .
Unidade 02.02.01 | Gabinete do Prefeito
À Classificação ici
AÇÃO(ÕES) de Governo: Eoriciond) Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício
Produtos
Tipo | Cód. Descrição Função |SubFunção
> | 2002 [OPERACIONALIDADE DAS Mes
ATIVIDADES DO GABINETE
5 2003 JOPERACIONALIDADE DAS 122 UN Unidade 1
ú ATIVIDADES DO CONSELHO
F bm am IMPOSITIVAS ENEM ANO | ANUAL
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Código i
da(s) F.R. | Categoria Custo Total Estimado para
gana! Ia o cm | mm | 'º e
2002 2.065.000,00 2.168.250,00 2.390.495,63 8.900.408,13
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 3.193.004,00 3.520.286,92 3.696.301,27 R$ 13.762.246,39
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 2-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investiment)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
h
PAR? Fiorili SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL Página 3 de 20
Av. Joaquim Pedro Sobrinh
63.761.977/0001-41
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
4-Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade [2 TPREFEMURANINCRA
Órgão [02.03 [SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO = SEMG
Unidade Administração e Planejamento Geral
AÇÃO(ÕES) de Governo: METAS FISICAS por Exercício
1
2017 [OPERACIONALIDADE DAS
1
EO Do] >
Unidade de Medida dos
Produtos
pra F.R. | Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
Ação(ões) Cód | Econômica a(s) AÇÃO(ÕES)
[50 | 5 | 3.335.000,00 3.501.750,00 3.676.837,50 3.860.679,37 14.374.266,87
500 [4 7 64.000,00 67.200,00 70.560,00 74.088,00 275.848,00
Custo por Exercício da(s) Ação(ões) 3.399.000,00 3.568.950,00 3.934.767,37 R$ 14.650.114,87
Vinculada(s) ao PROGRAMA 3.747.397,50
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto D1-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Alividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade PREFEITURA MUNICIPAL
[02.04 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SEMOF
Unidade SECRETARIA MUNICIPAL DE ORÇAMENTO E FINANÇAS - SEMOF
AÇÃO(ÕES) de Governo: eres Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício
Produtos
o força
2018 OPERACIONALIDADE DAS
TIVIDADES DA SEMOF
2019 UMPRIMENTO DE SENTENÇAS 28 846
UDICIAIS
is a TEM ritos
pe
Código Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em
da(s) gor
Ação(ões) Econômica
Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
[50] 5 1.352.000,00 1.419.600,00 1.490.580,00
FER rim — |
E RE
Custo por Exercicio da(s) Ação(ões)
402.853,50 1.499.923,50
vinculada(s) ao PROGRAMA 2.025.000,00 2.126.250,00 | 223256250] 2.344.190,62 R$ 8.728.003,12
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto ” | 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
.
(a |
E” Fiorllisc Lida - Software
2018
PREFEITURA MUNICIPAL Página 4 de 20
Av. Joaquim Pedro Sobrinh [XJiniciar ]
ALTERAÇÃO
63.761.977/0001-41
INCLUSÃO
[ [ExcLusão
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade PREFEITURA MUNICIPAL .
PODER EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR
02.05.01 Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEMURMA
Unidade de Medida dos
Produtos
| cs | Descrição Funçã [Subfunção
2021 JOPERACIONALIDADE DAS 122 2 12 por
ATIVIDADES DA SEMURMA
Unidade
o F.R. | Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
Ação(ões) Cód | Econômica a(s) AÇÃO(ÕES)
739.000,00 775.950,00 814.747,50 855.484,87 3.185.182,37
Custe [2 ício di Ação(ões
pêus a(o) ao ERON O fD0O] 744.000,00 781.200,00 820.260,00 861.272,99 R$ 3.206.732,99
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE -
Unidade
Classificação
Funcional
RR 2
2026 JOPERACIONALIDADE DAS 20 122
TIVIDADE DA SEMAGRI
SEAMA
Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício
Produtos
Cane ER. METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
Agholêa) Cód | Econômica a(s) AÇÃO(ÕES)
2026
E 2 1
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
750.000,00 787.500,00 826.875,00 868.218,74 R$ 3.232.593,74
vinculada(s) ao PROGRAMA
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Fiori SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL Página 5 de 20
Ê X [INICIAL "
Av. Joaquim Pedro Sobrinh E LTERAÇÃO
63.761.977/0001-41 INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
Classificação Institucional:
Entidade 2 * | PREFEITURA MUNICIPAL
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Orgão 02.08 DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - DECEL
Unidade 02.08.01 Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer
ANIÃ Classificação
AÇÃO(ÕES) de Governo: ncia] Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício
Produtos
2033 [OPERACIONALIDADE DAS
2 1 1 12 12
[esse DPi-FE Lelo
aa Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
RIR ô a(s) AÇÃO(ÕES)
Apt ia EE nSió om | am (9a ,
Ci [o ício di: Ação(õ
pena pedi dE a 599.000,00 628.950,00 660.397,50 393.417,37 R$ 2.281.764,87
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade - 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Órgão 02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS RURAIS - SEMOER
Unidade 02.11.01
Secretaria de Obras e Estradas Rurais
AÇÃO(ÕES) de Governo:
METAS FISICAS por Exercício
Unidade de Medida dos
Produtos
Tipo | Cód. Descrição [Função |
» | 2029 [OPERACIONALIDADE DAS
Có di MR ERA es RAD tar FE TOS TT
ato Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
Ateó) Na asi om |
Custo por Exercicio da(s) Ação(ões)
1.925.000,00 2.021.250,00 2.228.428,13 R$ 8.296.990,63
vinculada(s) ao PROGRAMA
Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênics Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Fiorill SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL Frgina:tida 26
Av. Joaquim Pedro Sobrinh
63.761.977/0001-41
[ [excrusão ]
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Descrição Classificação:
[eric |
Apoio Administrativo
governança e a operacionalização da Assistência Social, assegurando oferta organizada, integrada e eficiente de serviços
+ programas, benefícios e ações socioassistenciais, com foco na garantia de direitos e no atendimento humanizado às famílias e indivíduos em
situação de vulnerabilidade.
Justificativa: O SUAS é responsável pela proteção social de famílias em situação de vulnerabilidade, devendo atuar de forma estruturada, contínua e inte |
grada. Entretanto, muitos municípios enfrentam fragilidades como
falta de equipes completas;
serviços interrompidos ou insuficientes;
pouca articulação entre setores;
baixa qualidade tecnológica;
pouca participação social;
infraestrutura inadequada;
ausência de monitoramento e avaliação.
Essas limitações comprometem a efetividade da política pública e dificultam o atendimento humanizado aos usuários, especialmente crianç
as, mulheres, idosos e pessoas com deficiência.
O FORTALECESUAS — Gestão e Cidadania surge como programa estruturante, com impacto direto na qualidade dos serviços socioassiste
nciais, permitindo:
melhoria da gestão e governança;
fortalecimento dos equipamentos públicos;
ampliação e qualificação da rede de proteção social;
evolução da capacidade técnica dos profissionais;
integração entre serviços e setores;
garantia do direito à assistência social de forma universal, gratuita e continua.
META(S) de Resultado(s)
Previsão da Evolução
indicador(es) por Exer
Unidade de Medida do(s) Índice | Índice a
Indicador(es) Recente| Futuro | 2026 2027 | 2028 | 2029
% Porcentagem
75 85 90 100
Yo Porcentagem
75 60 70 75
1
10
Indicador(es) do(s) Programa(s)
TOTAL DE PROFISSIONAIS CAPACITADOS
Familias Rurais Atendidas em Situações de
Vulnerabilidade
Campanhas de Combate à Violência Doméstica e Invantil
Visistas Domiciliares Para o Desenvolvimento Infantil
pe HEM
4 1 1 1
5 | 2 30 | 40
UND [UNIDADES
19 | 40 | 20 | 20 | 30
iam ES E
100 75 | 80
aba
BB? Fiori SC Lida Sotiware
Música Para Todos
Visita domiciliar para Idosos
PREFEITURA MUNICIPAL Página 7 de 20
Av. Joaquim Pedro Sobrinh
[ [ALTERAÇÃO]
63.761.977/0001-41
ial)
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPAI
Oficinas e Curso Itinerante Profissionalizantes para SCFV e
Público Alvo.
Custo Total Estimado para o PROGRAMA...
Legenda:
0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercicio
Produtos
nm
NS
Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Entidade PREFEITURA MUNICIPAL
Poder PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEMAS
AÇÃO(ÕES) de Governo: Classificação
a Funcional
TIVIDADES DA ASSISTÊNCIA EN
> | 2005 IMPLANTAÇÃO DO PLANO 23
: UNICIPAL DE ATENDIMENTO
2 | 2007 BLOCO DA PROTEÇÃO SOCIAL
BÁSICA (PE-FIXO/SCFV)
2 | 2008 PROGRAMA MAMÃE CHEGUEI- ER
2 | 2010 PISO-FIXO/PSB - PROTEÇÃO SOGIAL Em
2 BÁSICA - FEAS-RO
2012 PPISO-FIXO - Incentivo & Parceria. =
EAS-RO
2 | 2013 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS.
2 | 2015 FORTALECIMENTO DO CONTROLE Ea
2 [SOCIAL - CMAS
E
Código
S Categoria
da(s) Econbmi
iss re pm [om [a | mo]
ao RE RT E 7
RR Zmm| mms) ——— aaa]
2011
Classificação Institucional:
Unidade 02.09.01 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
2004 JOPERACIONALIDADE DAS
al EN
FEAS-RO ENE
a 2011 [PISO-FIXO/PSE - PROTEÇÃO SOCIAL
2 | 2014 [BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA 244
OLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
1.214.000,00 1.274.700,00 1.338.435,00 14.053.056,75 17.880,191,75
2004 EEE 16.000,00 16.800,00 17.640,00 18.422,00 68.862,00
2010
7.000,00
2 F
FGR” Fiori sc Liga - Softuare
PREFEITURA MUNICIPAL Página 8 de 20
Av. Joaquim Pedro Sobrinh INICIAL
ALTERAÇÃO |
63.761.977/0001-41 Clinciusão |
EXCLUSÃO)
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
x
2013 86.000,00 6.300,00
Euto por Expiticio Ga(a) Agaofõe) 1.610.000,00 1.690.500,00 1.775.025,00 | 14.511.376,23 R$ 19.586.901,23
vinculada(s) ao PROGRAMA
6.615,00 6.945,75 25.860,75
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade D2-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Classificação Institucional:
Entidade
Poder
FUNDO MUN. DA CRIANÇA E ADOLESCENTE
PODER EXECUTIVO
02
Órgão 02.12 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - F
Unidade 02.12.01 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Class ã
o Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício
Produtos
EM
Prop
Custo Total Estimado para
PERACIONALIDADE DAS
TIVIDADES DO FMDCA
IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA
SOCIOEDUCATIVO MUNICIPAL -
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
a F.R. | Categoria
ETC RR TS
EE A E E E E A
EST RR] EE E
Custo por Exercicio da(s) Ação(ões)
30.000,00 31.500,00 33.075,00 34.728,75 R$ 129.303,75
vinculada(s) ao PROGRAMA
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
.
Fiorilll SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL Ffglna dide:2a
3 : X INICIAL
Av. Joaquim Pedro Sobrinh
63.761.977/0001-41 INCLUSÃO
EXCLUSÃO
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo Descrição Classificação:
R friso |]
1 |0004 URBANIZAMAIS - DESENVOLVIMENTO E ORGANIZAÇÃO URBANA [apoio Aiministaçvo|
| | [Operações Especiais]
Público Alvo: População urbana e rural do município.
Objetivo: Promover o desenvolvimento urbano e rural por meio da melhoria da infraestrutura, modernização dos serviços públicos, ampliação de áreas ur
banizadas, fortalecimento da mobilidade e organização do crescimento territorial, garantindo segurança, qualidade de vida e sustentabilidade so
cial e ambiental.
Justificativa: município apresenta demandas crescentes por infraestrutura urbana, mobilidade segura, regularização de áreas, abastecimento de água, m
elhorias viárias e modernização de serviços públicos. A execução do programa UrbanizaMais possibilita organizar e ampliar espaços urbano
S, fortalecer a malha viária rural e urbana, modernizar a iluminação, promover segurança, incentivar lazer e esporte, garantir moradia digna
e estruturar o crescimento da cidade de forma planejada e sustentável.
Além disso, o programa atende requisitos técnicos previstos no Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), na Política Nacional de Mobilidade
Urbana, nas normas de regularização fundiária (Lei 13.465/2017) e nas diretrizes de gestão municipal moderna.
A integração dessas ações gera impactos diretos na qualidade de vida, no desenvolvimento econômico, no ordenamento territorial e na seg
urança urbana.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
j Unidade de Medida do(s) Índice
Indicad d P
dlicadortan) do(s) Programaçs) Indicador(es) Recente 2026 | 2027 | 2028] 2029
PERCENTURAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAEM BOM |% — [Porcentagem
FUNCIONAMENTO 75 85 95
PERCENTUAL DA MALHA VIÁRIA URBANA ASFÁLTICA |h — [Porcentagem
REVITALIZADA 95
PERCENTUAL DE PAVIMENTAÇÃO URBANA % Porcentagem
95 85 95 | 95
5.822.581,00
Custo Total Estimado para o PROGRAMA.......
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
PREFEITURA MUNICIPAL
Entidade 2 .
02 PODER EXECUTIVO
Poder
SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR
02.05.01 Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEMURMA
Unidade
METAS FISICAS por Exercício
Unidade de Medida dos
Produtos
OPERACIONALIDADE DA REDE DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA
17 512 MES 12 12
pt ER. METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
Ação(ões) Cód | Econômica a(s) AÇÃO(ÕES)
[ 500 ] 3 248.000,00 2.600.400,00 273.420,00 287.091,00 3.408.911,00
2022
ed Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL Página 10 de 20
Av. Joaquim Pedro Sobrinh
63.761.977/0001-41
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
190.000,00 199.500,00 209.475,00 219.948,75 818.923,75
[5 [ 3 [0 tomo] 118.500,00 E smp amam]
500 [3 | 155.000,00 162.750,00 179.431,88 668.069,38
Cust or Exercicio da(s) Ação(des]
pesei PROG TO) 808.000,00 3.188.400,00 890.820,00 935.361,00 R$ 5.822.581,00
Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio) .
2-Alividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL Página 11 de 20
Av. Joaquim Pedro Sobrinh
63.761.977/0001-41
[ [excLusão ]
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
| X [Finalístico
| |Apoio Administrativo
| [Operações Especiais]
Público Alvo: População urbana e rural do município.
Objetivo: Promover a gestão ambiental integrada do município, assegurando saneamento básico eficiente, preservação de áreas verdes, educação ambie
ntal, arborização urbana qualificada, fortalecimento da legislação ambiental, implementação de hortas comunitárias e ampliação adequada do c
emitério municipal, garantindo qualidade de vida e sustentabilidade socioambiental.
Justificativa: O municipio necessita fortalecer sua política ambiental, integrando saneamento básico, drenagem, arborização, preservação ambiental, edu
cação ambiental e regularização de equipamentos públicos essenciais como o cemitério municipal.
O programa atende às exigências legais para:
Saneamento básico (Lei 11,445/2007 e Lei 14.026/2020);
Gestão de residuos sólidos (Lei 12.305/2010 — PNRS);
Proteção das APPs (Lei 12.651/2012 — Código Florestal);
Educação ambiental (Lei 9.795/1999);
Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/1981).
A implementação integrada dessas ações reduz riscos de alagamento, melhora a saúde pública, aumenta a arborização urbana, fortalece o
planejamento territorial, promove sustentabilidade, amplia a segurança alimentar e garante proteção das áreas verdes e da biodiversidade.
O programa também assegura que o município esteja em conformidade com os órgãos ambientais e pronto para obter financiamentos feder
ais e estaduais.
Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
2026 | 2027 | 2028 | 2029
EE º
129.303,75
META(S) de Resultado(s)
Unidade de Medida do(s)
Indicador(es)
UNIDADES
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Ações de Educação Ambiental Realizadas
Percentual de Recuperação de Áreas Degradadas
Porcentagem
25
Custo Total Estimado para o PROGRAMA
Legenda:
2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Tipo: O-Encargos Especiais
1-Caráter Continuado (Plurianual)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL
02 PODER EXECUTIVO
02.05 SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR
[ Poder
02.05.01 Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEMURMA
ANIÃ Classificação fi
AÇÃO(ÕES) de Governo: Eúnicloral Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício
Produtos
OPERACIONALIDADE DAS MES
TIVIDADES AMBIENTAIS
PERACIONALIDADE DAS 542 Mes
TIVIDADE DA SEMAGRI
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
30.000,00 | 31.500,00 33.075,00 34.728,75 129.303,75
Unidade
Custo Total Estimado para
dale) a(s) AÇÃO(ÕES)
Ação(ões)
2025
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL Págihad2 de:20
Av. Joaquim Pedro Sobrinh [xTiniciar
ALTERAÇÃO
63.761.977/0001-41
EXCLUSÃO
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
34.728,75 R$ 129.303,75
Categoria Econômica:
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 30.000,00 31.500,00
Legenda: Tipo: . Fonte de Recurso:
33.075,00
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
aba
ER” Fiori SC Lida- Software
PREFEITURA MUNICIPAL ERgine-4S ais 20
Av. Joaquim Pedro Sobrinh
63.761.977/0001-41 [ lincLusão ]
[ JexcLusão |
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
CAMPO PRODUTIVO: DESENVOLVIMENTO E FORTALECIMENTO DA [XJFinastico |]
1 | 0006 | [Apoio Administrativo
AGRICULTURA. [ [operações Especiais
Público Alvo: Agricultores familiares.
Objetivo: Promover o desenvolvimento sustentável da agricultura municipal, fortalecendo a agricultura familiar, ampliando a produtividade, garantindo infr
aestrutura e assistência técnica qualificada, incentivando a diversificação produtiva e ampliando o escoamento da produção agricola.
Justificativa: O fortalecimento da agricultura familiar é essencial para o desenvolvimento econômico e social do municipio, garantindo geração de renda,
segurança alimentar, abastecimento do mercado local e ocupação produtiva das familias rurais.
O programa está alinhado às diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326/2006), às políticas de Extensão Rural, ao
PRONAF, ao PAA/PNAE, e às diretrizes do Desenvolvimento Rural Sustentável, promovendo inovação, diversificação e sustentabilidade a
mbiental,
As ações previstas também fortalecem cadeias de produção locais, como piscicultura, bovinocultura de leite, horticultura e agricultura orgân
ica, além de apoiar o associativismo, logística e acesso ao mercado.
A integração de ações — mecanização, assistência técnica, feiras, insumos e infraestrutura rural — proporciona maior produtividade e melh
oria direta da qualidade de vida no campo.
META(S) de Resultado(s)
Indicador(es) do(s) Programa(s) Prod sê das do(s)
Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
NAO MENSURAVEL
Custo Total Estimado para o PROGRAMA...
Legenda; Tipo: O-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade 2 PREFEITURA MUNICIPAL
Poder 02 PODER EXECUTIVO
Orgão 02.06 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE - SEAMA
Unidade 02.06.01
AÇÃO(ÕES) de Governo:
Secretaria de Agricultura - SEMAGRI
Classificação
Funcional
Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício
Produtos
Tipo | Cód. Descrição
2027 [SERVIÇOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA
» | 2028 [OPERACIONALIDADE DO soe
e DESENVOLVIMENTO
Código F.R. | Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
da(s) a
2027 500 3 55.000,00 57.750,00 60.637,50 63.669,38 237.056,88
2028 500 3 420.000,00 441.000,00 463.050,00 486.202,50
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
Vinculada(s) ao PROGRAMA 475.000,00 498.750,00 523.687,50 549.871,88 R$ 2.047.309,38
Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
E E .
SL
aba
LÁ Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL Página 14 de 20
Av. Joaquim Pedro Sobrinh TAERAÇÃO]
63.761.977/0001-41 [iNncLUSÃO
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial) «
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
= [xTFinalístico 1]
14 10007 CONSTRUINDO NOVOS CAMINHOS - INFRAESTRUTURA PARA [Apoio Administrativo
TODOS || [Operações Especiais]
Público Alvo: População urbana e rural do município;
Objetivo: Promover a execução, ampliação e manutenção da infraestrutura urbana e rural do município, assegurando condições adequadas de mobilidad
e, acessibilidade, segurança viária e desenvolvimento social e econômico.
Justificativa: O programa Construindo Novos Caminhos — Infraestrutura para Todos se justifica pela necessidade de fortalecer a infraestrutura urbana e r
ural, garantindo mobilidade, segurança, acessibilidade e integração territorial.
A manutenção e a ampliação de obras públicas são essenciais para o desenvolvimento econômico e social, permitindo:
Melhor escoamento da produção agricola;
Circulação eficiente de pessoas e mercadorias;
Redução de custos logísticos para produtores e comerciantes;
Melhoria da qualidade de vida das famílias atendidas;
Modernização dos espaços públicos e fortalecimento da identidade municipal;
Redução de riscos de alagamentos e erosões por meio da drenagem adequada;
Atração de investimentos e fortalecimento do turismo local.
Diante do crescimento urbano e das demandas da zona rural, torna-se indispensável um programa permanente e estruturado que garanta a
continuidade dos serviços de infraestrutura, ampliando a capacidade de resposta da gestão pública.
META(S) de Resultado(s)
da Evolução do(s)
Unidade de Medida do(s) fidicador(da) por Exeroicio
Indicador(es)
INDICE DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS [% [Porcentagem
70 75 90 | 100
Nº DE PONTES E BUEIROS UN — |Unidade
CONSTRUIDOS/REFORMADOS so 100 100
Custo Total Estimado para o PROGRAMA...
Legenda: Tipo: O-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Classificação Institucional:
Entidade
02.11 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E ESTRADAS RURAIS - SEMOER
Secretaria de Obras e Estradas Rurais
Classificação ici
Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício
Produtos
Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$)
F.R. | Categoria
Cód | Econômi
1.576.660,00 1.655.493,00 1.738.267,65 1.825.181,03 6.795.601,68
21.000,00 22.050,00 23.152,50 24.310,12 90.512,62
Custo por Exercício di Ação(ô
p feio data] Aose(ões) 2.438.496,00 2.560.420,80 2688.441,84| 2.822.863,92 R$ 10.510.222,56
vinculada(s) ao PROGRAMA
Legenda: Tipo: Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
Código
da(s)
Ação(ões)
2030
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL Pina dS:d6:20
i XTINICIAL
Av. Joaquim Pedro Sobrinh [ALTERAÇÃO]
63.761.977/0001-41 [ TincLusão
EXCLUSÃO
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Descrição Classificação:
i -
SAUDE PARA TODOS — ACESSO, QUALIDADE E HUMANIZAÇÃO Fi
| [Operações Especiais]
Público Alvo: Toda a população do município, incluindo zona urbana e rural;
Objetivo: Garantir atendimento integral, humanizado e de qualidade à população, ampliando o acesso aos serviços de saúde, fortalecendo as ações de pr
evenção, promoção, vigilância e assistência, e modernizando a rede municipal de saúde.
Justificativa: A saúde é um direito fundamental previsto no art, 196 da Constituição Federal, reforçando o dever do Estado em garantir acesso universal, |
ntegral e igualitário. .
O município enfrenta desafios crescentes:
Aumento da demanda por atendimento médico especializado;
Crescimento populacional e maior necessidade de medicamentos e insumos;
Estruturas físicas que precisam de modernização;
Dificuldades na cobertura de equipes de saúde da familia;
Necessidade de ampliar o acesso e reduzir filas e tempo de espera.
O programa Saúde para Todos — Acesso, Qualidade e Humanização busca reorganizar e fortalecer a rede municipal de saúde, garantindo:
Melhor qualidade no atendimento;
Acesso rápido e eficaz;
Humanização e acolhimento;
Redução de agravos e hospitalizações;
Melhores condições de trabalho aos profissionais:
Maior eficiência na aplicação dos recursos públicos. Ed
Dessa forma, o programa contribui diretamente para a melhoria dos indicadores de saúde e para O bem-estar da população
META(S) de Resultado(s) ão da Evolução do(s)
Unidade de Medida do(s) dicador(es) por Exerc
Índice | Índice
Indicador(es) est ns 2026 | 2027 | 20281 2029
EN 100 100 100 100
5 5
Yo Porcentagem
10 5
40.258.722,56
0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Indicador(es) do(s) Programa(s)
Cobertura da Atenção Primária a Saúde das equipes
financiadas pelo ministério da saúde
Cobertura de acompanhamento das condicionalidades de
saúde de inscritos no Programa Bolsa
Aumentar os Procedimentos ambulatoriais hospitalares
no HPP de Rio Crespo.
Porcentagem
Diminuir as filas de espera por procedimentos eletivos de
Atenção Especializada à Saúde.
Custo Total Estimado para o PROGRAMA...
Legenda:
Tipo:
Classificação Institucional:
Entidade
Poder
Órgão
Unidade
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
PODER EXECUTIVO
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - FMS
Secretaria Municipal de Saúde
02.10.01
Unidade de Medida dos
Produtos
PERACIONALIDADE DAS 10
TIVIDADES DA SEC, MUNIC. DE
JOPERACIONALIDADE DA ATENÇÃO
PRIMÁRIA UBS
ATENÇÃO ESPECIALIZADA
ERVIÇOS MÉDICOS
302
2
LO
|
Far Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL Página 16 de 20
i i [xfiniciar |
Av. Joaquim Pedro Sobrinh CIACERAÇÃO]
63.761.977/0001-41
[ [excLusão |]
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
ESTÃO DA ASSISTÊNCIA
[FARMACÊUTICA — APS
20: ESTÃO DA VIGILÂNCIA
PIDEMIIOLÓGICA
Código METAS FINANCEIRAS por Custo Total Estimado para
A da(s) a(s) AÇÃO(ÕES)
ção(ões)
ENA
2049
110.000,00 115.500,00 121.275,00 127.338,75 474.113,75
125.000,00 131.250,00 137.812,50 144.703,12 538.765,62
38.201,62
33.000,00 34.650,00 36.382,50 é
20.000,00 21.000,00 23.152,50 86.202,50
13.000,00 13.650,00 56.031,63
9.340.500,00 9.807.525,00 10.297.901,25 10.812.796,31 R$ 40.258.722,56
14.332,50
Custo por Exercicio da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA
Legenda: Tipo: . Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
.
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL pepne ds 20
Av. Joaquim Pedro Sobrinh x Io
63.761.977/0001-41 [ JincLusão ]
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Tipo | Cód. Descrição Classificação:
- efmsisico |
1 |0009 EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA - FUTURO EM CONSTRUÇÃO E fâpoio Administaiis
[ade Era
Público Alvo: Estudantes da educação infantil, ensino fundamental e Educação de Jovens e Adultos (EJA);
Objetivo: Promover a melhoria continua da educação municipal, garantindo acesso, permanência, aprendizagem e desenvolvimento integral dos estudamt
es, por meio de ações pedagógicas, estruturais e de apoio que fortaleçam a rede escolar urbana e rural.
Justificativa: A educação é o instrumento mais eficaz para a transformação social e desenvolvimento humano. O município necessita de um programa a
brangente que viabilize:
Melhoria da qualidade do ensino;
Redução das desigualdades educacionais;
Acesso pleno à escola com transporte, merenda e infraestrutura adequados;
Valorização e formação permanente dos profissionais;
Modernização tecnológica e inovação pedagógica;
Atendimento das demandas específicas de alunos com deficiência;
Fortalecimento das escolas rurais e redução da evasão escolar.
O programa Educação que Transforma — Futuro em Construção atua de forma integrada para assegurar que todas as crianças, jovens e ad
ultos tenham condições reais de aprendizagem, desenvolvimento e cidadania, contribuindo para elevar a qualidade da educação municipal
e ampliar o futuro das novas gerações.
META(S) de Resultado(s) prev dent
— indicador(es) por Exercício
Indicador(es) do(s) Programa(s) Unidade de Medida do(s) Eid
Indicador(es) 2026 | 2027 | 2028| 2029
o o pefefefedorlo
REFEIÇÕES SERVIDAS ANUALMENTE N [Unidade
93000 |136161 [102200 [112553C/123783/136161
.
Indice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) NOTA ESESES es |
5,4 6,3
5
so
da Evolução do(s)
EEE
Percentual de aumento de consultas farmacêuticas %o
realizadas no SUS em Unidades de Saúde ou em visita
10 10 10 10
E o | co |
67.130.196,89
Visistas Domiciliares Para o Desenvolvimento Infantil %
Custo Total Estimado para o PROGRAMA...
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual)
jão Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
Poder
PREFEITURA MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
Orgão
Unidade
Classificação
Funcional
Unidade de Medida dos METAS FISICAS por Exercício
Produtos
2028 | 2029
500 s00
12 12
12 12
2036 [GESTÃO TECNICO-ADMINISTRATIVA
[DA EDUCAÇÃO - MDE
ESTÃO DA MERENDA ESCOLAR
2039 JOPERACIONALIDADE DAS .
ATIVIDADES DE APOIO ESCOLAR
Ae
N
aba
EB” Fiori SC Ltda - Software
2040 JOPERACIONALIDADE DAS
2
)
PREFEITURA MUNICIPAL
Av. Joaquim Pedro Sobrinh
63.761.977/0001-41
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA |
MEs | Mes
1 61
ATIVIDADES DO FUNDEB
2 3
ESTÃO DO SALÁRIO EDUCAÇÃO j 361
ESTÃO DO VAAR j 551
2042
E
60.637,50
2 2043 [OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DO 12 361 UNIDADES 481
RANSPORTE ESCOLAR
s 2044 ITRANSPORTE UNIVERSITÁRIO 12 1 122 UND | UNIDADES
2 2045 [GESTÃO DAS ATIVIDADES DO 12 365 MES
NSINO INFANTIL
5 2046 [GESTÃO DOS RECURSOS DO 12 365
= FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL
ae F.R. | Categoria METAS FINANCEIRAS por Exercício
(em R$)
Página 18 de 20
[xJiniciar *]
[ JincLusão ]
nicial)
Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
63.669,38
5.223.204,01
237.056,88
19.447.284,01
2042
157.500,00
52.500,00
287.000,00
301.350,00
553 3 25.500,00 26.775,00
2046
2046
2047
Custo ps
vinculada(s) ao PROGRAMA
Legenda: Tipo:
70.000,00
870.000,00
7
E
E RR
500 3 292.000,00
or Exercício da(s) Ação(ões)
15.575.000,00 16.353.750,00
Fonte de Recurso:
01-Tesouro(Receitas Próprias)
02-Transferências e Convênios
05-Transferências e Convênios
1-Projeto
2-Atividade
3-Operação Especial
4-Reserva de Contingência
2036 3 4.512.000,00 4.737.600,00 4.974.480,00
2036 4 20.000,00 21.000,00 22.050,00
2037 3 100.000,00 105.000,00
2042 3 150.000,00 [8587500]
55.125,00
2.094.750,00
77.175,00
959.175,00
198.450,00
2.623.950,00
321.930,00
17.171.437,50
Estatuais-Vinculados
Federeais-Vinculados
23.152,50
115.762,50
29.519,44
»
b
Ss
RB
in
S
290.933,44
10.615.837,87
1.043.050,25
1.081.841,38
646.518,75
1.237.005,88
109.908,19
8.189.237,60
3.749.808,74
338.026,50
18.030.009,39 R$ 67.130.196,89
Categoria Econômica:
3-Despesas Correntes(custeio)
4-Despesas de Capital(investimento)
9-Reserva de Contingência
10.258.097,50
1.258.556,50
PESA]
4
Fiorilli SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL Página 19 de 20
Av. Joaquim Pedro Sobrinh X INICIAL
E JacteRação]
63.761.977/0001-41 [lnciusão ]
Eleciusão)
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
Descrição Classificação:
MOVIMENTO CULTURAL E ESPORTIVO - INCLUSÃO, LAZER E taco
CIDADANIA | [Apoio Administrativo |
| Joperações Especiais]
Público Alvo: Crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos da zona urbana e rural;
Objetivo: Promover o acesso à cultura, ao esporte e ao lazer de forma integrada, assegurando inclusão social, valorização dos talentos locais, fortalecime
nto das tradições culturais e incentivo à prática esportiva como instrumento de saúde, cidadania e qualidade de vida.
Justificativa: O esporte e a cultura são instrumentos fundamentais para a formação cidadã, promoção da saúde, fortalecimento da identidade local e prev
enção de vulnerabilidades sociais.
O município demanda ações estruturadas que garantam:
Acesso a atividades esportivas e culturais de forma democrática;
Inclusão social por meio do esporte e da arte;
Desenvolvimento de talentos e oportunidades para crianças e jovens;
Resgate e valorização das tradições culturais locais;
Estímulo à convivência comunitária e ao bem-estar;
Ampliação de espaços de lazer, criatividade e expressão;
Prevenção de situações de risco e fortalecimento de políticas intersetoriais.
O programa Movimento Cultural e Esportivo — Inclusão, Lazer e Cidadania integra ações de esporte e cultura de forma sustentável, continu
a e articulada, contribuindo para uma cidade mais ativa, criativa e acolhedora.
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
" Indicador(es) por Exercício
. Unidade de Medida do(s) Índice
Indicador do(s) Pro: a
ndicador(es) do(s) Programa(s) Indicador(es) Recente 2026 [ 2027 [ 2028 [ 2025]
Percentual de participação da comunidade nos eventos Yo Porcentagem
promovidos 70 75 85 90
Número de torneios e competições realizadas UN — |Unidade
5 15 10 10 15 15
po. Pr EE riT
2 1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA ........ CE
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Continuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade PREFEITURA MUNICIPAL
Poder PODER EXECUTIVO
Órgão DEPARTAMENTO DE CULTURA ESPORTE E LAZER - DECEL
Unidade 02.08.01 Secretaria de Cultura, Desporto e Lazer
.
ÃO(A . Classificação gi
AÇÃO(ÕES) de Governo: METAS FISICAS por Exercício
2034 |REALIZAÇÃO DE EVENTOS
:
(oere re a ENE Lele [e a
Códi íci
E Ee FR. METAS FINANCEIRAS por Exercício (em R$) Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
[50 [| 3 | 580.000,00 609.000,00 639.450,00 671.422,50 2.499.872,50
2035 [50 [ 3 1 119.000,00 124.950,00 [asd] 137.757,38 512.904,88
Custo por Exercício da(s) Ação(ões)
vinculada(s) ao PROGRAMA 699.000,00 733.950,00 770.647,50 809.179,88 R$ 3.012.777,38
Legenda: Tipo: > Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
Unidade de Medida dos
Produtos
Categoria
=
Fionili SC Ltda - Software
PREFEITURA MUNICIPAL Página 20 de 20
i i [xJiniciar
Av. Joaquim Pedro Sobrinh
63.761.977/0001-41 [ JincLusão |
Unidades Executoras e Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental - (PPA Inicial)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 05-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência .
PROGRAMA GOVERNAMENTAL:
RESERVA DE CONTINGENCIA | fEmaísico
1 | 9999
[x JOperações Especiais)
Público Alvo: OPEAÇÕES ESPECIAIS
Objetivo: Atender eventuais passivos contigentes e outros riscos fiscais imprevistos.
A reserva de contingência, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício, está fixada em no mímimo 1% da Receita Corrente Liq
uida.
Justificativa: RESEVA DE CONTIGENCIA PREVISTGA EM LEI COM 0,5 % DA RCL
META(S) de Resultado(s) Previsão da Evolução do(s)
Indicador(es) por Exercício
i Unidade de Medida do(s) Índice | Índice
d P;
Indicador(es) do(s) Programa(s) Indicador(es) Recente|Futuro | 2026 | 2027 | 2026 2029
NaN o ENE
1 1
Custo Total Estimado para o PROGRAMA sã io 2.586.075,00
=
Legenda: Tipo: 0-Encargos Especiais 1-Caráter Contnuado (Plurianual) 2-Não Continuado (Anual / Temporário)
Classificação Institucional:
Entidade
PREFEITURA MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA E PLANEJAMENTO - SEMG
Administração e Planejamento Geral
METAS FISICAS por Exercício
Custo Total Estimado para
a(s) AÇÃO(ÕES)
Órgão
Unidade
Classificação
Funcional
Unidade de Medida dos
Produtos
Código
da(s)
Ação(ões)
E
600.000,00 630.000,00 661.500,00 694.575,00 R$ 2.586.075,00
Fonte de Recurso: Categoria Econômica:
Custo por Exercício Ha(s) Adão(ões)
vYinculada(s) ao PROGRAMA
Legenda: Tipo:
1-Projeto 01-Tesouro(Receitas Próprias) 3-Despesas Correntes(custeio)
2-Atividade 02-Transferências e Convênios Estatuais-Vinculados 4-Despesas de Capital(investimento)
3-Operação Especial 95-Transferências e Convênios Federeais-Vinculados 9-Reserva de Contingência
4-Reserva de Contingência
FAR” Fiorill SC Ltda - Soriwdhe