| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1305 / 2026 |
| Date | 2026-02-06 |
| Ementa | "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências." |
| native_id | 2015 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO = Estado de Rondônia =EY= ê a] a cata Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 PREFEITUR q GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO [o PODER EXECUTIVO — e N LEI Nº 1.305, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$106.223,50 distribuídos as seguintes dotações: Suplementação ( + ) 106.223,50 Superav Financeiro 02 10 02 HpPp- Hospital de Pequeno Porte 248 10.302.0008.2050.0000 SAUDE PARA TODOS — ACESSO, QUALIDADE E HUMANIZA [106.223,50 4.4.90,51.00 ATENÇÃO ESPECIALIZADA SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITAL |FR.: 15 2 500 OBRAS E INSTALAÇÕES 2 Recursos de Exercícios Anteriores 003 500 Recursos não Vinculados de Impostos Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: 106.223,50 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Crespo - RO, 05 de fevereiro de 2026. EA EDER DA SILVA Prefeito Municipal de Rio Crespo — RO PUBLICADO EM OS ,/ 02,909 —me— Rua Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - “ES (69) 3539-2017 — Portal Transparência: www.riocrespo.ro.gov.br E-mail: gabinete(driocrespo.ro.gov.br / prefeiturariocrespo20 1 7(Whotmail.com