norma nº 1306/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO
Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.306, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adici
especial e da outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
confere o art. 66, inciso IV, da Lei Or
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orç.
R$102.780,52 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 102.780,52
Superav Financeiro
|)
yu
),
[O CRESPO —
tantas |
Pog02 0 >
da
“aro
= tia o
onal
RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe
gânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara
amento vigente, um crédito adicional na importância de
100.000,00
258 08.244.0003.2004.0000 FORTALECESUAS - GESTÃO E CIDADANIA
OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DA FR.: 2001 2 701
ASSISTÊNCIA S EQUIPAMENTOS E MATERIAL
-4.90.52.00
k PERMANENTE
2 Recursos de Exercícios Anteriores lá
002 018 | Emenda Parlamentar Estadual Lucas Torres
259 08.244.0003.2004.0000 FORTALECESUAS - GESTÃO E CIDADANIA 2.780,52
OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA S| F.R.:02 500
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 Recursos de Exercícios Anteriores
002 500 Recursos não Vinculados de Impostos
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: REABERTURA 102.780,52
Artigo 3º
- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Abertura de Credito Especial, Convênio nº 482/2025/PGE-SEAS
Rio Crespo - RO, 05 de fevereiro de 2026.
CAS Á
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo — RO
PUBLICADO
EM 059 1,02 4 40%
Rua Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - ER (69) 3539-2017 —
E-mail: gabinete(driocrespo.ro.gov.br / prefeiturariocrespo20 1 7(Dh
Portal Transparência: www.riocrespo.ro.gov.br
otmail.com