norma nº 1307/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO =———
Estado de Rondônia à
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.307, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$119.667,00 distribuídos as seguintes dotações: .
Suplementação ( +) 119.667,00
Excesso
02 06 01 Secretaria de Agricultura - SEMAGRI .
266 — 20.608.0002.2026.0000 [GESTÃO INTEGRADA 118.470,33
[DPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADE DA SEMAGRI. |FE.R.: 2004 1 701
|8.4.90.52.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
I Recursos do Exercício Corrente
jooz 021 [Emenda Par. Estadual Alan Queiroz
Anulação
02 06 01 Secretaria de Agricultura - SEMAGRI
267 | |0.608.0002.2026.0000 [GESTÃO INTEGRADA 1.196,67
E OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADE DASEMAGRI FR: 0 1 50
|4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
I Recursos do Exercício Corrente
02 021 [Emenda Par. Estadual Alan Queiroz
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Excesso: REABERTURA 118.470,33
Anulação:
0203 01 Administração e Planejamento Geral
B8 9.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 1.196,67
RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: 0 1500
[9.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS
l Recursos do Exercício Corrente
joo2 500 Recursos não Vinculados de Impostos
-1.196,67
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo - RO, 05 de fevereiro de 2026.
EDER DA SILVA .
Prefeito Municipal de Rio Crespo - RO
PUBLICADO
EM 05 /02 | 20%.
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