| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1308 / 2026 |
| Date | 2026-02-06 |
| Ementa | "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências." |
| native_id | 2018 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO E — Em Estado de Rondônia == Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 PREFEITUR fm GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL “ PODER EXECUTIVO um [> Eca ab LEI Nº 1.308, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. nato “Abre no orçamento vigente crédito adicionar” especial e da outras providências.” í O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$169.628,76 distribuídos as seguintes dotações Suplementação ( +) 169.628,76 Excesso 02 06 01 Secretaria de Agricultura - SEMAGRI 269 |20.608.0002.2026.0000 ESTÃO INTEGRADA [150.000,00 PERACIONALIDADE DAS ATIVIDADE DA SEMAGRI F.R.: 2005 1 701 4.4.90.52.00 [EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1 Recursos do Exercício Corrente 02 022 [Emenda Par. Estadual Laerte Gomes Anulação 02 06 01 Secretaria de Agricultura - SEMAGRI 270 20.608.0002.2026.0000 [GESTÃO INTEGRADA 19.628,76 OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADE DA SEMAGRI FR.:01 500 [4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE º 1 Recursos do Exercício Corrente 002 022 Emenda Par. Estadual Laerte Gomes Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Excesso: REABERTURA 150.000,00 Anulação: . 02 03 01 Administração e Planejamento Geral 38 D9.999.9999.9999.0000 RESERVA DE CONTINGENCIA 19.628,76 RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: O 1 500 19.9.99.99.99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (RESERVA DO RPPS T Er a 1 Recursos do Exercício Corrente [002 500 Recursos não Vinculados de Impostos -19.628,76 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Crespo - RO, 05 de E " PUBLICADO EM A EDER DA SILVA EM OS 7 02 4 0% Prefeito Municipal de Rio Crespo - RO Rua Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - B (69) 3539-2017 — Portal Transparência: www.riocrespo.ro.gov/br E-mail: gabinete(riocrespo.ro.gov.br / prefeiturariocrespo20 1 7(Qhotmail.com . 1 )