norma nº 1311/2026

a PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO e GE
N a; Estado de Rondônia
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO
LEI Nº 1.311, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. Be
“Abre no orçamento vigente crédito adicional
suplementar e da outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$75.244,68 distribuídos as seguintes dotações: é
Suplementação ( + ) 75.244,68 .
Superay Financeiro
02 09 01 SEMAS - Secretaria Municipal de Assistência Social
283 | 08.244.0003,2014.0000 FORTALECESUAS - GESTÃO E CIDADANIA . 15.244,68
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CA FR.:O 2 660
3.3.90.14.00 DIÁRIAS - CIVIL
2 Recursos de Exercicios Anteriores
002 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
284 | 08.244.0003.2014.0000 FORTALECESUAS - GESTÃO E CIDADANIA 15.000,00
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CA [E .R.:O 2 1 660
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
2 Recursos de Exercícios Anteriores é
002 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
285 | 08.244.0003.2014.0000 FORTALECESUAS - GESTÃO E CIDADANIA 22.000,00
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CA F.R.:O 2 660
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA z
2 Recursos de Exercícios Anteriores
002 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacio E
286 | 08.244.0003.2014.0000 FORTALECESUAS - GESTÃO E CIDADANIA 23.000,00
BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CA F,R.:0 2 660
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 Recursos de Exercícios Anteriores
002 660 Transferência de Recursos do Fundo Nacio
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: REABERTURA 75.244,68
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo - RO, 05 de fevereiro de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo — RO
?UBLICADO
“Mm OS 102 190926
Rua Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
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