| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1312 / 2026 |
| Date | 2026-02-06 |
| Ementa | "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências." |
| native_id | 2022 |
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Sete; PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO E. j É Estado de Rondônia Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL PODER EXECUTIVO LEI Nº 1.312, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. — = “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$540.827,82 distribuídos as seguintes dotações: . Suplementação ( + ) 540.827,82 Excesso 02 ll 01 Secretaria de Obras e Estradas Rurais í 273 |26.782.0007.2030.0000[CONSTRUINDO NOVOS CAMINHOS — INFRAESTRUTURA PARA [500.000,00 - ECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS RURAIS F.R.: 2007 1 701 di 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I Recursos do Exercício Corrente . po2 701 JOutras Transferências de Convênios ou In Anulação 02 li 01 Secretaria de Obras e Estradas Rurais 274 26.782.0007.2030.0000[ CONSTRUINDO NOVOS CAMINHOS — INFRAESTRUTURA [0.827,82 | PARA RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS IF.R.: 01 500 RURAIS 4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE I Recursos do Exercício Corrente [oz 500 Recursos não Vinculados de Impostos Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: í Excesso: REABERTURA 500.000,00 Anulação: 02 03 01 Administração e Planejamento Geral 38 —[99.999.9999,9999,0000 RESERVA DE CONTINGENCIA -40.827,82 é RESERVA DE CONTINGÊNCIA F.R. Grupo: O 1500 (9.9.99,99,99 RESERVA DE CONTINGÊNCIA /RESERVA DO RPPS ! Recursos do Exercício Corrente -40.827,82 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Rio Crespo - RO, 05 de fevereiro de 6. Zé PUBLICADO E EM OS / 02 4 202b EDER DA SILVA E Prefeito Municipal de Rio Crespo — RO ua Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - ES (69) 3539-2017 — Portal Transparência: www.riocrespo.ro.gov.br E-mail: gabinete(Priocrespo.ro.gov.br / prefeiturariocrespo20 | 7G)hotmail.com º