| Tipo | Lei Ordinária Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1313 / 2026 |
| Date | 2026-02-06 |
| Ementa | "Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências." |
| native_id | 2023 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO =— Estado de Rondônia = Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 PREFEITUA > GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO . X PODER EXECUTIVO epa cai o E ara? ER ci LEI Nº 1.313, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. + “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.” O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona a seguinte LEI: Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de R$227.692,08 distribuídos as seguintes dotações: º Suplementação ( + ) 227.692,08 Superav Financeiro 02 li 01 Secretaria de Obras e Estradas Rurais 275 26.782.0007.2030.0000[CONSTRUINDO NOVOS CAMINHOS — INFRAESTRUTURA PARA [227.692,08 , RECUPERAÇÃO DE INFRAESTRUTURAS VIÁRIAS RURAIS F.R.: 2008 2 706 14.4.90.51.00 : [OBRAS E INSTALAÇÕES P) Recursos de Exercícios Anteriores [002 706 [Fransferência Especial da União . Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos provenientes de: Superávit Financeiro: REABERTURA 227.692,08 Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Emenda Parlamentar Individual nº 202544860013 - THIAGO F LORES Rio Crespo - RO, 05 de fevereiro de 2026. EDER DA SILVA . Prefeito Municipal de Rio Crespo — RO 2UBLTEADO “MOS 7/02 , 2096 = Rua Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - B (69) 3539-2017 — Portal Transparência: www .riocrespo.ro.gov.br E-mail: gabinete(Driocrespo.ro.gov.br / prefeiturariocrespo20 | 7()hotmail.com