norma nº 1314/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO e
=.
Estado de Rondônia ==.
Lei de Criação N.º 376/92 - 13/02/92 s REF ETTIÇÕOS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO
PODER EXECUTIVO gi Gi O
N q es E i
LEI Nº 1.314, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2026. ns gi
“Abre no orçamento vigente crédito adicional
especial e da outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprova.e ele sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$58.371,88 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( + ) 58.371,88
Superay Financeiro
02 07 01 Secretaria Municipal de Educação
260 [12.365.0009:2046.0000 | EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA — FUTURO EM CONSTRUÇÃO [41.203,68
GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFAN | |FR: 30 2 546
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
2 Recursos de Exercícios Anteriores
002 546 Transferências do FUNDEB - Complementação
261 |12.365.0009.2046.0000 | EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA — FUTURO EM CONSTRUÇÃO [17.168,20
GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDEB - EDUCAÇÃO INFAN FR: 30 2 546
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 Recursos de Exercícios Anteriores a
002 546 Transferências do FUNDEB - Complementação E
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: REABERTURA 58.371,88
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo - RO, 05 de fevereiro de 2026.
EDER DA SILVA ;
Prefeito Municipal de Rio Crespo — RO -
PUBLICADO
M OS 4/02 | 902%
me
Rua Ermelindo Milani, 1040 - Centro - CEP. 76.863-000 — Rio Crespo - RO
CNPJ/MF: 63.761.977/0001-41 - B (69) 3539-2017 — Portal Transparência: www.riocrespo.ro.gov.br
E-mail: gabinete(driocrespo.ro.gov.br / prefeiturariocrespo20 | 7(Dhotmail.com