norma nº 1316/2026

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Estado de Rondônia == SS NO
Lei de Criação Nº 376/92 - 13/02/92 PREFEIT o
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL gro
PODER EXECUTIVO = 702.2
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LEI Nº 1.316, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. ce de
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe .
confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$156.471.79 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+) 156.471,79
Excesso
02 06 01 Secretaria de Agricultura - SEMAGRI
271 P0.608.0002.2026.0000] GESTÃO INTEGRADA 150.000,00
PERACIONALIDADE DAS ATIVIDADE DA SEMAGRI FR.: 2006 1 701
[8.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
I Recursos do Exercício Corrente e
02 023 [Emenda Par, Estadual Lucas Torres
Superav Financeiro
02 06 01 Secretaria de Agricultura - SEMAGRI
272 20.608.0002.2026.0000 GESTÃO INTEGRADA 6.471,79
4.4.90.52.00 OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADE DA SEMAGRI FR:O 2 500 5
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 Recursos de Exercicios Anteriores
002 023 Emenda Par. Estadual Lucas Torres
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de Excesso: REABERTURA 150.000,00
Superávit Financeiro: REABERTURA 6.471,79
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Convênio nº 700/2025/PGE-SEAGRI - LUCAS TORRES
Rio Crespo - RO, 27 de fevereiro de 2026.
EDER DA SILVA º
Prefeito Municipal de Rio Crespo — RO
PUBLICADO
M 21 109 4 9096
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