norma nº 1317/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO pe
mr,
Estado de Rondônia me AS. mm
Lei de Criação Nº 376/92 - 13/02/92 PREFEITUAO NOS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL TO
PODER EXECUTIVO
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LEI Nº 1.317, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2026. X lt
ond =:
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$123.659,12 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação ( +) 123.659,12 Ed
Superav Financeiro
02 a 01 Secretaria de Obras e Estradas Rurais "
290 |04.122.0002.2029.0000 GESTÃO INTEGRADA 123.659.12
4.4.90.93.00 [PPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DA OBRA - SEMOE [FR:0 2 50]
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .
2 Recursos de Exercícios Anteriores
002 501 [Outros Recursos não Vinculados
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de: Superávit Financeiro: REABERTURA 123.659,12
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ABERTURA DE SUPERAVIT - INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÕES
REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA CENTRAL NO MUNICIPIO DE RIO CRESPO
Rio Crespo - RO, 27 de fevereiro de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo — RO
PUBLICADO
em D4 1 09 19096
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