norma nº 1318/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO 7
Estado de Rondônia ==
a,
Lei de Criação Nº 376/92 - 13/02/92 PREFEITO RGIO NOS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO cresêo ami,
PODER EXECUTIVO E
U ds 1292? »
LEI Nº 1.318, DE 12 DE MARÇO DE 2026. ela,
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$250.000,00 distribuídos as seguintes dotações: .
Suplementação ( + ) 250.000,00
Superav Financeiro
02 07 01 Secretaria Municipal de Educação
poz 12.361.0009.1002.0000 EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA — FUTURO EM CONSTRUÇ 200.000,00 .
3.3.90,39.00 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ENSINO (MDE) FR: 25 2 500 4
[OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Recursos de Exercícios Anteriores
“oz 500 Recursos não Vinculados de Impostos
293 12.365.0009.2045.0000 EDUCAÇÃO QUE TRANSFORMA - FUTURO EM CONSTRUÇ 50.000,00
3ESTÃO DAS ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL FR: 25 2 50
3.3.90.39.00 [PUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
p Recursos de Exercícios Anteriores
02 500 [Recursos não Vinculados de Impostos A
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 250.000,00
REABERTURA
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo - RO, 12 de março de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo — RO
PUBLICADO
“ J2 7/03 / 20%
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