norma nº 1319/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO =
Estado de Rondônia ES
Lei de Criação Nº 376/92 - 13/02/92 PRE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL e
PODER EXECUTIVO -
1 e b 2
LEI Nº 1.319, DE 12 DE MARÇO DE 2026. she ”)
”
“Abre no orçamento vigente crédito adicional espectal
e da outras providências.” .
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprova e ele sanciona a seguinte LEI: ,
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$600.000,00 distribuídos as seguintes dotações: À
Suplementação ( + ) 600.000,00
Superav Financeiro
02 02 01 Gabinete do Prefeito
[ 294/04.122.0002.2002.0000 GESTÃO INTEGRADA 330,000,00
3.3.90.39.00 OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DO GABINETE ER:O 2 501 .
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
2 Recursos de Exercicios Anteriores
002 501 Outros Recursos não Vinculados
295) 04.122.0002.2002.0000 GESTÃO INTEGRADA 270.000,00
OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DO GABINETE FR: 02 501
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2 Recursos de Exercicios Anteriores
002 501 Outros Recursos não Vinculados
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: 600.000,00
REABERTURA
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo - RO, 12 de março de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo - RO
PUBLICADO
EM J2 4 03 412096
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