norma nº 1320/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO EE
Estado de Rondônia E
Lei de Criação Nº 376/92 - 13/02/92 BREFETTÕE
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO
PODER EXECUTIVO É aa Ny
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LEI Nº 1.320, DE 12 DE MARÇO DE 2026. tá que LS ?
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SC Mui o
“Abre no orçamento vigente crédito adicional espetial-
e da outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$35.808,02 distribuídos as seguintes dotações: .
Suplementação (+ ) 35.808,02
Superav Financeiro .
02 10 01 Secretaria Municipal de Saúde
D98 [10.301.0008.2049.0000 [SAÚDE PARA TODOS — ACESSO, QUALIDADE E HUMANIZAB5.808.02
14.4.90.93.00 (OPERACIONALIDADE DA ATENÇÃO PRIMÁRIA UBS F.R.: 0 27 621
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
R Recursos de Exercícios Anteriores
for 001 RESTOS A PAGAR
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: REABERTURA 35.808,02
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Devolução proposta 07017/2024-07 - Implantes Subdérmico de Etonogestrel 68mg
Ref: Emenda Parlamentar impositiva de autoria do Deputado Estadual RODRIGO CAMARGO
Rio Crespo - RO, 12 de março de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo — RO
PUBLICADO
EM )J22 1/03 1 209b
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