norma nº 1321/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO =.
Estado de Rondônia SR
Lei de Criação Nº 376/92 - 13/02/92 SRETEITO E
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
PODER EXECUTIVO ia
LEI Nº 1.321, DE 12 DE MARÇO DE 2026. (8 meiagroé
2
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte LEI:
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
R$31.470,36 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+ ) 31.470,36
Superav Financeiro
02 10 01 Secretaria Municipal de Saúde
96 ramo SAUDE PARA TODOS — ACESSO, QUALIDADE E HUMANIZA 6147036
-4.90.93.00 TENÇÃO ESPECIALIZADA SERVIÇOS MÉDICOS HOSPITAL |F.R.:O 2 621
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES .
Recursos de Exercícios Anteriores
a 621
[Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de: Superávit Financeiro: REABERTURA 31.470,36
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo - RO, 12 de março de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo — RO
PUBLICADO
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