norma nº 1322/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO CRESPO E
Estado de Rondônia ==
Lei de Criação Nº 376/92 - 13/02/92 PREFEIT Re
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL RIO CRESPO A
PODER EXECUTIVO meato ob 12
(2 e il
LEI Nº 1.322, DE 12 DE MARÇO DE 2026. ai
Via
“Abre no orçamento vigente crédito adicional especial
e da outras providências”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO CRESPO, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 66, inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal
aprovou e ele sanciona a seguinte LEI: .
Artigo 1º - Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional na importância de
$29.753,30 distribuídos as seguintes dotações:
Suplementação (+ ) 29.753,30 .
Superav Financeiro
02 10 01 Secretaria Municipal de Saúde .
297 [10.122.0008.2048.0000| SAÚDE PARA TODOS — ACESSO, QUALIDADE E 29.753,30
HUMANIZA
OPERACIONALIDADE DAS ATIVIDADES DA SEC. |FR.: 0 2 621. |
MUNIC. DE
4.4.90.93.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
2 Recursos de Exercícios Anteriores
003 621 Transferências Fundo a Fundo de Recursos
Artigo 2º - O crédito aberto na forma do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes de:
Superávit Financeiro: REABERTURA 29.753,30 E
Artigo 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rio Crespo - RO, 12 de março de 2026.
EDER DA SILVA
Prefeito Municipal de Rio Crespo - RO
PUBLICADO
EM d2 , 02 4 2096
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